SóProvas

ID
148597
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre

Alternativas
Comentários
  • LETRA A.Art. 22 CF. Compete privativamente à União legislar sobre:XX - sistemas de consórcios e sorteios;
  • para memorizar algumas matérias privativas da união, 22, I, CF/88:CAPACETE DE PM
  • b) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
    "PUTEF"

    c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    d) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    e) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    XV - proteção à infância e à juventude;

  • XX - sistemas de consórcios e sorteios; “É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.” (Súmula Vinculante 2.)



  • Compete privativamente a União

    CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

    Compete concorrentemente

    PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

  • a) Certa: sistemas de consórcios e sorteios.

     

    Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

    XX - sistema de consórcio e sorteios.

     

    b) Errada: direito tributário, financeiro e econômico.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penintenciário, econômico e urbanístico.

     

    c) Errada: proteção ao patrimônio histórico e cultural.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - protação ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

     

    d) Errada: educação, cultura, ensino e desporto.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

     

    e) Errada: proteção à infância e à juventude.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XV - proteção à infância e à juventude.

      

       

  • Acrescenta-se que tal compentencia - a privativa - é delegável se a CF autorizar. 

  • Art. 22 CF. Compete privativamente à União legislar sobre:XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    Reportar abuso

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;