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ID
1477639
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D

    art. 190,III, da lei 5810/94:

            "III - faltas ao servico, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o periodo de 12 meses."

  • Letra C

     

    "Art. 190 - a pena de demissão será aplicada nos casos de: I - crime contra a Administração Pública, nos termos da lei penal; II - abandono de cargo; III - faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses;"

  • gabarito letra C DEMISSAO

    ART 190 III

  • Gabarito C

    Art. 190 - a pena de demissão será aplicada nos casos de:

    I - crime contra a Administração Pública, nos termos da lei penal;

    II - abandono de cargo;

    III - faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o

    período de 12 (doze) meses;

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Gabarito: C

    Lei 5810/94

    Art. 190 - a pena de demissão será aplicada nos casos de:

    I - crime contra a Administração Pública, nos termos da lei penal;

    II - abandono de cargo;

    III - faltas ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses;

    (...) 6 (seis) vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março, 8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no mês de outubro (...)

    6 + 10 + 8 + 15 + 10 + 15 = 64