Questão 1494610

• Banca: DPE-PE
• Órgão: DPE-PE
• Ano: 2015
• Provas: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:

I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Estão incorretos:

• A. Apenas o Item III
• B. Apenas os Itens I e V
• C. Apenas os Itens I e II.
• D. Apenas os Itens II, III, e IV
• E. Todos os itens estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• I ) CORRETO. Art. 265, CPC.

  II) CORRETO. Art. 267, I, CPC.

  III) ERRADO. Art. 269, IV, CPC - haverá resolução de mérito.

  IV) CORRETO. Art. 264, p.ú, CPC.

  V) CORRETO. Art. 264, "caput", CPC.

  
  

  GABARITO: A

• NCPC

   

  I) Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes;

   

  II) Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

   

  III) Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

   

  IV) Art. 329.  O autor poderá:

  I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

  II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  Parágrafo único.  Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.

   

  V) Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.