Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem
Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
A) direito à modificação de cláusulas contratuais, quando estas estabelecerem
prestações que se tornaram excessivamente onerosas, em razão de fatos
supervenientes.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas
contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão
de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
São direitos básicos do
consumidor a modificação de cláusulas contratuais, quando estas estabelecerem
prestações que se tornaram excessivamente onerosas, em razão de fatos
supervenientes.
Correta letra “A”.
B) direito à a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e
serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos
básicos do consumidor:
II - a educação e divulgação
sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de
escolha e a igualdade nas contratações;
São direitos básicos do consumidor a educação e
divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a
liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Correta letra “B”.
C) direito à proibição da venda de produtos considerados perigosos ou nocivos
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos
básicos do consumidor:
I - a proteção da vida,
saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
São
direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra
os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados
perigosos ou nocivos.
Incorreta letra “C”. Gabarito da questão.
D) direito à prevenção e reparação de danos morais.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos
básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
São direitos básicos do consumidor a efetiva
prevenção e reparação de danos morais.
Correta letra “D”.
E) direito a efetiva prevenção e reparação de danos
patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6º São direitos
básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
São direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos
patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Correta letra “E”.
Gabarito C.