Questão 1477498

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade; CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações; CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Regimento Interno

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do próprio Tribunal (Art. 77 Resolução do TRE/MG nº 873/2011). Sobre as sessões do tribunal,

• A. não poderão ser gravadas, salvo determinação em contrário do Presidente do Tribunal.
• B. serão presididas pelo Juiz mais antigo que estiver presente, na ausência ou impedimento do Presidente.
• C. serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos de lei.
• D. é vedada a participação de advogados para produzir sustentação oral ou para prestar esclarecimentos sobre fatos e circunstâncias, mesmo se pertinentes à matéria em debate.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  Regimento Interno TRE-MG: Art. 81 - § 2º As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos de lei.