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Prova CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações


ID
1477384
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

Sobre o valor semântico referencial dos pronomes destacados a seguir, analise.


I. “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente." (1º§) – O pronome relativo “da qual" faz referência ao sujeito da oração principal do fragmento em estudo.

II. “O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), (...)" (5º§) – O pronome possessivo “cuja" está empregado corretamente, pois, deve‐se colocá‐lo entre o possuidor (Justiça Eleitoral) e o possuído (Tribunal Superior Eleitoral), conforme utilizado pelo enunciador do texto em análise.

III. “Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política." (4º§) – O pronome indefinido “algum", em destaque, refere‐se à terceira pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • Os pronomes indefinidos referem-se à terceira pessoa do discurso de uma maneira vaga, imprecisa, genérica.

  • qual o erro da 1?

  • Acho q o único erra da "I" é que o pronome relativo é "a qual", e não "da qual" (de + a qual). 

  • QUESTAO I: o verbo é transitivo direto e não pede complemento de como foi usado . o certo seria  a qual e não da qual = de+a + qual

    QUESTAO II: o pronome relativo cuja é usado quando dar ideia de posse e ele se refere como pronome possessivo. cuja ,cujas,cujo,cujos sao pronomes relativos.

     QUESTAO III : so sobrou essa que esta corretissima.

  • No enunciado I “da qual” não pode ser chamado de pronome relativo, tal expressão é composta pela fusão de uma preposição “de” com o artigo “a” acrescida do pronome relativo. Segundo Celso Cunha, “da qual” é a expressão resultante da junção da preposição “de” ao pronome relativo “a qual”. Dessa forma, aquela expressão não se constitui como um pronome relativo e sim como uma locução prepositiva. 


    No enunciado II o pronome em destaque está classificado indevidamente, pois, cuja é pronome relativo e não possessivo. 


    O enunciado III indica e interpreta adequadamente o uso do termo em destaque. Pois, O pronome indefinido “algum”, em destaque, refere‐se a terceira pessoa do discurso de modo genérico,vago ou impreciso, pois, apesar do candidato poder escolher o partido político no universo de mais de 30 partidos, não se pode precisar qual será o escolhido.


    Dessa forma, a única afirmativa correta é a número III.


    Fonte: https://consulplan.s3.amazonaws.com/concursos/419/41_15042015200420.pdf

  • I da qul nao pode ser chamado de pronome relativo e sim uma locucao prepositiva

    II o pronome em destaque esta classificado indvidamente pois cuja e pronome relativo e nao possessivo

  • I. ERRADAA primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante  do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§) – O pronome relativo “da qual faz referência ao sujeito da oração principal  do fragmento em estudo. (Locução Prepositiva: de + a qual)

    II. ERRADA “O processo eleitoral é organizado pela  Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), cuja  sede  é  em  Brasília,  pelos  Tribunais  Regionais  Eleitorais  (TRE),  (...)”  (5º§)  –  O  pronome  possessivo  “cuja”  está  empregado corretamente, pois, deve-se colocá-lo entre o possuidor (Justiça Eleitoral) e o possuído (Tribunal Superior  Eleitoral), conforme utilizado pelo enunciador do texto em análise. (Cuja é um pronome relativo com ideia de posse, não é pronome possessivo. A ideia de posse recai sobre "sede" e não sobre "Tribunal Superior Eleitoral")

    III. CERTA Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país,  cada  um  com  uma  ideologia  política.”  (4º§)  – O  pronome  indefinido  “algum”,  em  destaque,  refere-se  à  terceira  pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso. 



  • I-  Errada. O sujeito da primeira oracao é registros. o verbo existem concorda com registros e nao primeira eleicao. E o pronome relativo o qual  refere-se á primeira eleicao e nao registros que é o sujeito.

    II- Errada, pois o possuído é sede em brasilia e o possuidor é o TSE. 

    III- Correta.

     

  • Muito boa questão!

  • “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente." (1º§) – O pronome relativo “da qual" faz referência ao sujeito da oração principal do fragmento em estudo. ( É SÓ PRONOME RELATIVO QUAL)

     

    “O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), (...)" (5º§) – O pronome possessivo “cuja" está empregado corretamente, pois, deve‐se colocá‐lo entre o possuidor (Justiça Eleitoral) e o possuído (Tribunal Superior Eleitoral), conforme utilizado pelo enunciador do texto em análise. (É PRONOME RELATIVO CUJA)

     

    “Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política." (4º§) – O pronome indefinido “algum", em destaque, refere‐se à terceira pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso  (CORRETO, SENTIDO IMPRECISO,SENTIDO GENÉRICO)

     

  • Resposta D

    I (ERRADA)

    Pronome relativo: O qual (e flexões)
     

    II - (ERRADA)

     Pronomes PossessivosSão aqueles que indicam a posse em referência às três pessoas do discurso:
    1a pessoa: meu (s), minha (s), nosso (s), nossa (s)
    2a pessoa: teu (s), tua (s), vosso (s), vossa (s)
    3a pessoa: seu (s), sua (s)

     

    III - (CERTA)

    Os pronomes indefinidos têm sentido vago ou indeterminado. Aplicam-se à 3a pessoa: algum, nenhum, todo, outro, muito, certo, vários, tanto, quanto, qualquer, alguém, ninguém, tudo, outrem, nada, cada, algo, mais, menos, que, quem.

  • O pronome relativo “da qual" = ERRADO. É pronome relativo QUAL . DA QUAL NÃO É PRONOME RELATIVO!   Pegadinha!

     

    O pronome possessivo “cuja" : CUJA NÃO É PRONOME POSSESSIVO. É PRONOME RELATIVO! Pegadinha.

     

    III. “Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política." (4º§) – O pronome indefinido “algum", em destaque, refere‐se à terceira pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso.  ÚNICA CORRTA.

     

     

     

  •  

    Sobre a frase 1: 

    “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, (...)".  

    Existem registros no Brasil das primeiras eleições. O sujeito é "Registros". 

  • Rapaz, o sujeito da primeira oração é "a primeira eleição", sim! ("A primeira eleição ocorreu em 1532.")


    "de que se tem registro" (tem-se registro da eleição) é oração subordinada adjetiva restritiva ou explicativa, a depender da pontuação, já que só tem uma vírgula. Então a pontuação é que estaria errada, não?
     

  • I. “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente." (1º§) – O pronome relativo “da qual" faz referência ao sujeito da oração principal do fragmento em estudo. Não faz referência ao sujeito, pois a frase está invertida

    A primeira eleição da qual existem registros no Brasil - Existem registros da Eleição 

  • Que pergunta Sacana!!! cai nas duas pegadinhas I e II

  • Gabarito D

     

  • Algum professor pode esclarecer o erro da "I"?

    Alguns disseram ser o sujeito, outros por ser locução prepositiva ou ainda VTD. Confundiu...

  • O erro da primeira está na definição do pronome usado, que seria "qual" e não "da qual".

    A II está errado porque o pronome cuja é pronome relativo e não possessivo.

    A III está correta! :)


ID
1477387
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

No trecho “Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a  ser realizado no último domingo de outubro." (3º§), a forma verbal “pode haver" exerce o valor semântico de 

Alternativas
Comentários
  • Pode = Possibilidade; hipótese

    Haver = existir


    Em outras palavras, possibilidade de existir...

  • Significado de Poder

    v.t.d. e v.i. Possuir a capacidade ou a oportunidade de: podemos fazer o trabalho; mais pode o tempo que a pressa.

    Fonte:http://www.dicio.com.br/poder/

  • Diferença entre DÚVIDA e HIPÓTESE

    DÚVIDA: incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato.

    HIPÓTESE: possibilidade de (alguma coisa que independe de intenção humana ou causa observável) acontecer; chance, opção.

  • DÚVIDA: incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato.

    HIPÓTESE: possibilidade de (alguma coisa que independe de intenção humana ou causa observável) acontecer; chance, opção

  • Letra B

    As locuções verbais com verbo auxiliar poder são um clássico recurso de modalização, usadas geralmente para retirar o caráter incisivo e certo das afirmações no presente do indicativo: pode/poderia haver no lugar de vai haver/há.

    Aqui temos o sentido de hipótese, pode haver ou não, dependendo do caso, pois só há uma hipótese de segundo turno, que é aquela de o candidato não conseguir maioria absoluta dos votos etc...


ID
1477390
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

“Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.” (4º§). Quanto à transitividade, o verbo receber pode ser classificado como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - o  verbo receber é transitivo direto. Não há complemento com o objeto indireto (preposição).

  • Pessoal, estou com grande dificuldade em entender o porquê "do fundo partidário" ser adjunto adnominal de "recursos".  Acho que estou viajando na dica do Abstrato e concreto. Alguém poderia ajudar-me a esclarecer ou parar de viajar? Obrigada.

  • caro amigo!

    o recurso dá ideia de posse ,entao, é adj adnominal . repare que o recurso é de quem ? do fundo partidário(posse)

    e o verbo receber é vtd ok! 

  • O verbo “receber” é, aparentemente, bitransitivo, pois Quem recebe, recebe algo de alguém. Há, porém, a indicação de posse, portanto “algo de alguém” é o objeto direto do verbo “receber”: Quem recebe, recebe algo; o “algo” – objeto direto – é “recursos do fundo partidário”, em que " recursos ” é o núcleo do objeto direto e “do fundo partidário” é o adjunto adnominal.

  • A analise de um verbo depende do ambiente sintatico em que ele se encontra. Um verbo que aparentemente seja transitivvo direto pode ser na verdade intransitivo, caso nao haja complemente.

    ex.: o pior cego e aquele que nao quer ver.

    ver: aparentemente VTD( quem ve, ve algo). Ocorre porem que nao ha algo.  o "algo " nao aparece na oracao. Nao ha portantto objeto direto. Assim o verbo e inttransito. 

    o msm acontece com o verbo receber na questao

    fonte: http://www.gramaticaonline.com.br/page.aspx?id=9&iddetalhe=265&idsubcat=58&idcateg=3

  • recurso no caso e somente VTD e nao VTDI. tambem errei. Porem, e com os erros que aprendemos.

  • Gostaria que o professor esclarecesse o motivo de 'do fundo partidário' não ser objeto indireto

  • Nos casos de "Algo de alguém", o verbo parece ser bitransitivo; porém há relação de posse com o "algo". Neste caso, o verbo é, unicamente, transitivo direto; e o "de alguém" é um adjunto adnominal (função sintática dentro de outra). 

    Gabarito LETRA B:

  • GABARITO LETRA B,


                     Colegas, tentarei fazer uma análise bem simples para tentar dirimir as dúvidas que restaram, na minha opinião, questão de difícil raciocínio. Vamos à análise: primeiramente, ressalto que errei a questão, raciocinei erroneamente como muita gente, acreditando que o verbo receber, no contexto, era VTDI: "Receber algo de alguém".  Como alguns colegas bem mencionaram, a transitividade do verbo é analisada no contexto em que está empregado, não possuindo uma classificação totalmente isolada da frase. No caso em tela, o verbo é Transitivo Direto, pois o seu objeto é recursos. O fragmento: "do fundo partidário", é classificado como adjunto Adnominal porque está  determinando, especificando, explicando o substantivo. Porque o termo não é um Complemento Nominal? Porque seu valor é ativo, vejam: O recurso é do fundo partidário e não o contrário. Espero ter contribuído!


    BONS ESTUDOS.

  • Todos os partidos recebem ISSO (algo). VTD

    Do fundo partidário, todos os partidos recebem recursos (...) "Do fundo partidário" - AD ADV. 

    Analisar de maneira fria e estrutural dentro de um contexto.

  • Gente; didaticamente: "do fundo partidário é adjunto adverbial de lugar". Todos os partidos é o sujeito da oração cujo verbo "recebem/receber" tem como  complemento (algo) - objeto direto = "recursos". O verbo é transitivo direto.

  • Alguém poderia explicar o porquê do verbo   não ser VTDI..pois fazendo a pergunta: recebendo o quê?  Recursos----- De quem ?  Do fundo partidário...

  • BEM, VOU FAZER UM COMENTÁRIO AQUI.

    LETRA B, 

    O ASSUNTO É PREDICAÇÃO VERBAL

    TODOS OS PARTIDOS RECEBEM RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. 

    Explicação:  todos os partidos ( sujeito)   recebem algo ( recursos é OD) agora do fundo partidario é adj adnominal ( = adjetivo, é a função do próprio adjeitvo é caracterizar os recursos são do tipo fundo partidario).

    recursos partidários ( = do fundo partidário) *

    (*) substitui ( perceberam que "partidários caracterizou o tipo de recursos)

    bons estudos! 

     

    (adriano camilo) ver o comentário aqui para lhe ajudar nessa duvida...

  • Minha dúvida é quanto a isso:

    Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação(...)

    ...recebem acesso aos meios de comunicação...

    Neste caso não teríamos um verbo transitivo direito e indireto?

  • T.D, sempre olha o verbo ( os partidos recebem) ... recebem o que, quem recebe, recebe alguma coisa !!!1

  • Já saí procurando o "OD",sem dúvida!

  • Fernando Souza, sobre sua dúvida: "aos meios de comunicação" não está relacionado ao verbo receber e sim a "acesso". Portanto, não é complemento do verbo.

    As perguntas nesse caso são: recebem o quê? acesso. Acesso ao quê? aos meios de comunicação. Note que a última pergunta foi feita ao termo "acesso" e não ao verbo "receber". Espero ter ajudado. 

  • Gabarito B

    Observe: Neste caso, quem recebe, recebe algo.

    Todos os partidos [sujeito] recebem [verbo transitivo direto - V.T.D.] recursos do fundo partidário [objeto direto - O.D.].

    http://portuguescomentado.blogspot.com.br/2015/04/consulplan-transitividade-verbal.html

     

  • ... do fundo partidário    - não seria OI do verbo receber???    

     

    recebeu algo "de" alguém... 

     

    fiquei na dúvida com o gabarito LETRA B

  • Acredito que muita gente (assim como eu) achou que se tratava de VTDI por causa da preposição no objeto. No entanto, o objeto direto também pode conter preposição. É o caso do objeto direto preposicionado. Vejamos a diferença:

     

    - O objeto indireto é precedido de preposição exigida por verbo transitivo indireto;

     

    - O objeto direto preposicionado é precedido de preposição exigida por ele mesmo (pelo objeto), ou seja, a preposição não provirá do verbo, que continua sendo transitivo direto.

  • Questão não clara.... quanto à transitividade, está se referindo a essa questão então? A esse contexto??

    Complicado, pois pode ser VTD ou VTDI.. mas pelo comentário do Arenildo, são OD em séries.

  • Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário

    Quem recebe, recebe alguma coisa: RECURSOS de alguém: DO FUNDO PARTIDÁRIO não é alguém.

  •  

                IDENTIFICAR OS VERBOS: 

     

    -            VTI  =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO  DE /EM

     

                  QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU A ALGUEM.    

                                     

                 Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

     

     

              -       VTD            O QUÊ  = ALGUÉM ou ALGUMA COISA =    

     

      SEM o "A" alguém

     

                                              QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

     

                                                     QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

     

     

     

    -         VTDI         =                        QUEM

     

    -            VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

     

                             

    -         VERBOS INTRANSITIVOS:    caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...    

     

    -     VERBOS DE LIGAÇÃO:     ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar

     

     

    -        VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir    

     

     

     

     

     

    OBJETO DIRETO  PREPOSICIONADO      

     

                                                                           QUEM AMA, AMA A DEUS

                                                                           QUEM AMA, AMA AO PRÓXIMO

                                                                            QUEM CULPA, CULPA ALGUÉM

     

    Q644949

    O objeto regido ser constituído de oração infinitiva. 

     

    Normalmente, a regência do verbo "aprender" é a de um verbo transitivo direto (não tem preposição): "aprendi inglês"; "aprendi cálculo". Porém, quando seu objeto é uma oração infinitiva (que tem como núcleo um verbo no infinitivo - "ler", no caso apresentado), o verbo deve ser regido por preposição: "aprendi a ler (...)".

  • recebem recursos do fundo partidário

    recursos = OD

    do fundo partidário - não é OI, mas complemeta substantivo recursos

  • A questão é falha pois não faz referência à transitividade do verbo no contexto da frase, mas em sua forma "pura" sendo assim infere-se que repeita a transitividade e intransitividade, ou seja, se o enunciado se restringirsse à oração em destaque o gabarito seria B, mas como não faz especificação, cabe a regra geral. Qualquer banca séria, como ESAF e CESPE consideram suas questões neste sentido.

  • Questão mal formulada e deveria ser anulada, pois dá margem a dupla interpretação. O verbo "receber" pode ser VTDI, porém, no contexto da oração em questão, seria apenas VTD. Caberia à banca especificar que a análise desejada se referia apenas ao contexto dessa oração citada.

  • Todos os partidos recebem(VTD)  recursos(OD)  do fundo partidário.

     

    " Do fundo partidário " refere-se a recursos. Recursos é substantivo concreto, ao meu ver isso é Adjunto Adnominal.

     

     

    Algum prof. confere?

  • Às vezes ao fazer pergunta ao verbo acabamos errando, conforme dito pelo colega, dependerá do contexto. Aprendi com um professor que a melhor forma de identificar se é objeto direto, sujeito, obj. indireto, é tentar substituir o termo por um substantivo, nesse caso, para resolver a questão, substitui da seguinte forma:

     

    Todos os partidos recebem DINHEIRO

    Todos os partidos recebem  PRESENTES

     

    Dessa forma, no contexo só é verbo transitivo direto. 

  • Bo tarde,

     

    Em relação a regência dos verbos, deve-se tomar muito cuidado para não achar que os adjuntos são objetos (indiretos)

     

    “Todos os partidos recebem (quem recebe, recebe algo VTD) recursos do fundo partidário (de que lugar vem os recursos ? "do fundo partidário" adjunto adnominal), acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.”

     

    Bons estudos

  • Verbos transitivos diretos----->    Comprar, ter fazer, colher, nascer, viver, e nosso exemplo( Receber)

  • Professor de português falando "SEJE" aos 03:00.... Acaba nao mundão!!11!um!1

  • Como identificar se o verbo é transitivo direto?Pelo Objeto?Como assim?

     

  • Recebem (VTD) recursos (OD) dos fundos partidários (Adjetivo) No contexto se torna adjetivo pois restringe de onde vem os recursos
  • Resposta do professor do QC: Não existe classificação fixa de transitividade verbal. Sempre vai depender do contexto. Do fundo partidário= adjunto adnominal de recursos. .... recursos do fundo partidário = objeto direto de receber. Questão classificada como difícil pelo professor. Foco Força e Fe!!!
  • Autorizaram a construção do prédio. (aqui temos autorizar como verbo transitivo direto. "Do prédio" é um adjunto adnominal. Aqui só especifica: construção de que? de um prédio) autorizaram a construção do engenheiro. (Aqui temos autorizar como verbo transitivo direto e indireto. "Do engenheiro" funciona como complemento nominal. De quem é a construção? Do engenheiro.) Na questão, "do fundo partidário" só está especificando o recurso. É recurso de que? Do fundo partidário. O fundo partidário não é o dono do recurso. Mas, venhamos e convenhamos, frase super ambígua.
  • VERBOS TRANSITIVOS

    São vernos nocionais (exprimem uma noção), não tendo sentido completo, necessitam de um complemento para que possam constiruir o predicado. Os verbos transitivos subdividem-se em transitivos diretos, transitivos indiretos e transitivos diretos e indiretos.

    a. transitivo direito: exigem complemento sem preposição obrigatória (objeto direto).

    Os alunos (sujeito) compraram (vtd) livros (od).

    b. transitivos indiretos: exigem complementos com preposição obrigatória (objeto indireto).

    Os alunos (sujeito) gostam (vti) de jogos (oi).

    c. transitivos direitos e indiretos: exigem dois complementos: um sem e outro com preposição obrigatória (objeto direito e indireto).

    Os alunos (sujeito) ofereceram (vtdi) flores (oi) a todas as mães (oi).

    Fonte: Minigramatica Ernani Terra.

     

  • "Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário"

    do fundo partidário é um termo restritivo, quem exerce essa função na língua são os ADJETIVOS, portanto não poderia jamais ser objeto. É adjunto adnominal.

    _______________________________________________________

    Um exemplo no qual o verbo seria VTDI é: 

    "Todos os partidos entregaram recursos aos políticos"

    Aí sim teríamos 2 objetos, pois a preposição "a" não restringe, mantendo "políticos" com a classificação de objeto na oração. 

  • enfim, CONSULPLAN

  • Caberia recurso, visto que a banca não deixou claro se era pra analisar quanto ao contexto ou no sentido amplo.

    Conforme o gabarito, o enuniado deveria ser assim: Quanto à transitividade NO REFERIDO CONTEXTO, o verbo receber pode ser classificado como". Aí sim, o gab B estaria correto, porque quem recebe, recebe ALGUMA COISA = VTD

     

    Seria a "D" se o contexto fosse GERAL, pois quem recebe, RECEBE ALGO DE ALGUÉM = VTDI

     

  • Como ter certeza de que "do fundo partidário" não é objeto indireto de "receber"?

    Repare que, nos verbos bitransitivos, é possível inverter a ordem dos objetos, sem prejuízo à correção gramatical ou ao sentido.

    Exemplo 1: Ele ofereceu comida aos pobres. Ele ofereceu aos pobres comida.

    Exemplo 2: Ele disse ao amigo que amava a namorada. Ele disse que amava a namorada ao amigo

    É possível deslocar o termo "do fundo partidário"?

    Não, não é. "Do fundo partidário" é adjunto adnominal de "recursos", devendo ser lido como um único objeto. Fica bastante estranho ler "Todos os partidos recebem do fundo partidário recursos".

    Conclusão: "receber" só pode ser transitivo direto.

  • Precisamos ficar esperto com os adjuntos adnominais, os complementos nominais e os adjuntos adverbiais. São verdadeiras cascas de banana em relação aos complementos verbais.


ID
1477393
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

Analise os trechos I e II a seguir. 

I. “Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos." (6º§) 
II. “É  obrigatório  para  os  cidadãos  entre  18  e  70  anos,  sendo  necessário  justificar  a  ausência  em  qualquer  seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa." (6º§) 

Os  trechos  anteriores  compõem uma  cadeia de  referência que é quando  em um  texto há um ou mais  fragmentos  textuais  sem  referência  autônoma,  cuja  interpretação  depende  do  valor  referencial  em  um  processo  de  catáfora,  anáfora ou elipse. Ao analisar a cadeia de referência dos trechos I e II, verifica-se que 

Alternativas
Comentários
  • Designa-se ANÁFORA (não confundir com a figura de linguagem de mesmo nome) o termo ou expressão que, em um texto ou discurso, faz referência direta ou indireta a um termo anterior. O termo anafórico retoma um termo anterior, total ou parcialmente, de modo que, para compreendê-lo dependemos do termo antecedente.

    Vejamos alguns exemplos de ANÁFORA:

    João está doente. Vi-o na semana passada.

    (pronome “o” retoma o termo “João”.)

    Ana comprou um cão. O animal já conhece todos os cantos da casa.

    (o termo “o animal” faz referência ao termo antecedente “o cão”)

    A sala de aula está degradada. As carteiras estão todas riscadas.

    (O termo “as carteiras” é compreendido mediante a compreensão do termo anterior “sala de aula”)

    Maria é uma moça tão bonita que assusta. Essa sua beleza tem um quê de mistério.

    (o pronome “essa” faz referência à beleza de Maria, ideia que se encontra implícita no enunciado anterior.)

    Por sua vez, os pronomes catafóricos são aqueles que fazem referência a um termo subsequente, estabelecendo com ele uma relação não autônoma, portanto, dependente. Para compreender um termo catafórico é necessário interpretar o termo ao qual faz referência.

    Vejamos alguns exemplos de CATÁFORA:

    A irmã olhou-o e disse: - João, estás com um ar cansado.

    (O pronome “o” faz referência ao termo subsequente “João”, de modo que só se pode compreender a quem o pronome se refere quando se chega ao termo de referência.)

    Os nomes próprios mais utilizados na língua portuguesa são estes: João, Maria e José.

    (Neste caso o pronome “estes” faz referência aos termos imediatamente seguintes “João, Maria e José”.)

    Podemos dizer que a catáfora é um tipo de anáfora, pois estabelece os mesmos tipos de relação coesiva entres os termos, porém o termo anafórico se encontra antes do termo referente, acontecendo exatamente o contrário nas demais tipos de anáforas.

    Simplificando:

    Anáfora - retoma por meio de referência um termo anterior.Catáfora - termo usado para fazer referência a um outro termo posterior.


    PORTANTO CORRETA LETRA "D"
  • Meu Deus! Essa prova veio difícil... Tem que estar preparado...

  • Macete:Anáfora - ANtes e Catáfora - Fora/Saiu/Depois

  • FUNÇÃO ANAFÓRICA

    A reativação do referente em um texto é realizada por meio da referenciação anafórica ou catafórica, formando-se cadeias coesivas mais ou menos longas.

    A remissão anafórica (para trás) realiza-se por meio de  pronomes pessoais de 3ª pessoa (retos e oblíquos) e os demais pronomes e também por numerais, advérbios e artigos.

    Exemplo: André e Pedro são fanáticos torcedores de futebol. Apesar disso, são diferentes. Este não briga com quem torce para outro time; aquele o faz.

    Explicação: O termo isso retoma o predicado são fanáticos torcedores de futebol; este recupera o termo Pedro; aquele, o termo André; o faz, o predicado briga com quem torce para o outro time - são anafóricos.

    Dêixis Anafórica: Um pronome com dêixis anafórica (função anafórica) aponta para um elemento que foi dito ao longo da frase, e que pode ser encontrado através de coesão textual.

      Fui professora durante minha juventude, mas já não o sou agora.

    Na frase sugerida como exemplo, o pronome demonstrativo O remete no caso à profissão de professor do sujeito da frase, já citada anteriormente.

    FUNÇÃO CATAFORICA

    A remissão catafórica (para a frente) realiza-se preferencialmente através de pronomes demonstrativos ou indefinidos neutros, ou de nomes genéricos, mas também por meio das demais espécies de pronomes, de advérbios e de numerais. Exemplos:

    Exemplo: Qualquer que tivesse sido seu trabalho anterior, ele o abandonara, mudara de profissão e passara pesadamente a ensinar no curso primário: era tudo o que sabíamos dele, o professor, gordo e silencioso, de ombros contraídos.

    Explicação: O pronome possessivo seu e o pronome pessoal reto ele antecipam a expressão o professor - são catafóricos

    Dêixis Catafórica: A dêixis catafórica aponta para um elemento que ainda não foi citado no discurso, ou mesmo que não presente dentro dele.

      Fá-lo-ei, libertarei o Brasil do domínio português.

    Na frase sugerida como exemplo, o pronome demonstrativo O , que é alvo da ação verbal, faz referência ao ato de libertar o Brasil, uma ação que é enunciada apenas após a aparição do pronome.

    FONTE: http://www.fabulasecontos.com.br/impressao.php?id=488

  • Questão difícil ein, demorei uns 5 minutos para resolvê-la. Consulplan está se superando...virando FVG.

  • Letra D: ''há elipse do sujeito do trecho II, mas esse sujeito continua a ser interpretado anaforicamente, por retomada do valor  referencial do antecedente “o voto".''

     

    Elipse porque faz referência ao voto, que não está mencionado(ou seja, foi ocultado) na frase. Anafórico pq se refere à expressão anteriormente colocada.

  • letra D) 

    (paragrafo 6º) . 

    (...) È obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos ( È obrigatório ISSO - oração subjetiva ), neste caso qdo há um elipse ela retorna anaforicamente.,

    VEJA, VOU RESUMIR.

    Ao perguntar  (.. ) È OBRIGATÓRIO  ( = ISSO) REMETE  EM --> JUSTIFICAR A AUSÊNCIA EM QUALQUER SEÇÃO ELEITORAL  , ENTÃO JUSTIFICAR ISSO É obrigatório), então trata-se que há elipse do sujeito do trecho II.

    BONS ESTUDOS.

     

    ATÉ

     

     

  • O que é obrigatório é o voto, não é justificar... Gente, cuidado com essas explicações erradas...

  • Prepara que o TRF 2 vem pesado.

    FFF 

  • Anáfora=retomada do termo.

    Catáfora=posterioridade do termo, representado pelo símbolo : ou ;

    Elipse=Omissão do termo na frase.

  • Resposta D


    O termo anafórico retoma um termo anterior, total ou parcialmente, de modo que, para compreendê-lo dependemos do termo antecedente.

  • ANafórico lembra ANtes.

    Logo, é a referência a termo anterior na frase.

    Gabarito D.

  •  

    A expressão "é quando" em uma prova de Português é de lascar ein!?

     

     

     

     

  • Anáfora=retomada do termo.

    Catáfora=posterioridade do termo, representado pelo símbolo : ou ;

    Elipse=Omissão do termo na frase.

    (Alguém poderia me mandar uma mensagem aqui no qconcursos explicando o pq da letra A estar errada?)

  •  1) Catáfora – dizemos que há catáfora, quando um termo se refere a outro que vem à frente e lhe dá, a partir deste, o seu sentido estricto, rigoroso.  exemplo:
       1. – Esta foi sempre a minha doutrina: tudo que há de bom e útil no mundo, se consegue procedendo por amor ao próximo.

     Conclusão: referência catafórica pode ser uma referência em que haja uma catáfora. Ou uma referência semelhante a uma catáfora.

     

       2) Anáfora – consiste na repetição de uma ou mais palavras no princípio de enunciados sucessivos, em que sobressai com ênfase o elemento repetido. Um exemplo:
        Na linguística textual, a anáfora é um procedimento sintáctico que consiste em repetir um elemento anteriormente expresso. Essa repetição faz-se frequentemente por meio dum pronome. 

    exemplo:   Vi no outro lado da rua o João, chamei-o, disse-lhe o que pretendia, e ele acolheu a minha ideia e ajudou-me.

    Conclusão: referência anafórica pode ser uma referência em que haja anáfora; ou então uma referência semelhante a uma anáfora.

    fonte:Ciber - lingua portuguesa

     

  • Letra D:

    Vejam a explicação sucinta e fácil da colega Ana Elisabete.


ID
1477396
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

Em “À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos.” (2º§), é correto afirmar que, sintaticamente, o referido período é composto por oração subordinada

Alternativas
Comentários
  • Oração subordinada adjetiva explicativa é a oração que tem as mesmas características de um adjetivo explicativo, ou seja, denota uma qualidade essencial do substantivo e funciona sintaticamente como aposto explicativo, por isso é isolada por vírgula(s), travessão(ões) ou parênteses. Ela indica a existência de tão somente um tipo de elemento representado pelo substantivo anterior ao pronome relativo. Por essa razão a resposta da questão é a letra "B"

  • Não entendi o que a banca pediu. Ela poderia ter sido mais específica, viu? 

  • no caso, ela esta se referindo ao seguimento isolado pelo que: À exceção do  cargo de  senador, que  tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.” nesse caso ela eh subordinada e explicativa.


    Agora digamos que pegassemos sem a restricao da virgula???? 


    À exceção do  cargo de  senador que  tem mandatos  com duração de oito anos os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.” 


    ai sim seria restritiva


    da um joinha aee



  • É pronome relativo ou conjunção integrante? Logo sendo pronome relativo será Adjetiva. Tem vírgula? Então é explicativa!!! Caso não houvesse vírgulas seria restritiva.

  • Função sintática do pronome relativo "que" : sujeito, por isso, Adjetiva.

    Com vírgula: explicativa

  • Se o  "que" pode ser substituído por "a qual", trata-se de pronome relativo e, como tal, condiciona uma oração subordinada adjetiva. Pela própria leitura depreende-se que que a referida oração está explicando a anterior, pois o mandato de senador, como é EXPLICADO, tem duração de 8 anos. 
    Pode-se também se utilizar do pressuposto das vírgulas que destacam a oração, o que aponta também para a definição de oração subordinada adjetiva explicativa.

  • que: entre vírgulas é explicativa

    que: sem vírgulas é restritiva 
    Corrijam-me caso estiver errado.
    abrss
  • B - Adjetiva Explicativa

    ''São aquelas que não restringem a extensão do nome a que se referem, isto é, não particularizam um subconjunto dentro de um conjunto. Sua função é de Explicitar, a título de explicação ou ênfase, uma qualidade ou um modo de ser comum a todos os elementos de um conjunto.'' Fonte: Gramática em 44 lições.

    Por isso que:

    ''“À exceção do  cargo de  senador, que  tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.”  (2º§)''....

    ....É explicativa, a expressão que está entre vírgulas explicita, explica e dá ênfase.

  • Como o "que" é pronome relativo - OS Adjetiva explicativa - pois está entre virgulas e, de fato, explica o cargo de senador...

    Poderia haver um assertiva que dissesse ser OS substantiva apositiva, como pegadinha.

  • É um aposto explicativo?

  • BUENAS CONCURSEIROS !

     

    AS ORAÇÕES SUBORDINADAS É UM DOS TEMAS MAIS "TEMIDOS" DOS CONCURSEIROS !!!

     

    ***MAS AI VAI UMA DICA BÁSICA PARA DISTINGUIR AS O.S.S E O.S.A***

     

    O.S.S >>> SEMPRE CONJUNÇÃO INTEGRANTE 

     

    É fundamental que você compareça à reunião.

     

    É FUNDAMENTAL (ORAÇÃO PRINCIPAL)

    QUE VOCÊ COMPAREÇA 'A REUNIÃO (ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA SUBJETIVA) POIS O "QUE" EXERCE A FUNÇÃO DE SUJEITO DA ORAÇÃO

    QUE (PRONOME RELATIVO)

    ***O QUE FAZER PARA ENCONTRAR A CONJUNÇÃO INTEGRANTE?***

    FAÇA A PERGUNTA PARA A ORAÇÃO PRINCIPAL (É FUNDAMENTAL ISSO?) SE ENCAIXOU ,O PRONOME "QUE" CERTAMENTE É UMA CONJUNÇÃO INTEGRANTE !

     

    O.S.A >>> SEMPRE PRONOME RELATIVO

     

    Esta foi uma redação que fez sucesso.

     

    ESTA FOI UMA REDAÇÃO (ORAÇÃO PRINCIPAL)

    QUE FEZ SUCESSO ( ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA) POIS O PRONOME QUE EXERCE A FUNÇÃO DE ADJETIVO

    ***O QUE FAZER PARA ACHAR O PRONOME RELATIVO?***

    OBSERVE QUE O PROOME "QUE" REFERE-SE AO TERMO ANTERIOR "REDAÇÃO", LOGO , O "QUE" CERTAMENTE É UM PRONOME RELATIVO !

     

    ESPERO TER AJUDADO , CORRIJAM-ME SE ENCONTRAREM QUALQUER ERRO !

  • É uma oração subordinada adjetiva Explicativa!

     

    As orações subordinadas Adjetivas podem ser:

     

    I-Restritivas:Restrige ou especificam o sentido do termo a que se referem,individualizando-o. Nessas orações não há marcação de pausa. Elas nunca são separadas do termo anterior por vírgulas.

     

    Ex:Chegou o professor que me auxiliou no projeto.

    [Chegou o professor] -->Oração principal

    [que me auxiliou no projeto]. --> Oração subordinada Adjetiva Restritiva

     

     

    II-Explicativa: Explicam, ampliam dados sobre o antecedente. Essas orações aparecem com marcação de pausa.Sempre são separadas por vírgulas.

     

    Ex:Chegou Paulo, que me auxiliou no projeto.

    [Chegou Paulo] -->Oração principal

    , [que e auxiliou no projeto] -->Oração subordiada adjetiva Explicativa

     

    Resumindo, A oração adjetiva restritiva _ o próprio nome já diz _ restringe, foca parte de um todo e nunca é separada por vírgulas; já a oração adjetiva explicativa não restringe, generaliza e sempre é separada por vírgula.

     

    Referências: Material síntese do Professor Arenildo do QC e Professor Pasquale in: https://www.youtube.com/watch?v=5IPTBXBGzSU (1:17:10)

  • "À exceção do  cargo de  senadorque  tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos."

     

    Oração que começa com pronome relativo que é aquela que retoma o antecedente é oração adjetiva.

    Tem vírgula é explicativa, não tem vírgula é restritiva.

  • Resposta B

    Oração subordinada adjetiva explicativa:

    -> Acresenta uma qualidade acessória ao antecedente;
    -> É dispensável ao sentido da frase;
    -> Vem separada por vírgulas da oração principal.

  • reStritiva --> Sem vírgula

    expliCativa --> Com vírgula

  • “À exceção do  cargo de  senador, que tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.”

     

    Oração subordinada adjetiva explicativa 

  • A oração adjetiva é caracterizada pela presença do pronome relativo "que".

    "Que" = o qual, a qual, os quais, as quais.

    A oração adjetiva tem função de adjetivo, ou seja, de caracterizar algo.

    À exceção do  cargo de  senadorque  tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.

    # cargo de senador = substantivo

    # que tem mandatos com duração de oito anos = adjetivo (caracterizando o cargo de senador)

    Obs. final:

    1. Morfologicamente a oração adjetiva é um adjetivo, sintaticamente é um adjunto adnominal, pois está ao lado do nome (substantivo).

    2. Não poderíamos escrever essa oração sem vírgulas, pois as vírgulas restrigem algo, caracterizando um subconjunto de um conjunto.

    Não existem cargos de senadores que não tenham mandatos de 8 anos, todos os mandatos são por tal tempo, a única possibilidade seria explicar, ou seja, utilizar as vírgulas.

     

  • Boa tarde,

     

    Vi aqui algumas explicações mirabolantes e complexas para tratar um assunto de simples entedimento, o português não é complexo, mas têm pessoas que gostam de deixá-lo complexo.

    Veja bem,

     

    “À exceção do  cargo de  senador, que  tem mandatos  com duração de oito anos, os demais  cargos eletivos  têm  mandatos de quatro anos.”

     

    Nessas situações que pede para analisar o período entre adjetivo e substantivo e você visualiza um "que" corra logo para ele rsrs. Analise o "que" e tente substituí-lo por o(s) qual(is), deu certo ? Ótimo, você está diante de um PRONOME RELATIVO.

     

    Tendo esse conceito em mente, saiba que pronomes relativos introduzem orações subordinadas ADJETIVAS, para separá-las em restritiva e explicativa é fácil, veja:

     

    Restritiva: Não possui vírgulas ex: O cachorro que late não morde

    Explicativa: Fica separada por vírgulas ex: O cachoro, que late, não morde

     

    Bons estudos

  • Putz, veio!!!

    Acertei uma da Consulplan. Huhuulllllllllllllllllllll!!!!!!!!!!!!

  • oraçoes subordinadas adjetivas 

    explicativa : com virgula 

    restritiva : sem virgula 

    teste : trocar o Que por O Qual , A qual .. 

    gabarito : B

  • O Que pode exercer função de Pronome Relativo ou Conjunção Integrante

    Quando for pronome relativo pode ser substituido por o(s) , a(s) quais = Oração Subordinada adjetiva

    Quando for Conjunção Integrante pode ser substituido por isso = Oração subordinada Substantiva


ID
1477399
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

O  texto “Eleições no Brasil" apresenta de  forma sucinta o histórico do processo eleitoral e as normas em vigor. No  segundo parágrafo, a autora cita: os cargos eletivos que são disputados no âmbito federal e estadual, para os cargos  de: “Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições  municipais – para os  cargos de Prefeito  (e vice) e Vereadores". Sabe-se que, ao  serem eleitos e empossados  serão  diferencialmente tratados, inclusive pelo emprego dos pronomes de tratamento e vocativos que obedecem à secular  tradição. O vocativo “Excelentíssimo Senhor" deve ser empregado ao se referir às seguintes autoridades:  

Alternativas
Comentários
  • O termo Excelentíssimo senhor agrupa as autoridades em: universitárias, judiciárias, militares, eclesiásticas, monárquicas e civis. Resposta letra "D".

  •  

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento


    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,


  • isso é questão de português?

  • Olá amigos! Alguém poderia fazer alguma referência bibliográfica que explique a questão. Já respondi mais de 1000 questões só de português, sendo esta a primeira vez que encontro este tipo de abordagem por uma banca. Nunca ouvi falar de "excelentíssimo senhor", o que não significa que não exista de fato, entretanto, ficou a dúvida quanto aos demais cargos, uma vez que conheço o uso de vossa excelência para os cargos referidos. Renato Aquino (Português para Concursos, 28ª edição, p. 54) afirma que "Vossa excelência (v. Exª) - para altas patentes militares e autoridades do governo; bispos e arcebispos".

  • Redação oficial e pronomes de tratamento estão sendo muito cobrados de um tempo para cá.

    Vale destacar que ao falar-se em redação de correspondências oficiais, jamais devemos usar os termos Ilustríssimo (Ilmo.) ou Digníssimo (DD.), uma vez que essas expressões são consideradas arcaicas, e o Manual de Redação da Presidência da República dispensa o uso dessas formas nas correspondências oficiais.

    Avante!
  • Daniel, alguém peticiona ao Judiciário é de praxe colocar no cabeçalho: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da     Vara      da Comarca     - RJ, por exemplo.

    Bispos e arcebispos possuem os seus próprios Pronomes de Tratamentos:

    Bispos e Arcebispos - Vossa Excelência Reverendíssima.

    No link abaixo verá a forma de tratamento dispensada as outras autoridades.

    http://www.pucrs.br/manualred/tratamento.php.


  • Manual de Redação e Correspondências Oficiais

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Resposta D
     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Resumindo:

    Com quem se fala: vossa (verbo e pronomes na 3ªp)

    De quem se fala: sua (verbo e pronomes na 3ªp)

    Adjetivos: concordam com o sexo do destinatário. Ex: Vossa Excelência está atarefado/atarefada.

    1. Tratamento: Vossa Excelência: autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

    2. Vocativo: Excelentíssimo: chefes dos três Poderes; (Presidente da República, do Congresso e do STF)

    3. Vocativo: Senhor: para os demais cargos; (Senhor Senador/SenhorJuiz/Senhor Ministro/Senhor Governador)

    4. Tratamento: Vossa Senhoria: para os demais autoridades e particulares. Vocativo: Senhor.

    (obs: a vereadores, conforme Manual de Redação da Presidência da República, não é dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem as autoridades legislativas. Logo, o pronome a ser usado é "Vossa Senhoria").

  • VOCATIVO SÓ CARGO FODA: : EXCENTÍSSIMO SENHOR

    PRES. REPUBLICA

    PRES. STF

    PRES. CN

     

  • Excelentíssimo Senhor.... LEMBREI DO NOSSO "JOAQUIM BARBOSA" !!!!!!!!!!!!!

  •    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

  • O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

            No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF

  • Um texto e um enunciado enormes para depois uma pergunta objetiva sobre Redação Oficial... Só para cansar a mente do candidato!

  • Só para cheges do poder.


    Gab: D


ID
1477402
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Eleições no Brasil

   As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.

   Atualmente no Brasil ocorrem eleições a cada dois anos, sempre nos anos pares. À exceção do cargo de senador, que tem mandatos com duração de oito anos, os demais cargos eletivos têm mandatos de quatro anos. Como as eleições ocorrem a cada dois anos, os cargos eletivos são disputados em dois grupos, da seguinte forma: eleições federais e estaduais – para os cargos de: Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores.

   As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.

   Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política. Todos os partidos recebem recursos do fundo partidário, acesso aos meios de comunicação (rádio e TV), e direito ao horário eleitoral durante as campanhas.

   O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), sendo um em cada estado, território ou Distrito, pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. Todos estes órgãos são regidos pelo Código Eleitoral, que estabelece as competências de cada órgão/segmento.

   Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.

   Desde 2000, com o uso das urnas eletrônicas, as eleições brasileiras passaram a ser totalmente informatizadas, o que permite que atualmente sejam consideradas as eleições mais rápidas e atualizadas do mundo.

(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/eleicoes‐no‐brasil/. Acesso em: 10/03/2015.)

As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem  registros  no  Brasil,  ocorreu  em  1532,  por meio  da  qual  foi  escolhido  o  representante  do  Conselho  da  Vila  de  São  Vicente." (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou-se uma 

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar a diferença entre a resposta "A" e a "C"?

  • Vanessa eu também coloquei a letra C, mas depois analisando a questão eu entendi o seguinte: O autor faz uma afirmação sobre as eleições e em seguida não fornece exemplos da afirmação anterior (como a questão C diz), em nenhum momento ele fornece exemplos sobre eleições com voto direto, secreto e obrigatório. O autor apenas pega um fato histórico que também é sobre eleições e coloca lá (apenas uma exploração de aspectos temporais). 

  • O autor menciona que é por meio do voto que as eleições são realizadas no Brasil. Na segunda frase ele contextualiza o assunto por meio de um fato histórico e o insere. 
    Nada de enumeração, nada de citações que comprovam o que foi dito e nada de exemplo.

    Leitura sempre! 

  • Muito boa a colocação da Clari. Muita atenção ao comando da questão e noções do que é tópico frasal.

  • Interpretação de textos não permite nenhuma resposta na qual haja uma palavra em desacordo com o que se pede.

  • LETRA A

     

    As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem  registros  no  Brasil,  ocorreu  em  1532*,  por meio  da  qual  foi  escolhido  o  representante  do  Conselho  da  Vila  de  São  Vicente." (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou-se uma:

     

    (*) É UMA MARCAÇÃO TEMPORAL (..) OCORREU EM 1952  COM ESSA DICA, JÁ MATAVA A QUESTÃO. 

  •  

    Bo@  t@rde, coleguinh@s!

     

    Nota de rodapé:

     

     Sei que a questão é de interpretação textual, mas nada nos impede de conhecermos elementos gramaticais, que, certamente, aprimorará o nosso desempenho na resolução de questões futuras nesse estilo.

     

    Observe que os tempos verbais empregados no primeiro parágrafo são Presente e Pretérito Perfeito Simples e Composto, todos no modo Indicativo.

     

    Significados:

     

    Presente do Indicativo – Expressa fato atual.

     

    Pretérito Perfeito Simples - Os processos verbais concluídos e localizados num momento ou período definido do passado:

     

    Pretérito Perfeito Composto (ter/haver+particípio) - Exprime processos que se repetem ou prolongam até o presente:

     

     **********************************************************************************************

    Quando a autora afirma que, no Brasil, “as eleições  são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório.”[...] da qual existem  registros  no  Brasil [...]”  entendemos que ambas informações constituem-se processos factuais. Prossegue ... a primeira o ocorreu em  1532, fato ocorrido e concluído no passado...  por meio  da  qual  foi  escolhido  o  representante  do  Conselho  da  Vila  de  São  Vicente." (1º§), processo histórico contínuo.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Questão ambígua e subjetiva. 2 respostas corretas. Deveria ser anulada.

  • Temporal é um adjetivo na língua portuguesa, utilizado no sentido de "ser transitório" ou "algo que passa com o tempo". É considerado o oposto de atemporal.

    www.significados.com.br

  • A Consulplan está Fazendo igual a FGV, SUBJETIVIDADE E AMBÍGUIDADE É COM ELAS MESMO!

  • Macete da Consulplan. Sempre que existir uma opção muito genérica, ampla ou subjetiva, essa não pode ser negada, tornando-a a opção correta.


ID
1477444
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O princípio democrático encontra-se inscrito no Art. 1º parágrafo único da Constituição Brasileira que dispõe: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assinale a alternativa que contempla direito político que representa desdobramento direto deste princípio.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros:


    “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF).


    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.



  • Gabarito C - 

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Fui em referendo tbem e nao vejo erro.

  • Pessoal, a letra D está errada. A banca fez a pegadinha de misturar o conceito de plebiscito e referendo.

  • A letra d está incorreta pelo fato  que de que é o plebiscito que se usa para aprovar a lei. O referendo corresponde a uma consulta popular de lei já aprovada. Então, o referendo não é executado para aprovar lei, mas sim para consultar lei já aprovada. Basicamente.

    Espero ter ajudado.

    Reforçando,

     

    A diferença entre o plebiscito e o referendo está na perspectiva que cada uma privilegia da mesma questão. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, a modalidade adequada é o referendo. (http://www.infoescola.com/direito/diferenca-entre-referendo-e-plebiscito/)

     

    Caro concurseiro, para um estudo mais completo acerca de ambos, consulte o link a fonte acima.

    Bom estudo!

    Abs!

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Sufrágio capacitário — exige determinado nível de instrução, selecionando os mais "capacitados" intelectualmente partindo do pressuposto de que os "incapacitados" causariam a ingerência política, por não terem discernimento e capacitação reflexiva necessária...

    No Brasil os "nao instruidos" analfabetos, PODEM votar, embora não obrigados!!

  • Confesso que achei estranho o gabarito. Nas minhas anotações da aula do CELSO SPITZCOVSKY, consta: "Referendo é uma forma de consulta direta em caráter derivado ou posterior. A população se manifesta após deliberação sobre a matéria".  Da aula dele havia entendido que no plebiscito ainda não existe projeto de lei, apenas se discute um tema, tal qual "legalização do aborto", caso a população vote favorável à legalização do aborto, então o congresso elaborá um projeto de lei para posterior votação entre os parlamentares. No referendo, o projeto de lei já está pronto, e a população aprova ou não o PL proposto. 

  • Conforme leciona Dirley da Cunha Junior, a Constituição de 1988 declara ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. 

    O Estado Democrático se assenta no pilar da soberania popular, pois a base do conceito de Democracia está ligada à noção de governo do povo, pelo povo e para o povo.

    A soberania popular como princípio fundamental está consagrada no parágrafo único do artigo 1º, de acordo com o qual "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    Adota, assim, uma Democracia representativa, que combina "representação e participação popular direta", tendendo para uma democracia participativa. Vejamos.

    Quando a Constituição afirma que o povo exerce o seu poder por meio de representantes eleitos, ela explicita a Democracia representativa; contudo, quando indica que o povo exerce o seu poder diretamente, ela exprime a Democracia direta. Da conjugação da Democracia representativa e Democracia direta temos um modelo misto de Democracia semidireta, que nada mais é senão uma Democracia representativa com alguns institutos ou mecanismos de participação direta do povo na formação da vontade política nacional. Da Democracia semidireta se desenvolve a chamada Democracia participativa.

    Ora, a Constituição de 1988, no art. 14, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (eis a Democracia representativa), e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular (eis os institutos da Democracia semidireta):

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    (...)


    Plebiscito é consulta popular prévia acerca de determinada questão política ou programa governamental; referendo é consulta popular "a posteriori" destinada a obter do povo a ratificação ou não de proposta legislativa já aprovada ou programa já adotado; e iniciativa popular é prerrogativa atribuída ao povo de diretamente apresentar projetos de lei ao Poder Legislativo, atendidas certas condições.

    Logo, a alternativa correta é a letra c (iniciativa popular das leis). Apesar de o referendo (alternativa d) também ser um desdobramento desse princípio democrático, a alternativa está incorreta ao afirmar que ele é utilizado para aprovação de projeto de lei. Para aprovação de projeto de lei, utiliza-se o plebiscito (consulta popular prévia). O referendo é consulta popular "a posteriori", para ratificar ou não proposta legislativa já aprovada.

    Fonte: JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2008.

    RESPOSTA: ALTERNATIVA C.

  • No referendo o plebiscito o cidadão participa indiretamente, já na iniciativa popular ele mesmo elabora o projeto de lei.

  • Lembrando que o povo é detentor do Poder Constituinte Originário, podendo desta forma elaborar as leis, e participar de forma ativa no ordenamento jurídico. Alternativa "C" corretíssima. 

  • porque não 'a' ?

  • Gabarito no mínimo curioso, haja vista que tanto plebiscito como referendo são expressões da democracia participativa.
  • Minha Opinião gabarito E - Referendo ... manufestação popular pela qual os cidadões aprovam ou rejeitam normas ... Não entendi

  • Acho que o erro da D é falar PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI.Ele é posterior a aprovação e não para a aprovação

    No ordenamento jurídico brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular.

  •   O sufrágio capacitário é aquele que só outorga o direito de voto àqueles indivíduos que cumprirem com certas características especiais, notadamente de natureza intelectual. Seria o caso, por exemplo, de se exigir para o direito ao voto a apresentação de diploma do curso fundamental, ou do curso secundário ou médio ou superior.
     

  • eita lelê!!!!!

    Em 10/09/2017, às 19:16:47, você respondeu a opção D.Errada!

    Em 18/08/2017, às 00:23:58, você respondeu a opção D.Errada!

  • Gab c

    d ta errada pq só fala de referendo e esquece o plebicito e iniciativa popular.

    d tá "incompleta".

    a b é pq fala de sufragio (voto) capacitativo e é universal salvo qd a lei diz ao contrario

    Agora, nao entendi o erro da A. Eu poder me candidatar nao vem desse artigo?"por meio de representantes eleitos"...nao posso eu ser o representande eleito ?

  • Que isso, minha gente?!

    Essa questão deveria ser anulada!

    Tirando a alternativa do sufragio capacitário, todas as outras são exemplos do exercicio da soberania popular

    Não entendi...

    Alguém?

  • A meu modo de entender, a questão está correta! A banca quis apenas nos confundir;Veja o que diz a Constituição Federal: 
    CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS 
    Art. 14." A soberania popular será exercida pelo sufrágio 
    universal e pelo voto direto e secreto, com valor 
    igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 
    I – plebiscito; 
    II – referendo; 
    III – iniciativa popular."
     

    A alternativa d) está INCORRETA, não porque faltou a palavra plebiscito, e sim porque a alternativa está dizendo que referendo aprova PROJETO de lei, quando o correto seria dizer que REFERENDO RATIFICA a lei,através do PLEBISCITO, porque nesse caso a lei já existe. Para a alternativa d) ficar correta teria que ser PLEBISCITO para aprovação de lei. 
    Essa foi a maneira que aprendi não sou professora; se não estiver correto peço que me corrijam.

  • Art. 14." A soberania popular será exercida pelo sufrágio 
    universal e pelo voto direto e secreto, com valor 
    igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 
    I – plebiscito; (A população decide sobre uma matéria antes de ela ir para o Congresso, são apenas apresentadas algumas questões e opções, que os legisladores oferecem) PLEBISCITO (PRÉ)
    II – referendo; (O Congresso apresenta a população uma matéria pronta, o povo tem a opção apenas de ACATAR OU REJEITAR a proposta.)
    III – iniciativa popular. (
    § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.)

    OBS: CONVOCA PLEBSCITO, AUTORIZA REFERENDO! 

  •  a) Filiação partidária  = o art I não trata de capacidade eleitoral PASSIVA

     b) Sufrágio capacitário.  = o sufrágio é UNIVERSAL

     c) Iniciativa popular das leis. = GABARITO

     d) Referendo para aprovação de projeto de lei. = o que aprova lei é o PLEBISCITO...


    dica: PLEBISCITO = PRÉBISCITO = PRÉ = ANTES

     

  • Pq iniciativa popular de lei. Sendo que está não pode ser chamada de 'lei" propriamente dito, tendo em vista que ainda está numa fase embrionária, no caso o nome mais correto sério projeto de lei. Para virar lei tem que passar pelo procedimento legal. 

  • O Estado Democrático de Direito possui em sua Lei Maior o princípio citado na questão em foco, que evidencia que o poder é fruto da vontade popular, que se manifesta através dos representantes políticos que compõe o parlamento , pessoas eleitas para fiscalizar os demais poderes e criarem leis e obrigando o particular na defesa do interesse público, assim como reconhece a existência de um processo legislativo capaz de contemplar a vontade do cidadão exercida diretamente.  

    (Gran Cursos)


ID
1477447
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto.

I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar.
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • ERROS:

    I) DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO (SUJEITO).

    III) O VOTO É AO MESMO TEMPO UM DIREITO (DE QUEM PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS) E UM DEVER (O VOTO NO BRASIL, AINDA, É OBRIGATÓRIO PARA OS BRASILEIROS COM IDADE ENTRE 18 (INCLUSIVE) E 70 ANOS. O VOTO OBRIGATÓRIO NÃO É CLÁUSULA PÉTREA.

  • questao mal feita, pois ha oa facultativos, logo nao ha sempre um dever.

  • Não é um direito-dever, pois o voto é obrigatório. então é só um dever.

  • II e IV corretas - Gabarito letra C.

    Uma observação sobre o erro das assertivas "I" e "III":

    Assertiva I: O voto é personalíssimo, no sentido de se vetar a votação por procurador. O voto é exercido pessoalmente pelo cidadão, sendo identificado pelo título eleitoral.

    A questão erra ao afirmar a garantia de representação do eleitor.

    Assertiva III: Esta assertiva despreza as exceções, pois o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18, analfabetos e maiores de 70.

    Fonte: Direito constitucional esquematizado - Pedro Lenza.



  • I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.   ERRADO - Trata-se de um Direito Público SUBJETIVO

    II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa. CORRETO


    III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. ERRADO - Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 têm voto/alistamento facultativo.


    IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa. CORRETO

  • Características do voto: Personalidade (subjetivo), obrigatoriedade (cívica), liberdade, secreto, direto, periódico, igual. 

    > obrigatoriedade o cidadão maior de 18 anos e menor de 70 anos é obrigado – obrigação cívica! – a comparecer ao local de votação, assinar a lista de comparecimento e votar.

    > Embora expresse um direito público subjetivo, o voto é também um dever cívico e, por isso, é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos (CF, art. 14, § 1o). Sua natureza jurídica deve ser bem explicitada, pois, consoante adverte Ferreira (1989,
    p. 295), ele “é essencialmente um direito público subjetivo, é uma função da soberania popular na democracia representativa e na democracia mista como um instrumento deste, e tal função social justifica e legitima a sua imposição como um dever, posto que o cidadão tem o dever de manifestar a sua vontade na democracia”.

    Fonte: Direito Eleitoral - José Jairo Gomes.

  • Basta lembrar os casos em que a lei faculta fazendo com que não seja dever para TODOS.

    Logo, por exclusão, basta pegar todas as alternativas com o item III e então descobrimos a resposta. LEMBRANDO QUEEE não deixa de ser importante saber td o que puder sobre todas!! Bons estudos!!

  • Segundo algumas aulas do CERS, o conceito jurídico de cidadania está relacionado com o exercício dos direitos políticos, assim, para todo cidadão, de fato, o voto seria obrigatório, pois cidadão é aquele que vota e é votado. Alguém?

  • Quando a alternativa indica que o voto é um DEVER, está afirmando que seria uma OBRIGAÇÃO de todo brasileiro. Porém, convém lembrar que nem todo cidadão (aquele que goza de seus direitos políticos), tem por obrigação votar. Basta lembrarmos dos maiores de 70 anos de idade e dos menores de 18 e maiores de 16 anos de idade. Logo, o voto para eles é FACULTATIVO.

  • Andrea:

    Cidadão é aquele que está em dia com as sua obrigações eleitorais. Aquele que POSSUI título de eleitor.
    Sendo assim, Maiores de 70 anos de idade SÃO CIDADÃOS também, apensar de NÃO POSSUIREM obrigatoriedade de voto.

  • BUENAS CONCURSEIROS !

     

    GABARITO - LETRA C

     

    1 - SUBJETIVA

    2 - CORRETO

    3 - EXISTEM CASOS FACULTATIVOS DE VOTO

    4 - CORRETO

  • III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. (ERRADO)

    parece certa mas lembrar dos casos de voto facul + 70, -16, analfabetos

  • Pessoal, o voto NÃO é obrigatório! O comparecimento sim é obrigatório. O eleitor de três opções: 

    1- votar;

    2-anular

    3-em branco

  • Andrezza Oliveira - excelente o seu comentário, bastante instrutivo.

  • I -> É um direito subjetivo. [ERRADA]


    II -> Art. 14. A SOBERANIA POPULAR será exercida pelo SUFRÁGIO UNIVERSAL e pelo VOTO DIRETO E SECRETO, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) [CORRETA]

    III -> Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto podem ser obrigatórios, facultativos ou proibidos. [ERRADA]

     

    IV -> CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA: ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO [CORRETA]

     

    GABARITO [C]

     

  • Acertei pelo método de exclusão :)

  • nde esta a previsao legal das correçoes gente?

  • o voto de maneira alguma é obrigatório...pode-se tranquilamente:
    Anular
    Votar em branco
    Justificar
    Pagar multa caso não justifique em até 60 dias.
    ou nos casos de ser facultativo.

  • CAPACIDADE ELEITORAL

    - ATIVA: Votar/ Eleger

    - PASSIVA: Ser votado/ Candidatar

  • Comentando  a questão:

    I) INCORRETA. O voto é na verdade um direito público subjetivo, haja vista que tem-se que o voto é um direito-dever de cada cidadão de participar da democracia representativa.

    II) CORRETA. O voto é uma forma de expressão da soberania popular, haja vista que é através dele que os cidadãos elegem os seus representantes, sendo elemento da democracia representativa, conforme art. 14, caput da CF.

    III) INCORRETA. O voto na verdade é um direito-dever, ou seja, cumprindo os requisitos, os cidadãos tem tanto o direito quanto à obrigação de votar. 

    IV) CORRETA. O voto é um direito-dever, quando se fala em capacidade eleitoral ativa, refere-se à obrigação de votar e quando se fala em capacidade eleitoral passiva é a possibilidade de ser votado.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  • Joey, cuidado com as afirmações... 

    O voto É SIM obrigatório, até o presente momento!! (inclusive obrigação e caracteristica constitucional expressa)

    O que não se obriga é o comparecimento às urnas para  exercer o direito/dever de votar, podendo se utilizar das opções elencadas por vc para garantir a regularidade com a justiça eleitoral. Se não houvesse a obrigatoriedade, não haveria pq se falar em regularidade com a justiça eleitoral, confere?!?

     

    Espero ter ajudado!! ;)  Sigamos fortes

  • I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor. 

    objetivo - dever de votar

    subjetivo - pode votar ou não ( nosso caso)

    II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa

    III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar. 

    me obrigue que eu quero ver...

    IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa. 

  • GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C (Prof: Diego Passos)

    I) INCORRETA. O voto é na verdade um direito público subjetivo, haja vista que tem-se que o voto é um direito-dever de cada cidadão de participar da democracia representativa.

    II) CORRETA. O voto é uma forma de expressão da soberania popular, haja vista que é através dele que os cidadãos elegem os seus representantes, sendo elemento da democracia representativa, conforme art. 14, caput da CF.

    III) INCORRETA. O voto na verdade é um direito-dever, ou seja, cumprindo os requisitos, os cidadãos tem tanto o direito quanto à obrigação de votar. 

    IV) CORRETA. O voto é um direito-dever, quando se fala em capacidade eleitoral ativa, refere-se à obrigação de votar e quando se fala em capacidade eleitoral passiva é a possibilidade de ser votado.

  • Em 2015 , esta prova já foi pesada , imagine o próximo......


ID
1477450
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A Justiça Eleitoral é composta por distintos órgãos, os quais possuem composição e atribuições específicas. As atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


  • Gabarito E - Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  • A Resolução nº 7.651/65 do Tribunal Superior Eleitoral fixa a competência do Corregedor Geral Eleitoral. Diz a sua ementa:


    "O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, parágrafo único do Código Eleitoral, e nos termos dos arts. 17, § 1º, e 26, § 1º, do citado código, resolve baixar as seguintes instruções fixando as atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da Justiça Eleitoral, ressalvadas, quanto a estes, as normas de caráter supletivo ou complementar julgadas necessárias pelos tribunais regionais perante os quais servirem".


    GABARITO: A

  • Código Eleitoral Art.17, §1º "As atribuições do Corregedor-Geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral."

    C/C Art.26, § 1º As atribuições do Corregedor Regional serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em caráter supletivo ou complementar, pelo Tribunal Regional Eleitoral perante o qual servir.

  • Com o intuito de fortalecer a ação da Justiça Eleitoral, em 1964, o anteprojeto do Código Eleitoral encaminhado pelo TSE ao Congresso previu a criação da Corregedoria-Geral neste Tribunal.

    Aprovado o novo código, em 15 de julho de 1965, em 24 de agosto do mesmo ano, o TSE fixou, por meio da Resolução nº 7.651, as atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da Justiça Eleitoral.

     

    PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 119:

     O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

     

    QUEM FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO CORREGERDOR GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL???? O TSE

     

     

  • GABARITO: A

     

     

    Analisar as alternativas conforme:

     

    | Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral

    | Título I - Do Tribunal Superior

    | Artigo 17

    | § 1º

     

         "As atribuições do corregedor-geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral." 
     

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a composição dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs).

    Conforme o artigo 119, da Constituição Federal, "o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos das seguintes formas:

    I) mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (3);

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (2);

    II) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (2)."

    DICA: TSE = "3, 2, 2".

    Ademais, conforme o Parágrafo único, do mesmo artigo, "o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça."

    Por fim, de acordo com o § 1º, do artigo 17, do Código Eleitoral, "as atribuições do corregedor-geral serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral."

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas a alternativa "a" se encontra correta, na medida em que Eleitoral as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

    GABARITO: LETRA "A".


ID
1477462
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra‐se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • a) Errada. NÃO É OBRIGATÓRIO. É facultativo. Art. 14, § 1º, a, CF

    b) Errada. Não é restrito.

    c) Correta.

    d) Errada. É inelegível. Art. 14, § 4º 

    Bons estudos!
  • SÓ TOMAR TEMPO DO CANDIDATO!!!!

  • Li a primeira linha 4 vezes pra perceber que Esculápio era o nome do cara.

    Outras aplicações:

    "Vou dar um esculápio nesse cara."

    "Essa prova me deixou esculápio."

    "Essa prova está um esculápio!"

  • TIRIRICA NÃO GOSTOU DESTE MÉDICO!

  • Queria entender um motivo pra um enunciado tão grande e só o final da questão é o que de fato importa.... Brincadeira CONSULPLAN... Só pra cansar mais ainda o candidato...

  • Dá pra responder a questão apenas lendo as alternativas.

  • Gostei do nome  : ESCULÁPIO . BOA SUGESTÃO DE NOME PARA PÔR EM UM FILHO CONSULPLAN ..

  • § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • esculápio=medico

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a capacidade eleitoral do analfabeto.

    Nesse sentido, cabe ressaltar que os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade eleitoral passiva (serem votados).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 14, da Constituição Federal, "o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos."

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, embora o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos para os analfabetos, o exercício do voto destes não é restrito.

    Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. De acordo com o § 4º, do artigo 14, da Constituição Federal, "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos." Logo, a a cargo eletivo é vedada ao analfabeto.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois não há cota para os analfabetos tanto nas eleições municipais quanto nas eleições gerais.

    GABARITO: LETRA "C".

  • 1) Enunciado da questão

    A questão exige conhecimento sobre a capacidade eleitoral passiva do analfabeto.

    2) Base constitucional (CF de 1988)

    Art. 14. [...].

    § 1º. O alistamento eleitoral e o voto são:

    II)  facultativos para:

    a) os analfabetos;

    § 4º. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    3) Exame da questão e identificação da resposta

    a) Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “a", da Constituição Federal, o voto do analfabeto é facultativo (e não obrigatório).

    b)  Errado. Nos termos do art. 14, § 1.º, inc. II, alínea “a", da Constituição Federal, o voto do analfabeto é facultativo (e não restrito).

    c)  Certo. Nos termos do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis. Daí ser correto afirmar que a candidatura a cargo eletivo do analfabeto foi vedada pela CF.

    d) Errado. Nos termos do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal, os analfabetos são inelegíveis. Dessa forma, seria inconstitucional uma lei que viesse “a estabelecer cotas para analfabeto candidatar-se nas eleições municipais".

    Resposta: C.


ID
1477465
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - 

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Essas bancas estão inventando coisas da cabeça delas. Não existe uma tal exigência de fazer constar a defesa do regime democrático nos estatutos. Os estatutos podem simplesmente se omitir de falar sobre isso, desde que também não indiquem ser contrários a isso. A CF,art.17 não faz tal exigência, como a colega Para Fez registrou.

    Vejam também a Lei 9096:

    "Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal."

      "Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana."

    "Art. 15. O Estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre:

      I - nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal;

      II - filiação e desligamento de seus membros;

      III - direitos e deveres dos filiados;

      IV - modo como se organiza e administra, com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros;

      V - fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa;

      VI - condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas;

      VII - finanças e contabilidade, estabelecendo, inclusive, normas que os habilitem a apurar as quantias que os seus candidatos possam despender com a própria eleição, que fixem os limites das contribuições dos filiados e definam as diversas fontes de receita do partido, além daquelas previstas nesta Lei;

      VIII - critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido;

      IX - procedimento de reforma do programa e do estatuto."

  • Banca não sabe escrever e quem paga é o candidato.

    Atentem para a alternativa C: necessidade de prestação de contas aos partidos políticos já instituídos. 

    Claro, ela diz que "o partido deve prestar contas aos outros partidos".

    Mas ela também diz que "os partidos já instituídos devem prestar contas".

    É uma questão de interpretação.

    E as questões mal escritas também podem ser mal interpretadas.

  • Gente, achei essa questão absurda. A ideologia do partido é livre. Art. 2º da lei 9.096/1995 vejo que o PP deve "respeitar a soberania,  regime democrático, pluripartidarismo...", mas isso não implica dizer que o PP é obrigado a defender a ideologia da democracia. Pode defender o que quiser. O negócio é ele conseguir colocar isso em prática quando assumir o poder. 

  • Analisando a questão:

    A resposta para a questão está no artigo 2º da Lei 9.096/95:

    Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.


    RESPOSTA: ALTERNATIVA A.

  • Essa questão está mal formulada. Deveria ser anulada. 

    A letra C está correta no meu entendimento.

  • artigo 2º da Lei 9.096/95:

    Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana
    GABARTO: A.

  • Fiz a prova do TRF 2ª região, a qual foi elaborada pela CONSULPLAN também. Tomem muito cuidado com ela, pois esse tipo de questão é muito comum. As questões ficam, muitas vezes, abertas demais (no sentido de abrangente ou genérica) e não aponta pro leitor/candidato o que realmente a banca quer saber. Olho aberto!

  • Valeu pela dica AW Torres . 

  • conforme a professora Andre russar.



    A resposta para a questão está no artigo 2º da Lei 9.096/95:
     

    Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.



    RESPOSTA: ALTERNATIVA A.

  • Concordo com Julio Paulo, realmente não há nas exigências a necessidade de defender o regime democrático, mas de se abster de atacá-lo. Contudo, para a formação de um novo partido, é necessária a anuência de eleitores de 1/3 dos estados, bem como a assinatura de fundadores do mesmo 1/3. Além disso, é mandatário dizer no estatuto como serão distribuídos os recursos do fundo partidários com as direções estaduais e municipais. Tudo isso corrobora que os quadros do partido devem representar forças políticas de mais de uma região do país, o que pra mim torna a letra D) mais plausível do que a A).

  • Juiano colorado, não há margem para interpretação errada na alternativa c, a alternativa diz: necessidade de prestação de contas AOS partidos políticos já instituídos. não diz "DOS" os partidos já instituídos e sim "AOS"  partidos já instituídos......... " AOS"= MSM SENTIDO DE = "PARA"

    essa confusão vc está fazendo da sua cabeça...cuidado pra não interpretar mal as questoes....o portugues sempre é importante em tds as matérias...como por exemplo nesse caso


ID
1477477
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as previsões constitucionais quanto ao exercício dos direitos está o direito de petição, o qual é também garantido aos servidores públicos nos exercício de suas funções. No que tange a tal direito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O direito de Petição permite três situações:

    *  REQUERIMENTO: O pedido é dirigido à autoridade competente para decidir;

    *  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: Dirigido a autoridade que já decidiu a fim de que reveja sua posição anterior; 

    * RECURSO: pedido feito à autoridade imediatamente superior à que decidiu, para que ela modifique a decisão superior.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Gustavo Melo Knoplok.


  • a)ERRADA: Em caso de indeferimento do recurso, cabe ainda pedido de reconsideração dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

    b) ERRADA:  À própria autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, caberá reconsideração por aquele que exerce o direito  de petição. 

    c) CERTA.

    d) ERRADA: Exercido  o  direito  de  petição,  contra  a  decisão  da  autoridade  que  tiver  expedido  o  ato  ou  proferido  a  decisão  é  cabível o pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão.

  • Atenção! Questão anulada! https://consulplan.s3.amazonaws.com/concursos/419/42_15042015200515.pdf

    A banca deferiu recurso pedindo anulação sobre a redação dada pela letra C. No lugar de "petição" deveria ser "reconsideração"

  • Olá pessoal ( Questão anulada)

    Seguem artigos abordados na questão da Lei 8112/1990:

    Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

     

    Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado

     Art. 107.  Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

            I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

            II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

            § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

            § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

     

    " Tudo no tempo de Deus, não no nosso "

     

  • Se até a banca confunde recurso com reconsideração, imagine a gente...

  • Estou tentando entender o porque da questão ter sido anulada. A letra C não está correta?

    Necessariamente antes da interposição do recurso o servidor deve ter pedido a reconsideração???

     

    Obrigada

  • O que anula a questão é o fato de o pedido de RECURSO só poder ser feito após o pedido de RECONSIDERAÇÃO .

    Art. 107.  Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de

            I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

            II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

            § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    A letra ESTA ERRADA  ao afirmar que deve ser pedido RECURSO , quando na verdade deve ser feito um pedido de RECONSIDERAÇÃO .

  • Exercido  o  direito  de  petição,  em  caso  de  indeferimento  do  pedido DE RECONSIDERAÇÃO, caberá recurso...

    Questão anulada porque a pessoa que redigiu a questão esqueceu de digitar  "de reconsideração" e, com isso, tumultuou a classificação da galera! 

     

  • É assegurado ao servidor o direito de requerer aos poderes públicos em defesa de direitos e interesses legítimos (Lei 8.112/90). 
    a) Art. 106, caput c/c 107, II. 
    b) Art. 107, par. 1 
    c) Errado também, pois cabe reconsideração (106), que se indeferida dá ensejo ao recurso (107, I). 
    d) Art. 106


ID
1477480
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Como  regra  geral,  o  serviço  público  é  desempenhado  por  aqueles  que  exercem  cargos  públicos  ou  função  de  confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é  correto afirmar que estas se darão no 

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito, pois o prazo para efetivo exercício, regra geral, não seria de 15 dias, no caso do servidor público? 

    Após a nomeação, 30 dias para a posse do servidor público de cargo efetivo ou em comissão;

    A posse é um ato de investidura que poderá, ou não, coincidir com a entrada em exercício, ou seja, o efetivo desempenho do cargo.

  • Também discordo do gabarito, já que o prazo para o exercício é de 15 dias depois da posse do servidor público.

  • A consulplan enlouqueceu!!!!!!!

  • É uma questão que cabe recurso, pois o prazo de 30 dias é para tomar posse, após tomada a posse o futuro servidor(a) tem 15 dias para entrar em exercício. 

  • Conforme a 8112/1990, o prazo para tomar posse é de 30 dias e para entrar em exercício é de 15 dias.

  • Discordo do gabarito. A menos que haja regimento específico do TRE-MG, o gabarito está errado, pois de acordo com a Lei 8.112/90:


    art. 15

      § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

       § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  • No site consta apenas o gabarito preliminar publicado em 30/03/2015:


    http://www.consulplan.net/concursosInterna.aspx?k=qMAIS666aAGNXc=


    Temos que aguardar.

  • só se essa questão tá baseada em outra lei pq né. ¬¬

  • Como os demais colegas, acredito que o gabarito seja a letra "D". 

  • Discordo do gabarito, após a nomeação o prazo para ser empossado é de 30 dias e, a partir daí, o servidor tem até 15 dias para entrar em exercício.



  • resposta:

    c - prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da  função de confiança.


  • Discordo do gabarito. A menos que haja regimento específico do TRE-MG, o gabarito está errado.

    O CERTO SERIA LETRA D.
  • Não dá para acreditar que a questão se refira a um regimento interno do TRE-MG, pois no início do enunciado ela afirma "Como  regra  geral,  o  serviço  público  é  desempenhado..." Portanto, só podemos utilizar como parâmetro a regra geral que, nesse caso, está disposta nos parágrafos 1º  e 4º  do Art. 15 da Lei 8.112/90:

    §1º  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contatos da data da posse.

    §4º  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento que não poderá exercer a trinta dias da publicação.

    Por isso, acredito que o gabarito seja a opção "D" . 

  • De Fato discordo do gabarito uma vez que essa questão deve se respaldar na Lei  8112/90 O gabarito correto deve ser Letra D, pois será de 15 dias o prazo para que o servidor entre em exercício como já fora amplamente discorrido pelo colegas, 


    abraços vamos a posse!

  • prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da  função de confiança. 

    Obs. O prazo de 15 dias é para o exercício, não confundir com DESIGNAÇÃO , ato imediato e sem motivação.

  • Fiz este concurso e marquei a letra D, e quando vi o gabarito preliminar não acreditei...realmente a consulplan eloqueceu...

  • CONSUPLAN mais parece nome de remédio farmacêutico, de pensar que há pessoas que reclamam da FCC e CESPE!

    POSSE = prazo de 30 dias contados da data da NOMEAÇÃO 

    EXERCÍCIO = prazo de 15 dias contados da data da POSSE  

  • Houve recurso, eu mesma fiz. A prova é muito recente e o gabarito oficial ainda não foi divulgado, somente o preliminar. Temos que aguardar.

  • No  caso  de  função  de  confiança  o  servidor  é  designado  e  deve 

    entrar  em  exercício  no  dia  em  que  for  publicada  a  sua 

    designação  (art.  15,  §4º),  salvo  quando  o  servidor  estiver  em 

    licença  ou  afastado  por  qualquer  outro  motivo  legal,  hipótese 

    em  que  o  prazo  recairá  no  primeiro  dia  útil  após  o  término  do 

    impedimento, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias contados da 

    publicação.

    Já  para  cargos  efetivos  e  comissionados,  será  de  quinze  dias, 

    improrrogáveis,  o  prazo  para  o  servidor  empossado  entrar  em 

    exercício, contados da data da posse (art. 15, §1º).


    Prof Armando Mercadante do Ponto dos Concursos.


    Bom, eu me baseei por tal leitura

  • Acho que não há o que discutir, após a publicação do ato de provimento, o servidor tem 30 (trinta) dias pra toma posse, e a partir daí, 15 (quinze) dias prá entrar em exercício, que por sinal é quando se dará  efetivo desempenho de suas atribuições. (Lei 8112/90, art. 13 § 1º e art. 15 § 1º.

    Quanto à função de confiança, o início do exercício coincidirá com a data de publicação com a data de publicação do at de designação. (Lei 8112/90, art. 15, § 4º).

    A alternativa correta é a D.

  • Consulplan já alterou o gabarito para D

  • Recurso Procedente. Gabarito alterado para alternativa D. Sustenta os recursos que a questão apresentou como opção correta a letra ‘C’ quando a correta é a letra ‘D’. Realmente houve um equívoco na divulgação do gabarito e, com base na literalidade do artigo 15, § 1º da lei 8112/90, a resposta correta é a letra ‘D’. Portanto, altera-se o gabarito para a alternativa D. Fonte: ARTIGO 15 da lei 8112/90.

    Banca Consulplan 
  • Ocorre uma certa 'pegadinha' na alternativa a) em relação à posse do servidor.

    Mas a resposta correta é a alternativa e)
  • A questão em tela limitou-se a exigir memorização de texto legal, de modo que não comporta maiores dúvidas e não exige comentários extensos.  

    Ao se referir a “efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou das funções de confiança" a questão está se referindo, evidentemente, ao instituto do exercício, sendo que o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício é de 15 dias, a contar da posse. Em se tratando de função de confiança, o exercício deve coincidir com a publicação do ato de designação. São estes, em suma, os conteúdos do caput e dos §§ 1º e 4º do art. 15 da Lei 8.112/90.  

    Logo, a resposta correta encontra-se na letra “d".  

    Resposta: D
  • Concordo com Bruno Bueno...resposta correta.

  • Gabarito: D

    Posse = 30 dias, contados da publicação do ato de provimento

    Exercício = 15 dias (contados da posse)

                        ou publicação, qdo para função de confiança 

  • Esquema fácil sobre investidura:

    Investidura = Nomeação-----30dias------Posse ------15dias-------Exercício

    Ou seja: Você é Nomeado, terá 30 dias para tomar Posse e depois terá mais 15 dias para entrar em exercício.

    Nomeação é ato de provimento originário

  • LETRA D CORRETA 

    ART. 15    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

  • "Recurso Procedente. Gabarito alterado para alternativa D. Sustenta os recursos que a questão apresentou como opção correta a letra ‘C’ quando a correta é a letra ‘D’. Realmente houve um equívoco na divulgação do gabarito e, com base na literalidade do artigo 15, § 1º da lei 8112/90, a resposta correta é a letra ‘D’. Portanto, altera-se o gabarito para a alternativa D. Fonte: ARTIGO 15 da lei 8112/90.

     

    Banca Consulplan"

     

    Conforme colega postou abaixo.

  • Efetivo desempenho das atribuições = Exercício.

  • Gabarito correto: letra D

     

    Bons estudos!

  • Questão deveria ser anulada.

    A opção tá péssimamente escrita.

     

    A opção d admite a interpretação de que o servidor nomeado para cargo em comissão tem 15 dias para entrar em exercício.

    E essa interpretação está errada:

    Quanto à função de confiança, o início do exercício coincidirá com a data de publicação com a data de publicação do at de designação. (Lei 8112/90, art. 15, § 4º).

     

    TRF RJ VEM AI... PAPAI DO CÉU NOS PROTEJA DESSA BANCA

  • Art. 13, §1 e 15,  §1/L8112.

     

    Posse: 30 dias da PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO.

    Exercício: 15 dias contados da data da POSSE.

  • Lei 8112/90

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.            

            § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.    

  • Meu filho, põe na sua cabeça:
    30 dias pra posse, 15 pro exercício! Agora repete...trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze,trinta-quinze!
    Você não vai esquecer isso nunca mais.

  • Discordo. O enunciado diz "No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança" pede uma coisa e o "gabarito" determina a alternativa que não é de acordo com a 8.112.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112).

    Tomar posse: 30 dias

    Exercer, e no caso do enunciado, desempenhar: 15 dias

    Caberia recurso

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O enunciado: No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança

    Discordo. A banca errou ou tentou fazer uma pegadinha que não deu certo.

    Desempenhar (como está no enunciado) é sinônimo de Exercer (como está na lei 8.112)

    Posse: 30 dias

    Exercício do cargo: 15 dias

    O gabarito tem que ser a letra C.

  • O início da FC coincide com a data da publicação da designação, salvo licença ou afastamento, nesses casos o início do exercício da FC não pode exceder 30 dias!

  • Letra D.

    No que se refere ao EFETIVO DESEMPENHO(exercício) o prazo é de 15 dias...


ID
1477483
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização da avaliação de sua aptidão e capacidade de desempenho do cargo. A avaliação do servidor nas condições mencionadas considera fatores específicos, dentre os quais:

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 


    I - assiduidade;


    II - disciplina;


    III - capacidade de iniciativa;


    IV - produtividade;


    V- responsabilidade.

  • Conforme CF/88 ART 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." 

    FCC já cobrou isso em questão e considerou 3 anos. 

  • Camila Silva, o estágio probatório é de 3 anos (EC 19/1998) > tornar-se-á efetivo após avaliação de comissão para este fim nos 4 meses anteriores ao final daquele segundo os critérios do art. 20 - 

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

  • Macete: Assim disse: Capaz de iniciativa produza com responsabilidade!

  • Mnemônico 

    CRAD-P
    Capacidade de Iniciativa
    Responsabilidade
    Assiduidade
    Disciplina
    Produtividade
  • Mnemônico show: 

    PADRI – produtividade, assiduidade, disciplina, responsabilidade, Iniciativa.

  • PRADC -> produtividade,  responsabilidade, assíduo, disciplina e capacidade de iniciati

  • ACADIPRORÉ - Assiduidade, capacidade de iniciativa, disciplina, produtividade e responsabilidade.

  • Macete para memorizar:

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Iniciativa;

    Disciplina.


  • Macete RePrCaDiAs

  • Super macete do professor Evandro Guedes do Alfa Concursos: A-CA-DI-PRO-RÉ.

    Assiduidade                                                                                                                                                                                               Capacidade de iniciativa                                                                                                                                                                             Disciplina                                                                                                                                                                                                   Produtividade                                                                                                                                                                                             Responsabilidade  

  • Galera outro macete:Usando apenas as segundas letras de cada palavra.(SERIA)

  • O macete melhor é o PADRI - produtividade, assiduidade, disciplina, responsabilidade, Iniciativa

  • EU gravo melhor assim:


    ASSIM DISSE CAPA DE INI: REPRODUZ!

    Assiduidade

    Discipilina

    Capacidade de iniciativa

    Responsabildade

    Produtividade


    =)

  • RAPID

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa (capacidade de )

    Disciplina

  • Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade

  • Gabarito: Letra A

    Lei 8.112 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis)

    Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    Apesar da questão não abordar o assunto, é importante fazer um comentário sobre o prazo apresentado no Art. 20 da Lei 8.112 - STJ: "O prazo do estágio probatório dos servidores públicos deve observar a alteração promovida pela EC nº 19/98 no Art. 41 da Constituição Federal, no tocante ao aumento do lapso temporal para a aquisição de estabilidade no serviço público para 3 ANOS, visto que, apesar de institutos jurídicos distintos, encontram-se pragmaticamente ligados..."

  • Macete:

    C A R P Diem
  • A propósito do tema versado na presente questão, cumpre observar o disposto no art. 20, Lei 8.112/90, verbis:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade."

    Ressalvando-se que, a rigor, o prazo do estágio probatório atualmente é de 3 (três) anos, e não mais de apenas 24 (vinte e quatro) meses, isto por força de expressa imposição constitucional (CF/88, art. 41, caput), no mais, referido dispositivo permanece válido.


    De tal forma, à vista dos fatores ali elencados, verifica-se que a única opção correta encontra-se na letra "a", equivalente aos incisos I e II do mencionado art. 20.


    Resposta: A
  • LETRA A CORRETA 

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.


  • Gab: A. Macete: PADRI


    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Capacidade de iniciativa


    Fonte: Concurso Virtual - Professor Alexandre Prado

  • ESTÁGIO PROBATÓRIO

    - ASSIDUIDADE

    - DISCIPLINA 

    - CAPACIDADE DE INICIATIVA

    - PRODUTIVIDADE

    - RESPONSABILIDADE


    DEVERES DO SERVIDOR

    - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES

    - SER LEAL

    - OBSERVAR NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES

    - CUMPRIR AS ORDENS SUPERIORES

    - ATENDER COM PRESTEZA

    - LEVAR AS IRREGULARIDADES DE QUE TIVER CIÊNCIA EM RAZÃO DO CARGO

    - ZELAR PELA ECONOMIA DO PAPEL E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

    - GUARDAR SIGILO SOBRE ASSUNTO DA REPARTIÇÃO

    - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

    - SER ASSÍDUO E PONTUAL

    - TRATAR COM URBANIDADE AS PESSOAS

    - REPRESENTAR CONTRA ILEGALIDADE, OMISSÃO OU ABUSO DE PODER

  • É O FAMOSO RAPID:

    RESPONSABILIDADE

    ASSIDUIDADE

    PRODUTIVIDADE

    INICIATIVA 

    DISCIPLINA.

  • A CA DI PRO RÉ!

  • Avaliação do servidor: DICA IA PRO RESPONSÁVEL

    DIsciplina

    CAI: CApacidade de Iniciativa

    Assiduidade

    PROdutividade

    RESPONSÁVEL: responsabilidade

  •  a) A disciplina e a assiduidade. (Art. 20, I e II/L8112)

     b) A produtividade e a imparcialidade(Art. 20, IV/L8112)

     c) A capacidade de criação e a disciplina. (Art. 20, II/L8112)

     d) A responsabilidade e a capacidade de criação. (Art. 20, V/L8112)

     

    -> A capacidade é CAPACIDADE DE INICIATIVA, de acordo com o art. 20, III/L8112!

  • Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • ART. 20, COM O RAPID  VC ACERTA RAPIDIm...!!

    R   ESPONSABILIDADE

    A   SSIDUIDADE

    P   RODUTIVIDADE

    I     NICIATIVA

    D      ISCIPLINA

    .................

     

     

    ATENÇÃO !!!      ESTÁGIO PROBATÓRIO é DIFERENTE DE ESTABILIDADE

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Tem um legal que aprendi no Alfa: A CA DI PRO RE . ACADIPRORE

    A de Assiduidade ,Ca de Capacidade de Iniciativa ,Di de disciplina , Pro de produtividade e Re de Responsabilidade

  • O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com critérios de:

    assiduidade;

    disciplina;

    capacidade de iniciativa;

    produtividade;

    responsabilidade.

    Para os servidores vitalícios, o prazo do estágio probatório é de dois anos e como já fora dito anteriormente só perdem o cargo em razão de sentença com trânsito em julgado.

    Já no tocante aos demais servidores existe uma discussão controvertida acerca do prazo de duração do estágio probatório.

    A CF/88 determina no art. 41 que:

    "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Por outro lado, a lei 8112/1990 prescreve no art. 20 que:

    "servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses."

    Diante dessa situação qual o prazo do estágio probatório: 3 (três) anos ou 24 (vinte e quatro) meses?

    Recentemente o STJ no REsp 1120/190 SC confirmou seu entendimento no sentido de que conquanto estabilidade e estágio probatório sejam institutos distintos prazo para esse último, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 19/98, também é de 03 (três) anos.

  • kkkk...nunca vi tanto mneomônicos. Tb tenho um po... A DICA PRO RES (Prof. Glauco)

    A DICA PRO RESPONSA (adaptação :)

  • Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa (capacidade de...)

  • Lei 8112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

  • Lei 8.112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:                 

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade

  • Cada um tem um mnemônico. Vou expor o meu também...

     

    Meu amigo Reinaldo entrou em estágio probatório. Daí pensei: - "Vou dar a DICA PRO RÊ!"

    DIsciplina;

    CApacidade de iniciativa;

    PROdutividade e;

    REsponsabilidade.

  • Só me lembro do professor Evandro Guedes cantando (muito desafinado) ACADIPRORÉ! :D

  • GABARITO: A

    CIDA REPRODUZ

    CI – CAPACIDADE DE INICIATIVA

    D - DISCIPLINA

    A - ASSIDUIDADE

    RE - RESPONSABILIDADE

    PROD - PRODUTIVIDADE

    UZ

  • Assiduidade                                                                                            

       Capacidade de iniciativa                                                                                   

       Disciplina                                                                                                

     Produtividade                                                                                              

    Responsabilidade 


ID
1477495
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Com  relação  às  competências  do  Presidente  e  do  Vice-Presidente  do  Tribunal  Regional  Eleitoral  de Minas  Gerais  (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir. 

I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias. 
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária. 
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos  termos da  lei, os  servidores do Quadro da  Secretaria. 
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de  julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento. 

Estão corretas apenas as afirmativas 

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA I Art. 11. Sem prejuízo de outras atribuições conferidas em lei, em geral compete ao Presidente:

    IV - convocar sessões extraordinárias, solenes e especiais:

    ALTERNATIVA II Art. 14. Compete ao Primeiro Vice-Presidente:

    II - exercer a superintendência judiciária e promover a uniformização de procedimentos na tramitação dos feitos no Tribunal, respeitado o disposto no inciso I do art. 11 deste Regimento;

    IV - exercer a presidência, no processamento dos recursos ordinário, especial e extraordinário e dos agravos contra suas decisões, interpostos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no tocante aos processos mencionados no art. 19-A, inciso I, deste Regimento; (Inciso com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.)

    ALTERNATIVA III Art. 13. Além de representar o Tribunal, são atribuições administrativas do Presidente: I – nomear, aposentar, colocar em disponibilidade, exonerar e remover servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância, nos termos da lei; (Inciso com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.)

    ALTERNATIVA IV Art. 11. Sem prejuízo de outras atribuições conferidas em lei, em geral compete ao Presidente: I - exercer a superintendência geral dos serviços da Secretaria do Tribunal; 

    II - presidir as sessões do Tribunal Pleno, da Corte Superior e do Conselho da Magistratura, nelas exercendo o poder de polícia, na forma estabelecida neste Regimento;

    III - proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, nos casos previstos em lei ou neste Regimento;


ID
1477498
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do próprio Tribunal (Art. 77 Resolução do TRE/MG nº 873/2011). Sobre as sessões do tribunal,

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C

    Regimento Interno TRE-MG: Art. 81 - § 2º As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos de lei.


ID
1478533
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112 /90  Gabarito A

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

      § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

      I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

      II - no interesse da administração, desde que: 

      a) tenha solicitado a reversão;

      b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

      c) estável quando na atividade; 

      d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 

      e) haja cargo vago

     Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.

      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.




  • Sobre a recondução eu sempre penso em alguém falando com o servidor num tom bem condescendente:

    - Vem cá meu filho, deixa eu te RECONDUZIR para o seu devido lugar... Tadinho, não passou no estágio probatório né? Vamos, deixa eu te conduzir pro lugar a que você pertence.


  • Provimento: ato que designa uma pessoa para titularizar um cargo público.


    a)  Inicial – aquele que independe de relações anteriores do indivíduo com a Administração Pública. Dá-se, em regra, por concurso público, com a exceção do cargo em comissão e a contratação por tempo determinado - Nomeação, Posse e Exercício


    b)  derivado – aquele que se verifica quando ocorre a titularização de um cargo por um indivíduo que já se encontra na estrutura da Administração, não depende de concurso público, é possível concurso interno. Pode ser:


    -  horizontal: não implica elevação, ascensão funcional (ex. readaptação)

    -  vertical: passagem de um cargo para outro, implicando em ascensão funcional (ex. promoção)

    -  por reingresso


    Reingresso: Pode ser:


    a)  reintegração – é a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do tempo em que esteve afastado, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial ou administrativa. Se o cargo estiver sido extinto o servidor ficará em disponibilidade remunerada - art. 28, Lei 8112/90


    b)  recondução – o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante - art. 29 da Lei 8.112/90.


    c)  reversão - ocorre o retorno do inativo (aposentado) ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de sua transformação ou simplesmente ao serviço, como excedente (na terminologia da lei), se o antigo cargo estiver provido, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria - art. 25 a 27 da Lei 8.112/90.


    d)  aproveitamento – é o retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado - art. 30 e 31, da Lei 8.112/90.


    Obs.: O servidor ficará em disponibilidade quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade. Ficará em disponibilidade remunerada até que seja adequadamente aproveitado em outro cargo, obrigatoriamente de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

  • Gabarito A.

    b) Significado de readaptação e não reintegração.

    c) Reintegração e não reversão.

    d) Reintegração e não readaptação.

  • Eu: 


    APROVEITO o DISPONÍVEL 


    REINTEGRO o DEMITIDO 


    RECONDUZO o INABILITADO ou o ocupante do cargo de REINTEGRAÇÃO


    REVERTO o APOSENTADO 


    READAPTO o INCAPACITADO


  • E a mesma questão (Q492489) que foi aplicada para técnico judiciário - Programação de Sistemas pela banca CONSULPLAN (2015).



  • Examinemos cada definição apresentada, à procura da única correta:


    a) Certo: de fato, o conceito corresponde ao instituto da recondução, previsto no art. 29, caput e incisos I e II, Lei 8.112/90.


    b) Errado: na verdade, trata-se da definição de readaptação (art. 24, caput, Lei 8.112/90).


    c) Errado: o conceito proposto não confere, com precisão, com nenhuma das formas de provimento derivado previstas na Lei 8.112/90, mas, reconheça-se, aquela com a qual mais se aproxima, seria a reintegração. Não se está a afirmar, insista-se, que a hipótese descrita nesta alternativa "c" seria de reintegração. Não. Afinal, reintegração, propriamente dita, pressupõe prévia demissão, penalidade disciplinar, o que é bem diferente da exoneração, a qual não tem natureza de sanção. Ainda assim, uma vez revisto o ato de exoneração, o servidor retorna à ativa, a exemplo do que se dá no caso de reintegração. Este é o paralelo que se pode traçar. Mas paramos por aí.


    d) Errado: agora sim, cuida-se de definição correspondente à reintegração (art. 28, caput, Lei 8.112/90).  


    Resposta: A 
  • LETRA A CORRETA 

     Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

      II - reintegração do anterior ocupante.


  •  Adorei a dica, Einstein Concurseiro ;)

  • APROVEITAMENTO : o DISPONÍVEL : § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

    REINTEGRO o DEMITIDO : § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    RECONDUZO o INABILITADO ou o ocupante do cargo de REINTEGRAÇÃO : § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    REVERTO o APOSENTADO :  RE"VE"RTO - VE de Velhinho! rs

     

    READAPTO o INCAPACITADO: RE-"AD"-APTO - AD DE ADOECEU ! rs

  • Lei 8112/90

    Seção IX

    Da Reintegração

            Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    Seção X

    Da Recondução

            Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

            II - reintegração do anterior ocupante.

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • reaDaptação - Deficiente

    reVersão - Velho

    reINtegração - INjusto

    reCONDUção - CONDUz

    APROVEITAmento - APROVEITA

  • DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES

    - Aproveito Disponível

    - Readapto Incapacitado

    - Reverto Aposentado

    - Reconduzo Inabilitadoem estágio probatório e o ocupante do cargo do reintegrado.

    - Reintegro Demitido

    -Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Promoção: acesso a um cargo superior dentro da mesma carreira.

    Readaptação: reinvestidura de um servidor em cargo compatível com limitação física ou mental sofrida (não havendo cargo vago fica como excedente).

    Reversão: retorno do aposentado por invalidez quando não mais existirem os motivos para a aposentadoria ou o aposentado pede voluntariamente para voltar.

    Reintegração: reinvestidura do servidor estável ao seu cargo de origem quando invalidada sua demissão.

    Recondução: retorno do estável quando reprovado em estágio probatório ou reintegração do antigo ocupante.

    Aproveitamento: retorno do servidor em disponibilidade.

    COMO DETERMINADA BANCA COBRA ESTE PONTO:

    RECONDUÇÃO SERVIDOR

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE 

    recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. (CERTO)

    Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE

    Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.CERTO

    Ano: 2018 Banca: FCC

    Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado. CERTO

    Ano: 2011 Banca: FCC

    A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de reintegração do anterior ocupante. CERTO

    Ano: 2010 Banca: FGV 

    O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente, à reversão e à recondução. CERTO

    Ano: 2012 Banca: VUNESP

    Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava, o nome dessa hipótese de provimento derivado apresentado corresponde a reconduçãoCERTO

  • Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorre de;

    Reprovação em estágio probatório

    Reintegração do servidor anteriormente ocupado

    Se seu antigo cargo estiver ocupado, ele será reaproveitado.


ID
1478536
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

O Regimento  Interno  do  Tribunal Regional  Eleitoral  de Minas Gerais  (TRE/MG)  (Resolução  do  TRE/MG  nº  873,  de  10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua  forma de organização. Em  relação à  composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Alternativas
Comentários
  • Exceção expressa  apenas os juízes substitutos poderão servir por mais de dois biênios.

    Nesta situação:o mesmo juiz servi por dois biênios como substituto e depois por mais dois biênios como titular.

    Então, a alternativa que se encontra com informação incorreta é letra B.

  • Art. 3º. Os Juízes do Tribunal, Efetivos ou Substitutos, servirão, obrigatoriamente, por 02 (dois) anos, no mínimo, e nunca por mais de 02 (dois) biênios consecutivos.

    Errada pois está escrito Titulares e não EFETIVOS

  • Regimento TRE-RJ

    RESOLUÇÃO Nº 895/2014

     

    Art. 4º Os membros do Tribunal e seus substitutos, salvo por justa causa, exercerão os mandatos obrigatoriamente por 2 (dois) anos,

    a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio, desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura inicial.

  • Letra B

    Complementando o comentário da Juli:

    RI TRE-RJ:

    Art. 4º :§ 1º Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do
    transcurso do primeiro biênio.

  • O erro está na alternativa B, pois pode haver dispensa da função eleitoral antes do transcurso do biênio, desde que haja justa causa, mediante apreciação do Tribunal. Todas as outras alternativas reproduzem quase literalmente dispositivos do Regimento Interno.

    Paulo guimarães.

    Art. 2º Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos (Código Eleitoral, art. 14).

    § 1º Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do biênio.


ID
1482664
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Lei 8112/90. 

     Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

      I - arquivamento do processo;

     II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

      III - instauração de processo disciplinar.

      Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

  • Gabarito D


    Lei 8.112/90


    Art. 145 - Da sindicância poderá resultar:



    I - arquivamento do processo;


    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;


    III - instauração de processo disciplinar.



    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.



    Art. 146 - Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

  • Não sei se na prova faltou a vírgula após "30 dias" , mas se faltou complicou pq eu achei que a questão falava sobre suspensão de 30 dias de demissão o que tornaria incorreta.

  • a) A alternativa peca ao dizer "necessariamente" tendo em vista que a sindicância busca apurar se os fatos apresentados realmente apresenta tais fundamentos

    b) A advertência e a suspensão( de até 30 dias) caberá a sindicância tais procedimentos excluindo assim o PAD desse rol. 

    c) Acredito que o erro esteja na palavra "discricionário" pois se a administração tem conhecimento do ato ilícito a partir do momento que o denunciante o faça por escrito e ainda conste autenticidade do ato, caberá à administração obrigatoriamente instaurar a sindicância ou o PAD dependendo do grau de irregularidade.

    d) Suspensão superior a 30 dias, demissão, cassação de aposentadoria, cassação de disponibilidade e destituição do cargo em comissão são atos praticados pelo PAD, portanto esse é meu GABARITO, talvez a dúvida tenha ficado por conta de uma vírgula não colocada antes de "de demissão" mas por eliminação conseguimos chegar na alternativa correta. 

    Bons estudos! 

  • A falta da vírgula poderia anular essa questão...   30 dias de demissão... rsrssrs

  • essa questão é passível de anulação ,pois não existe suspensão de 30 dias de demissão ;agora tendo a vírgula antes da palavra demissão estaria correta.

    é anulável

  • Pois é, questão passível de anulação por conta da vírgula.

  • Faltou 1 vírgula na redação da alternativa D, o que poderia induzir ao erro: 
    A  abertura de  sindicância pode  resultar na  instauração de processo  administrativo disciplinar, o qual  será  sempre  obrigatório quando o ato  ilícito praticado pelo servidor  implicar na  imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão. 

  • cuidado com esses tipos de palavras:

    "Realizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo  administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado." 

  • Iria colocar no comentário que esta questão deveria ser anulada, mas ao ver o comentário da colega Renata percebi que faltou a vírgula depois da palavra "dias" na alternativa "e".

    Quanto que uma vírgula faz diferença!

  • Alguém me diz o erro da letra b?

    A  abertura de  sindicância pode  resultar na  instauração de processo  administrativo disciplinar, o qual  será  sempre  obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.


    sempre será obrigatório a abertura de sindicância ou PAD quando for aplicar qualquer penalidade. inclusive a de advertência. isso é fato!!!!


  • O que são "30 dias de demissão" relatados no item D ?

  • Faltou uma vírgula na letra D depois de "30 dias". Acertei por eliminação das três anteriores.

  • Essa virgula faltando poderia anular á questão?? Por um ponto á mais na prova sempre vale um argumento

  • LETRA D CORRETA 

     Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

     I - arquivamento do processo;

     II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

     III - instauração de processo disciplinar.

     Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.


  • 1 -  CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE


    2 - APURAÇÃO IMEDIATA DA IRREGULARIDADE ATRAVÉS DA SINDICÂNCIA


    3 - O RESULTADO DA SINDICÂNCIA PODERÁ SER:


    3.1 - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUANDO O FATO NARRADO NÃO CONFIGURAR EVIDENTE INFRAÇÃO DISCIPLINAR OU ILÍCITO PENAL


    3.2 -  FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS ----> APLICAÇÃO DA RESPECTIVA PENALIDADE


    3.3 -  FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS, DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ----> INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR



    CONCLUSÃO:


    ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS = SOMENTE SINDICÂNCIA


    SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS, DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO = SINDICÂNCIA + PROCESSO DISCIPLINAR

  • Errei porque li 30 dias de demissão :/

  • Gabarito: D

    Porém, o final da questão o prejudicou pois não colocaram a vírgula depois de ...30 dias,

    Ficou parecendo 30 dias de demissão.

     

    Bons estudos!

  • ERREI PELA FALTA DA VIRGULA!

  • BANCA RUIM ESSA VIU... DEVIA SER ANULADA.

  • Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

  • Mal formulada.

  • Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

     

     

    Em que pese ter acertado a questão, a ausência de vírgula após dias,  (or mais de 30 (trinta) dias, de demissão,) torna o sentido da questão errada, devendo, portanto, ser anulada.

     

     

  • Galera com certeza esse erro foi do QC na hora de digitar a questão para o site, não foi da banca esse erro, já peguei várias questões aqui do QC com erros gramáticais, porém apesar de ter acertado a questão esse foi o único erro que já vi até hoje que poderia induzir ao candidato a marcar outra resposta.

     

  • Acho sinceramente que se essa questão não foi anulada, deveria ser... A vírgula mudou completamente o sentido na letra D.
  • LETRA C - 

    Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

            Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

    Embora a princípio, pela própria natureza e por previsão legal para a denúncia (art. 144 da Lei nº 8.112/90), se exija a formalidade da identificação do denunciante, tem-se que o anonimato, por si só, não é motivo para liminarmente se excluir uma denúncia sobre irregularidade cometida na Administração Pública e não impede a realização do juízo de admissibilidade e, se for o caso, a conseqüente instauração do rito disciplinar. Diante do poder-dever conferido no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, deve a autoridade competente verificar a existência de mínimos critérios de plausibilidade.

     

  • Mas a letra D diz que pode ser instaurado o PAD, e o art. 146 é enfático ao dizer que é obrigatória a abertura do PAD. Não concordo com esse gabarito. 

     

  • Faltou a vírgula na letra "d": "30 dias de demissão" O correto seria: "30 dias de suspensão, demissão..."

  • A banca peca até no Português, a falta de vírgula torna bastante problemática a alternativa, mas sigamos em frente.

     

    Observações importantes aqui:

     

    (1)A sindicância, a princípio, não possui natureza acusatória, trata-se apenas de um procedimento investigativo que se destina a constatar a existência ou não de determinada irregularidade no serviço público e a sua autoria. Assim, não é necessário, desde o início da sindicância, que o servidor supostamente envolvido acompanhe os trabalhos ou apresente defesa. Contudo, caso se pretenda aplicar penalidade administrativa com base apenas em sindicância, deverá ser assegurado ao servidor, antes da aplicação da punição, o direito ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de nulidade da sanção disciplinar.

     

    (2) - nada obsta o uso do PAD, procedimento mais seguro e complexo, para apuração e aplicação de infrações menos graves (como a advertência e suspensão de até 30 dias, mesmo que mais indicado fazê-lo por meio da sindicância).

     

    (3) - A sindicância não se constitui em etapa obrigatória para instauração do PAD. Se a autoridade verificar que o fato a ser apurado enseja penalidade mais grave, como demissão, pode, desde logo, instaurar o PAD. Em outras palavras, não há necessidade de abrir primeiro a sindicância para só depois instaurar o PAD.

     

    (4) - No caso da letra "d", situação dos arts. 144 e 145 da Lei 8.112/90, os autos da sindicância integrarão o PAD como mera peça informativa da instrução.

     

    Bons estudos!

     

     

  • A) nem toda denúncia gera sindicância, pode gerar diretamente um PAD. Da mesma forma, nem toda sindicância deve gerar PAD, eis que pode opinar pela inocorrência de falta disciplinar (extinguindo-se),  pela aplicação de advertência ou suspensão por até 30 dias (que são seus limites), ou então, pela abertura de PAD. (art. 145 e incisos da 8.112)

    B) Não há obrigatoriedade de abertura de PAD decorrente de sindicância. Nos casos de advertência ou suspensão por até 30 dias a sindicância é meio hábil para aplicação da penalidade. Não impede, também, que caso seja instaurado PAD, as penalidades também venham a ser essas. O que importa é a não obrigatoriedade de abertura de PAD para imposição de tais penalidades.

    C) a abertura de procedimento para apuração (seja sindicância ou PAD) é vinculada, não discricionária (art. 143 da 8.112). Aliás, a autoridade que, ciente da irregularidade, deixa de promover a apuração também incorre em falta.

    D) Gabarito, apesar da falta da vírgula.

  • Questão muito mal formulada. 

  • Q banca é essa, Senhor?!?!! Meooo Deeuuuzzz!!!

    Imaginei um servidor demitido por 30 dias!! ¬¬ 

     

    Se o português tá bom assim, imagine o direito. Deveria ser anulada msm, A BANCA no caso! 

     

     

  • a (d) esta correta mas esta faltando uma vírgula e isso munda o sentido .O problema é que a banca caga para os recursos,não muda gabarito e o candidato que se dane.

  • Mas a letra D diz que pode ser instaurado o PAD, e o art. 146 é enfático ao dizer que é obrigatória a abertura do PAD. Não concordo com esse gabarito. 

     

     

     

    Pode ser começado pela sindicancia e analisado instaurar o processo administrativo.

    sindicancia...........resultados>>>>>>>* arquivamento    *sanção   *Processo administrativo disciplinar

    .

    .

    .

    prazo....até 30 dias e pode prorrogar por igual período

  • Ah, vírgula, maldita !

  •    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa...

      Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

     

    Eu vou vencer!!!

  • em que pese a ausência de vírgula, há erros mais gritantes em todas as demais alternativas. sem grandes erros da banca, no meu entender.

  • GABARITO: D

    Art. 145. Da sindicância poderá resultar: III - instauração de processo disciplinar.

    Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.


ID
1482667
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Sobre  a  competência  do  Tribunal  Regional  Eleitoral  de  Minas  Gerais  (TRE/MG),  faz  parte  de  suas  atribuições  jurisdicionais processar e julgar originariamente

Alternativas
Comentários
  • Pra quem não assina: Gab. A

  • A alternativa A é o gabarito da questão. No art. 23, I, “g”, do RI, fixa-se que é da competência do Tribunal processar e julgar mandados de segurança, em matéria administrativa, conta atos do:

    próprio Tribunal
    de seu Presidente

     de seus Membros
    do Corregedor

     dos Juízes Eleitorais
     dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau

     

     

    Embora mal formulada, a alternativa B está incorreta, pois os mandados de segurança e de injunção não será de competência do Tribunal “em todos os casos previstos na Constituição”. Como sabemos, há um rol restrito de autoridades e situações que podem engendrar essas ações perante o Tribunal.

     

     

    A alternativa C está totalmente incorreta, não há tal atribuição no Regimento  Interno.

     

    Por fim, a alternativa D extrapola os limites para julgamento da AIME, que não abrange os cargos de Presidente e vice-Presidente da República, que são da competência do TSE.

     

    PROF . RICARDO VALE 

     

    BONS ESTUDOS .

  • Regimento TRE-RJ

    RESOLUÇÃO Nº 895/2014

     

    Art. 20. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe são conferidas por lei:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridade que responde

    a processo perante o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado por crimes comuns e de responsabilidade;

    b) os pedidos de habeas corpus quando houver perigo de se consumar a violência antes que o Juiz Eleitoral competente possa decidir sobre a impetração (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “e”); 

    c) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal;

    d) os pedidos de mandado de segurança contra atos Presidente, do Corregedor Regional Eleitoral, do Procurador Regional

    Eleitoral, dos juízes eleitorais e dos órgãos do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau;

    e) os pedidos de habeas data, nos casos previstos na Constituição, quando versarem sobre matéria eleitoral;

    [...]

    h) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato aos cargos de Governador, Vice-Governador

    e membro do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa;

     

     

     

    DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

     

    VIII - designar os promotores que devam oficiar junto aos juízes e juntas eleitorais, mediante relação encaminhada pelo

    Procurador-Geral da Justiça do Estado, bem como expedir instruções ao fiel cumprimento de suas atribuições;

     

     


ID
1482673
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Nos termos dispostos pelo Regimento  Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução  nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

     

    Regimento TRE-RJ

    RESOLUÇÃO Nº 895/2014

     

    Art. 26. Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXI - nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal (Código Eleitoral, art. 36, § 1º);

     

    Art. 32. Compete ao Procurador Regional Eleitoral:

     

    I - participar das sessões do Tribunal, tomando ciência das resoluções e acórdãos, dos quais poderá recorrer nos casos

    previstos em lei;

     

    II - exercer a ação pública e promovê-la, até final, em todos os feitos da competência originária do Tribunal;

     

    III - oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal, bem como nos processos de registro

    de candidaturas a cargos eletivos e de diretórios de partidos políticos;

     

    IV - manifestar-se, por escrito ou oralmente, após as partes, quando intervier como fiscal da ordem jurídica, dispondo das

    mesmas faculdades das partes, quando em tal situação processual estiver agindo (Código de Processo Civil, art. 178;

    Resolução TSE 23.478/2016, art.8º); (Redação dada pela Resolução TRE/RJ nº 962/16.)

     

    V - defender a jurisdição do Tribunal;

     

    VI - representar ao Tribunal no interesse da fiel observância das leis eleitorais;

     

    VII - requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições;

     

    VIII - designar os promotores que devam oficiar junto aos juízes e juntas eleitorais, mediante relação encaminhada pelo

    Procurador-Geral da Justiça do Estado, bem como expedir instruções ao fiel cumprimento de suas atribuições;

     

    IX - designar até 3 (três) membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio; 

     

    X - acompanhar, obrigatoriamente, por si ou por seu substituto, os inquéritos contra juízes eleitorais e, quando solicitado,

    as diligências realizadas pelo Corregedor;

     

    XI - representar ao Tribunal para o exame da escrituração dos partidos e a apuração de qualquer ato que viole as prescrições

    legais ou escriturárias a que, em matéria financeira, estejam sujeitos eles e seus filiados;

     

    XII - funcionar junto à Comissão Apuradora do Tribunal;

     

    XIII - exercer outras funções e atribuições que lhe forem conferidas por lei.


ID
1513504
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Internet Explorer 9 possui um modo integrado para você acessar, monitorar e interagir com os arquivos que baixar:  o Gerenciador de download. Este  lista os arquivos baixados da  internet e permite manter o controle dos downloads  por meio de informações para cada arquivo. São informações do arquivo baixado, EXCETO: 

Alternativas
Comentários
  • Por que alguns amigos do Zorro postam no comentário o gabarito da questão?!?!?! 

  • E pior ainda, alguns marcam isso como "Útil".

    o.o

  • PORQUE ALGUMAS PESSOAS LISAS NAO TEM CONDICAO DE PAGAR 20 REAIS PRA VER. ELES SO TEM 10 QUESTOES DISPONIVEIS PRA VER O GABARITO!!!! ECONOMIZAR 20 REAIS COM UM LANCHE E INVESTIR NO FUTURO ACREDITO QUE SEJA MAIS EFICAZ/.;

  • Nao vamos julgar os colegas. Cada um sabe de si.

  • Galera, vamos respeitar os que altruisticamente colocam o gabarito como resposta, pois muitas pessoas não podem pagar 20,00 no momento. Se você tem 20,00 para pagar ao Qconcursos, ótimo, mas não desdenhe de quem não tem. Graças a Deus posso pagar 20,00 hoje, mas durante um bom tempo dependia da boa vontade do próximo. Que tu tenhas em dobro tudo que desejares ao teu semelhante...

  • Gabarito letra D

    Coloco sim o gabarito, não pago e daí? 

    Ajudar o próximo é normal entre o seres humanos que conheço se para vcs não, paciência!

  • Marquei a letra B, mas vou instalar o virtualbox aqui pra rodar o IE9, é uma opção pra ajudar nos estudos. NAMASTE

  • acertei, mas não porque sabia e sim porque achei mais provável a letra "D", já que esta alternativa parece não estar relacionada ao arquivo em si, enquanto as demais sim.

  • A opção "Permissão de acesso do arquivo" não aparece no gerenciador de download.

  • não entendi o porquê deste gabarito. 

  • Tem muita gente má e egosísta nesse mundo!!! Não custa ajudar! Inclusive, quando a gente tem conhecimento, não nos preocupamos com esse tipo de mesquinharia! Conhecimento não nos é retirado e so depende de nós mesmos aduiri-lo. Quando a gente tem segurança, a gente ajuda os outros. Quando a gente não tem, fica com medo de ajudar e o outro ser melhor que a gente.

  • Será que ninguém percebeu que da pra saber o gabarito , simplesmente por OBSERVAR os graficos ? É claro que em questões com um alto nível de erros o gabarito NÃO vai ser a barra maior, e como se não bastasse o QC coloca os numeros nas barras ...confirmando oq eu disse! 

     

     

    Sinceramente , eu achei que todo mundo sabia disso...Esse cara que fala dos 20 reais é mesmo um COITADO por achar que só quem paga tem o mérito de saber as resposta de quantas questões quiser por dia...

  • Resposta letra D

     

  • Gabarito: Letra D

  • EXCETOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • Questão duplicada @qconcursos


ID
1513507
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao manipular arquivos e pastas no Windows XP pode ser necessário excluir arquivos ou pastas. Quanto a este fato,  analise as afirmativas a seguir. 

I.  Imediatamente após a exclusão deve-se utilizar o comando Desfazer para reverter a operação. 

II.  Pode-se recuperar arquivo ou pasta na lixeira, pois esta armazena temporariamente os arquivos excluídos. 

III. Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou  pasta sem envio para a lixeira. 

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Essa "I" realmente está certa - como quer o gabarito?

    Se eu excluir, mas não utilizar o "Desfazer" para reverter a operação "imediatamente", continuarei podendo "Desfazer" até mesmo muitos dias depois! Logo, não "devo" fazer "imediatamente" para reverter a operação.
    POSSO reverter a operação imediatamente se eu quiser, ou seja, tenho a FACULDADE de reverter imediatamente ou alguns dias depois, e não obrigação ("deve-se", "devo").

  • A lixeira não armazena arquivos temporariamente, estes somente irão sair de lá se o usuário esvazia-la.

    Essa questão deveria ter sido anulada.

  • Gente como diria meu professor do cursinho "pensar de mais" as vezes pode fazer você errar questões. Dificilmente alguém vai excluir um arquivo e depois desligar o computador ou não fazer nada. No geral, quando as bancas falam em "imediatamente" referem-se à próxima ação que você irá realizar. Quando a lixeira está cheia alguns arquivos podem ser excluídos automaticamente dela.

  • O atalho para excluir uma pasta ou arquivo selecionado, sem que se passa pela Lixeira, é o comando Shift + Del

  • Gabarito letra B. Apenas as assertivas I e II estão corretas; Questão III errada porque exclusão sem passar pela lixeira deve-se pressionar shift + del e não CTRL.

  • Seria Shift + del e não Cltr + del.!!!


  • I.  Imediatamente após a exclusão deve-se utilizar o comando Desfazer para reverter a operação. (CORRETO)   OBS. Botão direito do mouse e vai ter o comando ou Ctrl + Z


    II.  Pode-se recuperar arquivo ou pasta na lixeira, pois esta armazena temporariamente os arquivos excluídos. (CORRETO)   OBS. A lixeira é um lugar onde guardará os arquivo apagados, ou seja, é um espaço do HD.

    III. Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou  pasta sem envio para a lixeira.    (ERRADO)   OBS. Estar errado pois é Shift + DELETE

     

    Gabarito: B

  • Shift + del ==> III

  • Resposta B

    III. Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou pasta sem envio para a lixeira. (ERRADA). SHIFT + DEL.

     
     

  •   RESPOSTA: Itens ( I e II corretos) 
                                                          LETRA "B"


    * Item I. 
    Imediatamente após a exclusão deve-se utilizar o comando Desfazer para reverter a operação. [ CORRETO ]

    OBSERVAÇÃO: É importante ressaltar que esse procedimento só funciona se a exclusão do arquivo for feita de maneira "simples" (apenas enviado para lixeira!) Caso seja feita utilizando o atalho SHIFT + DELETE, não será possível recuperar dessa forma!



    * Item II. 
    Pode-se recuperar arquivo ou pasta na lixeira, pois esta armazena temporariamente os arquivos excluídos. [CORRETO]

     

    OBSERVAÇÃOAo abrir a pasta "lixeira" existe a opção (RESTAURAR ITENS) que implica na ação de reverter o procedimento de exclusão, mandando o arquivo de volta para a pasta de origem.



    * Item III. 

    Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou  pasta sem envio para a lixeira. [ ERRADO ] 

    OBSERVAÇÃO: O atalho que executa esse procedimento é o (SHIFT + DELETE)  e não CTRL + DELETE.

  • Por Eliminação da III, não tinha outra opção, porém acho meio incerto afirmar que a lixeira mantém os arquivos "Temporariamente"  Eles ficaram lá até você excluir ou de alguma forma executar alguma ação que te de a opção de apaga-los.

  • o negócio é tão mal escrito que da até medo de errar, mesmo sabendo.


ID
1513510
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao uso seguro de leitores de e-mails, analise as afirmativas a seguir. 

I.   Configurar a atualização automática do leitor de e-mails e seus complementos.
II.  Permitir a definição automática de cookies e a criação de listas de exceções.
III.   Desabilitar o modo de visualização no formato de hipertexto (html). 

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da BANCA disponível em: https://consulplan.s3.amazonaws.com/concursos/419/41_15042015200420.pdf

    No item I “Configurar a atualização automática do leitor de e-mails e seus complementos” deixa margem a duas interpretações: o verbo configurar deixa em aberto se é para habilitar ou desabilitar. Nos itens II e III não ocorrem dúvidas, respectivamente estão correto e incorreto. Como a questão permite a dupla interpretação na primeira afirmação, sugere-se a anulação da mesma. Fonte: CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL. Cartilha de Segurança para Internet, versão 4.0. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2012. URL: http://cartilha.cert.br/livro. Acesso em 21 de fevereiro de 2015. p 40, pp 75-78.


ID
1513522
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Malware são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas no computador. O worm é um dos tipos de malware que se propaga automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Quanto a um ataque desta natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Errei! Marquei a "b".


  • Quem faz a inclusão de si mesmo em outros programas ou arquivos é o vírus. Worms infecta rede de computadores.

  • Worm - é um programa autorreplicante que não altera arquivos, mas reside na memória ativa e se duplica. Os worms usam parte de um sistema operacional que são automáticos e geralmente invisíveis ao usuário. É comum que os worms sejam notados somente quando sua replicação descontrolada consome os recursos do sistema, tornando a tarefa lenta ou até parada. O worm não faz como o vírus que infecta passando a programação para outro arquivo, o que o worm faz é gerar arquivo que não existia no local. 

    Vírus - classe de programas que visa destruir dados, programas, redes. Todo vírus de computador possui 3 programas: ocultamento, infecção e carga.

  • Worm (verme) não faz a inclusão de si mesmo em outros programas pois já se constitui em um programa completo e autônomo propagando-se sem a intervenção do usuário e sem a necessidade de anexar seu código. Busca falhas na segurança.  

  • LETRA "A"

     

  • Letra A. Os worms (vermes) se propagam pela rede, sem a necessidade de anexar cópias de si mesmo em arquivos, característica dos vírus de computador.

  • Repsosta A

    Worm é um programa autônomo e autorreplicante que se copia usando a estrutura de uma rede de computadores, tornando-as mais lentas. Ele consome recursos desnecessariamente (como o envio de milhares de e-mails com cópias dele mesmo), mas também pode deletar arquivos e enviar arquivos por e-mail. Sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores.

  • Letra A.

     

    4.2. Worm

    Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador

    para computador.

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos,

    mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas

    instalados em computadores.

    Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo

    que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

    O processo de propagação e infecção dos worms ocorre da seguinte maneira:

    Identificação dos computadores alvos

    Envio das cópias

    Ativação das cópias

    Reinício do processo

     

     

    https://cartilha.cert.br/malware/

  •  

    II-   WORM -     Tipo de código malicioso. Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Utiliza-se de uma rede para propagar-se por vários computadores sem que o usuário realize qualquer ação, sua propagação acontece pela exploração de vulnerabilidades existentes na configuração de softwares instalados, tornando o computador infectado vulnerável a outros ataques.

    Diferente do vírus, o worm NÃO embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá por meio da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.

    ....................................

     

    VÍRUS  -           MALWARE  -    PRECISA DE HOSPEDEIRO -   PRECISA SER EXECUTADO PARA espalhar cópias de si mesmo.

     

    WORMS  -         REDES -     NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS   -    AUTORREPLICÁVEIS

     

     

    III- VÍRUS  -      Programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo, tornando-se parte de outros programas e arquivos. O vírus DEPENDE DA EXECUÇÃO do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

    É um programa malicioso que infecta a máquina hospedeira anexando uma cópia de si mesmo aos arquivos ou programas, para que o computador seja infectado é necessário que um dos programas infectados seja previamente executado, de modo que o usuário ao utilizar o arquivo ou aplicativo execute o malware dando continuidade ao processo de infecção.

  • a) Faz a inclusão de si mesmo em outros programas ou arquivos. Incorreta. Pois o Worm não, infecta outros arquivos e programas, ou seja, não necessita de um hospedeira para se propagar. Quem faz a inclusão de si mesmo(cópias) em outros programas e arquivos é o Malware Vírus.

     

  • Quem faz cópias de si mesmo em programas de computador é o virus, e não o worm. Esse por sua vez tem por finalidade se auto replicar para se propogar em redes.

  • DO PROFESSOR:

    Os worms (vermes) se propagam pela rede, sem a necessidade de anexar cópias de si mesmo em arquivos, característica dos vírus de computador.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Letra A. Os worms (vermes) se propagam pela rede, sem a necessidade de anexar cópias de si mesmo em arquivos, característica dos vírus de computador

  • Worms, enviam cópias de si mesmo...

    Vírus, inserem cópias de si mesmo.

  • VVorms --> imagina que são dois Vs --> logo se replicam

  • Worm = Verme

    Se replica.


ID
1513525
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A política de segurança define os direitos e as responsabilidades cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra. É considerada uma ação NÃO aceitável relativa à política de segurança:

Alternativas
Comentários
  • Senhas de login são pessoais e intransferíveis pois identificam o usuário, ao compartilhar a identidade fica comprometida pois uma pessoa pode se passar por outra.

  • Letra C. A senha deve ser pessoal e intransferível, logo, não deve ser compartilhada.

  • A letra D tbm não seria aconselhável? Para mim é C e D
  • gabarito C:

    em relação a alternativa D - Manter logs em programas e serviços do computador.

    o ideal é que toda vez que acesse um PC vc faça o log (com sua senha exclusiva), será um usuário cadastrado.

  • Algumas situações que geralmente são consideradas de uso abusivo (não aceitável) são:

    • compartilhamento de senhas;
    • divulgação de informações confidenciais;
    • envio de boatos e mensagens contendo spam e códigos maliciosos;
    • envio de mensagens com objetivo de difamar, caluniar ou ameaçar alguém;
    • copia e distribuição não autorizada de material protegido por direitos autorais;
    • ataques a outros computadores;
    • comprometimento de computadores ou redes.
    O desrespeito a política de segurança ou a política de uso aceitável de uma instituição pode ser considerado como um incidente de segurança e, dependendo das circunstancias, ser motivo para encerramento de contrato (de trabalho, de prestação de serviços, etc.).

    Resposta C


    Fonte: http://cartilha.cert.br/
     

  • VIDE  Q494211

     

    Princípios do uso da Senha:

     

    SENHA PESSOAL e INTRANSFERÍVEL

     

    -    Certificar-se de encerrar uma sessão ao acessar sites que requeiram uso de senhas. 

    -    Certificar-se do uso de serviços criptografados quando o acesso a um site envolver fornecimento de senha. 

    -  Utilizar a verificação em duas etapas, pois adiciona uma segunda camada de proteção no acesso a uma conta. 

  • a resposta é a letra "c''

  • Essa é o tipo de questão para não zerar a prova!!!
  • Efetuar uma limpeza de disco, eventualmente, eliminando os arquivos de log é uma boa ação de prevenção e segurança. No entanto, compartilhar senhas é uma ação inaceitável, que compromete gravemente a segurança do usuário e do sistema.

  • A alternativa D é aceitável??

  • logs são mensagens recebidas quando há algum erro ou problema no computador?

     

  • Em computação, log de dados é uma expressão utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes num sistema computacional. Esse registro pode ser utilizado para restabelecer o estado original de um sistema ou para que um administrador conheça o seu comportamento no passado. Um arquivo de log pode ser utilizado para auditoria e diagnóstico de problemas em sistemas computacionais.

    Ademais, os logs possuem grande importância para o Direito da Tecnologia da Informação. A possibilidade de identificar a autoria de ações no ambiente virtual, permitindo a responsabilização dos autores, só é possível através da análise de logs. Os logs também podem ser entendidos como provas digitais.

    Muitos sistemas operativos e uma infinidade de programas de computador incluem alguma forma de log de dados. Alguns sistemas operacionais disponibilizam um serviço de log de dados chamado Syslog (descrito na RFC 3164), que filtra e registra as mensagens destinada ao log, livrando as aplicações do ônus de manter o seu sistema de log ad hoc.

    O termo log em computação é tão utilizado que até no processo de se entrar no log de dados e deixar registrado todo o histórico de navegação pelo sistema utiliza-se, por questões de segurança, e registro do usuário, o famoso Login (Log + in) ou logon (Log + on) e para a saída do sistema o logoff (Log + off), ou ainda logout (Log + out).

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Log_de_dados

  • senha compartilhada não!


ID
1513528
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando  um  programa  é  executado,  ele  herda  as  permissões  da  conta  de  usuário  que  o  executou  e  pode  realizar operações e acessar arquivos de acordo com estas permissões. Quanto ao uso da conta de usuário administrador, no  Windows XP, NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Resp: B 

    A parte fala sobre facilitação do trabalho do usuário é correta. A questão peca ao afirmar que AUMENTA  a segurança do uso. O que ocorre de fato é o contrário, pois, um usuário com "poderes de administrador" de uma máquina pode acabar tomando algumas atitudes que deixam o computador mais vulnerável.
    Ex: permite que um arquivo com código malicioso seja instalado, insere um pendrive com vírus, etc


  • Administrador NÃO aumenta a segurança

  • Deveria ter sido anulada a questão. /:

  • Permite a instalação inadivertida de código malicioso? Não lembro disso não...
  • Acertei por causa do "aumenta a segurança" na letra B, mas entendo que caberia recurso para anulação pois a alternativa A não está tão bem redigida por causa do  "inadvertida" (que significa "sem aviso", "sem advertência"), o que, a depender da situação, não estaria correto no caso, por exemplo, do computador estar munido de antivírus que poderia avisar, mesmo que seja o usuário administrador, sobre a instalação de software potencialmente malicioso.

  • A) Administrador tem permissão de instalar, logo, pode instalar, sem querer, um programa que contenha um malware.

    Já o usuário limitado segue as diretrizes impostas pelo administrador, por isso, pode ficar impedido de instalar programas com malware.

     

    Meu racicínio foi este, se errei, corrija-me.

  • Se a questão fosse bem formulada eu responderia melhor ainda. --'

  • Pessoal, o gabarito da questão é letra B. A conta de usuário administrador não necessariamente facilita o trabalho do usuário, não tem nada a ver. 

  • Pergunta foi mal formulada, fui por exclusão

  • Caralho, a pergunta é em que idioma? 

  • Aumenta a segurança no sentido de que o usuário padrão, isto é, não sendo o administrador da conta, não poderá instalar programas como Malware. Em contrapartida, não compreendi o porquê do examinador ter coloado que, necessariamente, àquele tem maior facilidade no trabalho em detrimento deste. De todo modo, marquei a B pela primeira razão apresentada acima.

  • Galera, o administrador NÃO aumenta a segurança, pelo contrario, a segurança fica vulnerável, ja que ele é administrador pode acabar instalando tudo que desejar e nessas instalações pode acabar instalando um malware por acidente!!! Esse foi o meu raciocínio.

  • Resp: B 

     

    A parte fala sobre facilitação do trabalho do usuário é correta. A questão peca ao afirmar que AUMENTA  a segurança do uso. O que ocorre de fato é o contrário, pois, um usuário com "poderes de administrador" de uma máquina pode acabar tomando algumas atitudes que deixam o computador mais vulnerável. 


    Ex: permite que um arquivo com código malicioso seja instalado, insere um pendrive com vírus, etc

  • Consulplan. Primeiro vc tenta entender a pergunta  e depois vc reza para entender as respostas.

  • GAB: B

    Eu interpretei a pergunta da seguinte forma: O que acontece quando um usuário qualquer realiza operações com a conta de um administrador? 

    Cara, vai dar  ruim , ele vai  fazer coisa ruim. Então a banca pede o EXCETO: que  é facilitar o trabalho do usuário e aumentar a segurança de uso, pois  é algo que não acontecerá se ele pegar esse poder todo. kkk

     


ID
1513531
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma senha serve para autenticar uma conta, ou seja, é usada no processo de verificação da sua identidade,assegurando que você é realmente quem diz ser e que possui o direito de acessar o recurso em questão.  É um dos principais mecanismos de autenticação usados na internet devido, principalmente, à simplicidade que possui. São consideradas boas práticas de segurança para protegê‐la, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • "Criar uma senha forte e utilizá-la para assuntos pessoais e profissionais", alguém poderia explicar por que esta assertitva estaria incorreta?

  • Vanessa, a pessoa deve atribuir uma senha forte para cada serviço que necessitar acessar. Isso, em caso de vazamento de uma senha, diminuiria potenciais danos aos ativos de informação.

  • "Utilizar a verificação em duas etapas, pois adiciona uma segunda camada de proteção no acesso a uma conta".

    .

    .

    .

    Como assim ? 

  • A verificação em duas etapas é uma ferramenta utilizada em alguns sites para que ao acessar um ambiente com a utilização de senha, o ambiente lhe envia uma contra senha (geralmente para o celular cadastrado) para daí sim obter o acesso.

  • É ESCROTO GENTE..MAS SENHA É IGUAL NAMORADA...


    -> NÃO COMPARTILHE COM NIGUÉM

    -> NEM FIQUE DIZENDO A TODO MUNDO

    É SUA E PRONTO..rsrsrsrs

    GABARITO "A"
  • a) Criar uma senha forte e utilizá-la para assuntos pessoais e profissionais.

    A visão da banca aqui é que não se deve utilizar a MESMA senha para assuntos pessoais E profissionais. 

  • POR QUE sempre quando ficamos em duvida entre duas ALTERNATIVAS marcamos a errada....



    fiquei entre a A e a D... imaginem qual eu maquei o>

  • o acesso em duas etapas é o que geralmente acontece quando acessamos uma conta de banco pelo website, primeiro você coloca a senha que criou, na segunda tela provavelmente o banco solicitara uma contra senha, uma chave de segurança, ou um token com códigos de acesso; ou seja, há verificação de usuário em duas etapas.

  • qUESTÃO DEVERIA SER ANULADA , pois uma Senha forte é sim uma caracteristica de segurança 

    Um exemplo disso são os  sitios que pedem caracteres especiais , letras minusculas e maiusculas 

    Questão passivel de recurso 

  • Essa questão está igual a de interpretação de texto,  tem que marcar a mais correta

  • LETRA D : Criar uma senha forte e utilizá-la para assuntos pessoais e profissionais

    ESTÁ INCORRETA PQ SE VC CRIAR APENAS UMA SENHA PARA ATIVIDADES PESSOAS EX: EMAIL. E PROFISSIONAIS EX: CONTA BANCÁRIA, CASO ALGUÉM CONSIGA DECIFRAR SUA SENHA TODAS AS SUAS ATIVIDADES ESTARÃO COMPROMETIDAS.

    - FAZENDO UMA SENHA DIFERENTE OU COM ALGUMAS DIFERENÇAS VC NÃO COMPROMETERIA AO MESMO TEMPO TODAS AS SUAS CONTAS EMAIL, BANCÁRIAS, SITE DE COMPRAS E OUTRAS, PQ CASO UMA SENHA APENAS FOSSE DESCOBERTA, EM TESE, AS OUTRAS SENHAS NÃO ESTARIAM COMPROMETIDAS. MAS SEI Q NA PRÁTICA A CRIAÇÃO DE UMA SENHA APENAS É COMUM E MAIS FÁCIL POR CAUSA DA MEMORIZAÇÃO. 

     

  • Só posso imaginar que inverteram a A com D, pois não estou entendendo tanta reclamação a respeito da D...
    Ela está correta, oras, utilizar fatores de autenticação forte não é uma boa prática de proteção?

    Agora, a letra A, onde você verifica que no mundo corporativo os usuários misturam muito as coisas, inclusive o pessoal com o profissional, essa prática se torna uma vulnerabilidade.

  • Resposta A

     

    Cuidados a serem tomados ao usar suas contas e senhas:

    • certifique-se de fechar a sua sessão ao acessar sites que requeiram o uso de senhas. Use a opção de sair (logout), pois isto evita que suas informações sejam mantidas no navegador;

    • certifique-se de utilizar serviços criptografados quando o acesso a um site envolver o fornecimento de senha;

    • seja cuidadoso ao usar a sua senha em computadores potencialmente infectados ou comprometidos. Procure, sempre que possı́vel, utilizar opções de navegação anônima;

    • não use a mesma senha para todos os serviços que acessa.

    Fonte: http://cartilha.cert.br/
     

  • O problema da letra (a) está na parte final do enunciado: "...utilizá-la para assuntos pessoais e profissionais", senha não se compartilha, a senha é pessoal.

  • gab : a)Criar uma senha forte e utilizá-la para assuntos pessoais e profissionais.

    ERRO: para assuntos pessoais e profissionais.

  •  

    O prof. Victor Dalton (EC) sugere ainda: 

     

    Ao usar navegadores Web:

    • mantenha-o atualizado, com a versão mais recente e com todas as atualizações aplicadas;

    • configure-o para verificar automaticamente atualizações, tanto dele próprio como de complementos que estejam instalados;

    • permita a execução de programas Java e JavaScript, porém assegure-se de utilizar complementos, como o NoScript (disponível para alguns navegadores), para liberar gradualmente a execução, conforme necessário, e apenas em sites confiáveis;

    • permita que programas ActiveX sejam executados apenas quando vierem de sites conhecidos e confiáveis;

    • seja cuidadoso ao usar cookies caso deseje ter mais privacidade;

    • caso opte por permitir que o navegador grave as suas senhas, tenha certeza de cadastrar uma chave (senha) mestra e de jamais esquecê-la (para que somente com a chave mestra seja possível visualizar as outras senhas salvas pelo navegador);

     

  • letra A) não usar a mesma senha para assuntos pessoais e profissionais.

  • A boa prática é não usar a mesma senha.


ID
1513534
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Devido a uma crise financeira por que passava determinado município, o secretário de urbanismo determinou aos fiscais municipais que aplicassem as multas pelo descumprimento da legislação em vigor sempre nos valores máximos de forma generalizada. Com base nessa situação, houve um aumento substancial das receitas advindas da aplicação das multas.” De acordo com o exposto, é correto afirmar que o administrador público

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. MAZZA (2014: p. 148) —  A proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa.

    Consoante excelente definição prevista no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n. 9.784/99, a razoabilidade consiste no dever de “adequação entre meios e fins, vedada a imp­osição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse públi­co”. A simples leitura do dispositivo permite identificar a especial preocupação do legisla­dor em coibir excessos no campo do Direito Administrativo sancionador, seara onde mais comumente são identificadas punições exageradas e desproporcionais. Assim, ao contrário da razoabilidade, que se estende a todos os setores de atuação da Administração Pública, a proporcionalidade regula especificamente o poder disciplinar (exercido internamente sobre agentes públicos e contratados) e o poder de polícia (projeta­-se externamente nas penas aplicáveis a particulares).

    Note a assertiva considerada CORRETA na prova de Auditor do TCE/Esaf: “‘Correlação entre meios e fins’ é expressão que costuma ser diretamente associada ao princípio da proporcionalidade”.

  • A resposta certa é a letra A..

    Quem respondeu a letra B, onde menciona: má-fé... ainda não foi suficiente para achar a alternativa absurda.

  • Eu queria essa banca pra todos os concursos que eu fizesse... =(

  • Importante frisar que nesse caso, como se trata de uma causa ilegítima, ou seja, que vai de oposto aos princípios da administração pública, esse ato poderá ser anulado (invalidado) tanto pelo poder judiciário, quanto pela própria administração, causando, em regra, efeitos EX TUNC.


     Exceção para os atos ampliativos, que geram efeitos EX NUNC.

  • Banca mãe :)

  • Errei a questão ao marcar a letra D, uma vez que para mim não ouve ilegalidade,  pois, segundo o enunciado, as multas foram aplicadas em valores previstos em lei, cabendo a decisão do valor a ser aplicado discricionariamente pelo agente.
    Mas como sou muito leigo ainda, aceito o comentário dos demais colegas, assim como o gabarito da questão.


    Fazer e refazer para fixar e aprender.
  • Rodrigo Freitas, boa noite!

    Analisa comigo o enunciado:

    "o secretário de urbanismo determinou aos  fiscais  municipais  que  aplicassem  as  multas  pelo  descumprimento  da  legislação  em  vigor  sempre  nos 
    valores máximos de forma generalizada
    .

    _

    Sobre o princípio da proporcionalidade, entende que o administrador deve agir dentro dos limites da lei, de forma discricionária, aplicando as sanções de acordo com a complexidade do ato.

    Quando o enunciado informa que o Secretário de Urbanismo determinou que aplicassem as multas SEMPRE NOS VALORES MÁXIMOS DE FORMA GENERALIZADA, ele não deu margem ao agente público, obrigando a pratica de um ato desproporcional, sempre no extremo da sanção.

    Fere inúmeros outros princípios, como o da discricionariedade, legalidade, eficiência, moralidade e por aí vai... rsrsrs.

    _

    Espero ter ajudado, não há fonte das informações acimas, apenas o meu pouco conhecimento sobre Direito Administrativo.

    Um abraço! Bons estudos!

  • acertei a questão.. mais lendo o comentario do William Cunha ficou muito melhor para compreender. Muito obrigada.

  • O erro da D está quando afirma que a competência discricionária afasta o princípio da proporcionalidade. O administrador público, no caso em questão, não atuou ilegalmente (a multa deve ser aplicada na infração, mas a aferição de valor é medida discricionária), mas seu ato foi desproporcional ao não considerar as diversas nuances para a determinação de valores. 

    A atuação por conveniência e oportunidade deve ser pautada na lei, apesar de discricionária. E obedecer também aos outros princípios que regem o direito administrativo. A não obediência a esses requisitos pode levar à nulidade do ato.

  • A discricionariedade NÃO afasta o Princípio da Proporcionalidade, pelo contrário! A proporcionalidade é um limitador à discrionariedade do administrador.

  • Deveria  ser avaliada cada irregularidade cometida na medida da gravidade 

  • AS ALTERNATICAS C) E D) NOS LEVA A ALTERNATIVA CORRETA A).

  • Essa foi mamão com açucar


ID
1513537
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Súmula  Vinculante  13  do  Supremo  Tribunal  Federal:  “A  nomeação  de  cônjuge,  companheiro  ou  parente  em  linha  reta,  colateral  ou  por  afinidade,  até  o  terceiro  grau,  inclusive,  da  autoridade  nomeante  ou  de  servidor  da mesma  pessoa  jurídica  investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou  de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da  União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações  recíprocas,  viola a Constituição Federal". 
    (Data de Aprovação. Sessão Plenária de 21/08/2008. Fonte de Publicação. DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/08/2008. DOU de 29/08/2008, p. 1.) 

 Neste caso, a Súmula citada concretiza o princípio da

Alternativas
Comentários
  • Olá!

    Resposta: C.

    Notícias STF

    Quinta-feira, 21 de agosto de 2008

    13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

    A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

    Com a publicação da súmula, que deverá ocorrer em breve, será possível contestar, no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Judiciário, no Executivo e no Legislativo de todos os níveis da federação.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=94747

    Muito obrigada, Natália.

  • Impessoalidade: pode significar “finalidade” ou “isonomia”. A administração não pode buscar interesses pessoais, deve agir com ausência de subjetividade


    CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO: impessoalidade traduz a ideia de que a administração tem que tratar a todos sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, nem favoritismos são tolerados, simpatias pessoais ou animosidades não podem interferir na atividade administrativa


    Obs.: “Impessoalidade e finalidade” - Segundo a doutrina tradicional (Hely Lopes Meireles), o princípio da finalidade é sinônimo de impessoalidade, imparcialidade. Para a doutrina moderna, finalidade e impessoalidade são autônomos, onde a finalidade é buscar o espírito da lei, a vontade maior da lei


    Tem como implicações:

    ·  o ato praticado pelo agente público deve ser imputado ao órgão ou entidade da qual ele faz parte.

    ·  a publicidade de atos, obras, serviços, campanhas e programas de governo não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal (CF, art. 37, § 4). 

  • o único princípio exposto no texto é o da impessoalidade.


  • Gabarito: Letra C 


    Princípio da impessoalidade: significa que o agente público deve agir de forma impessoal e com total ausência de subjetividade.


    Impessoalidade: O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da Adm. Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.


    Nota: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes vai de encontro à ideia de que o administrador é um mero gestor da coisa pública. Essa proibição deveria ser geral (incluindo os cargos de caráter político), mas não se pode diminuir o valor da Súmula Vinculante 13.


    Visite: http://concurseironinjaa.wix.com/concurseironinja 


    Bons estudos! 


    Concurseiro Ninja

  • O nepotismo fere o princípio da impessoalidade

  • Contrária à moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.

  • Por se tratar de padrões éticos, morais de honestidade, esta vinculada ao pricipio da moralidade, porém se aplica a impessoalidade no ato de nomeação de parentes para interesses pessoais.

  • IMPESSOALIDADE

     

    Em síntese, o princípio da impessoalidade representa a:

    1) busca pela finalidade pública (supremacia do interesse público);

    2) o tratamento isonômico aos administrados;

    3) a vedação de promoção pessoal; e

    4) a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

    5) na exigência de licitação prévia às contratações realizadas pela Administração;

    6) na necessidade de concurso público para o provimento de cargo ou emprego público;

    7) na vedação ao nepotismo, conforme cristalizado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;

    8) no respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios etc.

     

    >>> O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99.

     

    José Afonso da Silva: “Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade estatal e, portanto, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atuou” (José Afonso da Silva).

     

     

     

     

    " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

  • Fere o principio da moralidade, não obstante, caso não tenha, procure impessoalidade

  • Impessoalidade por tras beneficios a Terceiros ! questao boa ..... 

  • Falou em súmula vinculante 13, já dá pra saber que é nepotismo = fere a impessoalidade


ID
1513540
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar- se com a lei, com a moral da instituição e com o  interesse público. Sobre o uso e abuso do poder, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • c) o gênero abuso de poder ou abuso de autoridade  reparte-se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de  finalidade. 

    CORRETO. Modalidades de abuso de poder: 

    1) Desvio de finalidade (ou de poder): é um vício de finalidade (desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica).

    2) Excesso de poder: é vício relacionado à competência ( o agente público integra a mesma estrutura administrativa do órgão/agente competente para praticar o ato, mas o agente praticante em si não possui essa competência, ultrapassando as atribuições de sua função/cargo/emprego).


    d) o  abuso  do  poder  se manifesta sempre  de  forma  comissiva,  posto  que  a  forma  omissiva  representa  a  inércia  da  autoridade administrativa. 

    INCORRETO. O abuso de poder assumir tanto a forma comissiva quanto a omissiva, vale dizer, o abuso tanto pode resultar de uma ação ilegítima positiva do administrador, quanto de uma omissão ilegal. É o que leciona o Prof. Hely Lopes Meirelles, citando Caio Tácito: “O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa – observou Caio Tácito -, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo”.

    Livro usado:Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Administrativo Descomplicado.

  • Fred, a moralidade que é aplicada aos atos administrativos é diferente da moralidade que aplicamos ao nosso dia a dia. A que norteia a Administração é a moral jurídica, "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". Não é possível o uso da moral comum pois assim seria difícil ter o controle dos atos e defini-los como morais ou imorais sem um referencial objetivo.

  • >Excesso de Poder: Vício de competência

    >Desvio de Poder/Finalidade: Vício de finalidade

  • Abuso de poder: pode ser por ação ou omissão!

  • Posto que= embora, seu uso está inadequado

  • e) ERRADA. Omissão ou comissão, por ensejar o desvio de finalidade. Ou seja, quando uma autoridade era pra fazer algo e não o faz, configura-se desvio de finalidade por meio de uma omissão.

  • DESVIO DE FINALIDADE =  DESVIO DE PODER

    NÃO ESQUECER!

  • ABUSO DE PODER

    Pode ser de forma Omissiva e Comissiva!

  • Redação da questão bem infeliz.

    Posto que é conector concessivo e não causal como a questão colocou.

  • Pra mim há também o erro na letra "c", eis que abuso de poder não se confunde com abuso de autoridade, sendo que aquele é muito menos amplo que este e por este é abrangido. Veja: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady

    Ps: Na minha opinião a questão deveria ser anulada.

    Se alguém entender diferente, poste ai...

  • Pessoal, vamos solicitar explicação do professor.

  •          USO DO PODER

     

    É  prerrogativa da  autoridade ligado ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e LEGALIDADE.

    NÃO É INCONDICIONADO ou ILIMITADO: as prerrogativas conferidas à Administração Pública não são absolutas. Elas se sujeitam a limites e devem ser usadas na exata medida em que sejam necessárias para atingir os fins públicos que as justificam.

     

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

     

     

     Desvio de poder: vício de finalidade

     

     Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional

     

     

                                                   ABUSO DE PODER

     

    Ocorre quando a autoridade embora competente para a prática do ato ULTRAPASSA OS LIMITES (FORA DOS LIMITES – EXCESSO DE PODER); OU se DESVIA DAS FINALIDADES administrativas ( FOGE O INTERESSE)

    Abuso de poder pode se expressar tanto na conduta comissiva (no fazer) quanto na conduta omissiva (deixar de fazer)

     

         TOTAL:  DESVIO DE FINALIDADE ou PODER:        FOGE O INTERESSE PÚBLICO.  

     

    Ex.     REMOÇÃO POR DESAVENÇA, VINGANÇA, ofende o princípio da IMPESSOALIDADE.

    O ato administrativo é ILEGAL, portanto nulo.     Pratica o ato por MOTIVOS ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou INTERESSE PÚBLICO, EMBORA atuando nos LIMITES de sua competência (DESVIO DE FINALIDADE)  NÃO HÁ COMO APROVEITÁ-LO.

    Quando o agente, embora competente e atuando dentro dos limites da lei, busca FIM diverso daquele que não seja interesse público, ele estará atuando com desvio de finalidade.

    O desvio de poder se refere ao elemento da FINALIDADE.

    (Cespe – MDIC 2014 - Adaptada) Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

     

     

     

     PARCIALMENTE -   EXCESSO DE PODER:  VISA O INTERESSE PÚBLICO.  O ato praticado NÃO é NULO por inteiro; prevalece naquilo que NÃO EXCEDER.

     

    Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

     

    A autoridade  VAI além do permitido e EXORBITA no uso de suas faculdades administrativas. Embora COMPETENTE para praticar o ato, atua fora dos limites de sua competência, MAS VISA O INTERESSE PÚBLICO.         Quando o agente, embora competente, exorbita na sua competência, isto é, agindo fora dos limites traçados por lei, ele esta agindo com excesso de poder.

     

    (Cespe – PC/BA 2013) Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.

     

     

    A autoridade, ao tomar decisão sem ter competência para tanto, extrapolando os limites da lei, agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

     

    Os atos praticados com EXCESSO DE PODER podem ser NULOS ou CONVALIDADOS


    Os atos praticados com DESVIO DE PODER são sempre NULOS.

  • a ) o uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito. CORRETA 

     b) o ato administrativo imoral ou ilegal expõe-se à nulidade. CORRETA 

     c) o gênero abuso de poder ou abuso de autoridade  reparte-se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de  finalidade. CORRETA 

     d) o  abuso  do  poder  se manifesta  sempre  de  forma  comissiva,  posto  que  a  forma  omissiva  representa  a  inércia  da  autoridade administrativa. INCORRETA. Sim, a forma omissiva representa a inércia da autoridade administrativa, porém o abuso de poder não se manifesta sempre e somente de forma comissiva, a forma omissiva também é caracterizada um abuso de poder!!!! 

  • Abuso de poder é diferente de abuso de autoridade.

    Abuso de autoridade é crime, tem tipo penal (tipicidade).

    Abuso de poder não necessariamente é crime.

  • d) Importante ressaltar que o abuso de poder (excesso ou desvio) pode ocorrer tanto de forma comissivacomo omissiva, ou seja, pode resultar 
    tanto  de  uma  ação  concreta  do  agente  público  como  também  da  sua inércia em executar determinada atividade de interesse público a que por 
    lei esteja incumbido. 

  • Não são 3 as modalidades de abuso de poder? Excesso, desvio e omissão?
  • Muitas questões repetidas QC!!!!

  • Renata a omissão não é uma modalidade, na verdade ela pode estar presente nas outras, por exemplo: se o agente se omite justamente com a intenção de não fazer o que ele devia (fez de proposito), a omissão dele acaba por ser um desvio de finalidade. 

    (es estiver errado me perdoem)

  • Gente, só pra acrescentar informações aqui, nem sempre Abuso de Poder pode ser igualado a Abuso de Autoridade.
    Dependendo da questão, isso pode fazer a diferença!

    O abuso de poder é uma infração administrativa. O abuso de autoridade, uma infração criminal.
    No entanto, o abuso de poder  também é reconhecido na esfera penal, caracterizando algumas condutas de abuso de autoridade, que são muito mais amplas do que o excesso ou desvio de autoridade (caracterizadoras do abuso de poder), e abarcam condutas ilegais. Assim, o abuso de autoridade abrange o abuso de poder que se desdobra em excesso e desvio de poder ou desvio de finalidade.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady

  • Ressaltando, sobre a B, que nem sempre que um ato for ilegal, ele deve ser anulado. Temos um exemplo do ato com vício de competência, que o torna ilegal, porém anulável.

  • GAB: D.


    O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas - quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos - ou de condutas omissivas - situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando se omite no exercício de seus deveres. 

    Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente.


    Prof. Matheus Carvalho.

  • Abuso de Poder - Uma coisa.

    Abuso de Autoridade - Outra coisa.

    Deveria estar anulada.

  • Abuso poder (Gênero)

    Praticado tanto na forma comissiva como omissiva

    2 espécies:

    1 - Excesso de poder

    Vício na competência

    Ocorre quando autoridade competente atua fora dos limites de suas atribuições

    2 - Desvio de poder ou finalidade

    Ocorre quando autoridade competente atua com finalidade diversa daquela prevista.


ID
1513543
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A obrigatoriedade do voto consiste em determinar que o cidadão compareça à seção eleitoral, assine a folha de presença  e manifeste sua vontade na urna de votação, havendo, inclusive, sanção para sua ausência; sem a prova de que votou na  última eleição ou pagou a respectiva multa ou ainda de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor

Alternativas
Comentários
  •  obter comprovante de situação cadastral no CPF. 

     obter registro de empresa da qual participe na Junta Comercial. (pode ser que entre na hipotese de "praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda".)

     participar de concorrência pública com relação à União Federal e suas autarquias. CORRETO

     renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. CORRETO

  • Cod Eleitoral=>Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.  (Redação dada p/Lei nº 4.961/66)
             § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
            I - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
            II - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
            III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
            IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
            V - obter passaporte ou carteira de identidade;
            VI - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
            VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

  • Atenção ao caput do art 80, Res 21.538 que ampliou o prazo do art 7º do Cód Eleitoral para 60 dias.

  • Questão anulada, porque há duas alternativas corretas C e D, de acordo com o artigo 7º, § 1º, incisos iii e vi do Código Eleitoral.


ID
1513546
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido de forma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.


  • GABARITO C 


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    XXII - é garantido o direito de propriedade;


    XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;


    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;


  • LETRA C CORRETA 

    Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

    § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.


  • Nenhum direito individual é ABSOLUTO. Todos são RELATIVOS.

  • Estabelece o texto constitucional que é garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII). Esse direito, na vigência da CF/88, ganhou feição eminentemente social, visto que a propriedade somente será legítima se estiver atendendo a sua função social (art. 5º, XXIII)



    Função social da propriedade é um conceito que dá a esta um atributo coletivo, não apenas individual. Significa dizer que a propriedade não é um direito que se exerce apenas pelo dono de alguma coisa, mas também que esse dono exerce em relação a terceiros. Ou seja, a propriedade, além de direito da pessoa, é também um encargo contra essa, que fica constitucionalmente obrigada a retribuir, de alguma forma, ao grupo social. um benefício pela manutenção e uso da propriedade.


  • Questão fácil, porém pessimamente elaborada. Fico indignado com esse tipo de questão preguiçosa.Além disso, a redação é horrível. Estou fazendo questões dessa banca, pois a princípio ela será a responsável pelo concurso que eu viso, e em 90% das questões existe esse mesmo problema.

  • Os caras vem vender até aqui!!...kkkk

     

  • Art. 5º, XXIII, CRFB - A propriedade atenderá a sua função social.

  • Resposta C)

    Art. 5, XXII - É garantido o direito de propriedade;
     

    XXIII - A propriedade atenderá a sua função social;

     

  • Já se elimina a B só pela palavra socialista kkkk

  • Quanta gente falando besteira q n têm a ver c a questão! Experimentem fazer isso nas próprias redes sociais
  • Prezado Daniel Ribeiro ,

     

     

    Q224134  Q433733

    Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do “waterboarding” (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que:

    viola o devido processo legal.

     

    ATENÇÃO: REPARE, ÚNICO DIREITO ABSOLUTO É A GARANTIA DE NUNCA SER TORTURADO, OS DEMAIS SÃO RELATIVOS !

     

    NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PONDERAÇÃO DE VALORES ...

  • Bom dia,

    acertei a questão, entretanto fico "de cara" como a consulplan elabora mal os enunciados, essa prova é de 2015 e fazendo uma comparação com as provas do TRF 2, aplicadas em 2017, nota-se uma melhora grandiosa, provavelmente esses examinadores escrotos e preguiçosos tenham sido demitidos.

     

    Bons estudos

  • Seu comentário foi o mais produtivo Caio ... Parabéns .. assim como o meu ... 

  • Gabarito: “C”. Analisemos cada uma das assertivas:

     

    A) ERRADA: nenhum direito é absoluto, haja vista que podem sofrer limitações ou restrições (ex.: o direito fundamental à propriedade pode sofrer limitação mediante o instituto da desapropriação).

     

    B) ERRADA: o socialismo é exatamente o oposto de capitalismo, por isso essa questão está errada, uma vez que a nossa constituição denota nosso sistema como sendo capitalista, através do amplo entendimento do que seja a livre iniciativa nela expressa (art. 5º, IV, CF).

     

    C) CERTA: apesar da garantia ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, CF), o art. 5º, XXIII, CF, estabelece que: “A propriedade atenderá a sua função social” (grifo meu). Deste modo, abriu-se margem para possível restrição do citado direito para atender a função social. Como exemplo disso, temos o inciso XV do art. 5º, CF: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano” (grifo meu). Sendo assim, fica evidente a restrição ao direito em comento.

     

    D) ERRADA: de fato o direito a propriedade é uma garantia individual, contudo não pode sofrer desapropriação sem qualquer razão expressa pelo Estado, uma vez que o art. 5º, XXIV, CF, dispõe: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição” (grifo meu).

  • c)

    privada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social.

  • coletiva de acordo com o sistema socialista. uheuhuehuhee


ID
1513552
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

“Um  técnico  em  edificações  acompanhou  a  execução  de  fundação  em  um  empreendimento  com  as  seguintes características: fundação profunda constituída por concreto moldado in loco, executada por meio de trado contínuo e  injeção de  concreto,  sob pressão  controlada, através da haste  central do  trado  simultaneamente a  sua  retirada do  terreno." O tipo de fundação em questão refere-se a estaca(s)

Alternativas
Comentários
  • Ainda bem que não temos terremotos no Brasil, pois dizer que é imprevisível é muito estranho, com toda a tecnologia de hoje. Em outros países é possível prever, mandar que a população evacue a área e o Estado ajuda com abrigos e assistência. Existem medidas de prevenção dos danos, as construções já feitas pensando nisso, a população recebe treinamento de como agir na hora de um evento desses. O Estado com certeza é responsável por tudo isso. Mas aqui no Brasil seria um caos mesmo.


ID
1513558
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

O teclado exerce inúmeras funções nos comandos do AutoCAD. Associe corretamente as teclas às suas funções. 

1.   F2: AutoCAD Text Window. 
2.   F3: Osnap On/Off. 
3.   F8: Ortho On/Off. 
4.   F11: Otrack On/Off. 

(     ) Liga e desliga o método de criação de entidades ortogonais (vertical e horizontal).  (     ) Ativa e desativa a tela que, na verdade, é a linha de comando do AutoCAD, só que                                    ampliado, mostrando mais linhas de comandos no monitor e dentro de uma janela. 
(     ) Liga e desliga o sistema automático de detecção de pontos de precisão.
(     ) Esta  opção  liga  e  desliga  a  função  que  ajuda  a  desenhar  objetos  em  ângulos  específicos ou em relações com outras entidades. 

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • 1. F2: AutoCAD Text Window.

    Ativa e desativa a tela que, na verdade, é a linha de comando do AutoCAD, só que ampliado, mostrando mais linhas de comandos no monitor e dentro de uma janela.

    2. F3: Osnap On/Off.

    Liga e desliga o sistema automático de detecção de pontos de precisão.

    3. F8: Ortho On/Off.

    Liga e desliga o método de criação de entidades ortogonais (vertical e horizontal).

    4. F11: Otrack On/Off.

    Esta opção liga e desliga a função que ajuda a desenhar objetos em ângulos específicos ou em relações com outras entidades.

    GABARITO: C. (3,1,2,4)


ID
1513564
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

“O produto final de um planejamento é o ___________________, que constitui uma importante ferramenta de gestão  porque apresenta de maneira fácil de ser lida a posição de cada atividade ao longo do tempo, representado sobre a  forma de gráfico de Gantt." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C CRONOGRAMA

  • GABARITO C

    "O diagrama de Gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico. "


ID
1513567
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Os  levantamentos  para  locação  de  obras  podem  ser  de maior  ou menor  complexidade,  dependendo  da  forma  do  terreno,  da  importância  da  estrutura  a  ser  locada  e  da  amplitude  da  obra. Relacione  adequadamente  os  tipos  de    trabalhos topográficos necessários para a locação de obras. 

1. Levantamento para o projeto. 
2. Levantamento preliminar. 
3. Locação da obra. 
4. Levantamento de controle. 

(     ) Consiste em um  levantamento  topográfico da superfície, que    incluirá a estrutura a ser construída. 
(     ) Consiste na obtenção de dados de detalhamento para a confecção do projeto  da obra. 
(     ) Consiste  em  obtenção  e  confirmação  de  dados  que  permitam  a  locação  da  obra com grande precisão. 
(     ) Consiste na determinação dos pontos, em  campo, que permitirão o  início da  construção da obra. 

A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • 1. Levantamento para o projeto = Consiste na obtenção de dados de detalhamento para a confecção do projeto da obra.

    2. Levantamento preliminar = Consiste em um levantamento topográfico da superfície, que incluirá a estrutura a ser construída.

    3. Locação da obra = Consiste na determinação dos pontos, em campo, que permitirão o início da construção da obra.

    4. Levantamento de controle = Consiste em obtenção e confirmação de dados que permitam a locação da obra com grande precisão.

    Alternativa D.


ID
1513576
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Uma edificação  tem população prevista de 100 pessoas. Sabe-se que a  reserva deve ser  feita para dois dias, que o  consumo per capita  é de 200  litros/dia, e que o  reservatório  inferior comporta 60% do volume  total. O volume de  água do reservatório superior, em litros, desconsiderando a reserva técnica de incêndio é:

Alternativas
Comentários
  • letra A 

     

    2dias x (100 pessoas x 200 litros) X 0,40 = 16.000 litros


ID
1513585
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

Fissuras e outros problemas nas alvenarias de paredes costumam gerar altos custos de recuperação e, ainda, causam  grande  insatisfação aos proprietários de  imóveis. Para se evitar esse tipo de patologia, uma etapa  importante a ser  considerada é a união entre a alvenaria de vedação com blocos cerâmicos e o pilar. De acordo com o exposto, analise  as afirmativas a seguir. 

I.   A solução mais recomendada para evitar trincas nessa ligação é o uso de tela galvanizada de fios com diâmetro em  torno de 1 mm, com malha de 15 x 15 mm. 

II.   O tamanho da tela deve ser proporcional à largura da parede. Mas o comprimento total da tela padrão é de 50 cm,  ficando com dobra de 10 cm para cima junto ao pilar e outra dobra de 40 cm assentada na junta horizontal entre os  blocos. 

III
.  O objetivo é criar uma  ligação que favoreça o descolamento da alvenaria em relação ao pilar e, ao mesmo tempo,  aumente as tensões na argamassa de assentamento. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • O objetivo da tela é diminuir a movimentação entre as peças e as tensões de tração.


ID
1513594
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório. Um técnico em edificações buscou informações sobre modalidades de licitação do tipo tomada de preço, concluindo, corretamente, que tal modalidade possui as seguintes características:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C; Questão boa para revisão... Rsrsrs

    A-Convite;

    B-Concorrência;

    D-Pregão;

    Bons estudos! ;)

  • Convite -  Sem restrição

    Tomada de preço - Cadastrados ou atendam todos requisitos até 3 dias antes da proposta

    Convite - Cadastrados ou não, manifeste-se até 24 horas do recebimento da proposta

    Concurso - Sem restrição

    Leilão - Sem restrição

  • A tomada de preço é uma modalidade de licitação que não admite a participação de qualquer interessado. Somente podem participar da tomada de preços os licitantes cadastrados no órgão, ou aqueles que cumprirem os requisitos para cadastro com, pelo menos, 3 dias de antecedência à data marcada para a abertura dos envelopes. Fonte: Professor Matheus Carvalho- CERS

  • Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (LETRA B)


    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (LETRA C). 


    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    (LETRA A)


    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.


    Artigo 1 da Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.




  • Na tomada de preços, a habilitação, que corresponde ao próprio cadastramento, é prévia à abertura do procedimento, Entretanto, a fim de atender ao princípio da competitividade, os interessados não previamente cadastrados têm garantida a possibilidade de se inscreverem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, contanto que satisfaçam as condições de qualificação exigidas ( que são as mesmas condições impostas para o cadastramento).


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  • E- Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    (VETADO)

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

    § 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

    § 3º  As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


  • GABARITO ITEM C

     

     

    A) CONVITE

     

    B) CONCORRÊNCIA

     

    C) TOMADA DE PREÇOS

     

    D) PREGÃO (LEI 10.520/02)

  • Gabarito letra c).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Modalidade Obras e serviços de engenharia                                                  DEMAIS COMPRAS e serviços

     

    CONCORRÊNCIA    ACIMA  de R$ 1,5 milhão                                                                 ACIMA de R$ 650 mil

     

    TOMADA     de preços    ATÉ     R$ 1,5 milhão                                                                       ATÉ        650 mil

     

    CONVITE              ATÉ        150 mil                                                                                          ATÉ     80 mil

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    DISPENSA DE LICITAÇÃO   até   10% do CONVITE       Até 15 mil                                               Até    8 mil

     

    REGIME DE ADIANTAMENTO:      CONTRATO VERBAL COM A ADMINISTRAÇÃO        5%      DO CONVITE

     

    Art. 23§ 4         Nos casos em que couber CONVITE, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a CONCORRÊCIA.

     

    (TRT 19ª Região/2003)       A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de pode ser aplicável em qualquer caso, independentemente do valor envolvido.

     

     

    Área Administrativa - TRE CE/2002) - A União Federal pretende realizar a contratação de uma obra no valor de R$ 10.000,00. Para essa contratação, nos termos da Lei n o 8.666/93, a licitação
    (A) é inexigível.
    (B) terá de ocorrer na modalidade convite.
    (C) terá de ocorrer na modalidade tomada de preços.
    (D) terá de ocorrer na modalidade concorrência.
    (E) poderá ocorrer na modalidade convite, ou tomada de preços, ou concorrência.

     

     

     

                                                      Publicidade do instrumento convocatório:

     

    PRAZO:  DICA, FALOU SÓ EM MELHOR PREÇO SERÁ 30 DIAS (CONCORRÊNCIA)  e 15 DIAS TOMADA DE PREÇO

    45 dias

    - CONCURSO; ou

    - CONCORRÊNCIA, para o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”

     

    30 dias

    -  concorrência de MENOR PREÇO 30 DIASFORA dos casos de melhor técnica ou técnica e preço 

    -  TOMADA DE PREÇOS, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"

     

    15 dias

     

    -    tomada de preços: MENOR PREÇO 30 DIAS, fora dos casos de melhor técnica ou técnica e preço; ou 

     

    -    15 DIAS -      LEILÃO    

     

    5 dias úteis

                     -  CONVITE.

     

                      PREGÃO -  NÃO INFERIOR a 08 DIAS

     

  • a) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três.
      

    b) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
      

    c) Tomada de preço é a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas.

     

    d) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances. Pode ser realizado na forma presencial, com o comparecimento dos licitantes na sessão pública, ou na forma eletrônica, que envolve a utilização de recursos de tecnologia da informação.

  • Questão boa faz revisar os estudos 

  • Parabens Consulplan 

  • Gabarito: Letra C

    A-Convite;

    B-Concorrência;

    D-Pregão;

  • A questão solicitou que o candidato soubesse a definição de 'tomada de preços" nos termos da Lei nº 8.666/93. Comentaremos as alternativas trazendo um breve resumo de cada modalidade trazida pela banca.

    A) "É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três".

    ➡ INCORRETO. Refere-se à modalidade "convite".

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 176.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 330.000,00

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta no convite: 5 dias úteis. [Art. 21, §2º, IV]

    B) "É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".

    ➡ INCORRETO. Refere-se à modalidade "concorrência".

    Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: acima de R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: acima de R$ 3.300.000,00

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta na concorrência: 30 dias: em regra. / Ou 45 dias: quando empreitada integral (regime), melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, I “b” e II “a”]

    C) "É a modalidade de licitação entre cadastrados ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixada para o recebimento das propostas".

    ➡ CORRETO. Refere-se à modalidade "tomada de preços".

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [Art. 22, § 2º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 3.300.000,00

    Prazo mínimo até o recebimento da proposta na tomada de preços: 15 dias: em regra. / Ou 30 dias: quando melhor técnica ou técnica e preço (tipos). [Art. 21, §2º, II “b” e III]

    D) "É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente (...)".

    ➡ INCORRETO. Refere-se à modalidade "pregão".

    É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. [Art. 1º, caput da Lei nº 10.520/2002]

    Prazo mínimo: 8 dias úteis. [Art. 4º, V]

    GABARITO: LETRA C


ID
1513597
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

“O  kit  porta-pronta  é  vendido  contendo  os  batentes,  guarnições,  dobradiças  e  fechadura,  tudo montado  e  com acabamento. A esquadria pode ser fixada com uma espuma expansiva de poliuretano. Durante a colocação da porta,  para verificar o alinhamento da mesma com a parede, utiliza -se um(a) ___________________. O alinhamento vertical  do batente pode ser verificado com um ___________________." Assinale a alternativa que apresenta as ferramentas  que completam correta e as sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    " Durante a colocação da porta,  para verificar o alinhamento da mesma com a parede, utiliza -se um NÍVEL DE BOLHA. O alinhamento vertical  do batente pode ser verificado com um _PRUMO."

  • Para verificar o alinhamento com a parede se usa a parede ueeeeeeeeé, se a parede tiver fora do nível se coloca no nível? vai ficar lindo.kkkk


ID
1513606
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Edificações
Assuntos

É  comum  o  uso  do  valor médio  do  consumo  de  formas  e  de  aço  para  o  cálculo  aproximado  de  quantidades  para   orçamento. O consumo de madeira (em m2) e de aço (em Kg), por m³ de concreto é, usualmente, próximo de:

Alternativas
Comentários
  • Cálculo do consumos de materiais em estrutura de concreto.

    Ferro10g de arame recozido / Kg de ferro estrutural80kg de ferro estrutural / m3 de concreto18 a 20kg de ferro estrutural / m2 construçãoMadeira 12 m2 de fôrma de madeira / m3 concreto2,5 m2 fôrma de madeira / m2 construção180g de pregos / m2 de forma de madeiraReaproveitamento Tábuas 60 %FôrmasCaibros 70 a 80 %

  • Exemplo de levantamento utilizado no orçamento preliminar (segundo livro do Aldo Mattos):

    • ARMAÇÃO: menor que 10 pavimentos = entre 83 e 88 kg por m³ de concreto
    • FORMA: entre 12 e 14 m² por m³ de concreto

    gabarito letra D