Questão 1481185

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Compete privativamente à União legislar sobre

• A. os registros públicos.
• B. a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
• C. o direito tributário
• D. a proteção à infância e à juventude.
• E. os procedimentos em matéria processual.

Gabarito: A

Comentários

• A resposta está correta. Art. 22, XXV, CF.

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  ...

  XXV - registros públicos;
  

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  

  XI - procedimentos em matéria processual;
  

• Decorar a CF... :)

• LETRA A