SóProvas


ID
1478542
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local  encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido." Nos termos da Constituição Federal, a competência  para legislar sobre o tema eleitoral é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  • Art. 22 CF/88. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • Não custa ser repetitivo.

    C-ivil

    A-grário

    P-enal

    A-eronáutico

    C- omercial 

    E-eleitoral

    T-rabalho

    E-espacial

    D

    E

    P-rocessual

    M-arítimo

  • para quem gosta de decorar... basta só o PUTEF.  penitenciário, urbano,  tributário, econômico, Financeiro.  esses são os concorrentes. O resto é privativo da união.

  • Fiz essa prova, acertei a questão, não fui classificada e to aqui de novo, vida de concurseiro, vamo que vamo...

  • Compete privativamente a União

    CAPACETE DE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Desapropriação; Processual; Marítimo 

    Compete concorrentemente

    PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 
  • O que causa uma certa dúvida é o termo "serviços" eleitorais, visto que a competência da união é legislar sobre DIREITO eleitoral. Mas tá na boa, tá valendo.

  • De acordo com o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Correta a alternativa A.

    RESPOSTA: Letra A





  • 1 - Direitos; Existem 5 que são de legislação concorrente, e 10 de legislação privativa da União - Gravem apenas os 5 concorrentes.
    Assim temos;

    Concorrentes - Tributário, Financeiro, Penitenciário, Econômico e Urbanístico
    (mnemônico ; TRI - FI - PENIT - EC - UR)

    Privativos da União - O que sobrou !

  • Aprofundando um pouco a matéria neste aspecto, é relevante tratar do art. 22, § único da CF, que prevê a possibilidade de a União editar uma lei complementar autorizando aos Estados legislar sobre questões específicas arroladas nos incisos do art. 22 e, portanto, sobre Direito Eleitoral. 

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. 

    Há controvérsia quanto a tal possibilidade em nossa disciplina, uma vez que o processo eleitoral e as regras aplicáveis às eleições são as mesmas para todo o território nacional. Assim, na prática não temos lei complementar federal que autorize lei eleitoral específica pelos estados-membros. Assim, EM TEORIA é possível que a União editar uma lei complementar geral autorizando aos demais entes da federação legislar sobre questões específica de Direito Eleitoral. 

  • ART 22. CF. COMPETE Á UNIÃO LEGISLAR SOBRE:

     

    I- DIREITO CIVIL, COMERCIO, PENAL, PROCESSUAL, ||ELEITORAL|| AGRÁRIO, MARÍTIMO, AERONÁUTICO, ESPECIAL E DO TRABALHO:

  • 22, I, CR. 

     

    obs: Redação péssima dessa banca. 

  • ATENÇÃO: Para os que pretendem prestar concurso TJMG, tal matéria não está prevista no Pré-Edital 2016:

     

    NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

    Programa


    1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
    1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º).
    1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13).
    1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41).
    1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135).
    1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).

  • Privativa da União - CAPACETE De PM - art. 22, CF

    Concorrente - ursinho PUFTE  - art. 24 CF

     

    Eu gravo assim. Espero que ajude. ;-)

  • Gabaito:A

     

  • Resposta A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA; CAPACETE DE PIMENTA

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE: TCU ORÇAMENTO JEF CPP

  • Vamos lá. Pra você NUNCA MAIS errar questão desse tipo:  

    ART 22. CF. COMPETE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:

    I- DIREITO CIVIL, COMÉRCIO, PENAL, PROCESSUAL, ELEITORAL, AGRÁRIO, MARÍTIMO, AERONÁUTICO, ESPACIAL E DO TRABALHO

    PASSO 1: pegue uma folha  de papel e um lápis...

    PASSO 2: desenhe cada item (sim, um único desenho para cada item, com árvore, boneco de palitinho, casinha, da forma como você quiser associar cada palavra, de forma simples)

    PASSO 3: levante, vai tomar um café e relaxa por 10 minutos.

    PASSO 4: pegue o artigo 22, olha pra ele e lembra de cada desenho que você fez, sem olhar pro papel desenhado. 

    PASSO 5: PRONTO! Na hora da prova, você vai olhar para a palavra e pensar "esse eu desenhei assim, esse assim..." (lembrando de cada desenho ridículo que você fez pra associar... você vai até rir disso). 

    PS: não se esqueça de desenhar uma privada pra te lembrar que esses itens são da competência "PRIVATIVA" da união.

    Funcionou comigo. Não importa a forma como você faz. No concurso, o que vale é marcar o "x" no lugar certo. 

    Espero ter ajudado. 

     

  • NÃO SEI NÃO HEIN JONATHAN!!! ESPECIAL NÃO TEM NÃO HEIN! KKKK TO ZUANDO A GENTE SABE QUE VOCE QUERIA DIZER ESPACIAL.

  •  

    VIDE  Q778160

     

    DIREITO PROCESSUAL (PRIVATIVO)      ≠    procedimentos em matéria processual   (CONCORRENTE)

     

     

     

    Q707218       Q775137

     

                           MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!

    OBS.:    LC    fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

     

    COMPETÊNCIA COMUM:  COMEÇA COM VERBOS

    - ZELAR

    - CUIDAR

    - PROTEGER

    -  IMPEDIR

    -   PROPORCIONAR  s meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação  EC 2015

    - PROTEGER

    - PRESERVAR

    - FOMENTAR

    - PROMOVER

    - COMBATER

    - REGISTRAR

    -  ESTABELECER

     

     

                     COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

     

    Dica:       CAPACETES     DE       PIMENTTA

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

    C = Comercial
    A = Agrário
    P = Penal
    A = Aeronáutico
    C = Civil
    E = Eleitoral
    T = Trabalho
    E = Espacial

    S = SEGURIDADE SOCIAL

     

     

    DE =  DE- sapropriação

     

    P = Processual

    I = Informação

    M = Marítimo

    E = Energia

    N = Nacionalidade

    TT = TRÂNISTO E TRANSPORTE

    A = Águas

    .....

    - PROGAGANDA COMERCIAL

    - SERVIÇO POSTAL

    -  águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão;

     

    Q688217

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

     

    ...................................

                                                                 CONCORRENTE  

     

     Na falta de LEI FEDERAL não exclui a competência SUPLEMENTAR

     

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da LEI ESTADUAL, no que lhe for contrário.

     

    -        Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude. 

     

    Competência concorrente da União, Estados e DF - direitos TUPEF

    - Tributário

    - Urbanístico

    - Penitenciário

    - Econômico

    -    Financeiro

    -     educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  EC 85/15

     

    -      PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    -        PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;

     

     

    -       Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.

     

    -  Custas dos serviços forenses.

     

    -    Previdência social, proteção e defesa da saúde.

     

     

    Q700893

    Lei estadual que fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais situados no âmbito de seu território será  inconstitucional, por invadir competência dos Municípios para legislarem sobre interesse local, podendo ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. 

     

  • SÓ A UNIÃO.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    FONTE: CF 1988

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: A

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;