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Gabarito Letra B
nos termos do estatuto do idoso (10.741)
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
bons estudos
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CAPÍTULO X
Do Transporte
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
GABA B
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Idoso quando chega aos 60 e transporte quando chega aos 65
Abraços
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Há duas exceções para a idade de 60 anos no estatuto do idoso:
1- 65 anos - BPC (benefício de prestação continuada)
2- 65 anos para gratuidade do transporte coletivo urbano e semiurbanos.
Cuidado: se o transporte for interestadual o idoso terá 2 vagas gratuitas.
Caso as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas, terá direito a desconto de 50%, se o idoso tiver renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.