SóProvas

ID
147043
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia constituem causas de

Alternativas
Comentários

  • Resposta: letra B
    Art. 175. Excluem o crédito tributário:
    I - a isenção;
    II - a anistia.
    Parágrafo Único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

  • A exclusão do crédito tributário impede a constituição do crédito tributário ( isenção) ou da multa ( anistia), mas tem obrigação acessória.
  • resposta 'b'

    Macete:

    Exclusão: AI AI AI
    A - anistia
    I - isenção

  • Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    I - o pagamento;

    II - a compensação;

    III - a trasação;

    IV - a remissão;

    V - a prescrição e a decadência;

    VI - a conversão do depósito em renda;

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.  (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)

    Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

     

    Art. 175. Excluem o crédito tributário: 

    I - a senção;

    II - a anistia.

  • RESPOSTA B

    B) >>Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a A) isenção e a anistia.

    D) >>A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida: D) em razão da interposição de impugnação ou recurso administrativo e possibilita a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos tributários;

    #sefazal2019 #questãorespondendoquestões

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 175. Excluem o crédito tributário:

     

    I - a isenção;

    II - a anistia.

  • Mnemônico que fiz para memorizar...:

    IS/A - ISenção e Anistia

    Supondo que IS/A(ISenção e Anistia) seja uma pessoa, quando ela não quer mais seu namorado (crédito tributário), então ela EXCLUI o seu namorado (crédito tributário) do seu ciclo social.