-
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas
-
De acordo com o MCASP:
“O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura,deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar: (a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza.
A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.”
GABARITO: ERRADA
FONTE: http://www.metodoconcursos.com.br/artigo/comentarios-sobre-a-prova-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-para-auditor-da-cgepi
-
MCASP 2016
2.5. Notas Explicativas:
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
-
Creio que o erro seria pelo fato de se elas fossem contabilizadas, as receitas intraorçamentarias, estaria descumprindo o preceito da universalidade, pois incorreria em dupla contagem.
-
Na estrutura do balanço orçamentário, devem ser identificadas as receitas intraorçamentárias realizadas e as despesas intraorçamentárias empenhadas, liquidadas e pagas. ERRADO
__________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2.1. INTRODUÇÃO
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 366
-
MCASP 8 ed. página 415
A estrututra do Balanço Orçamentário é composta de:
(+) Receitas Correntes + Receitas de Capital
(+) Operações de Crédito / Refinanciamento
(+) Saldo de exercícios anteriores
(-) Despesas Correntes + Despesas de Capital
(-) Reserva de Contigência
Amortização da Dívida/ Refinanciamento
O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, só são evidenciadas em notas explicativas e quando relevantes. Sendo assim a questão quando utiliza a palavra "devem ser utilizadas" torna-se falsa, uma vez que esta expressão vincula a obrigatoriedade.
Calma, calma, o jumento está aqui.
-
7 – RECEITAS CORRENTES – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS: são receitas correntes de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia, fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br
1 – Como distinguir a descentralização de créditos orçamentários das despesas intra-orçamentárias?
As despesas intra-orçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fonte: tesouro.fazenda.gov.br
A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.”
São feitas QUANDO NECESSÁRIAS e não DEVEM ser identificadas, como a questão fala.
Atenção com palavras muito fortes/EXTREMAS como DEVEM NO CESPE, GERALMENTE SÃO ERRADAS.
-
RESPOSTA E
>>A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes. As receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera governamental.
#SEFAZ-AL #TRE-AL
-
ERRADO
A identificação das receitas e despesas INTRAORÇAMENTÁRIAS NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, quando necessária, deverá ser apresentada em NOTAS EXPLICATIVAS.
-
Gab: ERRADO
De acordo com o MCASP 8° Ed. pág. 413. No item 2.3. As receitas intraorçamentárias só serão evidenciadas quando relevante e por meio de notas explicativas, não vem diretamente no balanço. Portanto, gabarito errado.
2.3. NOTAS EXPLICATIVAS
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
Erros, mandem mensagem :)
-
As receitas e despesas intraorçamentarias em casos excepcionais são colocadas em NE