Questão 1489306

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Assistente em Administração; UFMT - 2014 - UFMT - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas; UFMT - 2014 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação; UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Farmácia; UFMT - 2014 - UFMT - Técnico em Secretariado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Segundo a Lei N.º 8.112/1990, inferior a quantos dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde ?

• A. 20 dias.
• B. 15 dias.
• C. 45 dias.
• D. 30 dias.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito B - Art. 204.  A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.  

• Art. 204.  A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
  OBS: art. 203 parágrafo 4 diz que  a licença que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses ( 1 ano) será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

• Art. 204.  A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento

   

• Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento

   

• LETRA: B .de acordo com a 8112 15 DIAS DENTRO DE 1 ANO.

• A título de curiosidade, é o mesmo prazo que no RGPS "setor privado".

• Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.