Questão 1479256

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos termos da Lei n^o 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é

• A. inexigível a licitação.
• B. obrigatória a licitação na modalidade leilão.
• C. dispensável a licitação.
• D. obrigatória a licitação na modalidade convite.
• E. obrigatória a licitação na modalidade pregão.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 24. É dispensável a licitação: 

  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

  
  

• Dispensável = Compra ou locação de imóvel com finalidades precípuas da administração.

   

  Inexigível = Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

   

  Obrigatória = Na modalidade de Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Tomada de Preços ou Pregão.

   

  Bons Estudos :)