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Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:
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CPP, Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
CPP, Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
CPP, Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
CPP, Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
CPP, Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
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O erro da E eh apenas por n estar completa? Pode isso, Arnaldo?! Então a questão queria além da correta a mais completa!
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Marcelle, minha flor, HAVERÁ a suspensão do processo da prescricao, conforme leitura do art 366 CPP.
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LETRA B CORRETA Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
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eh Ceci, eu viajei na maoinese kkkkkkk
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A VIDA não está fácil nem para o Estagiário ...
VIDE Q593295 Q681458
Art. 367. REVELIA O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Se o citado não comparecer a audiência será considerado revel.
Após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.
Q593444 Q593293
Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, EM LUGAR SABIDO, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Art. 369. As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
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Espécies de citação
Existem duas espécies de citação:
1) Citação real (pessoal)
2) Citação ficta (presumida)
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Citação REAL (PESSOAL)
É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.
A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:
a) Citação por mandado (art. 351);
b) Citação por carta precatória (art. 353);
c) Citação do militar (art. 358);
d) Citação do funcionário público (art. 359);
e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);
f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);
g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).
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Citação FICTA (PRESUMIDA)
Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.
Existem duas subespécies de citação ficta:
a) Citação por edital (art. 361);
b) Citação por hora certa (art. 362). STF. Plenário. RE 635145, (repercussão geral). O STF reconheceu que é constitucional essa modalidade de citação, inclusive nos Juizados Especiais Criminais.
Formas de citação que NÃO são admitidas no processo penal
• Citação por via postal (correios);
• Citação eletrônica;
• Citação por e-mail;
• Citação por telefone.
HORA CERTA CPC
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
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GABARITO D
ERRADA - Carta precatória - Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.
CORRETA - Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
ERRADA - Prazo de 15 dias - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
ERRADA - Será feita por intermédio de seu chefe - A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.
ERRADA - O processo e o prazo prescrional ficarão suspensos e o juiz poderá determinar (I) a produção antecipada de provas consideradas urgentes (II) decretar a prisao prventiva do acusado - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
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ASSERTIVA B) CORRETÍSSIMA . - Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
ERRADA. A) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.
Vislumbrando essa assertiva podemos destacar que quando o réu se encontra fora do território da jurisdição do juiz processante faz-se-á a citação por CARTA PRECATÓRIA, ao passo que em nosso código de processo penal não admite citações aos quais sejam por:
• Citação por via postal
• Citação eletrônica
• Citação por e-mail;
• Citação por telefone.
ERRADA LETRA C) Pois nessa ocasião quando o réu é citado por edital o juiz determinará prazo de 15 dias.
ERRADA LETRA D) A citação do militar não será feita pessoalmente e sim pelo ato próprio do chefe do respectivo serviço do militar;
ERRADA LETRA E) Se o acusado quando citado por edital não comparecer e nem constituir advogado ficarão suspensos os processos e o curso do prazo da prescrição. Ao qual a questão destacava e nisso que a deixava errada pois determinou na questão que não ficaria suspensos os prazos .
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Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
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Em relação às citações e intimações no Processo Penal, é correto afirmar que: Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
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Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
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Para
resolução desta questão é demandado conhecimento relativo aos
tipos de citação e seus respectivos cabimentos. Trata-se de matéria
com valor inquestionável para o processo penal, e que possui grande
incidência em provas de concurso.
Lembremos:
a citação pode ser...
Pessoal
ou real:
é a citação feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva
por meio de mandado
judicial (por
oficial de justiça),
por precatória
(quando o réu estiver fora
do território do juiz
processante - art. 353 do CPP); por carta de ordem
(determinada
pelos tribunais
em processos de competência
originária
- art. 9º, §1º da Lei 8.038/90) e, por fim, por carta rogatória
(no caso do acusado
encontrar-se no estrangeiro
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art. 368, do CPP);
Ficta
ou presumida:
que se efetiva de duas maneiras, quais sejam: i) por
edital:
quando o acusado não for encontrado (arts. 361 e 363, §1º do
CPP); ii) por
hora certa:
nos casos em que o réu se ocultar para não ser citado (art. 362 do
CPP).
Analisemos
as assertivas.
A)
Incorreta.
Infere a assertiva que, quando o réu estiver fora do território da
jurisdição do juiz processante, poderá
ser citado pelos correios. No entanto, o processo penal não prevê a modalidade de citação
pelos correios. No caso narrado, o réu será citado por carta
precatória, como determina o art. 353 do CPP.
Art. 353. Quando
o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz
processante, será citado mediante
precatória.
B)
Correta.
A
assertiva aduz que, se o acusado for citado ou intimado pessoalmente
para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo
justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença, o que
coaduna com a previsão do art. 367 do CPP.
Art. 367.
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou
intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem
motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não
comunicar o novo endereço ao juízo.
C)
Incorreta.
O
equívoco da assertiva está no prazo do edital de citação, que é
de 15 dias conforme art. 361 do CPP, e não 30 dias como se afirma.
Art. 361. Se
o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de
15 (quinze) dias.
D)
Incorreta.
A
assertiva traz a ideia de que seria vedada a realização de citação
do militar por intermédio do chefe do respectivo serviço, no
entanto, a regra processual vai no sentido inverso, a citação do
militar ocorrerá nos termos do art. 358 do CPP.
Art. 358. A
citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo
serviço.
E) Incorreta.
A
assertiva contraria o art. 366 do CPP que estabelece a suspensão do
processo e do prazo prescricional no caso em que o acusado for
citado por edital e não comparecer nem constituir advogado.
Art. 366.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir
advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional,
podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas
consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Gabarito
do professor: alternativa B.