Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui:
O caráter transformador;
A importância das ações de promoção, proteção e prevenção;
Interdisciplinaridade;
Pesquisa-intervenção;
Articulação intrasetorial;
Articulação intersetorial; (entre as diversas políticas previdência, do trabalho, do meio ambiente, da educação e da justiça, dentre outras e nos âmbitos federal, estadual e municipal.)
Pluriinstitucionalidade.
I. Conceituação básica
Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, como definido na Portaria GM/MS nº 3252 de dezembro de 2009, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos.
A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e inter setorialmente.
A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.
Princípios
A VISAT pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, mantendo estreita integração com as demais Vigilâncias – sobretudo com a Sanitária, Epidemiológica e Saúde Ambiental - e as redes assistenciais.
São princípios da VISAT:
Universalidade;
Equidade ;
Integração interinstitucional: deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente, educação e justiça e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.Itegralidade das ações ;
Pluriinstitucionalidade;
Integração intrainstitucional;
Responsabilidade Sanitária;
Direito do trabalhador ao conhecimento e à participação;
Controle e participação social ;
Comunicação/publicização;
Hierarquização e descentralização ;
Interdisciplinaridade;
Principio da precaução e
Caráter transformador.
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