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As “etapas” da despesa pública são novidades trazidas pelos Manuais de Despesa Nacional da STN/SOF, a partir de 2008, e não se confundem com os “estágios” da despesa orçamentária.
Execução
A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Haja vista as normas específicas que regem a matéria, o processo de execução das despesas públicas passa por estágios que não podem ser descumpridos, e nem pode haver inversão da ordem de qualquer desses estágio
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A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas.
Administração Financeira e Orçamentária, Sergio Mendes. pg 95
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Essa sim é uma boa questão. não é peguinha!
é para quem estuda!
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As despesas só têm duas etapas: planejamento e execução.(Conforme STN/SOF nº1/2011)
Planejamento
-Fixação da Despesa
-Descentralização de Créditos Orçamentários
-Programação Orçamentária e Financeira
Execução
-Empenho
-Liquidação
-Pagamento
Já as receitas possuem 4 estágios:
-Previsão
-Lançamento
-Arrecadação (Em suma o dinheiro cai na rede bancária)
-Recolhimento (O dinheiro cai na conta do tesouro)
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Ciclo
Orçamentário: Sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas como parte do
processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo
orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento,
controle e avaliação. Corresponde ao
período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento
público, desde sua concepção até a apreciação final.
Empenho faz parte da execução:representa o
primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da
contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da
dívida. Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/1964.
Arrecadação faz parte da execução:
Estágio da Receita Pública subsequente
ao lançamento. Consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente
autorizado e seu recolhimento aos cofres públicos.
Fonte:
Câmara dos Deputados
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LETRA "E"
Arrecadação das receitas e na realização das despesas encontra-se na fase de EXECUÇÃO.
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Gabarito: E
A etapa execução compreende os "estágios" da receita, que são: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Arrecadação: Corresponde ao momento em que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. A arrecadação pode ser feita de duas formas: direta, quando realizada por agência bancária credenciada ou por repartição administrativa do Estado; ou indireta, que ocorre quando o valor é retido dos contribuintes, para posterior pagamento.
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Os termos etapa e estágio, no que diz respeito à DESPESA, são diferentes. O Manual da Despesa Nacional afirma serem três as etapas:
planejamento;
execução;
controle e avaliação.
Por sua vez, os estágios são:
fixação;
empenho (execução);
liquidação (execução);
pagamento (execução).
Referência: http://www.adminconcursos.com.br/2014/09/despesas-publicas-etapas-estagios.html
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Gabarito: Letra E
Estágios da DESPESA: F.E.LI.PA.
- Fixação - Planejamento
- Empenho - Execução
- Liquidação - Execução
- Pagamento - Execução
Estágios da RECEITA: P.L.A.R.
- Previsão - Planejamento
- Lançamento - Execução
- Arrecadação - Execução
- Recolhimento - Execução