SóProvas


ID
1479223
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está Imperatriz (205.063) e entre as cidades com menor número está São Félix de Balsas (4.636). Nestes dois casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, respectivamente, de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; 
    g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes


  • Essa tabela me ajuda quanto a população:

    15-30-50-80

    120-160

    300-450-600-750-900-1.050-1.200-1.350-1.500

    1.800-2.400

    3.000-4.000-5.000-6.000-7.000-8.000

    O número de vereadores é de 9 a 55 todos ímpares

  • CF 29, IV - O n. de vereadores do município é de 9 a 55, todos ímpares. 
    Municípios com até15 mil habitantes, têm 9 vereadores. 
    Municípios com mais de 8milhoes de habitantes têm 55 vereadores. Bastava saber a primeira regra para chegar à conclusão da resposta B.

  • A FCC é SÁDICA!!!

    Organizei assim para reler todo dia, consegui acertar algumas questões graças a isso (inclusive essa), decoro um ou dois de cada vez. Vai na "força bruta" e repetição mesmo.


    CF Art. 29, IV
    Nº de habitantes - Nº Vereadores
    Até 15.000 - 9
    Até 30.000 - 11
    Até 50.000 - 13
    Até 80.000 - 15
    Até 120.000 - 17
    Até 160.000 - 19
    Até 300.000 - 21
    Até 450.000 - 23
    Até 600.000 - 25
    Até 750.000 - 27
    Até 900.000 - 29
    Até 1.050.000 - 31
    Até 1.200.000 - 33
    Até 1.350.000 - 35
    Até 1.500.000 - 37
    Até 1.800.000 - 39
    Até 2.400.000 - 41
    Até 3.000.000 - 43
    Até 4.000.000 - 45
    Até 5.000.000 - 47
    Até 6.000.000 - 49
    Até 7.000.000 - 51
    Até 8.000.000 - 53
    +de 8.000.000 - 55



    CF Art. 29, VI
    Nº de habitantes - % subsídio dos Dep. Estaduais.
    Até  10.000 - 20%
    Até  50.000 - 30%
    Até 100.000 - 40%
    Até 300.000 - 50%
    Até 500.000 - 60%
    +de 500.000 - 75%



    CF Art. 29-A
    Nº de habitantes - % da receita do município
    Até 100.000 - 7%
    Até 300.000 - 6%
    Até 500.000 - 5%
    Até 3.000.000 - 4,5%
    Até 8.000.000 - 4%
    +de 8.000.000 - 3,5%

  • Memorizo as porcentagens primeiro:

    20%
    30%
    40%
    50%
    60%
    75%

    Memorizo depois habitantes:

    até 10.000
    até 50.000
    até 100.000
    até 300.000
    até 500.000
    > 500.000

  • Sabendo que até 15 mil habitantes são 9 vereadores, só resta a alternativa "b" como correta.

     

    Eu memorizei assim:

    Nº de vereadores: começa com 9 e termina com 55, crescendo de 2 em 2, ex: 9, 11, 13, 15 etc

     

    Nº de habitantes decorei pela escala de crescimento sendo: 2x15, 20, 30, 2x40, 140, 8x150, 300, 2x600 e 6x 1 milhão (dá para decorar cantando!! Rsrs)

     

    Depois quando surgir o problema na questão é só fazer a tabelinha e ver aonde se encaixa

    Exemplificando:

    9 vereadores até 15 mil habitantes (2 x 15)

    11 vereadores + de 15 mil até 30 mil habitantes  (2x15)

    13 vereadores + de 30 mil até 50 mil habitantes (20)

    15 vereadores + de 50 mil até 80 mil habitantes (30)

    17 vereadores + de 80 até 120 mil habitantes (2x40)

    19 vereadores + de 120 até 160 mil habitantes (2 x 40)

    21 vereadores + de 160 até 300 mil habitantes (140)

    23 vereadores + de 300 até 450 mil habitantes (8x150)

    E segue até o nº de 55 vereadores e mais de 8 milhões de habitantes

  • Dá uma tristeza quando vejo esse tipo de questão. Com tanto assunto interessante para cobrar, de maneiras inteligentes, a banca opta por uma palhaçada dessas. É uma pena.

  • CF/88 - Art. 29°, inciso IV, alíneas "g" e "a", respectivamente:

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

  • Basta decorar esses três:

    Até 15 mil habitantes           --->   09 vereadores

    De 15 a 30 mil habitantes   --->   11 vereadores

    De 30 a 50 mil habitantes   --->   13 vereadores

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  

     

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;  

    g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;