Questão 1476100

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ISSQN; ITCMD; Tributos Municipais

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

• A. transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• B. transmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• C. transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
• D. operações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.

Gabarito: C

Comentários

• B

  
  

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  

  
  

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  
  

• A resposta correta é a Letra C Mari PLC, POR ATO ONEROSO e não GRATUITO

• Chamado carinhosamente de ITBI