Questão 1478536

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa; CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade; CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações
• Disciplina: Regimento Interno

O Regimento  Interno  do  Tribunal Regional  Eleitoral  de Minas Gerais  (TRE/MG)  (Resolução  do  TRE/MG  nº  873,  de  10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua  forma de organização. Em  relação à  composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

• A. O  Tribunal  Regional  Eleitoral  de Minas  Gerais  é  composto  por  sete  membros,  sendo  dois  escolhidos  dentre  os  Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.
• B. Os  Juízes  do  Tribunal,  titulares  ou  substitutos,  servirão  obrigatoriamente  por  dois  anos  e  nunca  por mais  de  dois  biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.
• C. Não podem  fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em  linha  reta ou  colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.
• D. Não  podem  fazer  parte  do  Tribunal,  no  período  compreendido  entre  a  homologação  da  convenção  partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou  afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Gabarito: B

Comentários

• Exceção expressa  apenas os juízes substitutos poderão servir por mais de dois biênios.

  Nesta situação:o mesmo juiz servi por dois biênios como substituto e depois por mais dois biênios como titular.

  Então, a alternativa que se encontra com informação incorreta é letra B.

• Art. 3º. Os Juízes do Tribunal, Efetivos ou Substitutos, servirão, obrigatoriamente, por 02 (dois) anos, no mínimo, e nunca por mais de 02 (dois) biênios consecutivos.

  Errada pois está escrito Titulares e não EFETIVOS

• Regimento TRE-RJ

  RESOLUÇÃO Nº 895/2014

   

  Art. 4º Os membros do Tribunal e seus substitutos, salvo por justa causa, exercerão os mandatos obrigatoriamente por 2 (dois) anos,

  a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio, desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura inicial.

• Letra B

  Complementando o comentário da Juli:

  RI TRE-RJ:

  Art. 4º :§ 1º Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do
  transcurso do primeiro biênio.

• O erro está na alternativa B, pois pode haver dispensa da função eleitoral antes do transcurso do biênio, desde que haja justa causa, mediante apreciação do Tribunal. Todas as outras alternativas reproduzem quase literalmente dispositivos do Regimento Interno.

  Paulo guimarães.

  Art. 2º Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos (Código Eleitoral, art. 14).

  § 1º Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do biênio.