Gabarito Letra C
A) Art. 147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais
e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos
municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
B) Art. 154. A União poderá instituir:
II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos,
gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
C) ERRADO: Correto seria "transporte intermunicipal"
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre:
II -
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e
as prestações se iniciem no exterior
D) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos
sobre:
I -
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
bons estudos