Questão 149158

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Economia do Setor Público; Setor Público

A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.

De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento da participação do gasto público no produto interno bruto (PIB) ao longo do tempo, na maioria dos países, explica-se, em parte, pelo fato de muitos dos bens e serviços ofertados pelo setor público serem bens de luxo (luxuries).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• .2 Determinantes teóricos da expansão das despesas públicas
  Musgrave e Musgrave (1980) em seu estudo analisaram o crescimento do gasto público nos
  Estados Unidos e elencaram uma série de causas subjacentes para a expansão das despesas públicas,
  quais sejam:
  (i) Crescimento da renda per capita e a composição do produto - a demanda pelo consumo
  de serviços públicos pode ser elástica em relação à renda, de forma que tais serviços apresentam
  características de bens de luxo, requisitando uma crescente proporção de  dispêndios públicos na
  medida em que a renda  per capita se eleva; (ii)estrutura de  formação de capital - O país pode
  apresentar características que recomendem uma maior ou menor  participação do setor público,
  dependendo do estágio de desenvolvimento econômico; (iii) mudanças tecnológicas - Na medida
  em que a tecnologia se modifica, pode ocorrer aumento na importância relativa dos bens cujos
  benefícios são em grande parte externos e devem ser fornecidos pelo governo; (iv) mudanças
  populacionais - Fatores como taxa de crescimento e mobilidade populacional influenciam a
                                                  
  5
   MUSGRAVE, Richard A. e MUSGRAVE, Peggy B. Finanças Públicas: Teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus,
  1980.5
  necessidade de serviços públicos e podem gerar aumento na demanda por serviços
  municipais;(v)custos relativos dos serviços públicos - As compras governamentais possuem
  acentuada sensibilidade em relação à inflação e muitos serviços públicos utilizam recursos humanos
  intensivos possuindo barreiras na  redução de seus custos em função de progressos tecnológicos;
  (vi)mudanças no alcance das transferências - Mudanças nas atitudes individuais, na estrutura da
  sociedade e na composição das  forças políticas podem se encontrar por trás do crescimento da
  participação das transferências e do número de programas redistributivos. (vii) efeito limite e
  finanças de guerra - A ocorrência de períodos de guerra, com suas repercussões na economia
  caracterizadas pelo grande crescimento da participação dos dispêndios militares no orçamento
  público, pode permitir a expansão dos limites de tributação considerados aceitáveis
• De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento da participação do gasto público no produto interno bruto (PIB) ao longo do tempo, na maioria dos países, explica-se, em parte, pelo fato de muitos dos bens e serviços ofertados pelo setor público serem bens de luxo (luxuries).
  
  Regra do chute: palavras que os examinadores costumam inserir em afirmações para torná-las verdadeiras: na maioria dos países, em parte.
• A Lei de Wagner diz que conforme aumenta o grau de desenvolvimento/urbanização das cidades os gastos públicos aumentam mais que proporcionalmente.
  
  ou seja  a Elasticidade- Renda dos bens públicos é  maior que 1, o que implica Bens de Luxo.
  
  Er >1  ====>   bem de luxo.

• Virei fa do Paulo Magnani.

• Como muito bem dito pela Karla, bens de luxo são aqueles que o consumo aumenta proporcionalmente mais do que a renda. Um ótimo exemplo são as viagens ou a carde de primeira. Com uma renda baixa esse tipo de bem praticamente não é consumido. Com o aumento da renda ele passa a ser demandado, fazendo a elasticidade renda da demanda ser maior que 1.

   

  No setor público podemos imaginar a educação e a saúde como bens de luxo. Em um primeiro momento pode parecer estranho considerar tais bens como de luxo já que são ofertados a todos e são obrigação do Estado prover àqueles que não tem condições de pagar. Mas em se tratando de economia esse conceito muda um pouco e a Lei de Wagner relaciona a sua oferta à industrialização. Imagine um país predominantemente rural. A população fica espalhada pelo território e não tem acesso à educação e à saúde. Com a industrialização o perfil dessa sociedade vai mudando, com a migração dessas famílias para as cidades. Assim ocorre um aumento da demanda por saúde e educação que antes não ocorrida. Esse aumento, nessa relação de renda e demanda é o que caracteriza os bens de luxo para a economia.

   

  Questão certa.