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ID
14839
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à União legislar sobre

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
  • A afirmação indicada na sentença C é de responsabilidade privativa da UNIÃO; As demais respostas concerne ao que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem concorrentemente.
  • SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COMUNICAÇÃO E SEGURIDADE

    Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    Serviço postal;

    Seguridade social;


    POLÍTICA MERCANTIL E ESTRATÉGICA, SISTEMA MONETÁRIO, TRANSPORTE E PROPAGANDA

    Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    Comércio exterior e interestadual;

    Diretrizes da política nacional de transportes;

    Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    Trânsito e transporte;

    Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

    Sistemas de consórcios e sorteios;

    Atividades nucleares de qualquer natureza

    Propaganda comercial.
  • Conforme o artigo 22 da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:


    DIREITO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E NORMAS GERAIS

    Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

    Registros públicos;

    Normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista;

    Diretrizes e bases da educação nacional;


    ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SISTEMAS GEOGRÁFICOS

    Desapropriação;

    Nacionalidade, cidadania e naturalização;

    XIV - populações indígenas;

    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;


    DEFESA NACIONAL E POLÍCIAS MILITARES

    Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
    Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;


    Defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
  • A alternativa B também está correta, pois todos os itens citados competem à União Legislar.
  • Rodrigonão está certo pq a questão fala "privativamente".
  • É isso aí...CAPACETE DE PM TIRA Ebons estudos a todos...
  • TIRA E : Telecomunicações , Informática , Radiodifusão , Aguas e Energia
  • gabarito: letra C

  • Compete privativamente a União

    CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

    Compete concorrentemente

    PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

  • a) Errada: educação, cultura, ensino e desporto. (Competência Concorrente da União, Estados e Distrito Federal) 

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

     

    b) Errada: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais. (Competência Concorrente da União, Estados e Distrito Federal)

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI - floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

      

     

    c) Certa: águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

     

    Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

     

    d) Errada: responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico. (Competência Concorrente da União, Estados e Distrito Federal)

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

     

    e) Errada: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. (Competência Concorrente da União, Estados e Distrito Federal)

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

     

     

     

     

     

  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    IV - á    guas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
     

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;