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Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
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Complementando.
Todas as normas brasileiras aplicadas ao setor público emitidas pelo conselho federal de contabilidade!
http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf
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Deverão ser evidenciados em notas explicativas!
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Com relação à mensuração de ativos e passivos em entidades públicas, julgue o item seguinte.
Caso não seja possível, eventualmente, a valoração dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito, eles não deverão ser evidenciados.
ERRADA
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
NBCs T 16.1 a 16.11
Intangível
33. O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a
eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO
Reavaliação do Ativo Intangível
Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada. O valor justo deve ser apurado em relação a um mercado ativo.
O método de reavaliação não permite: a reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos; o reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.
Se um ativo intangível for reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo seu valor reavaliado.
CASO UM ATIVO INTANGÍVEL EM UMA CLASSE DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO POSSA SER REAVALIADO PORQUE NÃO EXISTE MERCADO ATIVO PARA ELE, ESTE SOMENTE PODE SER MENSURADO PELO CUSTO MENOS A AMORTIZAÇÃO ACUMULADA E A PERDA POR IRRECUPERABILIDADE
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MCASP 7º EDIÇÃO PAG 161
3.2.6. Intangível
Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).
Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando:
a. For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
b. O custo do ativo possa ser mensurado com segurança.
O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo
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Segundo o MCASP, o critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.
Gabarito: Errado
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Ativos intangíveis adquiridos a títulos gratuitos quando não mensurados são identificados pelos menos em notas explicativas.