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Lei 8112/90, Art. 87. “Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3(três) meses, para participar de curso de capacitação profissional”.
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Gab: D.
Art. 87. “Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional”.
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#Apenas uma dica
Só quem tem direito a concessão de licença para capacitação são servidores estáveis. Pode parecer óbvio, uma vez que esta licença dar-se-á apenas decorridos um quinquênio ( 5 anos) mas ja vi questão tentar confundir dizendo que a licença para capacitação é garantida a todos os servidores !!!
Bom estudo a todos
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licença capacitaÇÃO = VERÃO = dez janeiro e fevereiro = 3 meses hahahah
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Letra D, a cada quinquênio o servidor mediante ao interesse da administração tem o direito de leicenciar- se durante 3 meses para capacitação.
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8112/90
licença capacitaçao=
a cada quinhenio - a cada 5 anos
periodo de 3 meses
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Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
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Licença capacitação - a cada quinquênio - 3 meses.
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Atenção: A lei informa o prazo de até 3 meses de licença para participar de curso de capacitação profissional. Sendo assim, esse tempo não configura uma garantia, mas o limite definido. Caso o curso tenha duração de 2 meses, este será o prazo da licença.
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GABARITO: D
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).
A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 87 da Lei 8.112/1990, a seguir reproduzido, verbis:
Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
GABARITO DA QUESTÃO: D.
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GABARITO: D
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