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Correto. Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade. Para Vera Osório (2003), a pedra angular da nova gerência pública consiste na “gerência orientada para resultados como forma de se avaliar o desempenho do aparelho estatal”.
PALUDO ainda ressalta: Com relação à transparência – o Governo Lula, mesmo tendo seu partido envolvido no escândalo do mensalão – julgados culpados pelo STF –, promoveu ações que fomentam a transparência das ações governamentais em todos os níveis de governo. Entendo que, se muitos escândalos vieram à tona, é porque temos hoje maior quantidade de informações e mais liberdade para denunciar as ilegalidades e os abusos cometidos pelos governos e autoridades públicas em geral. Ressalte-se que, em 2009, com o apoio do Governo, foram acrescentados mais instrumentos de transparência na LRF, por meio do art. 48-A, que obriga a divulgação “em tempo real” de informações relacionadas à arrecadação de recursos e à realização de despesas públicas.
Por fim, dois pontos merecem destaque: a desigualdade e a corrupção. Houve redução na desigualdade social de 10% quanto à renda pessoal e redução de 37% da pobreza.19 No entanto, a corrupção aumentou no período do Governo Lula e os Órgãos Públicos essenciais dos Três Poderes tornaram-se mais políticos do que politizados.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
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CORRETO, POIS O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DISCRIMINA BEM TAL SITUAÇÃO.
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Verdadeiro, tanto que é um dos princípios gerais da Lei de Responsabilidade fiscal:
planejamento, a transparência e a responsabilização.
Pelo artigo 48 da LRF também encontramos o seguinte disposto:
Parágrafo único. A transparência será assegurada também
mediante: (Redação
dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
I
– incentivo à participação popular e realização
de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
–
liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real,
de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em
meios eletrônicos de acesso público.
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Eu errei por causa da palavra "controle". A meu entender, controlar significa intervir de maneira direta e imediata em algo. No caso em questão, entendo que a transparência pública, do ponto de vista do cidadão, possibilita mais uma relação de informação do que controle propriamente dito. Pensei que quem exerce controle são os órgãos específicos para tal, a exemplo dos tribunais de contas.
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O princípio da Publicidade geralmente é tratado sob dois prismas:
1. exigência de publidade oficial, como requisito de eficácia, dos atos admnistrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público.
2. exigência de transparência da atuação administrativa.
Mas ter em mente:
Regra: PUBLICIDADE
Exceção: SIGILO
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A própria disponibilização das informações na internet, por si só, já constitui uma espécie de controle e serve de estímulo ao controle social.
Gabarito: CERTO
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Vide princípios da LRF (LC 101/2000) = (P)lanejamento, (T)RANSPARÊNCIA, (R)esponsabilidade e (C)ontrole.
Bons estudos.