Questão 1476196

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Chamamento ao processo; Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros; Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide; Nomeação à autoria

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

• A. quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer denunciação da lide contra ambos.
• B. aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
• C. a denunciação da lide é obrigatória, àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• D. é admissível a nomeação à autoria do devedor, na ação em que o fiador for réu.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C  

  Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

  I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

  II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

  III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

  Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; 

  
  
  
  
  
  

• LETRA C CORRETA 

  PALAVRAS-CHAVE PARA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

  ASSISTÊNCIA - auxílio;

  OPOSIÇÃO - obter o bem litigioso;

  NOMEAÇÃO - sair da lide;

  DENUNCIAÇÃO - direito de regresso;

  CHAMAMENTO - responsabilizar.

• Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:    III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  gab c
  

• Caiu a letra da lei (art. 70, III, CPC). Mas pra quem foi além no estudo, pode vir a se confundir com o termo "obrigatória", pq, para o STJ, a denunciação da lide não é obrigatória.

• Intervenção de terceiros

  - Assistência: auxílio a uma das partes

  - Oposição: exclusão do autor e réu.

  - Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo

  - Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora.

  - Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos codevedores.

• MNEMÔNICO: 

  FICHA SOLIDÁRIA DE NOME REDE OPOSTA CONTROVERTIDA

  FICHA SOLIDÁRIA - CHAmamento ao processo: FIador e devedores SOLIDÁRIos

  DE NOME - DEtentor - NOMEação à autoria

  REDE - Regresso - DEnunciação à lide

  OPOSTA CONTROVERTIDA - OPOSição - coisa ou direito CONTROVERTIDo

• CPC 15  

  De acordo com o novo cpc, a denunciação da lide deixa de ser obrigatória

  Art. 125.  É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

  § 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.