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ID
147868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um juiz de direito que esteja exercendo suas funções no município de Patos - PB está vinculado

Alternativas
Comentários
  • Essa nomenclatura Juiz de Direito é usada comumente para referir-se a Juiz dos TJ's. Enquanto que para Juízes do TRF, o nome é Juíz Federal.Outro assunto importante é o fato de não existir poder judiciário municipal.
  • Constituição Federal art. 125 parágrafo 6° :

    " O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente ..."

    Neste caso o juiz de direito no município está agindo em nome do tribunal de Justiça estadual que deve prover o acesso de todos à Justiça.

    Como já foi falado não há justiça municipal então a alternativa a) está incorreta.

    b) não pode estar vinculado ao poder executivo pela separação de poderes.

    d) não pode estar vinculado ao poder legislativo pela separação de poderes.

    e) não pode estar vinculado ao STJ por não ser sua juridisção.

  • Juiz Estadual -->>> TJ -->>> STJ -->>> STF 

  • O candidato ao responder uma questão como esta deve estar atento que o juiz de direito é a nomenclatura dada ao juiz singular de um respectivo Estado da Federaçao, e consequentemente vinculado ao Tribunal de Justiça daquele Estado.
  • Os municipios não possuem Poder Judiciário, simples assim.
  • Ao Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Simples assim!

  • Municípios não possuem PODER JUDICIÁRIO.

  • Municípios não possuem poder judiciario
  • GABARITO C.

    Municípios não possuem um Poder Judiciário próprio, pois esse Poder não divide sua atuação em municípios, mas em comarcas. 

  • Um juiz de direito que esteja exercendo suas funções no município de Patos - PB está vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

  • Órgãos do poder judiciário

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal - STF

    I-A o Conselho Nacional de Justiça - CNJ

    II - o Superior Tribunal de Justiça - STJ

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho - TST

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - TRF

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.     

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

  • Art. 91. São órgãos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba:

    I – o Tribunal de Justiça;

    II – o Tribunal do Júri;

    III – os Juízes de Direito;

    IV – os Juízes Substitutos;

    V – o Juiz Auditor Militar Estadual;

    VI – outros juízes instituídos por lei.

    fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/browse?