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ID
1481788
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Na realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguinte norma geral:

Alternativas
Comentários
  • a) correto

    b) poderão inscrever-se candidatos até 69 anos de idade

    c)  participação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores ou de Conselho Regional de Classe das categorias afins na comissão organizadora do concurso público ou processo seletivo. 

    d) Será publicada lista geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e, paralela e concomitantemente, lista própria para os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes.

    e) Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.

  • Correta: a)

    Art. 14 - I - não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura, ou enquanto houver servidor de igual categoria em disponibilidade;

  • "Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:

    I - não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura, ou enquanto houver servidor de igual categoria em disponibilidade;

    II - poderão inscrever-se candidatos até 69 anos de idade;

    III - Os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período. (NR)

    IV - Comprovação, no ato da posse, dos requisitos previstos no edital. (NR)

    V - participação de um representante do Sindicato dos Trabalhadores ou de Conselho Regional de Classe das categorias afins na comissão organizadora do concurso público ou processo seletivo. (NR) § 1º Será publicada lista geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e, paralela e concomitantemente, lista própria para os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes. (NR)"

     a) não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.

    CERTO.

     b) poderão inscrever-se candidatos com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

    ERRADO. A idade limite é 69 anos.

     c) participarão um representante do Sindicato e um da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – na comissão organizadora do concurso público ou pro- cesso seletivo.

    ERRADO. Apenas UM represente poderá participar (a questão diz que são 2), e esse representante será do Sindicato dos Trabalhadores OU do Conselho Regional de Classe, da respecitiva categoria afim (correspondente à profissão pedida no edital)

     d) será publicada uma lista única geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes.

    ERRADO.Será uma lista geral para os aprovados e mais uma lista própria para os candidatos das vagas reservadas aos deficientes.

     e) os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, prorrogável expressamente por duas vezes por igual período.

    ERRADO. Só prorroga por UMA ÚNICA vez. Lembrando que a validade é ATÉ 2 anos. Assim, pode um concurso com prazo de validade de 6 meses, sendo que ele só pode ser prorrogado uma vez, por igual período, ou seja, se for prorrogar DEVERÁ ser por mais 6 meses (igual perído). Portanto, poderia ter um concurso com validade de 8 meses, mas o governo NÃO poderia prorrogar por mais 1 ano e 4 meses, a título de dizer que seria para completar os 2 anos.

     

  • Representante da OAB é na comissão de concurso de juízes substitutos e de membros do MP.

  • Complemento:

    Referente à alternativa "E", além da previsão na legislação estadual há também previsão na Constituição:

    Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Item C, refere-se ao RI TJ/PA - Realização de concurso para Juiz Substituto.

  • GABARITO A

    Art. 14 - Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes NORMAS GERAIS:

    I - não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura, ou enquanto houver servidor de igual categoria em disponibilidade;