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ID
1469533
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º Os Grupos deste PGCE, são assim constituídos

    II - Grupo Estratégico
    a) Subgrupo Auditoria Geral - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações de controle e fiscalização de natureza contábil, financeira, operacional, administrativa e patrimonial;
    b) Subgrupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações de coordenação, arrecadação, fiscalização, controle e operacionalização do sistema fiscal e tributário do Estado;
    c) Subgrupo Gestão Previdenciária - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações relativas à administração do regime próprio de previdência social dos servidores do Estado;
    d) Subgrupo Gestão Governamental - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento econômico, gestão governamental, planejamento, orçamento, finanças;
    e) Subgrupo Fiscalização Agropecuária - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à defesa e inspeção agropecuária do Estado;
    f) Subgrupo Metrologia - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à fiscalização, aferição de instrumentos e medição conforme determina a legislação de pesos e medidas;
    g) Subgrupo Gestão Ambiental - compreendendo as carreiras com atividades inerentes às ações relacionadas à normalização, fiscalização e ao controle das ações relativas ao meio-ambiente;
    h) Subgrupo Gestão de Trânsito - compreendendo as carreiras com atividades relacionadas às políticas básicas para o trânsito.