Questão 1492525

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

O novo procedimento do júri

• A. manteve o libelo-crime acusatório.
• B. prevê que os quesitos da defesa devem ser especificados, embora de forma sucinta.
• C. nao prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considera-las quando alegadas nos debates.
• D. prevê alegações escritas antes da pronúncia, como no procedimento anterior.
• E. nao mais prevê, como o procedimento anterior, o aparte em plenário.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 483 CPP.  Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:

    I – a materialidade do fato;

    II – a autoria ou participação;

    III – se o acusado deve ser absolvido;

    IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

    V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

  Bons estudos

  A luta continua

  
  

• As alegações serão ORAIS, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, conforme art 411, §4 do CPP.

  
  

  Fé!! E aos estudos!

• Da sentença no Júri

  CPP

  Art. 492.  Em seguida, o presidente proferirá sentença que:

   I – no caso de condenação:         

   a) fixará a pena-base;          

   b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates;   

• Libelo-lá bateu asas e se foi!

  Abraços

• Complementando e reunindo os comentários:

  a) ERRADA - libelo era uma peça processual do MP aposta após a denúncia, quando ele trazia a qualificação do réu, descrição do delito com circunstâncias agravantes, pedindo a condenação. Atualmente, após a decisão de pronúncia as partes são intimadas para arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer diligências (art. 422, CPP). Logo, não há mais o libelo. Além disso, as circunstâncias agravantes são discutidas em plenário (art. 492, I, b, CPP);

  b) ERRADA - O art. 483, CPP, apresenta os quesitos que devem ser feitos, a ordem e a possibilidade de se incluir uma nova pergunta (no que tange à desclassificação, tentativa ou tipificação do delito). Não consta nada no sentido de que sejam formulados quesitos no interesse da defesa.

  c) CORRETA - art. 483 e 492, I, b, CPP. Não há perguntas sobre agravantes e atenuantes aos jurados.

  d) ERRADA - as alegações são ORAIS (art. 411, §4º, CPP);

  e) ERRADA - O aparte consiste na possibilidade de, durante a sustentação oral, haver uma intervenção da outra parte. O CPP prevê tal situação no art. 497, XII, CPP.