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Gabarito C - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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a) Errada. NÃO É OBRIGATÓRIO. É facultativo. Art. 14, § 1º, a, CF
b) Errada. Não é restrito.
c) Correta.
d) Errada. É inelegível. Art. 14, § 4º
Bons estudos!
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SÓ TOMAR TEMPO DO CANDIDATO!!!!
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Li a primeira linha 4 vezes pra perceber que Esculápio era o nome do cara.
Outras aplicações:
"Vou dar um esculápio nesse cara."
"Essa prova me deixou esculápio."
"Essa prova está um esculápio!"
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TIRIRICA NÃO GOSTOU DESTE MÉDICO!
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Queria entender um motivo pra um enunciado tão grande e só o final da questão é o que de fato importa.... Brincadeira CONSULPLAN... Só pra cansar mais ainda o candidato...
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Dá pra responder a questão apenas lendo as alternativas.
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Gostei do nome : ESCULÁPIO . BOA SUGESTÃO DE NOME PARA PÔR EM UM FILHO CONSULPLAN ..
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§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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esculápio=medico
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a capacidade eleitoral do analfabeto.
Nesse sentido, cabe ressaltar que os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade eleitoral passiva (serem votados).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 14, da Constituição Federal, "o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, embora o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos para os analfabetos, o exercício do voto destes não é restrito.
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. De acordo com o § 4º, do artigo 14, da Constituição Federal, "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos." Logo, a a cargo eletivo é vedada ao analfabeto.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois não há cota para os analfabetos tanto nas eleições municipais quanto nas eleições gerais.
GABARITO: LETRA "C".
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre a capacidade eleitoral passiva
do analfabeto.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 14. [...].
§ 1º. O alistamento eleitoral e o voto
são:
II) facultativos para:
a) os analfabetos;
§ 4º. São inelegíveis os inalistáveis e
os analfabetos.
3) Exame da questão e identificação da
resposta
a) Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º,
inc. II, alínea “a", da Constituição Federal, o voto do analfabeto é
facultativo (e não obrigatório).
b)
Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “a", da
Constituição Federal, o voto do analfabeto é facultativo (e
não restrito).
c)
Certo. Nos termos do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal, os analfabetos
são inelegíveis. Daí ser correto afirmar que a candidatura a cargo eletivo do
analfabeto foi vedada pela CF.
d) Errado. Nos termos do art. 14, § 4.º,
da Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis. Dessa forma, seria
inconstitucional uma lei que viesse “a estabelecer cotas para analfabeto
candidatar-se nas eleições municipais".
Resposta: C.