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Gabarito: CERTO.
A elaboração do Orçamento-Programa abrange 4 fases:
1) PLANEJAMENTO: é a definição dos OBJETIVOS a atingir;
2) PROGRAMAÇÃO: é a definição das ATIVIDADES necessárias à consecução dos objetivos;
3) PROJETO: é a estimação dos recursos de TRABALHO necessários à realização das atividades;
4) ORÇAMENTAÇÃO: é a estimação dos recursos FINANCEIROS para pagar a utilização dos recursos de trabalho e PREVER as fontes dos RECURSOS.
Fonte: Contabilidade Pública. João Angelico
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Função principal: instrumento de administração
A ideia do orçamento moderno nasceu quase junto com o século XX. Entre seus idealizadores devem ser citados a Comissão de Economia e Eficiência do presidente Taft (1910-12)10 e autores-pioneiros como Frederick A. Cleveland, Paul T. Beisser e Edward A. Fitzpatrick.11 W. F. Willoughby foi bastante feliz ao apresentar, assim, as novas concepções do orçamento: O orçamento é algo mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. É - ou deve ser - ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta. É - ou deve ser - um documento por cujo intermédio o chefe executivo, como autoridade responsável pela conduta dos negócios do governo, apresenta-se à autoridade a quem compete criar fontes de renda e conceder créditos e faz perante ela uma exposição completa sobre a maneira por que ele e seus subordinados administraram os negócios públicos no último exercício; é - ou deve ser - o documento em que expõe a situação do tesouro público no momento. Na base dessas informações é que ele traça o seu programa de trabalho para o exercício seguinte, então como acha ele que deve ser financiado esse programa.12
GIACOMONI [2010]
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ORÇAMENTAÇÃO: é a ESTIMAÇÂO dos recursos financeiros para pagar a utilização dos recursos de trabalho e PREVER as fontes dos RECURSOS.
Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos e recursos disponíveis para a execução de projetos, os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade ao final de seu período de execução.
Existe um GRANDE abismo entre estimação/previsão e disponibilidade, . Lei basilar do orçamento, despesas são fixadas e receitas previstas, eu contesto esse gabarito.
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Todo projeto deve conter seu prazo, preço que vai custar e o recurso, certo? Caso não tenha esses requisitos é irregular e dessa forma não entra no orçamento.
Então, quando consideramos os "aditivos" de 25% nas obras, aumento do prazo no contrato ou outra situação são exceções que vão ser analisadas e podem ser aceitos ou não... Dessa forma o correto de imaginar é Tempo / Custo / Recurso.
Exemplo: Duplicação da estrada Br-153 nos trechos 200 km a 280 km, valor de 5 bilhões, tempo para entrega do projeto 2 anos e os recursos utilizados são federais do PAC...
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Prof. Deusvaldo Carvalho:
Qual é a atual técnica de elaboração do orçamento público?
O orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público. Com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o orçamento, fixar as despesas e prever as receitas, saber quais as reais necessidades da população.
Orçar/planejar na administração pública significa fixar a despesa e realizar a previsão de receita para o período de um ano (exercício financeiro). Isso se faz através de valores financeiros, custos e recursos disponíveis para a execução de projetos e programas de trabalho, produto a ser ofertado (bens e serviços) à sociedade, etc.
CERTO.
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Concordo com Marcelo Franca
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A orçamentação é a última etapa do processo de elaboração, sendo feita nessa etapa a alocação dos recursos para colocar em prática a ação governamental.
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Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos (DESPESAS) e recursos disponíveis (RECEITAS) para a execução de projetos (INÍCIO - MEIO - FIM), os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade (PROGRAMAS TEMÁTICOS) ao final de seu período de execução. - CERTO!