Questão 1473073

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Pagamento de 1/3 do salário do funcionário, além do salário que este recebe usualmente, e que deve ser feito 2 dias antes do evento a que se refere. Trata-se de:

• A. Licença-maternidade.
• B. Natal.
• C. PLR e Bônus.
• D. Férias.
• E. Licença Remunerada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - CLT. CAPÍTULO IV DAS FÉRIAS ANUAIS

  Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
  

  CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

• Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

  Parágrafo único - O empregado dara quitacao do pagamento, com indicacao do inicio e do termo das ferias. (Incluido pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

  
  

• AS FÉRIAS.

• como FÉRIAS são sagradas, vêm acompanhas por um TERÇO.