Questão 1485508

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

• A. ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional
• B. ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público
• C. ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado
• D. ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Súmula 390, TST. ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL.

  I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. 

  II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.