Questão 1468006

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

• A. subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.
• B. objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.
• C. objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.
• D. objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.
• E. subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

Gabarito: C

Comentários

• C- corrreta. A responsabilidade Objetiva compreende tanto a reparação do dano em forma de restauração natural (reparar o local onde ocorreu o dano de forma integral) e a reparação do dano em pecúnia.
  

• Constituição Federal: Art. 225 §2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degrado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

• A responsabilidade civil ambinetal é objetiva pelo risco integral

  Abraços