-
Letra (a)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
-
Gabarito Letra A
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 2
I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
-
Letra a) - correta
Artigo 2 da Declaração
1.Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidosnesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor,sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacionalou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será tambémfeita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacionaldo país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um territórioindependente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outralimitação de soberania.
Letra b) - errado
Artigo 14 da Declaração
1. Toda pessoa,vítima de perseguição, tem o direito de procurar e degozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado emcaso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou poratos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Letra c) - errado
Art. 5º, XXXIX, CF - não há crime sem lei anterior que odefina, nem pena sem prévia cominação legal; → Princípio da Reserva Legal.
Letra d) - errada
Artigo 26 da Declaração
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita,pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar seráobrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos (não obrigatória), bem comoa instrução superior, esta baseada no mérito.
Letra e) - errada
Artigo 25 da Declaração
2. A maternidadee a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as criançasnascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Gabarito: A
-
C) art. 11, II, DUDH.
-
Meu caro Helder Melo sua resposta C esta errada.... Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação omissão, que no momento, não constituíam delito perante o direito nacional e internacional.
-
Instrução elementar fundamental> gratuita
Instrução elementar > obrigatória
Instrução técnico profissional> acessível a todos
Instrução superior> baseada no mérito
-
Assertiva A
Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
-
e) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social.
2. A maternidade a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
A) Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, não se podendo fazer nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. GABARITO
B) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum. ERRADO
EXPLICAÇÃO: XIV 2. "...NÃO PODE ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de DIREITO COMUM..."
C) Aquele que praticar um crime poderá ser culpado por uma ação que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. ERRADO
EXPLICAÇÃO: Irretroatividade da lei maléfica. Só poderá retroagir se for SOMENTE para BENEFICIAR.
D) Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória. ERRADO
EXPLICAÇÃO: A instrução ELEMENTAR é obrigatória.
E) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e à assistência especiais, sendo que, às crianças nascidas dentro do matrimônio, é assegurada maior proteção social. ERRADO
EXPLICAÇÃO: XXV "...Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da MESMA proteção social.