Questão 1488034

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia; AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia; AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva; AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta; AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória; AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária; INSTITUTO AOCP
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa correta.

• A. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
• B. O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente da Administração Direta.
• D. A iniciativa privada participa concorrentemente do Sistema Único de Saúde.
• E. A saúde garantida pelo Sistema Único é exclusivamente física.

Gabarito: A

Comentários

• A - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

• Lei 8080/90

  Art.  2º  A  saúde  é  um  direito fundamental  do  ser  humano,  devendo  o  Estado  prover  as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  §  1º  O  dever  do  Estado  de  garantir  a  saúde  consiste  na  formulação  e  execução  de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  
  

• GABARITO: LETRA A

  TÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.