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ID
1467808
Banca
FCC
Órgão
DPE-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente

Alternativas
Comentários

  • ESSA PROVA É ANTIGA E,  POR ISSO,  O GABARITO ESTÁ ERRADO.  A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E A CONCESSÃO DE EXECATUR ÀS CARTAS ROGATÓRIAS ERA DO STF, MAS AGORA  COMPETE AO STJ.

  • O gabarito atual seria a letra B.  Art. 102 alínea f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

  • ART. 105, I, b- compete ao STJ julgar ms e hd contra ato do Ministros de Estado.

  • A homologação da sentença estrangeira é competência do STJ

    Abraços

  • A) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

    Competência do STJ - art. 105, I, e, CF

    B) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.

    Gabarito - art. 102, I, f, CF

    C)os conflitos de competência entre os Tribunais de Justiça dos Estados.

    Competência do STJ - art. 105, I, d, CF.

    D) os mandados de segurança contra Ministros de Estado.

    Competência do STJ - art. 105, I, b, CF

    E) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

    Competência do STJ - art. 105, I, g, CF

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

  • MS contra ministro de Estado é do STJ