-
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
a metade de 3 anos eh um ano e seis meses, somando-se resulta em 4 anos e seis meses a pena máxima.
-
A alternativa "D" também está correta, segundo o doutrinador Rogério Sanches ao se referir ao crime de associação criminosa, "Note-se que se trata de crime permanente, cuja consumação se protrai no tempo." (Manual de direito penal, parte especial, 2014, pg. 653
-
A "D", ao meu ver, está correta também!
Flávio Augusto Monteiro de Barros ensina: "Trata-se de crime permanente, de modo que responde
pelo crime o agente que abandona a associação, após integrá-la".
Rogério Greco diz: "Além disso, trata-se de crime permanente, cuja execução se prolonga no tempo, permitindo, outrossim, a prisão em flagrante de seus integrantes".
-
Segundo Regis Prado a associação criminosa é crime permanente.
-
Estudei o assunto por Masson e, segundo ele, Associação é crime permanente.
-
Loteria!!!!!!!
-
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
a metade de 3 anos eh um ano e seis meses, somando-se resulta em 4 anos e seis meses a pena máxima.
Sacanagem isso, mas é pra Procurador, então tem que complicar
-
Segundo Álvaro de Campos, temos "O crime de associação criminosa, por ter o fito de cometer um indeterminado número de crimes, é, logicamente, permanente"
-
Existe duas respostas por isso foi anulada.
-
Ao meu ver o artigo em o e tô é vago, pois ao dizer até a metade ele deixou a possibilidade de aumentar quantas dias o juiz quiser sem que ultrapasse a metade. Então a resposta seria a alternativa "D".
-
Tentaram complicar o simples dai no que deu: anaulação;