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Excepcionalmente, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, quando estejam exercendo função administrativa, podem revogar seus atos administrativos.
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Acertiva D
Referente as questões erradas:
A) Não existe hierarquia referente aos princípios;
B) O Poder Judiciário pode revogar seus atos administrativos, excepcionalmente;
C) O sigilo ocorre exatamente em situações em que é preservado a segurança do Estado e da Sociedade
Estudemos até passar, cara pálida! :)
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certo que a alternativa d é um pouco óbvio mais em regra o poder judiciário não revoga atos adm.
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A- Errada ---> Não há hierarquia entre princípios.
B- Errada ---> Em regra, o Poder Judiciário não pode revogar os atos administrativos, já que geralmente tais atos são praticados pela administração publica e se isso ocorresse haveria ofensa à separação dos poderes, entretanto, excepcionalmente, ele poderá revogar aqueles que tiverem sido praticados por ele mesmo no exercício de sua função atípica administrativa. Lembre-se de que Poder Judiciário poderá analisar qualquer ato administrativo seja ele vinculado ou discricionário, desde que essa analise se refira à legalidade do ato.
C- Errada ---> O princípio da publicidade não possui caráter absoluto, pois, embora obrigue a divulgação dos atos do poder
público, pode ser excepcionado em situações nas quais a defesa da intimidade
dos cidadãos ou o interesse social recomendem o sigilo.
D- Correta ---> Em decorrência do principio da eficiência é obrigação do Administrador atuar com presteza, perfeição e rendimento funcional.
DEUS...
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Não é permitido ao Judiciário, revogar atos da Administração Pública.
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A D estava tão óbvia que eu errei kk :/
O poder judiciário pode revogar atos administrativos, desde que por ele produzidos. Como exemplo na sua função atípica de administrar.
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Lendo a questão vi judiciário + não revogar, nem li o resto...errei.
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A) Não existe hierarquia entre princípios, mas sim ponderação.
B) O Judiciário pode revogar os seus próprios atos administrativos, mas não no exercício da função jurisdicional. Só quem pratica o ato ou o órgão que esteja agindo na função administrativa pode revogar um ato administrativo.
C) É possível haver sigilo nessa hipótese.
D) GABARITO
fonte: https://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia5.htm
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A) Errado.Não há hierarquização entre princípios
B) Errado. Não há vedação para o judiciário revogar atos administrativos quando forem seus emanados a partir da sua função atípica , o que não pode é o judiciário revogar atos administrativos emanados por outros poderes .
C)Errado . Está é uma das ressalvas do pcp da publicidade
D)Correto . Se trata do pcp da eficiência
Mais uma boa questão para aqueles que comentam '' Há antigamente eram ridículas as provas ''
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Sério mesmo que o agente público tem que agir com "perfeição"?
Onde está escrito isso?
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Gostaria que a PiADES definisse qual o conceito de perfeição, e que também o implementasse na elaboração de suas provas.
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A justificativa da D está no decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Publico Civil do Poder Executivo).
Não sei se constava no edital desse concurso...
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
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De acordo com o decreto 1.171 código de ética, o servidor público deve atender com presteza e perfeição
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Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação.
Se a banca não cobra expressamente a exceção, eu vou pela regra geral.
Banca de bairro. Piada.
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Cara, se a banca colocasse que ele iria revogar seu próprio ato , tudo bem, mas ñ. colocou. Isso é um absurdo .
PODER JUDICIÁRIO --> Ñ. PODE REVOGAR.... PRONTO E ACABOU.
COMPLICADO...PENSAR QUE ESSA É A BANCA DO MEU CONCURSO.
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Essa tava mamão com açucar.