Questão 1485523

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Na audiência trabalhista, o não comparecimento das partes gera

• A. extinção do processo com julgamento do mérito quando da ausência do reclamante.
• B. arquivamento da reclamatória quando da falta do reclamante, não podendo o mesmo protocolar a ação novamente.
• C. arquivamento da reclamação quando da ausência do reclamado.
• D. revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, quando da ausência do reclamado.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - 

   Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

    Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.

• Súmula 74 do TST:

  CONFISSÃO. (nova redação do item I e inserido o item III à redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
  I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
  
  II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
   
  III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
  

  Súmula 09 do TST:

  AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

•          Art. 844 - O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

   

  Não comparecimento do reclamante na data da audiência de instrução e julgamento (em face de ex – empregador), quando devidamente intimado:

   

  --- > Ausência do reclamante na audiência inaugural: Arquivamento.

  --- > Ausência do reclamante na audiência de instrução: confissão ficta.

  --- > Ausência do reclamante na audiência de julgamento: inicia o prazo recursal.

   

  Não comparecimento do reclamado na data de audiência de instrução e julgamento (em face de reclamação trabalhista de ex – empregado), quando devidamente intimado:

   

  Ausência do reclamado em audiência inaugural: revelia e seus efeitos.

  Ausência do reclamado em audiência de instrução: confissão ficta.

  Ausência do reclamado na audiência de julgamento: inicia o prazo recursa