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Gabarito Letra B
Vamos lá...
A) Essa aqui apresenta dois erros:
Segundo o que reza a Assistência social, esta será a quem dela necessitar, logo não se exige vinculo com a previdência social, além de independer de contribuições, diferente do que diz a previdência social, que exige contribuição.
Por fim, o próprio regime próprio de previdência privada abrange o conceito de previdência social (Art. 6 D3048), logo estaria errada a
afirmação que: "se ele estiver no regime próprio, então ele não estará na previdência social".
B) CERTO: é o que expressa o "CF Art. 198. As
ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes"
E para a previdência: "D3048 Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes
princípios e objetivos III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios"
C) É o contrário, para a saúde, independe de qualidade específica, pois abrange todas as pessoas, diferente da assistência, que necessita que a pessoa esteja necessitando dela:
CF88 Art. 203. A assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
D) Errado, refere-se à previsão do Art. 203 V CF88
L8742 Art. 20. O
benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família
E) Errado pois a saúde e devida a todos:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação
bons estudos
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As prestações previdendárias abarcam os benefícios e os serviços devidos aos beneficiários do Regime Geral (segurados e seus dependentes), uma vez realizadas as hipóteses legais para a sua concessão.
Enquanto os benefícios previdenciários constituem obrigações de pagar quantia certa,serviços são obrigações de fazer devidas pela Previdência Social.
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precipuamente = Aquilo que é principal, que destaca-se;
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Achei que a B estivesse errada porque a Previdência também oferece serviços e não somente benefícios. Ou estou enganada?
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CESPE gosta de judiar.
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TENHA COMO BASE:
➜ SAÚDE: DIRETO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (sendo segurado ou não da previdência, ou seja, qualquer bicho de pé e orelhas que fala)
➜ ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DE QUEM NECESSITAR (carentes, seja segurado ou não da previdência)
➜ PREVIDÊNCIA: DIREITO DE QUEM CONTRIBUIR ESTABELECENDO IDADE MINIMA PARA SUA FILIAÇÃO.
GABARITO ''B''
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Precisava dar tanta volta......Para ajudar no conhecimento. SIGNIFICADO DE PRECIPUAMENTE:- Essencialmente, principalmente.
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Para mim não esta certo o gabarito, pois na previdência social existem sim serviços: reabilitação profissional e serviço social. Alguem pode ajudar?
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Na alternativa B, quer saber o foco de cada área da seguridade social, ou seja, na previdência o foco é benefícios (tem 2 serviços apenas), enquanto na assistência social e saúde tem foco em serviços. É isso
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Errei, marquei a D...
Erro da letra D:destina-se apenas a assistência social :(
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Saúde: principalmente serviços.
Previdencia Social: principalmente benefícios.
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a) A assistência social será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição
à seguridade social;
b) correta.
c) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação/ e sobre a Assistência social, esta será a quem dela necessitar;
d) Destina-se a ações direcionadas a assistência social;
e) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação.
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"as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários."
Concordo com a Maite, e os serviços (serviço social e habilitação e da reabilitação profissional) contidos na 8213/91?
É de interesse do INSS e da coletividade que uma pessoa se reabilite ao trabalho, quando possível, deixando os benefícios para quem realmente necessita.
Cespiamente falando, existe hierarquia entre benefícios e serviços Previdenciários? Na parte da Saúde tudo bem, pois não há beneficio de saúde e sim serviços de prevenção e efetividade, mas distinguir beneficio de serviço previdenciário, tentando dar mais importancia, não é avaliar e sim tentar complicar o incomplicavel.
Enfim, mais uma vez, falou em Cespe, não existe alternativa correta e erradas, mas sim erradas e parcialmente errada.
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c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo
dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a
assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade. ERRADA
A saúde é direito de todos e dever do Estado, independente de contribuição. Não precisa ser segurado para ter direito a saúde.
A assistência social será
prestada a quem dela necessitar, também não necessita ser segurado.
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Gabarito B
Previdência Social: Cárater contributivo , filiação compulsoria;
Assistência Social: Para quem dela necessitar, independe de contribuição.
Saúde: Direito de todos e dever do Estado, independente de contribuição.
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Achei incompleta a acertiva, pelo fato de que também há prestação da serviços quanto a Previdência Social.
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Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as
três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto
afirmar que
a) a função de
assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais
carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano
próprio de previdência privada.
ERRADA - A assistência social é para quem dela necessitar, não
sendo necessário estar filiado a previdência social.
A previdência social é de caráter obrigatório, ou seja é obrigatoriamente
vinculado a previdência social aqueles que exercem atividades remunerada, independentemente
de ter ou não previdência Privada
b) as ações do poder
público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de
serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação
de benefícios previdenciários.
CORRETA - Precipuamente, a saúde é voltada para a prestação
de serviços e a previdência para a prestação de benefícios.
Precipuamente Sinônimos:
principalmente sobretudo - a
previdência também presta serviços, mas seu principal objetivo é a concessão de
benefícios a quem não pode mais prover seu próprio sustento. (Dificilmente eu
acertaria se fosse uma questão de verdadeiro ou falso)
c) a função saúde
atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa
qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos
que perderam essa qualidade.
ERRADA - A saúde é direito de todos e dever do Estado, ou
Seja TODOS podem usufruir do serviço de saúde.
d) o benefício de
prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social,
destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
ERRADA - Trata-se de benefício
da assistência social.
e) a função saúde
não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de
saúde.
ERRADA - A saúde é direito de todos e dever do Estado, ou
Seja TODOS podem usufruir do serviço de saúde.
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eu não concordo pois a previdência também presta serviços, como a reabilitação profissional e serviço social.( art.18 da lei 8213) isso tá bem claro.
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes
prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho,
expressas em benefícios e SERVIÇOS:
III - quanto ao segurado e dependente:
b) serviço social;
c) reabilitação profissional.
ela não se dedica apenas em benefícios.
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Cespe, sempre matando quem estuda demais, eh uma droga mesmo!!!
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Amigos Concurseiros, para a CESPE, questões incompletas necessariamente não estão erradas... pensem nisso!
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Beneficios = Prestações (Grana) e Serviços
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Também errei a questão devido ao fato da previdência social oferecer benefícios e serviços, e não somente benefícios como trata a questão. Quanto à saúde, a questão fala "precipuamente", mas quanto à previdência não. Ficou como se a previdência oferecesse apenas benefícios aos seus segurados e dependentes.
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Jhon Santana, a "fórmula" correta é: Prestações = benefícios (em espécie) e serviços (serviço social e habilitação/reabilitação profissional.
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Ainda está em tempo de errar..
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Questão escabrosa, mais conseguir.aff
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Nossa que questão, mas acertei por eliminação ...
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Pessoal a questão não exclui o serviço da Previdência Social, a palavra "precipuamente" significa principalmente.
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As ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se( precipuamente) à prestação de benefícios previdenciários.
O "precipuamente " pode ser subentendido após "referem-se"
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Precipuamente, tá ai não conhecia essa palavra! Significa aquilo que é principal, que destaca-se...
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segui à máxima de Hugoi Goes, se numa questão de multipla escolha, você olhar e todas estiverem ERRADAS, marque a que estiver MENOS ERRADA. Simples assim, porque nesta aí não tem nenhuma que esta 100% correta, se fossem assertivas de CERTO E ERRADO, todas seriam ERRADAS.
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Complicado!!!
Na modalidade múltipla escolha até que deu, marcando a menos errada (b)... Maaaas se essa ai fosse CERTO e ERRADO, eram 2 pontos a menos: a questão que perdi e a que anulou, pois teria marcado a (b) como errada...
A previdência oferece, na sua maioria, benefícios. No entanto, também oferece serviços.
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Colega Max Sousa!
COM A BANCA CESPE, MUITO CUIDADO COM O TÍTULO ACIMA, POIS ELA PEDIU SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL ( ART. 194 CF/ OU SEJA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, E PREVIDÊNCIA.
Espero ter ajudado.
Zizi
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Questão de muita atenção e análise, eliminação achei a certa.
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As ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente(principalmente)
voltadas para a prestação de serviços, ou seja, a própria saúde, enquanto aquelas no âmbito da
"previdência social" referem-se à prestação de benefícios previdenciários.O que mais a previdência social faz como objetivo principal, além das diversas prestações de benefícios?
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A resposta é a letra "B", importante destacar que o cerne da questão está no uso da palavra "PRECIPUAMENTE" que significa principalmente, sobretudo, essencialmente, fundamentalmente,substancialmente, basilarmente, capitalmente, primordialmente.
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Assertiva A: a Assistência Social destina-se a todo aquele que dela necessitar, independente de contribuição. ERRADA.
Assertiva B: de fato, as ações da Saúde se voltam, prioritariamente, para a prestação de serviços, enquanto que na Previdência Social predominam a prestação de benefícios, embora em tal ramo da seguridade social também ocorra prestação de serviços - serviço social e reabilitação profissional. CERTO.
Assertiva C: a Assistência Social destina-se a todos aqueles os quais, por direito expresso constitucionalmente, dela dependam. CF/88, Arts. 203 e 204. ERRADO.
Assertiva D: Na Saúde há ações e serviços, não benefícios. ERRADO.
Assertiva E: A função é saúde é extensiva a todos de maneira irrestrita. ERRADO.
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A) Errada, a Assistência Social não é contributiva.
B) Certa.
C) Errada, afirmativa feita pelo Satanás. O erro está em dizer que a Assistência Social se destina a quem perdeu a qualidade para a Saúde, sendo que é para todos.
D) Errada, o BPC não é para a Saúde.
E) Errada, é destinada para todos.
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Errei por não prestar atenção na palavra "precipuamente" (e talvez não ter tanta certeza do seu significado)
Precípuo = principal, essencial
b) "as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários."
Até a vírgula está tudo certo, acredito que ninguém tem dúvidas.
Após a virgula nem tanto. Sim, a previdência social concede BENEFÍCIOS E SERVIÇOS.
Entretanto, o fato estar escrito "precipuamente" (principalmente), faz com que a questão se torne verdadeira, pois a maioria das prestações da previdência social são de benefícios e não de serviços!
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A) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.
ERRADO. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social (art. 203, CF), ou seja, não é necessário ser segurado da previdência social para recebê-la. Ademais, o fato do cidadão não possuir plano próprio de previdência privada não o confere automaticamente a qualidade de segurado da previdência pública, haja vista a necessidade de preencher os requisitos dessa qualidade.
B) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários
CERTO. Nas palavras de Frederico Amado, “A saúde pública consiste no direito fundamental às medidas preventivas ou curativas de enfermidades, sendo dever estataç prestá-las adequadamente a todos, tendo a natureza jurídica de serviço público gratuito” (AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 5ª Ed. - Salvador: Editora Juspodivm, 2014. p. 84). Portanto, no campo da saúde o poder pública age mediante prestação de serviços. Por sua vez, no âmbito da previdência social, o poder público age mediante prestação de benefícios, conforme art. 201, e seus incisos, da CF.
C) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade
ERRADO. Conforme art. 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim, não é necessário ser segurado da Previdência Social para ter direito a ela. Por sua vez, a assistência social destina-se “a quem dela necessitar” (art. 203, CF), também não necessitando ser segurado.
D) O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
ERRADO. O art. 203, inciso V, da Constituição Federal, o qual institui o benefício de prestação continuada, está inserido dentro da seção da Assistência Social, bem como aduz que será garantido um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assim, nítido o caráter assistencial do benefício, não está ligado diretamente a alguma ação de saúde pública.
E) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.
ERRADO. Conforme o art. 196 CF, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, não fazendo distinção entre pessoas que possuam ou não plano privado de saúde.
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Tem que está na mente:
A Saúde é para TODOS! - Independentemente de contribuição
A Assistência Social é para alguns - hipossuficientes - Independentemente de contribuição
A Previdência para quem contribui - caráter contributivo
Vi algumas pessoas se queixando de algumas palavras, então vai um pouco de vocabulário cespiano. Essas são as que mais derrubam!
Prescinde = Dispensa, não precisa
Corolário = Consequência direta
Aquiescência = Consentimento, concordância
Defeso = é proibido
Iniquidades = Injustiças
Peremptoriamente = de maneira decisiva, definitivo
Precipuamente = aquilo que é principal
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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Letra B
As ações da Saúde voltam-se, precipuamente(Aquilo que é principal; destaca-se), para a prestação de serviços, enquanto que na Previdência Social predominam a prestação de benefícios.
Vale ressaltar que, na Saúde, existem não apenas serviços, mas também benefícios, como por exemplo, o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações - Lei 10.708/2003. A palavra "precipuamente" encaixa-se perfeitamente no contexto, pois as ações da Saúde também são alcançadas através da liberação de benefício, caso do exemplo citado.
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Em relação à letra B, os serviços de habilitação/reabilitação e serviço social não fazem parte da previdência?
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Tatiane Almeida, a resposta para sua pergunta é sim.
Os serviços de habilitação/reabilitação fazem parte da previdência... Todavia o que fez da questão correta foi o termo "precipuamente".
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acertei a questao, porém mal feita para chuchu.
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As questões de múltipla escolha da CESPE não tem certa e erradas. Tem a menos errada. E as vezes, várias certas.
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Como disse numa questão, às vezes meu cérebroo é bugado, entendo o que não é pra entender. Aqui aconteceu o contrário. Encontrei com facilidade a alternativa correta.
Conforme introdução, lá no Direito Adm, a gnt estuda as funções do Estado. Prestar serviços públicos, no sentido objetivo, é uma das suas prerrogativas. O SUS enquadra-se como responsável pela oferta desse serviço. Então, pra primeira parte da alternativa "B", os Arts. 194 e seguintes da CF/88 dão uma boa ideia sobre esse tema. Até porque repetem o termo ´serviço público´ algumas vezes. Já a segunda parte da alternativa tenho a impressão de ser até redundante a afirmação.
Enfim, #avante.
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Muito bom Ítalo Rodrigo!!! Gostei da listinha de palavras usuais. Valeu ;)
Sobre a alt b), está com conceito incompleto, visto que no âmbito da previdência social há prestação de benefícios previdenciários E SERVIÇOS.
Alguns de nós serão Aprovados Neste Concurso!!!
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Acertei a questão. Mas, convenhamos, se nos apegarmos ao português ferrenho, não dá pra interpretar no sentido de que a palavra "precipuamente" está implicitamente contida na segunda parte da alternativa B. Negócio é que, com o CESPE, muita vezes, temos que descobrir o que eles estão querendo dizer. Bora estudar!!!
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Galera, alguém também acha que a letra E poderia ser interpretada no sentido de que a saúde não se destina aos segurados que possuam planos privados, mas sim a todos indistintamente?? o faria a assertiva ser correta??
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O equívoco da assertiva "e" encontra-se na ideia de exclusão; contrário a isso, a Saúde (em tese) é direito constitucional destinado a todos a ser implementado pelo Estado a partir de políticas públicas e econômicas, por isso sua desvinculação do sistema contributivo.
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Questão nível técnico TJ.
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correto afirmar que
a)a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada? ERRADO. A função de assistência social destina-se a quem dela necessitar e independe de contribuição. Já a previdência destina-se aos segurados filiados do regime geral de previdência social.
b)as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários. CERTO.
c)a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade. ERRADO. A sáude é direito de todos, não apenas do segurado. Por outro lado, a assistência é destinada a quem dela necessitar.
d)o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social. ERRADO. O LOAS é um benefício e diz respeito a assistência e não a saúde.
e)a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde. ERRADO. A saúde é direito de todos e dever do estado. Ainda que a pessoa tenha plano de saúde.
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A galera escreve: questão nível técnico de TJ.. por certo pensa que uma prova de Juiz é 100% nível hard.. meu deus ashaushasa
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GABARITO B
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.
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Gabarito''B''.
"CF Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes"
E para a previdência: "D3048 Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos >III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios"
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Gabarito: B
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