Questão 1486267

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGE-PI
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene no trabalho, julgue o item seguinte.

Capacete e capuz são exemplos de equipamentos utilizados para a proteção da cabeça do trabalhador na execução de obras e serviços de engenharia, sendo competência do Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do uso de equipamento de proteção individual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: CERTO.

  NR 6 - 

  ANEXO I - 

  LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

  A - EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA

  A.1 - Capacete

  A.2 - Capuz ou balaclava
  ----------------------------------------------------------------

  6.11.2 - Cabe ao órgão regional do MTE:

  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

  b) recolher amostras de EPI; e,

  c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo
  descumprimento desta NR.

  
  

  
  

• Para mim esta questão está errada. No ítem 6.11 da NR-6 diz claramente das competências do MTE (Orgão Nacional Competente) e não consta fiscalizar uso e sim a qualidade. A fiscalização e orientação quanto ao uso está no ítem 6.11.2 Cabe ao orgão regional do MTE: letra a) - Os orgãos regionais são as DRTs ou as SSST.

• Cabe ao Orgão Regional //

• NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual -EPI)

  6.11.2 - Cabe ao órgão regional do MTE:

  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

  b) recolher amostras de EPI;

  c) aplicar.na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.

  
  

• Marcos, o item 6.11 fala da competência do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE e os classifica em âmbito nacional e regional. Porém a questão não citou em qual âmbito, logo está correta, pois em âmbito regional, no item 6.11.2 diz:

   

  Cabe ao órgão regional do MTE:

   

  A) Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

• A questão trata de conhecimentos sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  
  A NR 6 - Equipamento De Proteção Individual – EPI, em seu anexo I, traz que o capacete e o capuz ou balaclava são equipamentos destinados à proteção da cabeça do trabalhador. Ademais, a norma dispõe que cabe ao órgão regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  

• CERTO

  6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:

  a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;

  Fonte: Portaria MTb n.º 877, de 24 de outubro de 2018