Questão 1476400

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Sendo a obrigação indivisível e solidária:

• A. não perde tais qualidades se resolvida emperdas e danos.
• B. a sua conversão em perdas e danos afasta apenas o caráter indivisível da obrigação.
• C. todos os devedores são responsáveis pela totalidade da dívida, mas a sub-rogação se verifica apenas comrelação a solidariedade.
• D. a solidariedade pode ser presumida.
• E. o credor não pode cobrar a dívida de apenas um dos devedores.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: “B”.

  A letra “a” está errada. Art. 271, CC: Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

  A letra “b” está correta. Se a obrigação for indivisível e solidária,pelo art. 271, CC, transcrito acima, subsiste a solidariedade em caso de conversão em perdas e danos. E, pelo art. 263, CC,essa obrigação perde a qualidade de indivisível.

  A letra “c” está errada. Segundo o parágrafo único, do art. 259, CC, que trata da indivisibilidade,“o devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados”. Portanto está errado afirmar que a “sub-rogação se verifica apenas com relação a solidariedade”.

  A letra “d” está errada. Estabelece o art. 265, CC: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.

  A letra “e” está errada. Art. 275, CC: “O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (...)”.

  
  

• Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
  Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

• A fim de facilitar a diferenciação, quando se fala em INDIVISIBILIDADE lembrar que é a prestação (origem objetiva). Já quando se fala em SOLIDARIEDADE lembrar que é a relação entre os credores (origem subjetiva). 

• LETRA B CORRETA Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

• Há de se ter atenção para não confundir obrigação indivisível com obrigação solidária. Se a obrigação não é solidária e seu objeto é indivisível, a resolução em perdas e danos torna a obrigação divisível (art. 263). Neste caso deve ser aplicado o disposto no art. 257.

• Questão de raciocínio, seria possível resolver sem ter o devido  conhecimento  da lei .Letra B
  
  

• Gaba: b. Fundamento: 

  CC, Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

• A questão trata de obrigações.
  
  A) não perde tais qualidades se resolvida em perdas e danos.

  Código Civil:

  Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

  Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

  Sendo a obrigação indivisível e solidária perde a qualidade de indivisível se resolvida em perdas e danos, subsistindo a solidariedade.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) a sua conversão em perdas e danos afasta apenas o caráter indivisível da obrigação.

  Código Civil:

  Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

  Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

   Sendo a obrigação indivisível e solidária a sua conversão em perdas e danos afasta apenas o caráter indivisível da obrigação.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.

  
  C) todos os devedores são responsáveis pela totalidade da dívida, mas a sub-rogação se verifica apenas comrelação a solidariedade.

  Código Civil:

  Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

  Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

  Sendo a obrigação indivisível e solidária todos os devedores são responsáveis pela totalidade da dívida. O devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados tanto em relação à solidariedade quanto em relação à indivisibilidade.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) a solidariedade pode ser presumida.

  Código Civil:

  Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  A solidariedade não pode ser presumida.

  
  Incorreta letra “D”.

  E) o credor não pode cobrar a dívida de apenas um dos devedores.

  Código Civil:

  Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

  
  Sendo a obrigação indivisível e solidária o credor pode cobrar a dívida de apenas um dos devedores.

  Incorreta letra “E”.

  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.