Questão 149155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Economia do Setor Público; Setor Público

A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.

A atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no âmbito da proteção de animais silvestres, justifica-se pela dificuldade de se estabelecer direitos de propriedade sobre esses animais, o que faz com que eles sejam considerados como bens públicos puros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão interessante...
  
  Os animais NÃO são bens públicos puros, assim como NÃO o são a fauna e a flora do País.
  
  Q: ERRADA.
  
• Complementando o comentário acima: realmente, o erro da questão está em dizer que os animais silvestres podem ser considerados bens públicos puros. 
  
  Bens públicos são não excludentes e não rivais. Não excludentes: são de livre acesso, então teoricamente qualquer um pode ir lá e pegar (os animais silvestres seriam, a princípio, bens não excludentes; legislação e fiscalização tentam tornar os animais um bem excludente). Não rivais: nesses casos, quando uma pessoa usa o recurso, isso não afeta a disponibilidade para os demais (ex: transmissões de TV: o fato de você sintonizar não afeta a qualidade da recepção de ninguém). Essa condição não é cumprida pelo caso dos animais silvestres, com ou sem fiscalização: o estoque deles é limitado, se alguém vai lá e caça, automaticamente reduz a disponibilidade do recurso para outros caçadores, portanto é um bem rival.
  
  Então, como os animais silvestres poderiam ser classificados? Se não forem efetivamente protegidos, podem ser considerados recursos comuns (bens rivais, porém não excludentes); Se forem protegidos, tornam-se bens privados (rivais e excludentes). 
  (Fonte: Introdução à Economia, de Gregory Mankiw)