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ID
1478650
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado deforma correta." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  •   Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

      § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

  • Lei 9504/97

  • Quando não for possível a identificação do candidato para o qual se votou, o voto será computado para o partido do candidato (legenda partidária), se o número identificador do partido tiver sido digitado de forma correta, conforme §2º do artigo 59 da Lei 9504/97:

    Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

    § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    § 3º A urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem:        (Redação dada pela Lei nº 12.976, de 2014)

    I - para as eleições de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1º, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente e Vice-Presidente da República;        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

    II - para as eleições de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 1º, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.        (Incluído pela Lei nº 12.976, de 2014)

    § 4o A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.        (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

    § 5o Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4o.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

    § 6o Ao final da eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.         (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

    § 7o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.       (Redação dada pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003)

    § 8o O Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.        (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

    RESPOSTA: ALTERNATIVA D.


  • Gabarito: d

    Deus abençoe sua caminhada!
  • Não dá pra acredita numa questão tão fácil!

  • Tão facil que eu errei. 

  • Essa banca levou a sério que o cargo era nível médio 

  • Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado deforma correta."

    letra d: do candidato

     Art.59, § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    Como vou computar o voto para o partido do candidato se não foi possível identificar o candidato?
    Merecia ser anulada.

     

  • Sidney Santos na urna eletrônica  primeiro digita o número da legenda depois o numero do candidato se vc errar o do candidato o voto vai para a legenda partidária.

  • A CÓPIA DO TEXTO DA LEI GALERA! Art.59 da lei 9.504
  • Tudo bem que foi cobrado o texto da lei, mas para mim está subentendido que o partido "do candidado" é o partido "coligado" :-(

  • Ana G não, porque nem todo partido é coligado ;)

  • Enunciado enrolado, letra da lei enrolado,era só decifrar que vai para legenda do partido.
  • LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

     

    Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

  • Não dá pra acreditar que eu errei isso ! :( 

  • Na boa, essas questões de completar a frase eu acho as mais fodas. Por mais que seja literal e tal, a chance de vc errar na prova é maiúscula!

  • Gab D do candidato

    nao sei como errei essa

  • Levando em conta que essa questão é de 2015 acho que poderíamos considerar a A e a D corretas, visto que a questão tá bem mal redigida pois nenhuma alternativa traz a letra fria da lei 9.504/97

    Em 2020 já não pode mais coligação para eleições proporcionais. Portanto só a D poderia estar correta.