Prova CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

ID

1449010

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Dispõe a Lei de processo administrativo Federal: 9784
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

Logo é o contrário, A lei poderá exigir uma forma específica, sendo que a regra geral é pela não determinação de forma.

bons estudos
Diferentemente do que ocorre no CPC, onde deverá o Processo ser Solene, no Processo Administrativo é mitigado, ou seja, a priori, O processo Administrativo é Informal, salvo quando houver exigência de Lei.
Aplica-se o princípio da INFORMALIDADE ao processo administrativo.
ERRADO.
A Lei 9784/99 é que possui caráter subsidiário e não as normas específicas de processo administrativo. Logo, a questão inverteu os conceitos. É o que dispõe o artigo seguinte, da referida lei:
Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica (erro 1), é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência (erro 2).

1º Erro: a regra é não exigir forma determinada (princípio do informalismo moderado). OU seja, em regra, é dispensada. Nos casos em que a lei expressamente exigir (exceção), deve-se observar as formas determinadas. A questão inverteu esses conceitos.

2º erro: Essa descrição nada tem a ver com os princípios da legalidade e da segurança jurídica. Caso estivesse escrito da forma correta, como eu citei acima, aí sim, tratar-se-ía do princípio do informalismo moderado.

GABARITO: ERRADO.
Gabarito: ERRADO
* Em observância do princípio da legalidade e da segurança jurídica, tanto os processos administrativos quanto os atos praticados sob égide do processo civil, devem respeito ao DEVIDO PROCESSO LEGAL.
* Estes procedimentos se distinguem:
CPC: Regra (princípio da predeterminação das formas); Exceção (princípio da liberalidade das formas).
PROD.ADM: Regra (princípio da liberalidade das formas); Exceção (princípio da predeterminação das formas).
* Princípio da instrumentalidade das formas (atingimento da finalidade almejada) + Princípio da Não-prejudicialidade = convalidação (ocorre por motivos de economia, celeridade e eficiência processual).
FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO
Informalidade é o princípio que norteia o Processo Administrativo Federal
9.784: nao depende de forma (informal)
ato adm: regra é escrito (formal)
A regra geral é que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente a exigir, devendo ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
Alexandre Maza - Manual de Direito Administrativo
São os seguintes: (I) princípio da audiência do interessado; (II) princípio da acessibilidade aos elementos do expediente; (III) princípio da ampla instrução probatória; (IV) princípio da motivação\ (V) princípio da revisibilidade; (VI) princípio da representação e assessoramento; (VII) princípio da lealdade e boa-fé\ (VIII) princípio da verdade material; (IX) princípio da celeridade processual, (X) princípio da oficialidade; (XI) princípio da gratuidade; e (XII) princípio do informalismo.
...
39. (XII) Princípio do informalismo, a ser considerado em favor do administrado, como querem Gordillo e Escola, significa que a Administração não poderá ater-se a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado.

Assim, conforme exemplário deste último autor, se alguém entra com recurso nominando-o erradamente ou serve-se de um quando o tecnicamente cabível seria outro, ou se propõe sua petição ou alegação de prova em formulação não ortodoxa, a Administração não deve mostrar-se rigorosa, mas flexível, para aceitar tais impropriedades. A ser de outro modo — observa Gordillo —, a gente simples e humilde que pleiteia algo da Administração ou que perante ela queira fazer valer seus direitos ficaria desatendida, peiada nos rigores do formalismo.

Sem embargo, dito princípio não se aplica aos procedimentos concorrenciais, na medida em que sua utilização afetaria a garantia da igualdade dos concorrentes. Assim, não é aplicável à generalidade dos procedimentos, visto que existe esta exceção apontada.

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, 2010.
Em outras palavras não se pode ir contra o Princípio da Legalidade.
Lei 9.784/99, Art. 22: Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Só terão forma determinada quando a lei expressamente exigir. (artigo 22 , Lei 9784)
ERRADO
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
A LEI 9784 EM REGRA SEGUE O PRINCÍPIO DO INFORMALISMO, SALVO QUANDO A LEI DETERMINAR FORMA ESSENCIAL.

(Art.22,§1º: DEVEM SER PRODUZIDOS POR ESCRITO)

GABARITO ERRADO
Princípios IMPLÍCITOS (próprios dos processos Administrativos)
-Oficialidade.-Informalismo.-Instrumentalidade das formas (processo é mero instrumento para aplicação da lei).-Verdade material.-Gratuidade.
Prof Erick Alves
ERRADO
Princípio do Informalismo: Os atos do processo não têm forma determinada, salvo se a lei exigir.
Mais uma questão do CESPE cobrando interpretação entre regra e exceção.
A questão transforma a exceção em regra.
____________________________________________
A questão afirma que EM REGRA o processo administrativo deve guardar estrita obediência com as formas estabelecidas. Entretanto, segundo a L. 9.784/99, "Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."
Esta última expressão em negrito mostra que a questão afirma o contrário. Ou seja, a REGRA é não dependerem de forma determinada e a EXCEÇÃO é dependerem quando a lei expressamente exigir; o contrário foi trazido pelo enunciado.
____________________________________________
A questão ficaria correta assim:
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, EXCEPCIONALMENTE, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, ESTABELECER essa exigência.

Cuidado!
Tenham cuidado com a extrapolação na interpretação. Atenham-se aos limites do enunciado!
A questão não cobrou o Princípio do Informalismo.
Lei 9.782, art. 2º, IX - Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Refere-se, portanto, ao Princípio da Instrumentalidade das formas/ Informalismo, nada a ver com os Princípios da Legalidade e da Segurança Jurídica.
Em regra, NÃO HÁ FORMA DEFINIDA, SALVO SE LEI ASSIM EXIGIR.
Errado, lei 9.784:
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Ao contrário do que se extrai da afirmativa ora comentada, a Lei 9.784/99 consagra o princípio do informalismo no âmbito dos processos administrativos, vale dizer, somente se exigem determinadas formas para a prática de atos processuais se houver expressa imposição legal. Como regra, portanto, os atos podem ser praticados sob a forma que melhor se afigurar, desde que atendam aos objetivos para os quais estão sendo produzidos.

É neste sentido, em suma, o teor do art. 22, caput, do citado diploma legal:

"Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

Assim sendo, é evidente que se está diante de assertiva incorreta.

Resposta: ERRADO
Que tanto de comentários repetidos!!!
Renato
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
Fernanda Martins
Só terão forma determinada quando a lei expressamente exigir. (artigo 22 , Lei 9784)
Fernanda Martins - DE NOVO FERNANDA!!!!
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
André Arraes
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Flávia Jaine
Em regra, NÃO HÁ FORMA DEFINIDA, SALVO SE LEI ASSIM EXIGIR.
Eduardo França
Princípio do Informalismo: Os atos do processo não têm forma determinada, salvo se a lei exigir.
Leticia Mello
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Não gente!!!!!! Vamos ler antes de comentar.
Com certeza luciana alves.

Para mim, a repetição é interessante porque 'massifica' o conteúdo no cérebro.

Se a repetição leva à perfeição, então repetir é bom para aperfeiçoar.
ERRADA.
Na verdade, a lei segue o princípio do informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo se a lei exigir.
Além disso, repetir comentários é bom sim, ajuda a lembrar.
A repetição é mãe da aprendizagem !
gab. errada
A lei segue o princípio do informalismo, ou seja, não há forma definida no processo, salvo se a lei exigir.
FORMALISMO IMPRÓPRIO ou INFORMALISMO
A Lei 9.784/99, em seu art. 22, dispõe que “os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir”. Sendo assim, pode-se concluir que existe uma regra e a exceção. A regra é a de que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, conseqüência do princípio do informalismo. Todavia, em caráter excepcional, deve ficar claro que pode ocorrer de a lei estabelecer uma forma específica para a realização dos respectivos atos. Perceba que o enunciado simplesmente inverteu as informações contidas no art. 22 da Lei 9.784/1999.

GAB- ERRADO

Prof. Fabiano Pereira
ERRADO. O processo administrativo federal obedece ao princípio do INFORMALISMO, em que os processos não deverão obedecer a uma forma rígida ou certas formalidades que sejam necessárias à validade do ato.

Cuidado para não confundir isso com a exigência de que os processos administrativos sejam FORMAIS, ou seja, escritos (mesmo os verbais, que serão reduzidos a termo), numerados em folhas etc. Do contrário, a lei 9.784/99 menciona tão somente que o processo não deve obedecer a uma FORMA DETERMINADA, exceto quando a lei previamente a exigir.

INFORMALISMO:

REGRA: Os atos do processo administrativo não obedecem a formas especiais ou formalidades (a doutrina menciona que os atos do processo devem adotar uma forma simples, capaz de assegurar tão somente a segurança jurídica necessária a eles);

OBS.: Todo ato administrativo é formal, ou seja, possui determinada forma (escrita), que assegura a sua validade;

EXCEÇÃO: Os atos deverão obecer a alguma formalidade ou FORMA quando a lei expressamente a exigir. E em determinados casos a lei vai estabelecer determinadas formas ou formalidades essenciais à validade do ato.
Texto horrível
ERRADO!

REGRA GERAL:

=> OS ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO DEPENDEM DE FORMA DETERMNADA

EXCEÇÃO:

=> QUANDO A LEI EXPRESSAMENTE A EXIGIR
Na 9.784 é que nem na casa da sogra. :D
Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.
Art. 22. ''Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir''.

ASSIM, A LEI PODE REQUERER UMA FORMA ESPECÍFICA, VISTO QUE A REGRA É NÃO DETERMINAR A FORMA.

GABARITO ERRADO
Errado.

Os atos dos processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir (artigo 22 da Lei 9.784/1999).
è o contrário: a informalidade é a regra e , caso existir previsao legal, havera forma definidade.(informalismo moderado). Logo , o vício de forma é , em geral, sanável, se não houver prejuizo à administracao ou a terceiros, que corrobora o entendimento do STF que diz que só há vicio de forma quado há prejuizo a interessado
pas de nullite sans grief
Formas simples
Vigora no processo administrativo, ao contrário do que ocorre no processo penal, o princípio da atipicidade.
É exatamente o contrário.

Independem de forma pré-definida, em regra.
"Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."
Princípio do Formalismo Moderado aplicado ao Processo Administrativo (art. 22, Lei 9.784/99).
Não depende de forma, salvo expresso em lei.
TROUCOUUU

Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
ERRADO!

PRINCÍPIO DO INFORMALISMO PROCEDIMENTAL
TROUCOUUU
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Gabarito: Errado

Lei 9784

Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir
PAF = formalismo moderado OU instrumentalidade das formas.
Gabarito: Errado
Lei 9784
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir
Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir."

ID

1449013

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que Antônio, professor efetivo da UnB, ministre aulas de uma disciplina de curso de graduação em horário coincidente com a reunião agendada pelo colegiado deliberativo do qual é membro. Nessa situação, ao optar por priorizar o desempenho de suas funções acadêmicas em detrimento do comparecimento à reunião do colegiado, Antônio agiu em conformidade com o disposto no Regimento Geral da UnB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Capítulo II – Da Gestão
Art. 8o A Universidade de Brasília observará, em todas as
instâncias deliberativas, os seguintes princípios:
I publicidade dos atos e das informações;
II planejamento e avaliação periódica de atividades;
III prestação de contas acadêmica e financeira;
IV quorum mínimo para o funcionamento de órgãos
colegiados e para a eleição de dirigentes e representantes;
V condições de manutenção e de perda do direito de
representação.
REGIMENTO GERAL

Art. 51.

É obrigatório o comparecimento dos membros às reuniões dos colegiados deliberativos de que façam parte, tendo, esta atividade, prioridade sobre outras de natureza acadêmica ou administrativa.

ID

1449016

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Legislação de Universidades e Institutos Federais

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

As regras contidas nas resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração da UnB são aplicadas, no que couber, à carreira dos servidores públicos integrantes do corpo técnico-administrativo da UnB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA,
O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho,a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensado servidor técnico-administrativo são regidos pelalegislação maior em vigor, pelo Regimento Geral, peloPlano de Carreira da Universidade e pelas Resoluções doConselho Universitário e do Conselho de Administração.
http://www.unb.br/unb/transparencia/downloads/regimento_estatuto_unb.pdf
ESTATUTO

Art. 63. O ingresso, a nomeação, a posse, o regime de trabalho, a promoção, o acesso, a aposentadoria e a dispensa do servidor técnico-administrativo são regidos

pela legislação maior em vigor,

pelo Regimento Geral,

pelo Plano de Carreira da Universidade e

pelas Resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Administração.

ID

1449019

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Nos termos da Lei 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo

bons estudos
Neste caso não há interesse público, visto que se trata de vantagem pessoal, que justifique a continuidade do processo pela administração pública.
LEI 8794-99
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de
pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará
arquivamento do processo.

gab : correto
Cuidado. Não se pode confundir com a situação dos PADs porque a ausência do servidor ao qual o processo foi instaurado não configura absolutamente nada.
Quando não apresentados documentos,provas pelo interessado no prazo dado pela administração o processo será arquivado.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
O que confundiu grande parte dos candidatos nessa questão foi achar que o interessado, citado na assertiva, seria o servidor suspeito de obter vantagem pessoal. Gente, o interessado, no caso, é quem entrou com o processo contra o servidor suspeito! E se o interessado não apresentar os documentos comprobatórios no prazo estipulado, o processo realmente é arquivado, diz a Lei.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Bons estudos!
Qual o sentido de copiar letra de lei já colocada expressamente?
Errei a questão mesmo sabendo a resposta. A Cespe consegue nos induzir ao erro utilizando-se de duas falhas comuns: Leitura rápida e falta de atenção.
Mas convenhamos.....O enunciado também não ajuda muito...........
Vivendo e aprendendo
Bons estudos a todos!
Quem para de estudar, volta para o fim da fila. Deus no comando sempre
Correta, lei 9.784:
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado?

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
CERTA.
Lei 9784.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Se for possível, para a administração, suprir a inércia do interessado, o processo não será arquivado. Mas, se não o for, o poder público decidirá pelo arquivamento. A questão diz: "documentos necessários à analise do pedido".
...necessários à apreciação de pedido formulado
Art 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Exemplificando a questão: a pessoa (funcionária pública) disse que deveria ser promovida de cargo. A Administração deu um prazo para que a pessoa dissesse o porquê ela deveria ser promovida. A pessoa simplesmente não apresentou os documentos, ou seja, ela que era a interessada não foi mais atrás do assunto. Nesse caso, não existe motivo para a Administração dar prosseguimento à análise do pedido. Processo arquivado!
9784/99 Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Nos termos da Lei 9.784/99:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

A resposta é ‘Verdadeiro’.
Pessoal, tem gente fazendo confusão aí....

"Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal"

A vantagem pessoal à qual a questão se refere não se trata de um caso de servidor respondendo a processo por recebimento de vantagem pessoal indevida.

A questão se refere a um processo administrativo inciado por um servidor, no qual o servidor solicita o recebimento de alguma vantagem constante no art. 49 da lei 8.112.

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

        I - indenizações;

        II - gratificações;

        III - adicionais.

        § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

        § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Essas vantagens, quando se incorporam, são tambem conhecidas como vantagens pessoais nominalmente identificadas, ou VPNI e passam a fazer parte da remuneração do servidor, conforme disposto no art.41 da 8.112:

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
necessários à apreciação de pedido formulado

Parecer Obrigatório e vinculante.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Questão louca!!!

Como assim??? O examinador não forneceu margem para inferir que a Administração foi a negligente em relação as datas. Notem: ''que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado.''

Questão deveria ser anulada!!!
Questao certissima
essa lei é do capeta

pior que a 8666

pqp
Certo.

É o que consta do artigo 40 da Lei 9.784/1999:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Como bem falou nosso amigo Rafael Almeida "A vantagem pessoal à qual a questão se refere não se trata de um caso de servidor respondendo a processo por recebimento de vantagem pessoal indevida."

Nesse caso o servidor está requerendo apenas uma vantagem a qual ele podera ter direito, mas segundo o art. 40 da lei 9.784 "Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo."

bons estudos
Nos termos da Lei 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Acho que o seguinte comentário está errado...

João Netto

23 de Julho de 2015, às 23h52

Útil (279)

O que confundiu grande parte dos candidatos nessa questão foi achar que o interessado, citado na assertiva, seria o servidor suspeito de obter vantagem pessoal. Gente, o interessado, no caso, é quem entrou com o processo contra o servidor suspeito! E se o interessado não apresentar os documentos comprobatórios no prazo estipulado, o processo realmente é arquivado, diz a Lei.

____________________

Quando a questão fala em "beneficio pessoal" ela esta falando em alguma vantagem para o servidor que não é algo ilicito.

QUESTÃO: Considere que um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal.

COMENTÁRIO: Pode ser qualquer vantagem para o servidor, tipo: férias, alguma licença... Se a Adm pedir ao servidor algum documento e ele não entregar no prazo o processo (o pedido do servidor) será arquivado.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Gabarito Certo!
Processo iniciado a pedido : ônus da prova é do requerente

as provas poderão ser recusadas , se protelatórias ou desnecessárias

poderão ser solicitas informações e provas ao reqeurente que poderao , se nao apresentadas , supridas de oficio para decisao, caso seja relevante;

dados e documentos necessarios para apreciar o pedido nao apresentados: arquivamento sem decisao de merito
certo:

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Se quem está INTERESSADO no processo não apresentar as provas será arquivado o processo.

NA QUESTÃO NÃO ESTÁ DIZENDO QUE QUEM TEVE A VANTAGEM PESSOAL TEM QUE APRESENTAR PROVAS E SIM QUEM ESTÁ ALEGANDO QUE ESSA PESSOA TEVE VANTAGEM PESSOAL.
Como o documento é necessário, então se não for entregue, será arquivado o processo.
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
CERTO

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Lei 9.784
GABARITO: CERTO Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo. LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Gabarito: Certo

LEI Nº 9.784

Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.
Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, é correto afirmar que: Considere que, em um processo administrativo, um servidor público federal tenha requerido a concessão de vantagem pessoal. Considere, ainda, que a administração tenha fixado prazo para que o interessado apresentasse os documentos necessários à análise do pedido formulado e que esses documentos não tenham sido entregues no prazo estipulado. Nessa situação, o processo deverá ser arquivado.
Gabarito: Certo
LEI Nº 9.784
Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

ID

1449022

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta no ambiente de trabalho e não houvesse registros negativos em seus assentamentos funcionais, a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
[...]
IV - improbidade administrativa;

Logo, não poderá ser aplicado outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.

bons estudos
Só pra complementar: No rol de crimes contra procedimentos licitatórios da Lei 8666/93 não há qualquer menção a causas atenuantes de pena, portanto não há que se optar pela aplicação de penalidade menos gravosa ao caso.
Errado. Só tenho dúvida se ela se encaixa apenas no inciso IV do Art. 132, ou se encaixa também nos incisos: I, VIII, X e XI
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
art 132 - a demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX - " valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública"
neste caso,a demissão ainda incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos (art 137)
Na Administração é assim: ande certo, pois se pisar feio na bola, mesmo que uma vez, você cairá fora!
Eu errei pq lembrei deste artigo da Lei 8.112/90.
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Na puniçao causada por Improbidade não tem acordo, conciliação, juizado especial e também não existe foro especial.
QUESTÃO ERRADA.
Galera, a questão fala em DEMISSÃO, ou seja, como a servidora entrou em improbidade, sendo esta causa de demissão, a Administração NÃO TEM MÉRITO ADMINISTRATIVO, ou seja, a demissão é um ATO VINCULADO. O STJ já firmou também entendimento nesse sentido.
Respondi pela Legalidade e Impessoalidade. A ADM terá que cumpri a lei - Atos vinculados.
Eu considerei que a questão esta errado pelo seguinte fato que o ocorrido foi muito grave e mesmo se Maria tive-se bom comportamento o que ela fez muito grave.
No caso em tela não cabe juízo de conveniência o oportunidade, tampouco leva-se em consideração os antecedentes do servidor.
Acredito que a única hipótese de penalidade que pode levar em consideração a discricionariedade da Administração seja o caso da suspensão, que poderá ser convertida em multa, conforme art. 130, par. 2°.
Item errado.
Se a pessoa AUFERIR, RECEBER OU PERCEBER PARA SI, é causa de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na modalidade ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. De acordo com o Art 132 da Lei 8112/1990, a DEMISSÃO será aplicada no caso de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...Neste caso, não caberá a administração escolher outra penalidade, pois a própria lei estabelece qual será a penalidade a ser aplicada.
ERRADA
ADMINISTRAÇÃO ===>>> PODE ERRAR, SÓ NÃO TOQUE NO MEU BOLSO!
e a banca ainda quer levar o candidato ao erro, tentando amenizar o fato.-> "...a administração poderia, com fundamento em tais atenuantes, ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa".
Quando li a questão percebi que tinha algo de errado ali.
Ah banca fresca!
Tudo que a Administração Pública faz já está previsto em lei. Logo, no caso em tela, aplica-se a penalidade especificada em lei.
A ADMINISTRAÇÃO DEVE AGIR DE ACORDO COM O QUE A LEI DIZ E NÃO CONFORME ACHE MELHOR.
Pena de demissão sem direito a retornar ao serviço público federal por 5 anos

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública
Alguns colegas mencionaram o art. 128. Por favor, me corrijam se estiver errado

Nesse caso, para aplicação do art. 128, acho que não basta a " boa conduta" e a "ausência de registros negativos". Teríamos que levar em consideração também: natureza e gravidade da infração, os danos provenientes, as circunstâncias agravantes

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.809 / DFÉ que, para a aplicação da pena demissória impõe-se não somente a prova suficiente da prática da infração prevista no art. 132 da Lei nº 8.112/90, mas também a observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da pena. É dizer, não esta impedida a autoridade administrativa, mesmo diante da expressa previsão legal de aplicação da pena de demissão, de aplicar pena mais branda para a infração, desde que observados os parâmetros do art. 128 da Lei nº 8.112/90 (natureza e gravidade da infração, os danos provenientes, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais)
A lei diz que os casos de improbidade administrativa importaram demissões.... então cumpri a lei.
nãaaaaaa , tem que demitir mesmo.
De acordo com os pareceres GQ-177/1998 e GQ-183/1998 da AGU, os quais foram aprovados pelo Presidente da República e, portanto, possuem força vinculante no âmbito do executivo federal, uma vez caracterizada alguma infração do art. 132 da Lei 8112/90 (hipóteses de demissão), o ato de demissão é vinculado.

Tais orientações, todavia, foram consideradas ilegais pelo STJ no MS 13.523/DF, em razão de violarem o art. 128 da Lei 8112/90, que preceitua: "na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danso que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais". Para esse Tribunal Superior, o art. 128 traz à lume os princípios da individualização da pena, da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entretanto, a decisão do STJ não tem força para tirar do mundo jurídico as orientações supra referidas, permanecendo o ato de demissão vinculado aos casos descritos no art. 132 da Lei dos Servidores Públicos Civis na esfera do Executivo federal, sem qualquer tipo de atenuante.
Improbidade Adm = Demissão !
errada
LEI 8112, Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
LEI 8429, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
Não, pois o que tá na Lei, tá na Lei e pronto. Dançou maria. :P
Nao existe o principio da insignificância no processo adm. Qq quantia q o servidor venha a receber ilicitadamente será punível com demissão.
Assertiva; E
¨Todo bonzinho morre coitadinho¨.
¹Se apropriou de verbas para bem próprio, RUAAAA!!!

Errada
Lei 8.112/90

1) Artigo 132

A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV improbidade administrativa;

X lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

2) Artigo 137 § único

Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XI -----> casos de demissão a bem do serviço público:

Lei 8.429/92

1) Artigo 10 VIII

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

2) Artigo 9º caput

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

GABARITO: ERRADO
Atenuantes e agravantes - aplicável somente quando há discricionariedade - ex. Pena de suspensão de até...

Atenuantes e agravantes - não cabe quando há lei impõe a aplicação de demissão.
GABARITO ERRADO.
improbidade admnistrativa ---demissao
Popularmente falando, Maria poderia ter ganho a medalha de servidora do ano, contribuído com 10 entidades filantrópicas, comprado ovo de páscoa pra todos os seus colegas, enfim, mesmo se fosse a Virgem Maria...cometeu uma vez improbidade, já era.
As penalidades da lei 8112/90 são atos vinculados, ou seja, ocorreu determinada conduta aplica-se a pena específica para o caso.
Erro:
1-"Caso Maria, notoriamente, possuísse boa conduta(...)a administração poderia,(...) ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa."
Errata:
1-"Mesmo que Maria, notoriamente, possuísse boa conduta(...)a administração não poderia,(...) ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa, visto que as sanções da lei 8.112/90 caracterizam-se como atos vinculados, e não discricionários."
Abraço
Roubo Rua!!!
Lei 8112

Art. 136.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

        Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

        Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

TOMA !
Enriqucimento Ilícito = Improbidade Adm = Demissão
Questão querendo iludir o candidato chamando Maria de "boazinha" sugerindo que ela possuísse boa conduta no ambiente de trabalho. Avá... #sqn né
Demissão a bem do serviço público.
Lei 8112/90:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

IV - improbidade administrativa;

Logo, não poderá ser aplicada outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.

OBS: Se a pessoa auferir, receber ou perceber para si é causa de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito. De acordo com o Art. 132 da Lei 8112/1990, a demissão será aplicada no caso de improbidade administrativa. Neste caso, não caberá à administração escolher outra penalidade, pois a própria lei estabelece qual será a penalidade a ser aplicada.

A resposta é ‘Falso’.
ERRADO

LEI 8.112

ART. 132 IV - improbidade administrativa;
Erradíssimo
É vedado benesses, favorecimentos, vantagens em razão do cargo, em razão de suas atribuições.
vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitató..ibrobidade administrativa.
Fer merda já era :* bye
GABARITO ERRADO

Aprendi aqui no Qconcurso, repassando...

“Art. 132” Demissão ? CILASCÔ! I 4, A 3 .

“ CILASCÔ = SE LASCOU ”

Crime contra administração pública

Inassiduidade habitual

Improbidade administrativa

Insubordinação grave em serviço

Incontinência pública e conduta escandalosa

Lesão aos cofres públicos

Acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções

Aplicação irregular de dinheiro público

Abandono de cargo

Segredo revelado

Corrupção

Ofensa física em serviço

_______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Concurseiro ômega, obrigado pelo macete! Muito bom mesmo!
A lei específica no artigo 132 a punição para a improbidade administrativa:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
improbidade resulta em demissão.
se a lei diz que é "x", então não tem diabo no mundo que vai fazer ser "y".
Se você tem uma pena de demissão... nao há drisciionariedade aí

Agora se a pena fosse de suspensão... poderia, com base nos seus antecedentes, comportamento, conduta, entre outros, ser diminuída a suspenão.

GAB: E
Demissão é ato vinculado
DEMISSÃO É ROL TAXATIVO NO ART. 132 LOGO, VINCULADO - NÃO CABE ATO DISCRICIONÁRIO ATENUANTE OU AGRAVANTE!
ERRADO

Não poderá ser aplicado outra penalidade, uma vez que a lei a especificou como causa de demissão.
não é um ato discricionário, mas sim vinculado
Princípio da legalidade. A Administração só faz aquilo que a lei manda ou autoriza. Se a 8.112 diz que é será demitido aquele que receber verba p intermediar vantagem a terceiros, não pode a Administração querer aplicar outro tipo de pena, pois não se trata de competência discricionária.
MS 15.517: a administração pública, quando se depara com situações em que a conduta do investigado se amolda nas hipóteses de demissão ou de cassação de aposentadora, não dispõe de discricionariedade para aplicar pena menos gravosa, por tratar-se de ato vinculado.

Avante!
ERRADO

A condução e os procedimentos realizados durante o processo administrativo disciplinar - PAD, são atos discricionários, mas as penalidades a serem aplicadas ao servidores, em decorrência do PAD, são vinculadas à lei.

Poder discricionário: condução dos atos no PAD.

Poder vinculado: aplicação de penalidades.
► LEI Nº 8.429, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
        I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
► LEI Nº 8.112, Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
              IV - improbidade administrativa;
quem marcou C é pq ficou com pena da maria KKKK
“Art. 132” Demissão ? CILASCÔ! I 4, A 3 .

“ CILASCÔ = SE LASCOU ”

Crime contra administração pública
Inassiduidade habitual
Improbidade administrativa
Insubordinação grave em serviço
Incontinência pública e conduta escandalosa
Lesão aos cofres públicos
Acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções
Aplicação irregular de dinheiro público
Abandono de cargo
Segredo revelado
Corrupção
Ofensa física em serviço

MUITO BOA ESSA DICA MNEMÔNICA AQUI DO QCONCURSO...
Gabarito: Errado
A lei especificou como pena de demissão, logo não poderá optar por imposição de pena menos gravosa.
Aplicação de pena não é um ato discricionário. Dura lex, sed lex.
Não é porque ela é querida e amigável que você irá deixar de puni-lá com demissão.
Ato vinculado rapaziada, não há que se falar em discricionariedade da administração.
100% de intolerância à corrupção...

ID

1449025

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Lei de improbidade Administrativa 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

bons estudos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito.
GABARITO: CERTA.

MACETE QUE APRENDI NO MEU CURSO
ENRIQUECIMENTO ILICITO---> tudo q o agente publico colocar no seu bolso
PREJUIZO AO ERARIO---------> tudo q o agente facilitar para terceiro
Da certo comigo...kk...Para muitos concuso é coisa de louco, e é verdade. Porem so nós loucos, que descobrimos a fantástica sensação de ser aprovado! NUNCA DESISTAM DE SEU SONHO ( cargo) .
FONTE; AlfaCOn
CERTO.
Os casos de enriquecimento ilícito estão no art. 9° da Lei 8.429, mas tem alguns verbos que ajudam a responder as questões:
Utilizar, usar, adquirir, incorporar -> enriquecimento ilícito simples ou direto.
Receber, perceber, aceitar -> enriquecimento complexo ou indireto.
Quase marquei errado por causa da FRAUDE EM LICITAÇÃO kk
Se recebeu indevidamente É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
"...recebeu diretamente...vantagem econômica..." - Enriquecimento ilícito art. 09 Lei 8.429/92
É importante destacar que o agente responde pela modalidade mais grave. Nesse caso, ela também causou prejuízo ao erário e atentou contra princípios da A.P., mas só responderá pelo mais grave: Enriquecimento Ilícito, pois recebeu vantagem indevida.
Acrescentando...
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Enriquecimento Ilícito - exige dolo específico
Prejuízo ao Erário - dolo ou culpa. Exige comprovação do dano.
Atentam contras os Princípios da Adm Pub - exige dolo ainda que genérico.
* Prejuízo ao erário é a única forma que aceita a "culpa" e que exige a comprovação do dano.
Rafael lima.. comentário esclarecedor!!!
QUESTÃO CORRETA.

DICA: em algumas questões —através do verbo— é possível saber se o ato de improbidade é grave, médio ou leve. O verbo frustrar consta tanto nos atos médios quanto nos atos leves, a diferença é que nos atos médios diz respeito à frustração de licitação, e nos atos leves frustração de concurso público. Qualquer verbo que não faça parte dos atos graves e leves fará parte dos atos médios (aqueles que causam prejuízo ao erário).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ATOS GRAVES--> IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Verbos: perceber(para facilitar); receber; aceitar; usar; utilizar; incorporar; adquirir. Só DOLO. Artigo 9°.

ATOS MÉDIOS--> CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO. Verbo: frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO ou dispensá-lo indevidamente. DOLO ou CULPA. Artigo 10.

ATOS LEVES--> VIOLAM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Verbos: praticar; revelar; retardar; negar; frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO; deixar. Só DOLO. Artigo 11.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Enriquecimento Ilícito: Auferir, Perceber, Receber...para si
Prejuízo ao Erário: Permitir, Concorrer...para que terceiro...
Correta
Vantagem econômica indevida=> Enriquecimento Ilícito

Procedimento licitatório->Dano ao erário

Responde pelo mais grave: Princípio da subsunção.
CORRETA
Dica: Falou que recebeu ou percebeu alguma vantagem, direta ou indireta, pode marcar >>> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ao meu ver, funcionário público deve ser "Exonerado" e não despedido.
Cleosmar
exoneração é uma quebra de vinculo com o poder público, sem carater punitivo. Pode ser feita pelo próprio servidor ou pelo poder público, ou seja, nunca é uma punição, pode ser por motivos outros, menos uma punição.

Já a demissão é uma quebra de vinculo com o poder público, com carater punitivo. Só o poder público ao final de um processo administrativo disciplinar (PAD) pode demitir o servidor.
Cleosmar, como o caso é um crime, um ato de improbidade administrativa, haverá a demissão, já que esta é uma penalidade. A exoneração não é penalidade, por isso não pode ser aplicada a esse caso.
Ao ler o comentário da colega Emineyde Patricia ao afirmar se tratar de crime o caso em comento, me veio uma dúvida acerca da natureza jurídica do ato de improbidade administrativa.
Todos os atos tidos como ímprobos (enriquecimeto ilícito, dano/lesão ao erário e atentar contra os princípios da adm) não seriam infrações político administrativas?
Não vejo como crime posto que o processo judicial que trata de improbidade administrativa tem andamento no juízo da fazenda pública, ou seja, uma ação civil.
Se fosse caso de crime seria ação penal ....

Ache uma questão que atende minha dúvida (quanto aos atos serem crime o não:
Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TRE-GO
Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue item a seguir.

Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
Vou postar um trecho do livro do Professor Alexandre Magno que pode ajudar a sanar sua dúvida, Vitor Tavares, e a de mais algum colega que possa vir a ter.

"O agente que comete o ato de improbidade administrativa pode sofrer quatro processos:
a) penal, se houver a prática de um fato tipificado como crime ou contravenção;
b) administrativa, se desobedecer a algum dever ou se praticar algum ato proibido por lei (na Administração Pública Federal, os deveres e as proibições estão previstos nos art. 116 e 117 da Lei 8.112/90);
c) civil, se houver algum dano moral ou material a ser ressarcido; e
d) de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/1992.

A Lei de Improbidade Administrativa é de natureza civil, e não penal, como erroneamente se pensa. Assim, a ação de improbidade não pode ser atacada por meio de habeas corpus, uma vez que ela não contém nenhuma ameaça à liberdade de locomoção.
Porém, a lei não se esgota em seu caráter civil, pois, além das penas pecuniárias (perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento dos danos causados ao erário e multa), também há penas de caráter administrativo (perda da função pública e proibição de contratar com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais e creditícios) e de caráter político (suspensão dos direitos políticos).

Se, quanto ao objeto, a lei tem natureza híbrida (civil, administrativa e política), quanto à competência, sua natureza é somente civil, devendo ser julgada no competente juízo cível. Essa distinção é de suma importância."

Espero ter ajudado. Força e honra a todos!
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.
CERTA.

Há caracterizado mais de um ato de improbidade (enriquecimento ilícito e lesão ao erário) porém a punição se dá pela prática do crime mais grave, no caso ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
GAB: C

Vejam esse video: https://www.youtube.com/watch?v=S6TUPLQ4dXo
Prof Marcelo Sobral fez uma musiquinha top, conseguir acertar essa questão por causa da musica. Começa em 25:00
Parei em "recebeu" .
Ela cometeu três condutas previstas na 8429:

1. receber vantagem indevida que importa enriquecimento ilicito

2. permitir que terceiro enriqueça ilicitamente

3. frustar procedimento licitátório.

Sabemos que havendo cumulação de penas, ela responde pela infração mais grave.

Portanto, gabarito Correto.
A situação de Maria enquadra-se em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, sendo aplicada a sanção do ilícito mais grave!
Maria RECEBEU .. Começo da Linha 2 =D
Linda Silva, foi essa dúvida que eu tive, porém eu nao majorei a relação entre elas.
EnriquEcEr ----------- rEcEbEr
Lei de improbidade Administrativa 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

A resposta é ‘Verdadeiro’.
Gab. Certo

A servidora recebeu no exercíco do cargo, vantagem econômica indevida, no caso ela praticou Ato de Improidade adminitrativa, Enriquecimento Ilícito.

Lei 8.429/92

Art. 9º Inciso I
Ela não frustrou a licitação (Se frustasse importaria crime de prejuízo ao erário. A licitação ocorreu de forma regular)

Ela RECEBEU vantagens indevidas, ou seja, enriqueceu ilicitamente.
Conforme eu entendi, a conduta praticada por Maria implica ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito e também que causa prejuízo ao erário. Entretanto, por ser mais grave o enriquecimento ilícito, ela só responderia por esse. Ou seja, existe uma espécie de hierarquia entre essas infrações.

~> Ato de improbidade que causa inriquecimento ilícito: GRAVE

~> Ato de improbidade que causa prejuízo ao erário: MÉDIA

~> Ato de improbidade que fere os princípios da administração: LEVE
I - RECEBER, para si ou para outrem, DINHEIRO, BEM MÓVEL ou IMÓVEL, ou QUALQUER OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA, direta OU indireta, a título de COMISSÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ou PRESENTE de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do AGENTE PÚBLICO; -> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO!

CERTA!
Mesmo que tivesse frustado a licitação, ainda sim seria ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, pois ela obteve a vantagem ecoômica e como o colega debaixo falou, enriquecimento ilícito é mais grave, então se lasca com a mais grave kkk
Certo.
Vamos relembrar como é fácil identificar as espécies de improbidade administrativa?
• Nos casos em que a infração causar enriquecimento ilícito, temos que o agente público será a pessoa que obterá diretamente a vantagem;
• Nos casos em que a infração causar dano ao erário, quem obterá a vantagem será um terceiro que não o agente público (este apenas permitirá que a infração aconteça). Causa dano ao erário, da mesma forma, a não observância das normas previstas em lei;
• Situações de desrespeito aos princípios da Administração Pública, por exclusão, são aquelas que não acarretam uma vantagem direta ao agente público ou a terceiros.

No caso, como Maria (que é servidora pública) recebeu vantagem indevida, o ato é caracterizado como enriquecimento ilícito.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Certo.
Vamos relembrar como é fácil identificar as espécies de improbidade administrativa?
• Nos casos em que a infração causar enriquecimento ilícito, temos que o agente público será a pessoa que obterá diretamente a vantagem;
• Nos casos em que a infração causar dano ao erário, quem obterá a vantagem será um terceiro que não o agente público (este apenas permitirá que a infração aconteça). Causa dano ao erário, da mesma forma, a não observância das normas previstas em lei;
• Situações de desrespeito aos princípios da Administração Pública, por exclusão, são aquelas que não acarretam uma vantagem direta ao agente público ou a terceiros.
No caso, como Maria (que é servidora pública) recebeu vantagem indevida, o ato é caracterizado como enriquecimento ilícito.
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, com base na legislação aplicável ao caso, é correto afirmar que: A infração praticada por Maria caracteriza-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Gabarito''Certo''.
A questão exige do candidato o conhecimento do art. 132, IV, da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), que prevê expressamente a penalidade de demissão para a conduta de Maria. Vejamos a seguir:
"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa".
Isto é, o candidato deve perceber que a conduta de receber diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida, a fim de favorecer determinada empresa em um procedimento licitatório constitui ato de improbidade administrativa e que não há ressalvas à penalidade de demissão nesse caso.
Portanto, a questão ERRA ao afirmar que a administração poderia ter optado pela imposição de penalidade menos gravosa, ainda que Maria possuísse boa conduta e que não houvesse registro negativo em seus assentamentos funcionais.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

ID

1449028

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

bons estudos
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância;
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância;

No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
GABARITO: CERTA.
Gabarito: Certo;
Só um comentário que talvez possa ser útil para alguém...
Para acertar esse tipo de questão memorizei uma palavra-chave relacionada com essas formas de provimentos derivados iniciadas com "R". Vejam:
Readaptação ==> "Limitação" (pessoal);
Reversão ==> Aposentadoria;
Reintegração ==> Demissão;
Recondução ==> Cargo anterior.
Creio que assim fica fácil quando se pede só o conceito aplicado ao caso concreto.
Bons estudos! ;)
CERTO

Resumindo:

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

Obs. comentário feito por outro colega do QC em outra questão.
Com a INvalidação, há a reINtegração.
Espero ter contribuído!
Correto!
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Galera, se liguem CESPE adora confundir reintegração e recondução!
Não será reintegrado somente o servidor estável que tenha sido absolvido por Negativa de Autoria ou Inexistência do fato? Se alguém ajudar agradeço.
CORRETO CAROS AMIGOS. Mesmo diante de excelentes explicações, deixo-a minha.
Reintegração, quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial, lembrando que. caso este venha a reintegrar o cargo poderá haver o instituto do aproveitamento ou disponibilidade, caso seu cargo tenha sido extinto, todavia não é uma disponibilidade com valores proporcionais e sim disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento.
O Eventual ocupante se estável reconduzido ou posto em disponibilidade, SEM INDENIZAÇAO
Rafael, no caso de Negativa de Autoridade ou Inexistência do fato, a reintegração do servidor estável é obrigatória, nas demais situações como foi o caso da questão, a administração não está vinculada a reintegrar o servidor.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria DEVERÁ ( nesse caso não seria por inexistência de fato ou negativa de autoria???) ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado. Pelo meu entendimento a palavra DEVERÁ vincula a Administração a reintegrar Maria.
De acordo com o estatuto se foi dada uma penalidade como nesse caso a perda da função e se foi considerada invalida ela conseguentimente voltara para a sua antiga função.
Gente, questão fácil. O examinador queria apenas testar o seu conhecimento quanto a invalidade judicial da demissão.
A lei é muito clara:
Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
O que a questão não distingue, não cabe a nós fazermos. Em nenhum momento se fala porque o processo foi anulado, se por negativa de autoria ou inexistência de fato, então, para todos os fins, O ATO DA ADMINISTRAÇÃO É VINCULADO. Ponto. Regra geral. Letra de Lei.
Vamos parar de querer encontrar chifre em cabeça de cavalo.
Descomplica e Avante!
Odeio questõezinhas incompletas... nós, mesmo sabendo a resposta, não sabemos se a questão está certa ou errada...
Sim, sentença judicial reintegra, contudo tem que ser por INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA - portanto não é qualquer decisão judicial re reintegra o agente demitido...
Lembrando que para a Cespe também pode ser reinvestidura que é sinônimo de reintegração! Fica a dica.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento
de todas as vantagens.
Cespe sendo Cespe..... tipo de questão que se ela quiser pode colocar ERRADO como gabarito e que chorem os concurseiros!!!

Trágico!!!
o judiciário invalidou a demissão do servidor (controle de legalidade por parte do poder judiciário), portanto o servidor é reintegrado.

Nos casos de inexistência de fato ou negativa de autoria, não há controle de legalidade do ato de demissão, mas sim uma absolvição (declaração de isenção de culpa) que vinculará as esferas civil e administrativa, reintegrando o servidor da mesma forma.
vale ressaltar que a absolvição por outro motivo (falta de provas, por exemplo), não vincula as demais esferas.
Questão ERRADA!!!
Só será reintegrado após transitado em julgado por INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA, as demais formas, não reintegram.
Pensei exatamente como vc Bisobeu Biäo, mas infelizmente o CESPE adora considerar correta questões incompletas ¬¬
quero deixar claro esses bizu são de colegas do QC, apenas colei.
Promoção;

Aproveitamento;

Nomeação;

ReaDaptação; (Lembrando o D de Deficiente) que será readaptado

ReVersão; (Lembrando o V de Velho ou Vovó) para aposentado que retornará

ReIntegração: (Lembrando o I de íntegro... voltou porque o processo não valeu judicialmente o servidor é íntegro)

ReCondução; (Lembrando o C de Conduzir.... de volta ao cargo anterior)

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
Na minha opinião, para que a sentença judicial tenha invalidado a penalidade, necessariamente deve-se presumir que ouve a negativa de autoria ou a inexistência dos fatos.
Bisobeu Biäo, pensei como você e errei a questão, a reintegração não ocorre da sentença judicial que tenha invalidado a penalidade, mas se essa anulação ocorrer da negativa de autoria ou a inexistência dos fatos.
Correto.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
PAN R4

Promoção;
Aproveitamento;
Nomeação;
ReaDaptação; (Lembrando o D de Deficiente) que será readaptado
ReVersão; (Lembrando o V de Velho ou Vovó) para aposentado que retornará
ReIntegração: (Lembrando o I de íntegro... voltou porque o processo não valeu judicialmente o servidor é íntegro)
ReCondução; (Lembrando o C de Conduzir.... de volta ao cargo anterior)
REINTEGRAÇÃO JÁ TEM A NO MEIO DA PALAVRA A VOGAL I , A VOGAL I FAZ LEMBRAR INVALIDAÇÃO.
DEMISSÃO INVALIDADA? REITEGRAÇÃO NELES.
¹ EU REINTEGRO O DEMITIDO

CERTO
queria uma questão assim simples reta justa sem muitas aberturas na prova do inss rsrs
Questão não está 100% completa.
A reintegração só acontecerá se a decisão a favor do servidor demitido se der por negativa de autoria ou inexistência do fato.
No caso de falta de provas o acusado será inocentado, porém não será reintegrado.
RUBENS SAMARA!

realmente seu pensamento esta correto! porem, se vc for pra prova e se deparar com uma questao direta, simples, sem rodeios como esta e vc decidir pensar como o nosso ministro TEORIS SZAVAQ (nao é uma critica ao ministro, pelo contrario, so estou dizendo q um homem com o conhecimento juridico e aprofundado como ele, procuraria varios erros na questao) que n é nosso caso somos concurseiros, logo, sinto muito em te falar , vc perdera sua vaga ok.!
importante verificar que a questao cobra a 8.112 e nao a 8.429
Rubens Samara, a questão está completa sim.
Ele está sendo julgado na esfera administrativa e não na penal.
Ou seja, não precisa de "negativa de autoria ou inexistência do fato".
LEI 8112

Da Reintegração

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Não quero ser RECONDUZIDO,ou quero?

TOMA !
Celina Akamine, como ela não está sendo jugada na esfera penal, visto que a propria questão disse que a penalidade foi invalidada por meio de sentença judicial?

A questão está correta, pois não disse a forma que ocorreu absolvição. Caso a questão especificasse que, por exemplo, a Maria foi absolvida por insuficiência de provas, nesse caso, não vincularia a esfera administrativa.
A forma de provimento decorrente da invalidação da demissão é a reintegração, que gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Acrescentamos que a invalidação também poderá ocorrer na via administrativa, ou seja, o servidor também será reintegrado quando ocorrer a invalidação administrativa da demissão.

Fonte: estratégia concursos
Lei 8112 - art 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Aproveito o Disponível Readapto o Incapacitado

Reintegro o Demitido Reconduzo o Inabilitado

Reverto o Aposentado Promovo o Merecido
Eu até admito e assumo meu erros quando erro uma questão bem elaborada, mas essa questão esta incompleta para análise de certo ou errado.
Para a reintegração do servidor demitido na esfera administrativa, precisa como requisito que ele seja absolvido na esfera criminal por INEXISTÊNCIA do FATO ou NEGATIVA de AUTORIA.
O simples fato de dizer que a ação sentença foi invalidada na esfera judicial, ja fica implicito que foi por negativa de autoria ou inexistencia de fato é assim que devo interpretar?
Estamos de OLHO !!! Cabe recurso !!!! QUERO RECURSO!!! rs
FORMAS DE PROVIMENTO. PAN 4R. Promoção. Aproveitamento. Nomeação. ReaDaptação d de doente. ReIntegração Invalidada demissão. ReVersão Velhinho. Recondução.
Quando a demissão é invalidada, volta como reintegrado.

Gabarito: CERTO
É O FINA MAIS UMA VEZ, DO PENAL PARA O ADM NO FINA SEMPRE, O CONTRÁRIO, TALVEZ!
Macete pra nunca mais errar. Decore isso que eu mesmo inventei.

Ouça a música de Evandro Gueres das formas de provimento... "Nomeação, promoção, readaptação...... reintegraçãão e reversão, aproveitamento e recondução, são, formas de provimento para cargo públicooo."

Depois decore isso dizendo 5x para alguém
IN
DEMI
APOS
DIS
INA

Agora, a partir da terceira forma de provimento da musica de Evandro (readaptação), vc faz um a ligação.

Nomeação
Promoção
Readaptação ------   INválido
Reintegração   ------ DEMItido
Reversão ------   APOSsentado
Aproveitamento    ------ DISponível
Recondução    ------ INAbilitado
Gostei Brandon Olinda, haha’ aó n sei q música é essa! kkkkkkkkkkkk’
Certo.
A reintegração trata-se da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Minha contribuição.

8112

Da Reintegração
Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1°  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2°  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Mnemônico: REINTEGRAÇÃO - RETORNO DO INOCENTE

Abraço!!!
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Lei 8112:
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

Eu APROVEITO o disponível
Eu REINTEGRO o demitido
Eu READAPTO o incapacitado
Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
Gabarito: Certo
Lei 8.112/90
Art. 28 - A reintegração é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§1º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§2º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Reintegração = invalidada demissão.

ID

1449031

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Decreto 1171 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Logo, a comissão não poderá aplicar a demissão.

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

GABARITO: CERTA.
Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
No Dec. 1.171/91 as Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA, independente de qualquer conduta inadequada do servidor, podendo indicar as medidas para que os órgãos responsáveis apliquem outras mais gravosas mais gravosas.
Comissão de ética = CENSURA
DEMISSÃO = PRESIDENTE DA REPÚBLICA, podendo ser delegada
As hipóteses de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a penalidade, conforme o Poder, órgão, ou entidade a que se vincula o servidor, deverá ser aplicada pelo Presidente da República, pelos presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo Procurador Geral da República.
fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

GAB ERRADO
A única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA .
Comissão de ética = CENSURA
errado, a única pena aplicável pela comissão de ética e a Censura e só.
QUESTÃO ERRADA.
Como já foi dito pelos colegas, a única penalidade a ser aplicada pela COMISSÃO DE ÉTICA é a de CENSURA.
Acrescentando:
Servidor ESTÁVEL só pode ser demitido após aprovação do Presidente da República(âmbito federal); Governador(Estadual); Prefeito(Municípios), todos AUTÔNOMOS (sem interferência nas decisões de cada chefe).
Fonte: professor de Constitucional (UDF).
A Comissão de Ética não tem competência para efetuar demissões, advertências ou suspensões, pois, apenas CENSURA. O que ela pode fazer, nesse sentido, é enviar uma sugestão de demissão, exoneração ou qualquer coisa dessas para o Órgão Superior Competente.
Única pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
Lei 8.112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de DEMISSÃO e CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de SUSPENSÃO superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de ADVERTÊNCIA ou de SUSPENSÃO de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
Comissão Aplica: Censura !
Apenas complementando, nesse caso seria instalado o PAD e seria dado a Maria o contraditório e ampla defesa.
O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.
CF/88
Art. 5. inciso LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
GABARITO ERRADO

Comissão de ética - CENSURA
8112/90 - DEMISSÃO, SUSPENSÃO...

Em hipótese alguma a comissão de ética poderá aplicar qq penalidade,
estando restrita tão somente a "pena" de CENSURA.
nãaaa... comissão de ética só aplica censura.
Não, comissão de ética: Pena Censura.
A comissão poderia pedir a abertura do P.A.D.
E SOMENTE APLICAR A PENA DE CENSURA .
¹PAREI EM DEMISSÃO ²A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO PODE APLICAR É A CENSURA.

ERRADA
Comissão de Ética aplica censura.

Gabarito: ERRADO.

E é isso!
Erro:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..." pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão"
2-"caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes."
Errata:
1-"uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria"..."somente a pena de censura poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, cabendo a competência da pena de demissão à autoridade legal."
2- Exclua essa parte da questão!
Abraço
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

TOMA !
Comissão de ética somente censura.
A comissão de ética pode aplicar somente a pena de CENSURA.
Demissão = só autoridade máxima do Poder/Órgão
É só lembrar que a comissão de ética é a mosca do cocô do cavalo do bandido, podendo apenas aplicar censura.
A CEP somente poderá aplicar a pena de CENSURA.
Lei 8112/90

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
Resposta: Errada

A CEP poderá aplicar a pena de CENSURA.
A resposta correta é a pena de censura.

A comissão de ética não pode aplicar pena de demissão.
A comissão de ética pública só aplica penalidade de censura.
O texto é grande, a conclusão dele tenta te induzir ao erro, mas a lógica é única:

Comissão de ética = Censura.
Penalidade das comissões:

- Comissão de ética: CENSURA

- Comissão de ética pública: CENSURA ÉTICA

Bons estudos
Não foi preciso ler o texto. visto que a comissão demitisse?
ai não.
GAB; E
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e
sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
A única penalidade da comissão de ética será a censura.
Falou em Comissão de ética a penalidade é censura.
Complementando não no DECRETO 1.171/91 e, sim no CP

Corrupção passiva
       Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
A comissão de ética só poderá aplicar a CENSURA como penalidade nas irregularidades do servidor.
COMISSÃO DE ÉTICA SOMENTE APLICA PENA DE CENSURA
Comissão de Ética só aplica CEnsura
A maior pena aplicada pela comissão é a censura.
Minha contribuição.

8112

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.

Abraço!!!
Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA
Censura
Comissão de Ética >>> CEnsura
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

Demissão deve ser apurada por P.A.D, previsto na lei 8.112/90 para servidores do âmbito federal.

GABARITO: ERRADO
para quem vai fazer TJRJ 2021, a demissão, após o PAD promovido pela CGJ, é aplicada com anuência do Presidente do TJ.

ID

1449034

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8112
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos BásicosDisciplina: Não definido
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
GABARITO: CERTA.
Resposta: ERRADO

O erro da questão está na palavra SOMENTE, a licença também ocorre no interesse do serviço.

Lei 8.112/90
Art. 91,
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Art. 91. Ú. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
A ADM concede se quiser e chama de volta se quiser também.
Licença para trato de assuntos particulares só é concedida quem tem ESTABILIDADE.
Concedida quando a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUISER.

Prazo de 3 ANOS SEM REMUNERAÇÃO.
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR
a) máximo de 3 anos consecutivos
b) sem remuneração
c) poderá ser interrompida, a pedido do servidor ou pela administração
d) somente servidores estáveis
neste caso eu uso o macete da Matraca ;
* O Servidor em estágio probatório não tem direito a Abrir a Matraca
Ma Mandado Classista
Tra Tratar de assuntos Particulares
Ca e fazer curso de Capacitação
A licença para tratar de assuntos particulares, além de ser devida apenas aos servidores estáveis, é licença a que cabe os conceitos de conveniência e oportunidade da Administração. De tal maneira, está amparada pela lei a vontade exclusiva da ADM de ceder a licença e retirar a qualquer tempo, por necessidade maior.
A ADM tambám a qualquer momento por interesse da mesma interromper licença por Interesse Particular!
ERRADO.
A administração pode optar a qualquer momento pelo retorno do servidor ao seu exercício.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Errado. Não impera somente o poder discricionário da administração pública!
A qualquer tempo poderá ser interrompida, a PEDIDO ou DE OFÍCIO.
Lembrando...é de ATÉ 3 ANOS o prazo.
A interrupção da licença para tratar de interesses particulares far-se-á tanto a critério do servidor quanto da própria Administração.
Art. 91 - Parágrafo único
Art. 91.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Resuminho da Licença p Interesses Partic:

*Pedido do servidor ou Interesse da Adm
*até 3 anos sem $
*Interrompida a qualquer momento (servidor ou Adm)
*Est Prob NÃÃÃÃÕOOOOO pode
Lei 8.112/90
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Errado , a licença pode ser interrompida a qualquer tempo.
A interrupção poderá ocorrer a qualquer tempo por ambas as partes.
Art. 91 Lei 8.112/90
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Primeira premissa correta. Segunda errada. Questão errada.
Gabarito Errado - Pode ser interrompida em decorrência da necessidade da administração.
A INTERRUPÇÃO DE SERVIDOR EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASUSNTOS PARTICULARES PODE OCORRER EM QUALQUER MOMENTO.

SEU DEFERIMENTO DEPENDE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
Licença por Interesse Particular:

-Não é permitida durante o estágio Probatório
-A lei não exige motivo
-É ato discricionário e precário
-Prazo máximo: 3 anos improrrogáveis (passados os 3 anos, para conseguir outra devem decorrer 60 dias)
-Não remunerada
Para quem quiser entender mais sobre este assunto, sugiro a leitura dessa portaria do MPOG:

PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2012

http://www.lex.com.br/legis_23502453_PORTARIA_NORMATIVA_N_4_DE_6_DE_JULHO_DE_2012.aspx
GABARITO ERRADO

LICENÇA tratar de interesse particular:

-NÃO remurada

-NO INTERESSE DA ADM

-PRAZO: 3 ANOS

-INTERROMPIDA A QUALQUER MOMENTOO
Até 3 anos + prorrogação por igual período;

Prazo a critério da Administração;

Não conta como efetivo exercício;

Não pode estar em estágio probatório.
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES >critério da ADM ;cargo efetivo ;prazo de 3 anos consecutivos;sem remuneração;

interrompimento da licença : qlqr tempo ,a pedido do servidor ou no interesse do serviço .

Prestem atenção na palavra SOMENTE .

TOMA !
Lei 8112, Art. 91

Parágrafo único: A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Lei 8112

Art. 91. A critério da Administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A resposta é ‘Falso’.
ERRADO, a licença poderá ser revogada no interesse do serviço, independentemente de o servidor concordar ou não.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
A licença para tratar de assuntos particulares é concedida de forma discricionária pela Administração. Além disso, ela poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Portanto, a licença poderá ser revogada no interesse do serviço, independentemente de o servidor concordar ou não.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
FICA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO TANTO PERMITIR QUANTO REVOGAR A LICENÇA

GABARITO ERRADO
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
no interesse da administração
Art 91 Licença para tratarde interesse particular

- Concedida ao servidor p cuidar de assuntos particulares;

- Ato Discricionário;

- Prazo até 3 anos consecutivos, sem remuneração;

- Não pode ser concedida para servidor que esteja em estágio probatório;

- A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração.
A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Somente, exclusivamente, apenas....Cuidado com essas palavras !
ERRADO

Lei

8112 Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço
Nem perca seu tempo , vá direto no comentário do Leonardo Silva.
Errei? Momento RENATO....
O SEU COMENTÁRIO TÁ COMPLETO CRIS CRIS:

Art. 91 - Licença para tratar de interesse particular:

- Concedida ao servidor para cuidar de assuntos particulares;

- Ato Discricionário;

- Prazo até 3 anos consecutivos, sem remuneração;

- Não pode ser concedida para servidor que esteja em estágio probatório;

- A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do (servidor ou no interesse da Administração) GABARITO.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Resumindo:

É critério da Administração CONCEDER e INTERROMPER a licença para tratar de interesses particulares. (Fonte: art. 91 lei 8.112)
GABARITO: ERRADO
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
E O LICENCIADO LÁ SE MANDA?
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
ERRADO.
Interrompida a qualquer tempo.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR
Art. 91 – A critério da Adm, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio obrigatório, licenças para tratar de assunto particular pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
A licença poderá ser interrompida, a qualquer momento, a pedido do servidor ou no interessa da Adm.
Termos-chaves:
>>> não pode ser concedida durante o período do estágio probatório;
>>> será pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração;
>>> não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito
-----------------------------------------------------------------------------------------------
LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PESSOAL
Art. 87 Após a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interessa da Adm, afastar-se do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Termos-chaves:
>>> não pode ser concedida durante o período do estágio probatório;
>>> será pelo prazo de até três meses, com remuneração;
>>> é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
Minha contribuição.

8112

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Abraço!!!
MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO.
Só para complementar:
-A licença para tratar de interesses particulares não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito;
-É ato discricionário da administração;
-Pode durar até 3 anos;
-É só para servidor estável;-
-A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Gab. Errado.

A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, dependerá da concessão da administração. No entanto, a interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento do servidor licenciado.

A administração é quem decide e não o servidor.
ERRADO

É a chamada da volta dos que não foram...
Gabarito: ERRADO.
- A concessão da licença ficará a critério da adm.;
- Prazo de ATÉ 3 anos consecutivos, SEM remuneração;
- Não poderá ser concedida aos servidores em estágio probatório;
- Poderá ser interrompida a qualquer tempo seja a pedido do servidor ou por interesse do serviço.

ID

1449037

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado servidor público federal tenha permitido, de forma culposa, a realização de despesas não autorizadas em lei. Nessa hipótese, embora tenha sido cometido ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, nos termos da lei, não se exige o ressarcimento integral do dano, haja vista a inexistência de dolo na conduta do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8429
Art. 12 II - na hipótese do art. 10 (Prejuízo ao Erário) ressarcimento INTEGRAL do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Logo: seja dolo ou seja culpa, uma vez praticado improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, deverá ocorrer o ressarcimento integral do dano.

bons estudos
ERRADA, COMPLEMENTANDO
SEGUNDO A LEI 8429/92
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Somente dano ao erário admite forma culposa.
Ilícito - Dolo
Erário- Culpa e Dolo
Princípios da Administração-Dolo
João 14:6
Assegurou-lhes Jesus: “Eu Sou o Caminho, a Verdade e a Vida. Ninguém vem ao Pai senão por mim.
Dano ao erário: O agente público responderá em caso de dolo ou culpa
Só se exige dolo das ações que caracterizam "enriquecimento ilícito". E é mesmo difícil conceber hipóteses em que a pessoa se enriqueça ilicitamente de forma culposa.
O Art. 5° estabelece que tanto a lesão dolosa como a culposa, o dano será ressarcido.

Art. 5° " Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. "
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.
STJ - Exige a comprovação de efetivo dano ao erário e de ao menos culpa do agente.
Enriquecimento ilícito - Dolo
Prejuízo ao Erário - Dolo ou Culpa
Atentam Contra Princípios da Adm. Pública - Dolo
Mesmo sendo na forma culposa ele também admite a forma dolosa !
Para que se configure a prática de ato de improbidade administrativa, seja ele descrito como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração, deve estar caracterizado o dolo do agente ao praticar tais fatos.

Somente no caso de improbidade pelo art. 10 (prejuízo ao erário) é que o STJ admite a culpa grave.
QUESTÃO ERRADA.
DICA: em algumas questões —através do verbo— é possível saber se o ato de improbidade é grave, médio ou leve. O verbo frustrar consta tanto nos atos médios quanto nos atos leves, a diferença é que nos atos médios diz respeito à frustração de licitação, e nos atos leves frustração de concurso público. Qualquer verbo que não faça parte dos atos graves e leves fará parte dos atos médios (aqueles que causam prejuízo ao erário).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ATOS GRAVES--> IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Verbos: perceber(para facilitar); receber; aceitar; usar; utilizar; incorporar; adquirir. Só DOLO. Artigo 9°.
ATOS MÉDIOS--> CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO. Verbo: frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO ou dispensá-lo indevidamente. DOLO ou CULPA. Artigo 10.
ATOS LEVES--> VIOLAM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Verbos: praticar; revelar; retardar; negar; frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO; deixar. Só DOLO. Artigo 11.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Questão ERRADA

Lei 8.429 - Improbidade Administrativa

Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Enriquecimento ilícito e Princípios da Adm. pública = DOLO

Prejuízo ao erário = DOLO e CULPA

Enriquecimento Ilícito- exige dolo específico

Prejuízo ao Erário- dolo ou culpa. Exige comprovação do dano.

Atentam contras os Princípios da Adm. Pública- exige dolo ainda que genérico.

* Prejuízo ao erário é a única forma que aceita a "culpa" e que exige a comprovação do dano.
Enriquecimento ilício: DOLO
Prejuízo ao erário: DOLO / CULPA

Atentam contras os Princípios da Adm. Pública: DOLO
LEI 8429/92 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

ART 5º. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

focoforçafé#@
Olá , pessoal;
Atenção: A questão está errada por dizer que não haverá a obrigação do Serv.Público indenizar o Patrimônio públido , visto qeu não existiu dolo na conduta do servidor!!! Está certo? --Claro que tá errado , pois neste caso específico , tanto faz haver "Dolo ou Culpa" na conduta revelada. Lê-se no enunciado que ele agiu de forma Culposa, desta forma basta que ocorra em tal caso uma das formas(dolo ou culpa) para que o Serv. Público seja obrigado a ressarcir integralmente o dano causado ao erário por sua conduta vedada. Obrigada.
Não importa se foi com dolo ou culpa. O ressarcimento deverá ser feito!!!
O ato de prejuizo ao erário pode ser de forma dolosa ou culposa , art. 10 , LIA( Lei de improbidade Administrativa)
Se a questão estivesse certa, então jogaria fora o art. 5º da lei.
Gab.E

Grava isto:
Enriquecimento ilícito - Dolo
Prejuízo ao erário - Dolo/ Culpa
Atentar contra os princípios - Dolo

Never ever give up! Sua vez tá chegando, acredite!
Entrega o teu caminho ao Senhor; acredita Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5
É importante lembrar que: só ocorre ressarcimento integral do dano se houver lesão ao patrimônio público (art 5º, 8429/92)
O leão não quer saber, ele ferra com você:

Enriquecimento ilícito - Dolo

Prejuízo ao erário - Dolo // Culpa

Atentar contra os princípios - Dolo
causou prejuizo ao erário dolor ou culpa quem manda ele ser desatento azar o dele kkk
Eu duvido que venham questões tão lindas assim pro INSS...
Atos de improbidade administrativa que acarretam lesão ao erário: dolo ou culpa. >>> Ressarcimento integral.
Lei 8429/92

Art. 5°: Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Logo: seja dolo, ou seja, culpa uma vez praticado improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, deverá ocorrer o ressarcimento integral do dano.

A resposta é ‘Falso’
Dolo OU culpa.
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
No prejuízo ao erário é o famoso FODA-SE (DOLO ou CUPA) não interessa = RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO
Gabarito Errado para os não assinantes.

Causou algum tipo de prejuízo a Administração? Fio ela vai querer receber e tá pouco se importando se você teve dolo de causar ou se agiu sem querer... ahahahaha

Seção II
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
LEI 8429/92 Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á ointegral ressarcimento do dano.

Errado
VOU TE PASSAR O MACETE & NUNCA MAIS VOCÊ VAI ERRAR !

PREJU TEM CÚ !

É ISSO MESMO !

PREJU TEM CÚ !

O CÚ É DE CULPA/CULPOSO/CULPOSA

PREJUÍZO AO ERÁRIO INDEPENDENTE DE CULPA, É NA MODALIDADE CULPOSA OU DOLOSA

OS OUTROS TIPOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEPENDEM DA CONDUTA DOLOSA

PRONTO, É SÓ ISSO !

ACERTE A QUESTÃO E PARTA PARA A PRÓXIMA !
II - na hipótese do art. 10 (PREJUÍZO AO ERÁRIO):
1 - Ressarcimento integral do dano;

PREJUIÍZO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

ERRADA!
A modalidade de dano ao erário pode se dar na forma dolosa ou culposa.

Mexeu com $$$, o governo não perdoará NADA... rs
Prejuízo ao erário - dolo/culpa (o dano sempre será ressarcido - Art. 5º, Lei 8429)

Atos contrários aos princípios da administração pública - dolo genérico

Enriquecimento ilícito - dolo específico
Doloso ou culposo, haverá integral ressarcimento do dano
Prejuízo ao erário é a única modalidade de Improbidade administrativa que admite ser comentida na forma DOLOSA ou CULPOSA.
Logo, deve haver sim o ressarcimento.

E complementando:
Caso seja praticada na modalidade DOLOSA, o ressarcimento é IMPRESCRITÍVEL.
Minha contribuição.

Enriquecimento ilício ~> DOLO
Atentam contras os Princípios da Adm. Pública ~> DOLO
Prejuízo ao erário ~> DOLO / CULPA

Abraço!!!
Enriquecimento ilício ~> DOLO
Atentam contras os Princípios da Adm. Pública ~> DOLO
Prejuízo ao erário ~> DOLO / CULPA
GABARITO ERRADO
LEI Nº 8.429/92 (Improbidade adm.): Art. 5° - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Prejuizo ao erário admite dolo e culpa

Gabarito: E
DANO AO HERÁRIO: pode ser por DOLO ou por CULPA
QUESTAO DESATUALIZADA, NAO EXISTE MAIS CULPA EM IMPROBIDADE ADM

ID

1449040

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, segundo a CF 88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I -  plebiscito;
II -  referendo;
III -  iniciativa popular.
Segundo José Afonso da silva
Democracia participativa: oprincípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal dacidadania na formação dos atos de governo; as primeiras manifestaçõesconsistiram nos institutos de democracia semidireta, que combinam instituiçõesde participação direta e indireta, tais como: a iniciativa popular (art. 14,III, regulado no art. 61, § 2º), o referendo popular (art. 14, II e 49, XV), oplebiscito (art. 14, I e 18, §§ 3º e 4º) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
https://www.passeidireto.com/arquivo/1976512/direito-constitucional-jose-afonso-da-silva/5
ótimo enunciado para se aprender esse conceito :)
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros:
“A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF).
Atendida a exigência constitucional, o projeto deve ser protocolizado junto à Secretaria-Geral da Mesa, obedecendo ao disposto no art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados .
Cheguei a pensar estar errado pelo fato de que VOTO refere-se à democracia indireta; já os demais, democracia direta... Não ???
Carlos e "Foco, fé", entendi a dúvida de vcs e creio se tratar de um erro de leitura/interpretação. Uma coisa não exclui a outra: princípio representativo e as formas de proteção direta. Reescrevendo:
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga, de um lado, o princípio representativo e, de outro, a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
O "voto" que o autor usou no enunciado da questão não é o voto no sentido de eleger um representante, o que seria uma participação indireta do povo, ele fez referencia ao ato de votar, uma atitude direta do cidadão em que somente ele pode agir, não podendo ninguém representa-lo!
Essa foi a única justificativa que eu achei para a validação dessa questão!
participação indireta voto dos representantes, e partição direta plebicito , referendo ,iniciativa popular e ação popular.
essa questao ficou vaga , no meu ver deveria ser anulada..
A professora Maria Silvia Zanella Di Pietro divide as formas de participação popular em duas grandes modalidades: formas de participação direta, como, por exemplo, a iniciativa popular legislativa, o referendo, o plebiscito; e formas de participação indireta, como a participação por meio de ouvidor, ou através da atuação em conselhos.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/19205/a-participacao-popular-na-gestao-publica-no-brasil#ixzz3XCMJcIbw
A questão está corretíssima :

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil em um estado democrático de direito ( CERTO)

Em que se conjuga o princípio representativo COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO POVO ATRAVÉS DO VOTO ( o voto é DIRETO, secreto, universal e periódico), do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
· FOrma de GOverno: FOGO onde...na REPÚBLICA

· Forma de Estado: FE ...FEDERALISMO

· Regime de GOverno: o povo “toma do REGO “ ...POVO = DEMOCRACIA...Há participação de forma direta e indireta

· SIstema de GOverno: SIGO o Presidente: PRESIDENCIALISMO = Chefia de Governo e de Estado estão na mão do Presidente.
Essa questão tá errada, pois o voto é uma forma indireta de participação. Sim, o voto em si é direto, mas sua forma de participação é indireta. E plebiscito, referendo e iniciativa popular são diretos. Se todos eles fossem diretos, nós não seríamos uma democracia semidireta ou participativa, né. Ou a questão tá errada ou eu perdi alguma coisa, mas posso garantir que no que diz respeito a VOTO, é uma forma de participação indireta, pois você está elegendo alguém pra decidir ativamente no seu lugar.
O voto é uma forma de participação indireta, pois o cidadão elege alguém pra decidir no seu lugar !
A República brasileira constitui-se em um Estado Democrático de Direito, no qual a democracia é concretizada pelo povo soberano de forma direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular) ou por meio de representantes eleitos. Diz-se que se trata de uma democracia participativa ou semidireta.
O poder é sempre de titularidade do povo, e o seu exercício poderá assumir a forma direta ou indireta. Na forma indireta, o exercício desse poder se dá através dos representantes do povo (voto). Enquanto isso, na forma direta, o exercício do poder ocorre mediante referendo, plebiscito ou iniciativa popular (de acordo com o livro do Pedro Lenza). Na minha opinião, faltou uma vírgula na questão:
"O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo(,) por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."
Mas se a questão colocou o VOTO como participação DIRETA, não estaria errada a afirmativa?
Respondendo a sua dúvida Alef Calasancio.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Totalmente ERRADA a questão...o voto é de forma INDIRETA sendo que pode o "povo" de forma DIRETA exercer seu direito pela INICIATIVA POPULAR, ou por meio de REFERENDO e PLEBISCITO....temos que tomar cuidado com estas questões divulgadas aqui no Site, pois nos confundi, e importante dizer que caberia recurso nesta questão sem sombra de dúvidas...MANDADO DE SEGURANÇA.
Essa parte do "princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto..." tornou a questão confusa.
Voto é exercício indireto do poder. Errada.
Na minha visão não considero uma questão perfeita.
Creio que faltou a Ação Popular, um remédio constitucional.
Então seriam 5:
- Ação Popular (controle constitucional)
- Iniciativa popilar (para leis novas)
- Voto
- Plebiscito
- Referendo
Eu entendo da seguinte forma:
Participação direta: plebiscito, referendo, iniciativa popular.
Participação INdireta: voto.
Por isso acho que a questão está errada e caberia recurso.
Acho que o Voto é uma manifestação DIRETA
ainda não consegui mandar ninguém votar por mim.
agora, o que nossos representantes eleitos, através do nosso voto, faz...isso já não é direto.
- Acertei a questão mais com uma 'pulga' atrás da orelha, pois pra mim a forma de participação direta é mediante PLEBISCITO; REFERENDO; INICIATIVA POPULAR;

- Haja vista também que o VOTO (é o exercício do direito), é o exercício do SUFRÁGIO (em suma - o sufrágio é o direito ).
Observem o verbo conjugar na questão

Conjugar - somar - juntar - unir
Significa que une o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Questão correta!
Caput do art. 1º e art. 14 da CF.---Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.---Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
As vezes é preciso se apaixonar pela questão e não ir além.
CORRETA
DEMOCRACIA DIRETA: VOTO, PLEBISCITO, REFENDO E INICIATIVA POPULAR;
DEMOCRACIA INDIRETA: REPRESENTANTES ELEITOS...
Vitor Cruz VAMPIRO!!!
VAMOOO
No meu entendimento, o regime político não é a República Federativa, mas sim, esta é a sua forma de governo. Regime político sim, é a democracia e as demais características mencionadas na questão. No entanto, para questões como essa da Cespe, vale também interpretar bem a questão.
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA.
O REGIME DE GOVERNO É A DEMOCRACIA NO QUAL O POVO EXERCE O PODER DE FORMA DIRETA (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular de projetos de lei, exercício das garantias e liberdades democráticas) E DE FORMA INDIRETA (por meio dos representantes eleitos).

GABARITO CERTO
QUESTÃO DE SIMPLES ENTENDIMENTO:

O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL é híbrido, pois nosso sistema adota a DEMOCRACIA SEMI DIRETA / MISTA / PARTICIPATIVA.
A UNIÃO DESSAS DUAS FORMAS: democracia indireta ou representativa (que é exercida por meio de representantes eleitos) + democracia direta ( que é exercida pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular) resulta na DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. (CERTO)
Errei a questão por considerar o voto um ato indireto.
Mas, entendi a posição da banca ao assumir o voto quando no sentido de "ação", porque o cidadão pode executá-lo diretamente na urna.
Como muitos outros fui pego pela citação do voto direto. Mas voltando a CF e refletindo um pouco sobre a questão, me convenci de que a banca refere-se ao ato de votar, esse sim pessoal e indelegável, pois não admite representantes.
Voto não faz parte da participação DIRETA do povo! Voto é participação INDIRETA! Mesmo que tentem achar justificativa pra questão, o o voto é PARTICIPAÇÃO INDIRETA! A CF diz que "...exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto," o voto é direto e secreto, mas a participação do povo por meio do voto direto e secreto é INDIRETA!! O próprio CESPE afirma isso em diversas questões.
A ex da questão ja citada aki:

Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Resposta: ERRADA.
Essa questão não desce na garganta. Voto para min é participação indireta. O fato da pessoa ir votar ser um ato direto é só conversa para justificar a questão. Assim como dizer que o voto é uma participação indireta justifica o gabarito errado. Ou seja, a banca escolhe o gabarito.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Marquei essa questão como falsa porque a participação do povo por meio do voto configura forma indireta do exercício do poder. No entanto, ao verificar que a banca considerou a assertiva como verdadeira, passei a avaliar a razão e cheguei à seguinte conclusão: a questão não está afirmando que o voto é forma de exercício direto do poder (o que falsearia o item), na verdade, ela está afirmando que o princípio representativo adotado no Brasil tem a participação direta do povo, e como se dá essa participação direta: ao votar diretamente em seus representantes, ao participar diretamente de plebiscitos, referendos e iniciativas populares.
O voto indireto é o que o eleitor primário confere a outro eleitor, que fica incumbido da eleição final. No Brasil, o sistema de voto indireto, copiado da constituição espanhola de 1812, foi adotado por José Bonifácio, quando de suas instruções normativas para a eleição dos deputados brasileiros às cortes de Lisboa. O sistema indireto prevaleceu, no império, até 1881, quando o voto direto foi estabelecido pelo conselheiro José Antônio Saraiva, presidente do conselho, na lei que tomou seu nome. Na república sempre foi adotado o voto direto, exceto a partir de 1964, quando o governo militar adotou o voto indireto para os cargos executivos. A constituição de 1988 restabeleceu o voto direto para esses cargos.

Fonte: http://www.respostaexata.com.br/1116/como-funciona-o-voto-indireto
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
PESSOAL O VOTO É EXERCÍCIO DIRETO, JÁ A REPRESENTAÇÃO, OU SEJA, A ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES (pelo resultado do voto) É EXERCÍCIO INDIRETO.

GABARITO CERTO
Esta questão do CESPE admite dupla interpretação...pra variar, né?
Entendi ... a cespe tem essas pegadinhas. A questão diz que conjuga a participação indireta com a direta por meio dos 4 instrumentos. Da forma como está escrita a questão, parece que o voto seria uma forma de participação direta. É o chamado direito de sufrágio ... Perdi a questão por causa disso. Mas é errando que aprendemos.
Marcia, o lugar de errar é aqui.
No Brasil existe uma democracia semidireta ou participativa, pois além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes, também há a possibilidade de utilização de instrumentos de participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
O que ao meu ver torna a questão correta é a palavra "conjuga", sendo assim, o estado democrático de direito é a conjugação, leia-se junção, soma, reunião, do princípio representativo somado a participação direta do povo (Sufrágio universal, Voto direto, secreto e igualitário, Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular de lei)
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MPS
Prova: Técnico em Comunicação Social
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA
Não me desce essa questão.
por que os professores do QC têm medo de falar que o gabarito foi equivocado? esta empresa é associada à cespe? a professora fala da representação indireta nas não 'coloca o dedo na ferida'. Os únicos que não têm 'rabo preso' são a Isabel Vega e o Arenildo, que falam na cara que a questão foi mal redigida.
Gabarito: Certo

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Pelo jeito essa cespe não tem uma consultoria gramatical, pois elabora questões sem ao menos se preocupar se o que está escrito está correto. É óbvio que pelo texto essa questão está errada, pois limita a participação do povo ao voto direto etc. quando o texto contitucional ainda põe a participação indireta. Os prejudicados são os candidatos que não podem fazer muita coisa depois que ela bate o martelo.

Para que essa questão estivesse correta deveria dizer que "além da forma representatativa indireta, o povo também exerce o poder de forma direta, através do voto etc."

Como exemplo, veja um caso semelhante. Um indivíduo esbelto mantém a boa forma física alimentando-se corretamente e praticando exercícios regularmente. Alguém que diga que ele mantenha a forma praticando exercícios regurlamente está parcialmente certo, pois além dos exercícios ele também tem boa alimentação. É o que acontece nessa questão da cespe. Como não há resposta parcialmente certa, ou está certo ou está errado, então essa questão ESTÁ ERRADA.
Errei a questão, mas depois entendi que, após citar as duas formas de participação democrática, o examinador define os meios por intermédio dos quais serão realizadas.

Princípio representativo = voto

Participação direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Meu povo, a questão está super correta e não tem nenhum equívoco gramatical, visto que ela afirma que a forma representativa se conjuga com a direta de participação popular pelo voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Não procurem "pêlo" em ovo!!
Ano: 2010

Banca: CESPE

Órgão: MPS

Prova: Técnico em Comunicação Social

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Resposta: ERRADA

Esta questão foi citada como referência ao impasse que acontece aqui entre, O Voto ser a manifestação DIRETA ou INDIRETA da participação do povo. MAS, DEFENDO QUE O ERRO CONSTA DO TERMO " DISTRITAIS", OU AINDA... DEPUTADOS DISTRITAIS. CONFERE?

O VOTO É ATO DIRETO E A REPRESENTATIVIDADE DE CADA ELEITO, A MANIFESTAÇÃO INDIRETA DA VONTADE DO POVO.
Questão muito mal redigida

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Considero errada porque diz que a representatividade ocorre com a participação direta do povo.

Assim eu consideraria correta:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo e a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Gostaria de compartilhar com vocês a resposta que minha Profª Cristiana deu:
Não confunda voto direto com participação direta na política. O voto direto é caracterizado pela eleição de representantes feitas diretamente pelo povo. Entretanto, quando o povo vota e elege seus representantes é pra que este exerça poder em seu nome o que caracteriza a participação indireta do Povo na política. Por isso costumamos dizer que a participação do povo na política se dá por meio de representantes eleitos. Já a participação direta se dá pelo voto em plebiscitos e referendos e tb pela iniciativa popular de lei.
CERTA, segundo a CF 88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I -  plebiscito;

II -  referendo;

III -  iniciativa popular.

Segundo José Afonso da silva

Democracia participativa: o princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal da cidadania na formação dos atos de governo; as primeiras manifestações consistiram nos institutos de democracia semidireta, que combinam instituiçõesde participação direta e indireta, tais como: a iniciativa popular (art. 14,III, regulado no art. 61, § 2º), o referendo popular (art. 14, II e 49, XV), o plebiscito (art. 14, I e 18, §§ 3º e 4º) e a ação popular (art. 5º, LXXIII).
Regime ou Sistema Político > Participativo > Semi-Direto

#forçaconcurseiro!
Certíssimo

O Regime democrático Brasileiro instutui tanto a forma de participação direta, quanto a forma de participação indireta, ou seja, temos uma democrácia participativa ou semi-direta.

Tratando-se da participação direta da população interessada, como meio de manifestação da vontade popular, temos a iniciativa popular, ação popular, presbicito, referendo,etc;
VIDE   Q758122    Q764246   Q584096   Q362833

O BRASIL ADOTA A DEMOCRACIA SEMIDIRETA

DEMOCRACIA INDIRETA: VOTO

DEMOCRACIA DIRETA

CONVOCA:    PLEBISCITO:   PRÉ-BLISCITO   (PRÉVIA)   CONSULTA POPULAR PRÉVIA

AUTORIZA:     REFERENDO   - RA – TIFICA ou não.        Aprova ou rejeitam norma já editada. POSTERIOR

Art. 49. É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional:

XV -    autorizar referendo       e         convocar      plebiscito;

A primeira experiência ordinária com o refendo deu-se com o Estatuto do Desarmamento.

Q584611

Democracia Participativa

A banca confunde os termos: previamente (PRÉ-BICITO) e posteriormente (REFERENDO).

-        PRÉ-biscito =         Antes /   PREVIAMENTE

-        Referendo   =        Depois   /      POSTERIORMENTE

A doutrina diferencia o Estado de Direito do Estado Democrático. No primeiro, o Estado age sob o império das Leis. O Estado submete-se as leis que ele próprio cria.

Já o Estado Democrático se fundamenta na soberania popular de organização política (sistema MISTO - SEMIDIRETA). Divide-se em:

Democracia Direta → O povo participa diretamente do processo de tomada de decisões.

Democracia Indireta (ou Representativa) → O povo elege seus representantes os quais tomarão decisões em seu nome.

Democracia Semidireta → É uma mistura da democracia direta e indireta, onde além dos representantes eleitos pelo povo, temos também a participação do povo nas decisões políticas do Estado, por meio de institutos da democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

FOrma de GOverno:  Republicana (FO GO na República)

Forma de Estado:  Federação (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia ( RE GO democrático)

FONTE: CURSO ESTRATÉGIA
Certo.

Comentário:

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do
povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Questão correta.

Profª Nádia Carolina
poxa , errei a questão pois pensei dessa forma ''REPÚBLICA '' :(
do jeito que a questao ta, da a entender que o voto, representantes eleitos, seria uma forma direta ou seja participativa, nao sei se to ruim de interpretação ou realmente esse povo todo acertou no chute....
A questão afirma que "O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do VOTO, plebicito, do referendo e da iniciativa popular".

o que me levou a pensar na participação Indireta do povo

Art.: 1º [...]

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Então pode concluir pela análise constitucional, que o povo exerce o poder INDIRETAMENTE pelo voto, e não DIRETAMENTE como a questão afirma.

Conclusão: a questão está dubia quanto a sua interpretação.
Ao meu ver, a questão foi mal elaborada e acabou dando interpretação diversa do que pretendia. Ficaria mais coerente:

"O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo, por meio do voto, com a participação direta do povo, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."

O simples deslocamento do termo “por meio do voto” deixaria a questão correta.
Questão muito mal elaborada !!! Mais de 60 comentários e pouquíssimos vão direto ao ponto !!!

Apesar do balaio de gato que a questão faz, ela está correta !!!

Ela fala que "se conjuga o princípio representativo com a participação direta por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular"

O "Princípio Representativo" é a Democracia Representativa ou Indireta, e essa se expressa por meio do voto, exercida por meio de Representantes Eleitos (PELO NOSSO VOTO).

A "Participação Direta" é a Democracia Direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular.

Juntas, formam o Princípio Democrático Brasileiro, onde a democracia brasileira é uma Democracia Participativa ou Semidireta, que é aquela que mistura os elementos da Democracia Indireta com os elementos da Democracia Direta.

A confusão da questão está em colocar a palavra "voto" junto com os institutos do Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. Fazendo isso, parece que o Voto é mais um elemento da Democracia Direta, o que não é verdade, pois, apesar do Referendo e do Plebiscito serem realizados por meio do voto (Art. 14, CRFB), a Iniciativa Popular não se faz pelo voto, mas sim por um projeto de lei. O voto é o meio por meio do qual se chega à consulta popular, que são o Referendo e o Plebiscito. Voto = Meio / Referendo e Plebiscito = Fim

Normalmente, as questões de concurso e as Doutrinas relacionam o voto com a escolha de Representantes Eleitos (Democracia Indireta). Contudo, não está errado relacionar o voto com os institutos do Referendo e do Plebiscito (Democracia Direta), visto que estes são realizados por meio do voto.

O CESPE faz um tremendo samba sem dono, mas, forçando um pouco a barra, a questão está certa. Temos que aceitar...

Vamo que vamo !!!

_________________________________

Q37767 - Direito Constitucional - Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão: MPS - Prova: Técnico em Comunicação Social

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

GABARITO: ERRADO
Gab: Certo

1)A democracia pode ser Direta(Exercido pelo povo) ou Indireta (Exercido por representantes,Princípio da Representatividade).

2)Demoracia Direta + Indireta = Democracia semidireta ou participativa.

Conjugar = Unir,Ligar,Juntar.

A questão basicamente falou a mesma coisa com outras palavras, disse que a democracia indireta advém do princípio da representatividade (OK) e que a democracia direta é feita pelo povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.(OK)
Depois que errei, fui verificar que o voto é meio DIRETO de participação, agora a representatividade exercida por meio do voto nos nos políticos é meio indireto. A meu ver, só seria direto o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, no entanto cabe-nos lembrar do voto e suas caracterísitcas; Direto, Secreto, períodico, universal..
Todo PODER emana do POVO

- que o exercerá de forma direta ou indireta

a) direta: voto, plebicito, referendo, iniciativa popular, entre outros (não só esse, ex.: ação popular, instiuição de juri, etc)

b) indiretamente: governante eleitos
O VOTO é DIRETO e secreto.

REPRESENTAÇÃO: INDIRETA

O exercicio por meio de representantes eleitos é INDIRETA.
Questão de 2010: Banca: CESPE, Orgão: MPS, Prova: Técnico em Comunicação Social.

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Gabarito: ERRADO.

SERÁ QUE HOUVE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO E AGORA O CESPE CONSIDERA O VOTO COMO PARTICIPAÇÃO DIRETA?
Pude observar muitas interpretações equivocadas. A PARTICIPAÇÃO do povo por meio do voto é INDIRETA, mas O "VOTO" em si é direto. A questão remonta liame com o artigo 1°, parágrafo Único da CF/88, vide o dispositivo para melhor entendimento.

"... ou diretamente..." tem a ver com os instrumentos de participação popular mencionados na questão. GABARITO : CERTO
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.
CORRETO

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Fonte: Ricardo Vale, Estratégia Concursos
Corretíssima!

Participação DIRETA do povo através do VOTO!

Interpretação!
O pior é não saber se vc sabe! pq agora tô com a sensação de que não sei!

No material do estratégia concursos está assim: São formas de participação direta do povo na vida política
do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

Logo, o voto seria indireto se não está acima...

mas aí a questão diz que é direto. realmente não sei. =-S
O pior é não saber se vc sabe! pq agora tô com a sensação de que não sei!

No material do estratégia concursos está assim: São formas de participação direta do povo na vida política
do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular.

Logo, o voto seria indireto se não está acima...

mas aí a questão diz que é direto. realmente não sei. =-S
Ana carolina,

Democracia direta: O povo exerce por si mesmo os poderes governamentais, por meio de voto (ato de ir às urnas votar), plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular

Democracia indireta ou representativa: Realizada através de representantes eleitos pelo povo

Democracia semidireta ou participativa: Adotada pela RFB, combina a democracia indireta (representativa) com a democracia direta.

Espero ter ajudado, bons estudos.
FORMA DE ESTADO - FEDERAL COMPOSTO

TIPO DE ESTADO- DEMOCRATICO DE DIREITO

REGIME POLITICO - DEMOCRACIA SEMII-DIRETA

FORMA DE GOVERNO - REPLUBLICANO

SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO
Qstão equivocada.

Princípio representativo decorre da democrácia indireta ou participativa.
Gab: Certo

A redação ficou um pouco confusa pra mim, mas depois de analisar bem acho que consegui entender:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A questão diz que o Brasil adota tanto o princípio representativo (participação indireta) como a participação direta do povo, e logo em seguida cita os exemplos dessas duas formas de participação:

o voto (princípio representativo);

o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (participação direta)

VEJAM:

Q37767

Ano: 2010

Banca: CESPE

O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Gab: Errado

(OBS: o comentário da professora Priscila Pivatto nessa questão diz que o voto é participação INdireta)
Alexas Travassos: deputados distritais = DF
QUESTÃO ERRADA. Não se fala hora nenhuma em "características do voto", como alguns dizem aqui. Se diz "princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular". Ou seja, o princípio representativo se da por meio da participação direta (plebiscito, referendo e IP) e participação indireta (voto).

DEVERIA SER ANULADA. A interpretação de uma questão deve ser objetiva, pois é uma questão objetiva. Muitos aqui estão tentando interpretar o que o autor quis dizer e não o que ele realmente escreveu. Não dá pra "adivinhar" sua interpretação de algo escrito equivocado (a não ser que você tenha capacidade de ler mentes).
A sacanagem da pergunta está em "representativo', pois sabemos que é participativo. Muito mal formulada, ao meu ver. Não avalia nada.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
CESPE fazendo CESPICE
a questão foi clara e está correta, uma vez que é verdade que o regime político adotado pela CF/88 é CONJUGADO (a união entre o princípio da representatividade + a participação direta do povo por meio do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular) com a democracia popular e direta e a representação (indireta).

Assim, a democracia brasileira é considerada pela CF/88 SEMIDIRETA.
Questão completinha.

GAB: C
As formas de Democracia:

1. Democracia Direta

2. Democracia Representativa

3. Democracia Semidireta - Esta democracia é assim denominada porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes institutos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall.

Plebiscito: a expressão plebiscito denomina uma consulta prévia que se faz à coletividade, a fim de que esta se manifeste a respeito de sua conveniência ou não. Os governantes consideram oportuna a medida, mas, antes de efetivá-la, consideram necessário que o povo se manifeste antes. O termo plebiscito deriva de plebs, plebe, que tendo origem na Lex Hortensia (séc. IV a . C), que concedeu aos plebeus os direitos de participar do processo político na antiga Roma republicana.

Referendo: é o mecanismo da democracia semidireta pelo qual os cidadãos são convocados para se manifestar a respeito da conveniência, ou não, de medida já tomada pelos governantes. Nisto, difere do plebiscito. Dá-se o nome de referendo, também, à manifestação popular sobre a entrada em vigor de leis, já elaboradas pelo Parlamento. Trata-se, então, de ratificação popular a algo que já está feito.

Iniciativa Popular: eis o mais significativo instituto da democracia semidireta. É realmente a que mais atende às exigências populares de uma participação efetiva do processo político é a iniciativa das leis pelo próprio povo. Ela obriga o Parlamento a legislar, porque, se um determinado número de cidadãos o exige, um projeto de lei determinado será exposto à Assembléia, que deverá examiná-lo e emitir um parecer. Na iniciativa popular o povo exerce apenas um direito de petição “reforçado”, pelo qual pressiona o parlamento a reparar um projeto de lei sobre determinado assunto, bem como a discuti-lo e votá-lo. No caso, os cidadãos não legislam, mas fazem com se legisle.

Veto Popular: do latim vetare, proibir, impedir, o veto popular significa a rejeição, pelo povo, de uma medida governamental. Pode ocorrer no plebiscito ou no referendo. No Brasil, o veto é prerrogativa dos chefes do Poder Executivo, como o Presidente da República, que pode vetar total ou parcialmente, os projetos de lei aprovados pelo Legislativo ( CF, arts. 66 e 84 ), embora com amparo no art. 14, as coletividades que não desejarem ser elevadas a município, possam vetar esta medida. Recall: o termos recall significa revogar, reparar, anular, e é esta, verdadeiramente, sua finalidade, permitir que o eleitorado possa destituir, em manifestação direta, um órgão público que tenha afrontado a confiança do povo e a dignidade do cargo.
Essa questão pode confundir muito quem não está acostumado a fazer questões da banca CESPE/ UNB, os demais já estão acostumados kkkkk
Podem até tentar achar justificativa para o gabarito da banca E quem acetou ou foi por meio do chute ou ajuda divina, pq quem estudou com afinco não acerta essa questão nem por um decreto!

VOTO é forma de participação INdireta, pq se não o fosse, nossa democracia seria direta e não SEMI-DIRETA!
O voto como maneira de escolher o governante é direto, pois votamos diretamente nele. Mas como maneira de participar do governo, é indireto.
Que porra de questão é essa?? deve ter sido elaborada pelo estagiário. vai tomar balho...
A questão para ficar certa deveria antecipar a palavra "voto" depois do princípio representativo. Vejamos:

"... em que se conjuga o princípio representativo por meio do voto com a participação direta do povo por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular." Questão estaria correta.

Bola para frente, pois nesse tipo de questão não se aprende nada, ao contrário, confunde quem seriamente estuda...
Regime de governo : Democrático

Direto: Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular

Indireto: Escolha dos representantes

A galera acha que voto é somente para escolher os representantes, mas não, quando se faz um plebiscito ou um referendo tbm é decidido atravéz do voto.

Então ta certinha a questão.

VOTO: Escolha dos representantes/ Plebiscito/ Referendo

Principio representativo: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Espero ter ajudado vcs, abraço.
REGIME DE GOVERNO - DEMOCRACIA REGO DEMOCRÁTICO

FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO FÉ NA FEDERAÇÃO

FORMA DE GOVERNO= REPÚBLICA FOGO NA REPÚBLICA
GABARITO - CERTO

No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Resumo da ópera dessa questão: quem estuda muuuuito, revisou a matéria e sabe o conteúdo de cabo a rabo erra devido a redação confusa da questão que confunde participativo com representativo; direto, indireto e semi-direto; enfim...

Em 11/10/2018, às 11:07:55, você respondeu a opção E.Errada!

Em 16/08/2018, às 12:07:16, você respondeu a opção E.Errada!
CESPE E OS SEUS ESTAGIÁRIOS...
Deus nos livre de uma questão dessas!!!

VOTO INDIRETO DIRETO SEMII?! Questão doida
Errei, enteni que o voto estava inserido na participação direta. :-(
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação indireta do povo por meio do voto, e direta por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
redação esdruxula , muito mal feita
Em que pese o povo exercer o poder indiretamente por meio de seus representantes eleitos, ao votar está atuando de forma direta.
CESPE sendo... CESPE.
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Aquestão faz uma afirmação... E de fato a representação DIRETA se dá por meio do plebiscito, referendo e da iniciativa popular.

A democracia representativa que é a INDIRETA
Entendimento do ART.1, § ÚNICO, CF : Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A democracia representativa que é a DIRETA?

Eita que não sei mais é de nada!
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
"se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo"
GAB: CORRETO
Tão certa que dá medo responder...
O povo exerce SEU PODER de forma INDIRETA, ou seja, através de seus representantes.
Eleitos por ele de forma DIRETA, ou seja, através da ação de votar.
Meu amigo, que lombra é essa? representativo não seria de forma indireta? depois dessa eu vou é pro bar.
Rafael, depois dessa questão e do seu comentário, viu pro bar tbm kkk
Votamos de forma direta em quem nos representa de forma indireta
Regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil
QUESTÃO CORRETA.

O Regime Político afirma que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, relaciona-se à necessidade de que seja assegurado a participação popular no exercício do poder, que deve, ademais, ter por firm a obtenção de uma igualdade material entre os indivíduos,
DEUS ABENÇOE O CESPE MAIS UMA VEZ!!! #SQN
COLEGAS DO QC, QUANDO VOTAMOS ESTAMOS EXERCENDO DIRETAMENTE O NOSSO PODER.
AGORA, AS DECISÕES DOS NOSSOS REPRESENTANTES SÃO QUE CARACTERIZAM O PODER INDIRETO DO POVO.

FOI PENSANDO ASSIM QUE ACERTEI A QUESTÃO.

GABARITO: C
Principio Democrático = Principio Representativo

Q350300 CESPE 2013 - Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo. CERTO

Q483011 CESPE 2015 -O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. CERTO

Q868633 CESPE 2018 - Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO

Q862625 CESPE 2018 - A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo. CERTO

@adenilsonrutsatz
Questão que envolve português.

Vejam: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

Verbo conjugar

unir(-se), ligar(-se), juntar(-se) harmonicamente a ou com (algo ou alguém); misturar(-se); combinar(-se).

Note que o verbo conjugar também tem como significado a união cuja regência pode ser feita com o a ou o com.

Logo, a questão fala que um estado democrático de direito é a união do princípio representativo (por meio do voto) com a participação direta do povo (plebiscito, referendo e iniciativa popular).

O único jeito que encontrei para validar a questão.
eu não entendi, o voto não é representividade indireta? como a questão está certa?

Constituição
Art: 1
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,( plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.)
nos termos desta Constituição.

Questão: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto (Erro), do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

RESUMINDO : diretamente, Plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
INDIRETAMENTE : VOTO

a QUESTÃO P MIM ESTÁ ERRADA , MAS SE EU ESTIVER ERRADO ME AVISE NO PRIVADO, OK
Infelizmente a professora do qconcursos nem tocou nessa polemica da banca considerar o voto como uma forma direta de representação. Fico muito chateado quando um professor passa batido por uma coisa dessas. Fazer um vídeo só pra ratificar o que a banca coloca não ajuda muito.
Bem, ainda que recorramos a artifícios gramaticais para tornar a questão correta, não se vislumbra retidão em sua propositura, ao menos é o que se depreende da ordem em que foi disposta a forma de representação por meio do povo, se direta ou indireta. Questão que leva o aluno ao erro. Mas, vida que segue!
A explicação da Natália Sátiro está perfeita! E ainda abro um parênteses para concluir oq ela explicou.
Se há conjugação (junção) do princípio REPRESENTATIVO com participação DIRETA, teremos a origem do Reg político democrático SEMIDIRETO ou PARTICIPATIVO, que é o regime político adotado pela República Federativa do Brasil, bem como está escrito no início da questão.

Outra coisa, errei a questão por causa da palavra "VOTO", assim como alguns colegas, fiz confusão. Achei que "voto" seria SOMENTE pelo reg. democrático indireto. Por causa da eleição e tal. #SQN quebrei a cara rss..

Tanto o plebiscito como o referendo acontecem TAMBÉM por voto.
Em 93 o Brasil realizou um plebiscito para escolher a forma e o sistema de governo.
Em 2005 o Estatuto do Desarmamento já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Um de seus artigos previa uma consulta para que a população referendasse ou não a proibição total da venda de armas em território brasileiro. Naquele ano, a maioria do eleitorado VOTOU "não".

Sendo assim, no regime DIRETO, o povo escolhe, decide alguma situação. O povo decide diretamente!
Já no INDIRETO ou REPRESENTATIVO ( PRESTEM ATENÇÃO NA PALAVRA, REPRESENTATIVOO!!!) O povo escolhe uma PESSOA, vai ter uma eleição pra isso, ou seja, terão que votar (tbm), massss, será para representar o povo. A pessoa vai representar de forma indireta o interesse do povo, mas não uma decisão específica,melhor, um assunto específico, como o de 93 e 2005.
Então gente, o fato da palavra "voto" está na questão não faz dela uma assertiva errada.

Na moral?! Não botaram esse "voto" à toa. kkkk Cespe sendo Cespe!
Quem acertou foi por sorte, porque esse não é o entendimento correto!

Questão Q37767
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
(X) Errado
-----------------------------------------------------------
Democracia brasileira é semidireta
-> participação indireta = voto
-> participação direta = plebiscito, referendo e iniciativa popular
Mas se a CESPE falou, tá falado...
O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga (Une) o princípio representativo (Democracia Indireta) com a participação direta do povo (Democracia Direta) por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

A Democracia semidireta é a união da Democracia indireta com a direita

GAB:C
Legitimidade popular direta é a REGRA.
Questão leva o candidato ao erro! Voto é representação indireta... o pior que tem gente que ainda quer defender! Todas bancas têm seus erros, mas a dona CESPE é a rainha disso!
Creio que para a questão estar correta a redação da afirmativa deveria ser:

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo, por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
Desculpem mas essa questão é totalmente atécnica pelos motivos que já falaram abaixo.

Só pra você pensar: o voto seria meio direto de exercer democracia se o povo votasse pra aprovar as leis, e não pra eleger os congressistas que, por sua vez, aprovam as leis...
Ôh questão mal formulada
CERTO

Segundo as palavras de Marcelo Alexandrino " O parágrafo único do art.1º da Carta da Repúblics permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo iniciativa popular)".

Conclui-se, portanto, que a afirmativa da questão está correta, pois, a participação do povo é de forma direta, mas a democracia é semidireta, pois quem governa não é o povo, mas sim, os representantes. Se a democracia fosse direta, não haveria governante.

Espero ter ajudado.
Péssima questão. Não dá pra concluir que a participação do povo é direta. No direito comparado, a participação direta ocorre em países outros, onde o povo participa ativa e diretamente na legislação e eleição. O modelo adotado pela CF/88 foi o SEMIDIRETO, no qual o povo participa de forma INDIRETA em algumas situações (elegendo representantes) e DIRETAMENTE, em outras situações, como o plebiscito, referendo, iniciativa popular. Contudo, não se pode dizer que o voto é uma participação direta quando se trata de eleições políticas. Isso é um exercício essencialmente SEMIDIRETO de participação.
Desde quando o voto faz parte da participação direta do eleitor ?
Só sei que nada sei.
Sim, a democracia é exercida de forma INDIRETA (representativa, que é quando escolhemos os representantes), DIRETA (plebiscito, referendo, iniciativa popular) e podemos conjugá-las chamando REPRESENTATIVA COM PARTICIPAÇÃO .
Só Jesus na causa.
Nós escolhemos diretamente e seremos representados indiretamente.

Não confundam!

GAB: C.
questão errada. voto é indireto.
existe a doutrina, jurisprudência e a Cespe com esses retardados com nível médio
QUESTÃO CORRETA:

Pessoal está fazendo confusão quanto à interpretação da questão.

Princípio Representativo: voto (participação indireta)
Participação direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular

Questão: "O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular."

Quando a questão traz o voto, não restringe ele à participação direta, referindo-se à conjugação dessas duas formas de presentação popular - direta e indireta - e trazendo os instrumentos/meios que compõe essa conjugação, traduzindo-se em democracia semidireta (democracia participativa + democracia direta)
Voto é indireto mas a participação do povo no ato de votar é direta!
Claro que estou forçando a barra na interpretação porque acertei de prima kkkkkk
Cespe não tá pra brincadeira!
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
certo

o voto é usado na democracia indireta: escolha de representantes e na democracia direta, pois no plebiscito e no referendo o voto também usado.
Gabarito a critério do examinador . Da entender que ele incluiu o voto na participação direta e ela e a representativa
Gabarito Certo
No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
"que o exerce por meio de representantes eleitos" = voto em sentido estrito, indireto (exercer a representação através da eleição de alguém que vai te representar). E existe o voto genérico, que é o ato de ir votar, a ação de votar pessoalmente (diretamente), e o fato de não poder ngm votar no seu lugar : "§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico". O voto em questão está no sentido genérico, amplo.

ID

1449043

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA, SEGUNDO A CF 88 REALMENTE É FACULTATIVO O ALISTAMENTO E O VOTO, PORÉM ELE É INELEGÍVEL.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
_______________________________________________
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Apenas para complementar.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos;

Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
GABARITO: CERTA.
Os analfabetos possuem capacidade eleitoral Ativa, podem alistar-se como eleitores e podem votar. Porém, eles nao possem capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado e de se eleger para um cargo público).
Correto = Art. 14 CF (Direitos Politicos)
QUESTÃO CORRETA.

DIREITOS POLÍTICOS

=> CAPACIDADE ATIVA (poder VOTAR/ALISTABILIDADE):

OBRIGATÓRIO: 18 e <70.

FACULTATIVO: 16 e <18; >70 e ANALFABETO.

PROIBIDO: CONSCRITO e ESTRANGEIRO.

=> CAPACIDADE PASSIVA (concorrer a cargo político/ELEGIBILIDADE).

INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.

INALISTÁVEL: pessoa que não pode tirar título de eleitor, isto é, não pode votar (CONSCRITO e ESTRANGEIRO).

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Outras questões:

Q150767 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PC-TO Prova: Delegado de Polícia

Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.

ERRADA.

Q361547 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: Procurador do Estado

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

ERRADA.

Q311550 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

CORRETA.
Os analfabetos podem votar, mas não podem ser "votados".
ART 14 CF:

§ 1. O alistamento eleitoral e o voto sao:

I – obrigatorios para os maiores de dezoito anos;

II – facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

§ 4. Sao inelegiveis os inalistaveis e os analfabetos.
CORRETA

(CESPE AJAJ TRE MS 2013) Os analfabetos são inelegíveis. C
(CESPE PROCURADOR TCE ES 2009) São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E
(CESPE TJAA TRE MG 2008) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado. E

VITOR CRUZ!!! VAMPIRO
VAMOOOO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
alistar-se onde? pensei que fosse no exército ! nesse caso era obrigatório saber que trata-se de alistamento eleitoral?
Só lembrar do Tiririca!!!

;P
gente, o QC dá a resposta...não precisa reiterar aqui não, fica a dica...rs
CORRETO. Os que são, ao mesmo tempo, inalistáveis e inelegíveis: estrangeiros e conscritos.
São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.
É SO PENSAR NESTE PAIS DE MALANDRAGEM QUE NINGUÉM QUER PERDER O VOTO DO ANALFABETO.
Gabarito:Correto
São absolutamente inelegíveis- isto é,não pode ser candidatos a cargo algum : os inalistáveis( estrangeiros e os conscritos) e os analfabetos.
O alistamento eleitoral e o voto dos analfabetos é sempre facultativo,independentemente da idade.
se nós vivemos em uma DEMOCRACIA o voto deveria ser facultativo, o Brasil seria um país bem melhor !
Correto... ele vota ou não, mas impossibilitado de ser votado
Inalistáveis só estrangeiros e conscritos!
Todo inalistável é inelegível, mas nem todo inelegível é inalistável. Ex: o analfabeto, ele é alistável, mas inelegível.
CERTO

INELEGÍVEL-->NÃO PODE SER VOTADO E NÃO PODE CANDIDATAR-SE .--->NÃO TEM CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA.

ANALFABETO É ALISTÁVEL-->CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA--->PODE VOTAR

GUARDE ESSES CONCEITOS QUE IRÃO AJUDAR BASTANTE!!
CERTO

Inelegível: Não Pode ser Votado e não pode se candidatar-se.

Analfabeto é Alistável capacidade eleitoral ativa Pode votar.
Gabarito: CERTO

Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Quem são os inalistáveis? Ver o Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Portanto, o analfabeto, embora não possa ser eleito, pode se alistar ao serviço militar e votar.

Se ajudar, lembre-se do ocorrido com o Tiririca, que, para tomar posse do cargo de deputado federal, teve que estudar e provar que não era analfabeto.
CERTO! apesar de não poderem ser eleitos, os analfabetos possuem, facultativamente, a capacidade eleitoral ativa, ou seja, podem votar.
ART.14
certíssimo

Ele é inelegível, no entanto não inalistável.
QUESTÃO > O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. CERTO

Errei a questão por causa da palavra ALISTAR-SE, que me fez uma confusão. Verifiquei que na resposta de alguns dos colegas, esse termo alistar está sendo explicado erroneamente.

Quando a questão se refere a ALISTAR-SE, está referindo a capacidade eleitoral do analfabeto, que o analfabeto pode alistar-se (eleitoralmente) e também votar.
Gabarito - Certo

Outras questões para ajudar ^^

(CESPE / MPE-RN - 2009) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

Gabarito - ERRADO

(CESPE / TRE-MG - 2009) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.

Gabarito - ERRADO

#NãoAosComentáriosRepetidos #NãoAosComentáriosDesnecessários
OBS: Se o analfabeto se alistar o voto continua sendo facultativo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14° - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Gabarito Certo!
Analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa (podem votar), mas não possuem capacidade passiva (serem votados).
Alistamento eleitoral e o voto são OBRIGATÓRIOS para: os maiores de 18 anos;

Alistamento eleitoral e o voto são FACULTAVIVOS para: a) analfabetos;
b) maiores de 70 anos;
c) maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Obs 1: para que os analfabetos sejam considerados como tal, seu analfabetismo deve ser completo, não sendo considerado eleitor facultativo o chamado "analfabeto funcional" (pessoa que sabe ler, embora tenha dificuldade de interpretar o texto lido).
Obs 2: §4, art 14, CF. afirma que: são inelegíveis (não podem ser eleitos) os inalistáveis (aquele que não pode ser eleitor) e os analfabetos. Dessa forma, podemos afirmar que os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados (candidatos).

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas é do senhor que vem a vitória.
Lembra do LULA kkkkkkkkkkkkkkkkk
Macete:

O analfabeto
-> pode votar;
-> Não pode ser votado
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

VOTO OBRIGATÓRIO: >18 ANOS.

VOTO FACULTATIVO: >16 ANOS e 18 ANOS< , ANALFABETOS, > 70 ANOS.

INALISTAVEIS: ESTRANGEIROS E CONSCRITOS (POR TANTO INELEGIVEIS).
Vamos lá... para memorizar

Alistamento = Retirar título de eleitor.

Art. 14, § 1º, CF. O ALISTAMENTO ELEITORAL e o voto são:

I - OBRIGATÓRIOS para os maiores de dezoito anos;

II - FACULTATIVOS para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§ 4º São INELEGÍVEIS os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS.
O analfabeto tem capacidade eleitoral ATIVA, mas nao tem PASSIVA.
GABARITO: CERTO

ALISTAMENTO E O VOTO SÃO

OBRIGATÓRIO

+ 18 e – 70

FACULTATIVO

+16 e – 18

Analfabetos

+ 70 anos

PROIBIDO

Estrangeiros

Conscritos ( durante serv. militar)
Gab: CERTO

Resumindo:
Os analfabetos não podem se candidatar a cargo (é inelegível), não pode ser votado.
Podem votar (capacidade ativa).
Podem se alistar.
Item verdadeiro. Analfabeto se alista e vota facultativamente, mas é inelegível de modo absoluto.
Gabarito: Certo
O analfabeto é ALISTÁVEL (pode votar), mas é INELEGÍVEL.
Gab. Certo

# Dica: Somente sobre ANALFABETOS. (+cobrado Cespe)
ANALFABETOS:
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (CEBRASPE 2015)
- São alistáveis, podem votar, não sendo obrigatório.
- São inelegíveis, não podem ser eleitos.
- Tem capacidade eleitoral ativa.
Todo elegível é alistável, mas nem todo alistável é elegível.

Gabarito correto.
Quem é obrigado a votar?
+ 18 anos
- 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).
Quem poderá votar? (facultativo)
+ 16 anos -18 anos
+ 70 anos
Analfabetos
Quem é proibido votar?
Conscritos
Estrangeiros
VOTO OBRIGATÓRIO VOTO FACULTATIVO VOTO PROIBIDO
   > de 18 anos > de 16 anos Estrangeiro
   < de 70 anos < de 18 anos Conscritos
      Deficiente > de 70 anos
                                                                Analfabeto
GABARITO: CERTO
Art. 14, § 1º, CRFB - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III- PROIBIDO: CONSCRITO.

Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
GAB: C
Quem não pode votar?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos);
Quem não pode receber voto?
-> os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) E analfabetos.
Em resumo:
-> Estrangeiros e conscritos não podem votar nem serem votados;
-> Analfabeto pode votar (facultativamente), mas não pode se candidatar (receber voto).
_____________________________________________
Q483012 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos
O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar. (C)
Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
Gab. C

■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:
Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.
Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.
Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Certo
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1449046

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item seguinte, com relação aos direitos sociais e políticos.

As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;

bons estudos
COMPLEMENTANDO
Podemos classificar os direitos fundamentais em três dimensões (ou gerações).
Na primeira geração, consolidada no final do séc. XVIII, temos os direitos ligados aos ideais do Estado liberal, de natureza negativa (exigindo um não fazer), com foco na liberdade individual frente ao Estado (direitos civis e políticos).
Exemplo: direitos civis ou políticos.
Na segunda dimensão, surgida no início do séc. XX, temos os direitos ligados aos ideais do Estado social, de natureza positiva, com foco na igualdade entre os homens (direitos sociais, culturais e econômicos).
Exemplo: Trabalho, educação, saúde, cultura (direitos sociais, econômicos, culturais)
Há ainda a terceira dimensão, também reconhecida no séc. XX, em que temos os direitos de índole coletiva e difusa (pertencentes a um grupo indeterminável de pessoas), com foco na fraternidade entre os povos (direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso etc.).
Exemplo: meio ambiente, consumidor, paz social, proteção das minorias, desenvolvimento etc.
Fonte: Ponto dos Concursos
Q149306 Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais;
De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.
GABARITO: CERTO
Segundo o site (http://monografias.brasilescola.com/direito/direito-igualdade.htm), a isonomia formal é confundida em nosso ordenamento jurídico com a igualdade perante a lei, no sentido de que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar em conta as distinções de grupos.

A isonomia material está traduzida no art. 7º,XXX e XXXI da Constituição, que prevêem regras de igualdade material, proibindo distinções fundadas em certos fatores, com diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,idade,cor ou estado civil.
Isonomia na Lei (CONSTITUIÇÃO) = Isonomia Formal = Cabe ao legislador não discriminar, não criar qualquer forma de distinção
Ex. Inciso I (art.5o) "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição"

Isonomia perante a Lei (Lei) = Isonomia Material = Pode ela criar qualquer forma de distinção com certo grau de razoabilidade.
Ex. Discriminação positiva = Instituição de cotas para negros ou deficientes
LEMBRAR DOS IDEAIS DA REVOLUÇÃO FRANCESA: LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE.

Os direitos fundamentais de 1a dimensão são os ligados ao valor de LIBERDADE, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor IGUALDADE, os direitos fundamentais de 2a dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de 3a dimensão, ligados ao valor FRATERNIDADE (solidariedade), são os direitos relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

A Isonomia Formal diz respeito à equiparação do indivíduo no âmbito jurídico, isto é, todos serão iguais perante a Lei, eximindo demais características inerentes à peculiaridade de cada um, ao passo que a Isonomia Material focará no que diz respeito à dimensão social, porquanto considera aspectos outrora irrelevantes ao ordenamento jurídico, como, por exemplo, o contexto histórico-cultural de violência doméstica ao qual nós, cidadãos brasileiros, estamos imersos.

Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.
Direitos de Segunda Geração: IGUALDADE
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.(A Educação inclui-se no Direito Social)
- Obrigação do Estado é Prestacionista ( que vai fazer algo por você)
Essa questão não poderia ser objeto de anulação?

Tendo em vista que ela faz referência faz menção aos direitos do cidadão na área da educação e levando em conta que cidadão é aquele que possui o direito de votar e ser votado, a questão, dessa forma,acaba excluindo as crianças e os adolescente.
Alguém poderia me ajudar nessa dúvida?
Edu Junior, vc está interpretando cidadania em sentido estrito, o que não estaria correto. A questão trata de cidadania em sentido amplo, ou seja, o direito de não ser excluído, de ter acesso aos direitos.
Direitos Fundamentais

1ª Geração: LIBERDADE. Liberdades negativas. Obrigação de não fazer do Estado. Não matar, não prender, não apropriar-se das propriedades privadas. Direitos individuais e coletivos: vida, liberdade, propriedade privada, etc.
2ª Geração: IGUALDADE. Liberdades positivas. Obrigação de fazer do Estado. Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, moradia, etc.
3ª Geração: FRATERNIDADE. Direitos difusos: meio ambiente/ direito dos consumidores.
DICA!

Direitos Sociais Econômicos e Culturais (SEC – Lembrar-se de “SECOND” = SEGUNDA geração!
QUESTÃO CORRETA.

(comentário editado dia 20/5/2016, a fim de incluir o transporte).

Segue mnemônico:

- SAÚde MORAdia ALImentação.

- EDUcação TRABALHA LÁzer.

- ASSIStência aos desamparados PROSSEGUE (proteção à maternidade e à infância, segurança) PRESO (previdência social) no TRANSPORTE.

OBSERVAÇÃO: TRANSPORTE foi inserido no rol direitos sociais através da EC 90/2015.
Bizu para Direitos Sociais: EMAP

EDUCAÇÃO é que te leva ao TRABALHO
MORADIA boa tem que ter LAZER e SEGURANÇA

ALIMENTAÇÃO te dá SAÚDE

PREVIDÊNCIA protege a MATERNIDADE, INFÂNCIA e DESAMPARADOS.
Ações afirmativas/discriminações positivas – são políticas públicas ou privadas, obrigatórias ou facultativas que tenham por objetivo acabar com desigualdades históricas. Tem por objetivo criar personalidades emblemáticas, exemplos de superação. Elas ocorrem para superar a desigualdade de gênero (homens e mulheres), identidade sexual (heterossexual e homossexual), identidade de idade etc. Trata-se de igualdade de condições e igualdade de oportunidades. A CF não exige que todos sejam tratados igualmente. Material do Novelino.
GABARITO: CERTO

Apesar de ter acertado a questão, hesitei em marcar a opção "certa", pois raciocinei como o nosso colega Edu Junior.
Ainda bem que existem muitos colegas dispostos a compartilhar o conhecimento.
Valeu por esclarecer a dúvida Mariana Ribeiro!

Ainda Labutando....
Colega daniel maia , atenção para os detalhes sublinhados:
Devem ser respeitados dois aspectos distintos do mesmo direito a igualdade:
1 Igualdade Formal (=perante a lei)=> direito individual/ de abstenção/de primeira geração;
2 Igualdade Material (na lei)=> direito social/prestacional/ de segunda geração)-> responde a questão
Gosto desse mnemônico:
TEMOS LAPS DEMAIS
Trabalho
Educação
MOradia
Saúde
Lazer
Alimentação
Previdência Social
DEsamparados (assistência aos)
MAternidade (proteção a)
Infância (proteção a)
Segurança
igualdade material = tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de sua proporcionalidade !

igualdade formal= todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza!
Mnemônico para DIREITOS SOCIAIS

Os sócios Edu, Saú e Assis SEGuem pro trabalho, e PrevLA mora ali.

Os SÓCIOS: para lembrar de direitos sociais

Edu: Educação

Saú: Saúde

Assis: Assistência aos desamparados

SEG: Segurança

Pro: Proteção à maternidade e à infância

Trabalho

PREV: Previdência

LA: Lazer

Mora: Moradia

Ali: Alimentação
TODA VEZ QUE VOCÊ VER...

IGUALDADE, SABIA QUE EXISTEM DUAS

FORMAL : art.5 II, Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

MATERIAL : trate os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdada

-> E TODA VEZ QUE VER IGUALDADE MATERIAL LEMBREM DA AÇÕES AFIRMATIVAS ( são políticas públicas de compensação)

Ex: as cotas

GABARITO "CERTO"
edu junior,

Ás vezes perdemos uma questão por preciosismo(saber demais).

Referente sua dúvida, creio que você fugiu do assunto, e foi lá para AÇÃO POPULAR que está disciplinado
no inciso LXXIII do art. 5º da CF que "diz que todo cidadão é parte legítima para propor...." esse é só cidadão
quando poder votar, no caso começa a partir do 16 anos.

referente ao art. 5 da CF temos que considerar o cidadão como stricto sensu(sentido estrito) - 16 anos.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
referente ao art. 6 ao 11 que trata dos direitos sociais como lacto sensu(sentido amplo). Todo cidadão independe de idade.
EX.
ATEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENÇÃO ( EC 90 incluiu no caput do art. 6, TRANSPORTE como direito social)
com certeza irá ser objeto de prova.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

MENMÔNICO
EMAP

EDUCAÇÃOleva para o TRABALHO de TRANSPORTE

MORADIAboa tem LAZER e SEGURANÇA

ALIMENTAÇÃOdá a SAÚDE

PREVIDÊNCIA SOCIAL protege a MATERNIDADE,

INFÂNCIA e os DESAMPARADOS.
Vejam essa questão. STJ 2015 Técnico Judiciário Área Administrativa
As ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos. (CERTO)

GAB CERTO
DIREITOS SOCIAIS QUE FAZEM PARTE DA 2ª GERÇÃO/DIMENSÃO:
TEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DEMAIS

T- TRABALHO
E- EDUCAÇÃO
MO- MORADIA
S- SAÚDE
LAZER
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
DE- ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS
MA- PROTEÇÃO Á MATERNIDADE
I- PROTEÇÃO À INFÂNCIA
S- SEGURANÇA
GABARITO CERTO
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1.º, IV, da CF/88) (Canotilho)
FIQUEM ATENTOS: O transporte foi incluído nos direitos sociais recentemente! Oo
PS: TEMOS LAZER, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE DEMAIS.
PS: Preivência Social
T:Trabalho
E: Educação
MO: Moradia
S: Saúde
LAZER
ALIMENTAÇÃO
TRANSPORTE
DE: Assistência aos Desamparados
MA: Maternidade
I: Infância
S: Segurança
Prof. André Vieira - Casa do Concurseiro.
mnemônico pra vocês::::
""EDU MORA ALI
SAU TRABALHA LÁ
ASSIS ProSeg TRASPORTANDO PreSo""

EDU: Educação
MORA: Moradia
ALI: Alimentação
SAU: Saúde
TRABALHA: Trabalho
LÁ: Lazer
ASSIS: Assistência aos desamparados
PROSEG> Pro/Seg: Proteção a maternidade e a infancia / Segurança
TRANSPORTANDO: Transporte
PRE'SO: Previdencia Social

Prof: Thallius. AlfaCon
Atualizem-se!
CF/88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LÁ
ASSIS ProSeg PreSo no TRANSPORTE
Educação

Saúde
Moradia
Alimentação
Trabalho
Lazer
Assistência aos desamparados
Previdência Social
Proteção à infância e a maternidade
Segurança
Transporte.
UMA EXPLICAÇÃO PARA CONCURSEIROS E NÃO DOUTRINADORES:
OS DIREITOS SOCIAIS SÃO DE SEGUNDA GERAÇÃO E A EDUCAÇÃO ESTÁ NO ROL DO ARTIGO 6º DA CF. AS AÇÕES AFIRMATIVAS SABEMOS QUE É PARA IGUALAR MATERIALMENTE( SE PREOCUPANDO COM A REALIDADE)

NA MINHA OPNIÃO ESSA PROFESSORA NÃO É OBJETIVA. NÓS CONCURSEIROS PRECISAMOS DE ONJETIVIDADE.
Tiago, não estamos em condições de decidir o que precisamos. ainda não. rsrsrs
mega explicação da professora fabiana! perfeita!
Gostaria de compartilhar com os amigos do QC um método mnemônico que aprendi para guardar as gerações/dimensões dos direitos fundamentais (LIFE);

Liberdade- 1.ª DIMENSÃO ( Civis e políticos) - Direitos negativos

Igualdade- 2.ª DIMENSÃO ( Sociais, Econômicos, Culturais)- Direitos positivos

Fraternidade- 3.ª DIMENSÃO ( Meio ambiente)- Direitos Difusos transindividuais- pertencentes a todos

Engenharia Genética- 4.ª DIMENSÃO ( Pós- modernidade)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBS; Registre-se que a doutrina reconhece a existência da 5.ª dimensão dos direitos fundamentais que seria a PAZ MUNDIAL.

Fonte: SILVIA VASQUES estudante ativa no QC
Que questão linda CESPE!

Exatamente isso que os direitos sociais na CF pregam: o mínimo existencial para todos pois, conquistado a sua liberdade (direito de 1ª geração), é necessária a conquista dos direitos coletivos não esquecendo que devemos minimizar as desigualdades chamadas por discriminações positivas, afirmando uma isonomia além da formal, mas a material: "tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, observando a medida e a proporção dessa desigualdade.
Essa questão so se torna dificil pelo termo isonomia material.

Seguinificado segundo nosso amigo GOOGLE:O que é isonomia material: Tratar a todos igualmente. Igualar a todos sem distinção.
Complementando, não se esqueçam da parte "isonomia material"... É essa isonomia que é atingida, não a formal, que é o que está exposto na lei e muitas vezes não se traduz na verdade ok :)
"Ações afirmativas são um instrumento legítimo de correção de injustiças históricas e atuais contra as minorias, segmentos que sempre se viram alijados de uma participação mais influente na sociedade têm nestas medidas uma oportunidade de ascensão social. Não se configuram pois, como ações de beneficiar um indivíduo apenas por ele pertencer a determinado grupo mais sim como uma maneira de premiar o mérito daquele que mesmo pertencente a este grupo tradicionalmente excluído alcançou os méritos necessários para ser agraciado com uma política estatal. Deve se ressaltar no entanto que estas políticas não devem acontecer isoladamente e eternamente, são medidas de caráter provisório e necessariamente devem ocorrer concomitantemente ações de melhorias na educação e nas condições de vida da população em geral, para que as distorções sociais sejam finalmente erradicadas e medidas de descriminação positiva não se façam mais necessárias".

EXEMPLO - LEI DE COTAS
(cespe-stj) Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio de incremento de oportunidades para determinados segmentos.

Sempre que a questão tratar sobre ações afirmativa, deve-se vir em mente que elas tem por base garantir os direitos socias dos cidadãos e assegurar a isonomia material, tendo por objetivo a melhoria das condições a melhoria de vida dos necessitados.
Ações afirmativas são prestações/discriminações positivas do Estado em prol da sociedade.
Isonomia material é tratar os iguais de maneira igual (a sociedade como um todo) e desiguais de maneira desigual na proporcionalidade de suas diferenças (paralíticos, homosexuais... as chamadas "minorias sociais"). Diferente da Isonomia formal, que é tratar todos de forma igual sem considerar suas diferenças.
Quando falamos que as ações afirmativas procuram assegurar a isonomia material, falamos que tais prestações querem alcançar a justiça/equidade, levando em consideração as diferenças para tentar fazer com que toda a sociedade alcançe seus direitos.
Direitos de Segunda Geração são as garantias que a sociedade tem perante a atuação do estado, também conhecidos como DIreitos de Igualdade, que englobam os direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
A assertiva diz:
" As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material."
Logo está correta!
Seu limite é você quem determina!
A isonomia formal ( lei) já existe, isonomia material deve ser atingida !!!!!!!!!!!
Qstão linda!
GABARITO: CERTO

Bizú: PLASTEMTIMAS

Previdência

Lazer

Alimentação

Saúde

Trabalho

Educação

Moradia

Transporte

Infância

Maternidade

Assistência

Segurança

Bizú feio, mas talvez ajude.
Nessa questão, eu apenas associei o direito fundamental da "segunda geração" à palavra "educação", pois, como os Direitos Sociais

englobam a saúde, a "educação", a alimentação, o transporte e outros, e são classificados como dimensão de segunda geração,

então, sendo a educação incluída dentro desses direitos, eu fiz logo uma ligação direta de EDUCAÇÃO à SEGUNDA GERAÇÃO, certo?

Podemos, por fim, relembrarmos e racionarmos mais rápido por este MACETE aqui:

De acordo com esta frase: "Cipó só é cultivado no ambiente"

1ª geração =>(CI) (PÓ),

2ª geração =>(SÓ) (É) (CULT)ivado no

3ª geração =>(AMBIENTE)!

1ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( CIvis e POlíticos)
2ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( SOciais, Econômicos, CULTurais)
3ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO ( Meio AMBIENTE)
AÇÕES AFIRMATIVAS: SÃO DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS; BUSCAM REALIZAR A IGUALDADE MATERIAL. EX: COTAS RACIAIS.
Correto.

Igualdade material/ substancial/efetiva => Ações afirmativas/ discriminações positivas.
As ações afirmativas (Fazer, não se omitir) do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão (Art 6º - Direitos Sociais - inclui Educação), direito fundamental de segunda geração (Igualdade Material, prestações positivas, exemplificado como as cotas para ingresso em universidades no caso da educação), e assegurar a isonomia (igualdade) material (tratar igual os iguais e diferente os diferente na medida de suas diferenças).

Certo
"Status positivus"(ação afirmativa). Direitos de segunda geração ou dimensão, S-E-C.
Social
Econômico
Cultural
CERTO

Resumindo de forma simples para acertar questões:

Direitos de 1ª Geração: Direitos CIVIS e POLÍTICOS;

Direitos de 2ª Geração: Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS. Direitos SOCIAIS engloba EDUCAÇÃO;

Direitos de 3ª Geração: SOLIDARIEDADE e FRATERNIDADE;

Direitos de 4ª Geração: Direito à DEMOCRACIA e INFORMAÇÃO;

Direitos de 5ª Geração: Direito à PAZ.

Bons estudos"
Isonomia formal: como está escrito em lei

Isonomia material: como é de fato .
Igualidade formal: igualdade na lei

Igualdade material: igualdade perante a lei
MEU PENSAMENTO: Cidadão? e se uma criança não tem direitos polítcos ela não é cidadã , massa, então tá errado porque ela tem direito sim. Quando eu respondo VRAAAAAAA...CERTO! HUAHUAHUAHUAH
Correto.

O que seria ações afirmativas ? São também conhecidas como Discriminações positivas, ou políticas públicas de compensação.

Basea-se na igualdade material adotada pelo supremo tribunal federal, onde deve-se garantir um núcleo essencial, mínimo, ou seja, um mínimo existencial de direitos fundamentais a todos.
Mais uma vez a professora aqui do QC - Fabiana Coutinho - deu um show de aula.
CERTO

VEJAM OUTRA:

(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 17)

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.(CERTO)
Direitos de primeira dimesão

- Momento histórico: Séc. XVIII e XIX

- Lema ou ideal de inspiração: LIBERDADE

Direitos de segunda dimensão

- Momento histórico: Séc. XIX e XX

- Lema ou ideal de inspiração: IGUALDADE

Direitos de terceira geração

- Momento histórico: Séc XX e XXI

- Lema ou ideal de inspiração: FRATERNIDADE E IGUALDADE.
Dica:

Primeiro - Políticos e civis

Segundo (SECOND) - Sociais, Econômicos e Culturais.

Abs!
GABARITO: CERTO

Ações afirmativas: São políticas públicas (mecanismo) desenvolvido pelo Estado para estabelecer tratamento diferenciado a um determinado seguimento da sociedade, historicamente discriminados, com a finalidade de viabilizar uma isonomia material. (EX: sistemas de cotas).

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade; engenharia genética.

Bons estudos!
Assegurar a isonomia material? Só se for na teoria mesmo, na prática está muito longe. Assegurar é muito forte, buscar seria muito melhor
Só pra lembrar -> ações afirmativas podem ser feitas pelo Estado e também pela iniciativa privada !
Replicando o Comentário do Renato

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
Considerando que o direito à educação é direito social previsto no art. 6º da CF/88 e que os direitos sociais são direitos de segunda geração, que impõem ao Estado a obrigação de prestações positivas para a garantia de seu exercício, visando alcançar a igualdade (o seu valor-fonte), o item apresentado deverá ser marcado como verdadeiro!
PRIMEIRA GERAÇÃO: LIBERDADES NEGATIVAS ( O ESTADO NÃO PODE INTERVIR) EX: LIBERDADES.

SEGUNDA GERAÇÃO: O ESTADO TEM QUE INTERVIR EX: DIREITOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO, ETC.
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.(CESPE)
Os direitos sociais são direitos fundamentais de 2a geração, ou seja, são direitos prestacionais, direitos de se exigir uma atuação estatal (prestação de serviços públicos). Buscam concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.
No meu ponto de vista está incorreta ao mencionar CIDADÃO. Afinal, uma criança não é cidadã e mesmo assim tem direito a educação. Alguém poderia esclarecer?
Direitos e as Gerações (Lembrar de Informática)

1ª Geração

Políticos e Civis (PC)

2ª Geração

Econômicos, Sociais e Culturais (ESC)

3ª Geração

Coletivos e Difusos (CD)

Fonte: @Falcão_Concurseiro
Questão tão linda que da até medo de marcar certo kkkkkk
CERTO

1º GERAÇÃO (ESTADO NEGATIVO) - Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativas;
2º GERAÇÃO (ESTADO POSITIVO) - os direitos sociais, por sua vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de observância obrigatória em um estado social de direito para a concretização de um ideal de vida digna na sociedade.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

(...)
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
(...)
CERTO

IGUALDADE FORMAL
A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia.

IGUALDADE MATERIAL
Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.
Sabe-se que as pessoas possuem diversidades que muitas vezes não são superadas quando submetidas ao império de uma mesma lei, o que aumenta ainda mais a desigualdade existente no plano fático. Nesse sentido, faz-se necessário que o legislador, atentando para esta realidade, leve em consideração os aspectos diferenciadores existentes na sociedade, adequando o direito às peculiaridades dos indivíduos

FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/48550/igualdade-formal-x-igualdade-material-a-busca-pela-efetivacao-da-isonomia
ASSERTIVA:
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

PARTE 1:
"As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material."
CORRETO, uma vez que direitos sociais são considerados de ação afirmativa ou positiva do Estado, isto é, políticas públicas para prover tal direito à sociedade. Além disso, direito à educação é considerado um direito social.

PARTE 2:
"direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração"
CORRETO, pois direito social é classificado como direito de segunda geração.

PARTE 3:
"e assegurar a isonomia material"
CORRETO, pois a partir do momento em que o Estado atua em prol da educação, assegura-se a isonomia material, espécie de isonomia que é concretizada na prática. A outra espécie de isonomia é a forma, ou seja, no "papel", a qual necessita de políticas públicas para ser concretizada, fato que enseja a isonomia material.

GAB: C.
Simples e direto.

1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdade, não intervenção do estado( também chamado de direitos negativos)
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, visam a intervenção do estado para promover a igualdade, ( também chamado de direitos Positivos )
3ª Dimensão FRATERNIDADE: são os direitos da coletividade, direito ao meio ambiente, consumidor e etc
Liberdade -- Civis e Políticos
Igualdade -- Sociais, Econômicos e Culturais
Fraternidade -- Meio ambiente, Progresso da humanidade, Patrimônio comum
1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;
Cespe 2020

Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
Gerações de Direitos:
1ª→Liberdades do cidadão (direitos civis e políticos) LIGUE O PC
2º Igualdade (direitos Sociais, Econômicos e Culturais) Segundo em inglês é SECond. APERTE O ESC
3ª Fraternidade (bem estar Coletivo ou “difuso”) APERTE O C

Dir. Individuais e Coletivos → Dir. Negativos (Estado não intervém)
Dir. Sociais → Dir. Positivos (Estado intervém)
CERTO
Ações Afirmativas ou Discriminações Positivas visam à promoção da igualdade material.
Gabarito: CERTO.
Complemento...

Na definição do Ministro Joaquim Barbosa

As ações afirmativas 'consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade'(Ministro do STF Joaquim B. Barbosa Gomes).
Com relação aos direitos sociais e políticos, é correto afirmar que: As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
Direitos de primeira geração: igualdade formal.
Direitos de segunda geração: igualdade material.
Isonomia material = tratar os iguais de forma desigual na medida de suas desigualdades

isonomia formal = todos iguais perante a lei

ação afirmativa = prestação positiva do Estado (ex: bolsa família)
Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.
Direitos Sociais = Direitos de Segunda geração
Isonomia = igualdade material
CP-"COPIA"
ESC-"ESQ"
CD-"CD"
"As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão". Só do cidadão?
1°Liberdade >> CI PO = civil/Político
Gerações: 2°Igualdade >> SECU de "secunda"= Social / Econômico / Cultural
3°Fraternidade >> Meio Pato = Meio Ambiente / Patrimônio
isonomia material, ou isonomia real, tem como objetivo apresentar mecanismos práticos que tem como objetivo minimizar as diferenças entre os indivíduos de uma sociedade, possibilitando uma aplicação mais justa das leis e diversificando as possibilidades de todos.
IGUALDADE FORMAL (Jurídica) - Ela não se preocupa com a realidade, mas apenas evita que alguém seja tratado de forma discriminatória.

IGUALDADE MATERIAL (realidade) - É a igualdade que se preocupa com a realidade, a qual traduz na seguinte expressão: tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade.
PODEMOS CITAR UM EXEMPLO BEM ABORDADO HOJE: A POLÍTICA DE COTAS COMO ISONOMIA MATERIAL !

ID

1449049

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A questão erra ao mencionar: "independentemente da existência de recursos públicos para custeio"
Segue outra questão idêntica que versa sobre esse assunto já cobrado pelo CESPE

Q289211 Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2012 Banca: CESPE Orgão: ANAC Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil
Os direitos sociais são assegurados constitucionalmente, de modo que sua concretização independe da existência de recursos financeiros.
Gabarito ERRADO também

bons estudos
Além do ótimo comentário do colega contextualizando com uma questão anterior, segue os preceitos doutrinários:
Os direitos sociais e a "reserva do possível":
A efetivação dos direitos sociais depende da execução de políticas públicas nas mais diversas áreas, como, por exemplo, em educação e saúde. Assim, é preciso ter em mente que a concretização dos direitos sociais depende, em larga escala, de gastos estatais. Não é lícito ao Poder Público, todavia, simplesmente alegar que não possui recursos orçamentários; é fundamental que o Poder Público demonstre objetivamente a inexistência de recursos públicos e a falta de previsão orçamentária da respectiva despesa. Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa.
STF, RE 436.996 - AgR. Rel. Min. Celso de Mello. 22.11.2005
"Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela-se possível, no entanto, ao Poder Judiciário, determinar, ainda que em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas definidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão - por importar em descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais impregnados de estatura constitucional."2

Nádia Carolina e Ricardo Vale
Não encontrei ERRO na assertiva.

É claro que a plena efetivação dos direitos sociais exige uma atitude positiva do Estados (direitos prestacionais) e, em razão disso, entende-se que a existência de recursos públicos suficientes é condição indispensável à concretização do comando constitucional.
Por outro lado, a jurisprudência há muito sedimentou o entendimento de que a intervenção judicial nas políticas públicas se justifica quando estiver em jogo a garantia de um mínimo existencial ao cidadão. Desse modo, considera-se que o Poder Público não pode, sob o argumento da "reserva do possível", deixar de assegurar um mínimo de dignidade (núcleo intangível), sob pena de restar caracterizada situação de inaceitável desrespeito à autoridade da CF.
A presente questão fala que "(...) os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio."
Ora, como dito em linhas anteriores, NÃO PODE O ESTADO INVOCAR CARÊNCIA DE RECURSOS PARA JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO DE CONDIÇÕES EXISTENCIAIS MÍNIMAS.
Na segunda parte da assertiva, tem-se: "(...) autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."
Talvez aqui resida o erro da questão "livre invasão". A atuação do Poder Judiciário, sem dúvida, não é livre. Em se tratando da efetivação dos direitos sociais, somente se legitima quando o fim pretendido é a garantia do núcleo essencial.
Confira-se:
A QUESTÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL: RECONHECIMENTO DE SUA INAPLICABILIDADE, SEMPRE QUE A INVOCAÇÃO DESSA CLÁUSULA PUDER COMPROMETER O NÚCLEO BÁSICO QUE QUALIFICA O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO PODER PÚBLICO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER COGENTE E VINCULANTE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE DAQUELAS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, QUE VEICULAM DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE (CF, ARTS. 6º, 196 E 197)

(ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)
A meu ver a primeira parte da questão está correta e o erro estaria na segunda parte, quando fala em " livre invasão ". Creio que essa invasão é excepcional, para garantir o mínimo existencial do cidadão.
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A escolha de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo, por meio de um juízo de conveniência e oportunidade, que leva em conta as necessidades prioritárias da população e os recursos orçamentários.
Porém, não viola a separação dos poderes a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas que visam a efetivar direitos fundamentais. Vejamos.
Primeiro, porque o judiciário, entre suas atribuições constitucionais, tem o dever de proteger os direitos fundamentais tanto no aspecto negativo (não violação) quanto no aspecto positivo (efetiva prestação).
Segundo, porque cada poder (função) do Estado tem a atribuição de controlar uns aos outros, conforme o princípio da harmonização dos poderes (artigo 2º , CF) e a teoria dos freios e contrapesos.
Por fim, porque é entendimento pacífico no STF que o judiciário tem legitimidade para controlar e intervir nas políticas públicas que visem a garantir o mínimo existencial:
ADPF 45/DF : "Ementa: arguição de descumprimento de preceito fundamental. A questão da legitimidade constitucional do controle e da intervenção do poder judiciário em tema de implementação de políticas públicas, quando configurada hipótese de abusividade governamental. Dimensão política da jurisdição constitucional atribuída ao supremo tribunal federal. Inoponibilidade do arbítrio estatal à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais. Carácter relativo da liberdade de conformação do legislador. Considerações em torno da cláusula da 'reserva do possível'. Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do 'mínimo existencial'. Viabilidade instrumental da argüição de Descumprimento no processo de concretização das liberdades positivas (direitos constitucionais de segunda geração). "
Além disso, não se pode subtrair do cidadão o direito constitucional de acesso ao judiciário quando este se sentir ameaçado ou lesado, conforme o princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º , XXXV , CF), que ganha ainda mais força quando se trata da proteção de direitos fundamentais.
Por fim, conforme os ensinamentos do professor Pedro Taques (em aula ministrada na rede LGF, curso intensivo III, no dia 22 de outubro de 2008), o Estado não pode alegar a reserva do possível como justificativa de não implementar políticas públicas que visam a garantir o mínimo existencial. Nestes casos, o judiciário poderá interferir no ato administrativo, principalmente porque se trata de garantir os fins do Estado (artigo 3 , CF), de modo que impedi-lo seria inviabilizar a vontade do próprio constituinte.
Minimo Existencial x A Reserva do Possivel

O minimo existencial deve ser visto como base e o alicerce da vida humana. Trata se de um direito fundamental e essencial, vinculado a CF, e nao necessita de lei para sua obtencao, tendo em vista que eh inerente a todo ser humano.
O minimo existencial se refere aos direitos relacionados as necessidades sem as quais nao eh possivel (viver como gente). Os direitos abrangidos pelo minimo existencial sao os que estao relacionados com os direitos sociais, economicos e culturais, previstos na CF (como trabalho, salario minimo, alimentacao, vestimenta, lazer, educacao, repouso, ferias e despesas importantes como agua e luz). Sao direitos de segunda geracao que possuem carater programatico.
Ocorre que houve um crescimento muito elevado dos direitos fundamentais, e comecou a surgir a falta de recursos de Estado para supri los. Eh nesse contexto que nasce a RESERVA DO POSSIVEL: eh o fenomeno que impoe limites para a efetivacao dos direitos fundamentais prestacionais, como os direitos sociais.
Ela surgiu na Alemanha em 1960, em um grande julgado em que um grande numero de pessoas interessadas em areas como direito, medicina, farmacia e outras, acabaram ficando sem vagas.
No julgamento, firmou se o posicionamento de que o individuo somente podera requerer do Estado prestacao que seja no limite do razoavel, ou seja, dentro de sua capacidade economica.
Mínimo existencial: direitos fundamentais fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana e há violação quando se verifica omissão em sua concretização por parte do Poder Público.
Reserva do possível: a efetivação desses direitos sociais está vinculada a um processo gradual, ou seja, não se dá de forma imediata é um processo evolutivo.
É imprescindível a ponderação, no caso concreto!
E quando a questão menciona: independentemente da existência de recursos públicos... é aí que está o ERRO!
Vasconcelos, Cleber. Curso de Direito Constitucional, 2ª edição, pg 294.
comentário da professora é muito bom
Para que os direitos sociais possam ter real implementação, mostra-se necessário que o Poder Executivo, enquanto responsável pelos atos de administração do Estado, promova a elaboração das chamadas políticas públicas, traçando estratégias de atuação na busca da efetividade dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, etc.
Por sua vez, a Administração conta com o poder discricionário para decidir sobre a prática dos atos inerentes a suas atividades e funções, tendo liberdade para a escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Entretanto, no âmbito dos direitos sociais, o poder discricionário da Administração deve ser analisado com profunda cautela posto que a elaboração das políticas públicas, bem como a realização dos atos administrativos tendentes à efetiva implementação de tal modalidade de direitos, estão vinculadas ao cumprimento de dispositivo constitucional de ordem pública (art. 6º), arraigado aos critérios da imperatividade e inviolabilidade, possuindo natureza de norma autoaplicável e, assim, não podendo ser afastada pela discricionariedade do administrador.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/34247/a-judicializacao-das-politicas-publicas-um-desafio-do-judiciario-brasileiro-contemporaneo#ixzz3fP4LDnVA
PELO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇAO DOS DIREITOS SOCIAIS SAO LIMITADOS. A PARTE DO JUDICIÁRIO AGIR ESTÁ CORRETA, POIS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, O ESTADO É OBRIGADO A GARANTIR A PRESTAÇAO MÍNIMA A TODOS.
Dúvidas sobre a questão? Vejam o vídeo explicativo da professora sobre o exercício. Muito Claro e objetivo! Bons estudos!
Explicação da professora Flávia Bahia sobre o tema: https://www.youtube.com/watch?v=LaihVvegIT4

"Hoje, o entendimento jurisprudencial a respeito do tema é: Com razoabilidade e proporcionalidade, observando os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, o judiciário pode, eventualmente, realizar as políticas públicas, fazendo cumprir a efetividade da nossa própria Constituição."
Errado
Tem que existir recursos públicos para o custeio. Princípio da Reserva do Possível.
Errado.
Os direitos sociais impõe obrigação para o Estado que tem que garantir o mínimo de dignidade ao administrado -CORRETO-Estado é presente qto aos direitos sociais.
Mas o Estado se vale do Princípio da Reserva do Possível, em que fará de tudo para garantir a dignidade do administrado dentro do possível, dentro do que estiver em seu alcance. O Estado terá que ser recursos disponíveis para custeio de tais direitos.
PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TEM QUE HAVER DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO!!!

(CESPE TJ PA 2012) Considere a ideia de que os direitos de defesa identificam-se por sua natureza preponderantemente negativa, tendo por objeto abstenções do Estado. Nesse sentido, os direitos de defesa possuem maior carga que os direitos sociais a prestações, pois estes estão sujeitos à "reserva do possível". C

(CESPE TRE RJ 2012) A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso a teoria da reserva do possível propõe que os direito sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas. C

(CESPE CEHAP PB 2009) A implementação de políticas públicas que objetivem concretizar os direitos sociais, pelo poder público, encontra limites que compreendem, de um lado, a razoabilidade de pretensão individual/social deduzida em face do poder público e, de outro, a existência de disponibilidade financeira do Estado para tornar efetivas as prestações positivas dele reclamadas. C

Vitor Cruz!!!! VAMOOOO
A questão pecou em ignorar o princípio da reserva do possível.
O peguinha da questão está em:
"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."
Gente, além do erro frisado aqui, também está equivocado falar que autoriza-se a livra invasão das atividades administrativas ao Judiciário. Com essa parte, interpretei que fere o princípio da inércia, afinal, o judiciário não está apto a ir lá de livre e espontânea vontade requerer que o Estado cumpra com o mínimo existencial. Estou muito fora dos ditames da questão, será?
Errado
A teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas “na medida do financeiramente possível” que só encontra limites no Princípio do "minimo existencial": O Estado, na busca da promoção do bem-estar do homem, deve proteger os direitos individuais e, além disso, garantir condições materiais mínimas de existência aos indivíduos.
Muito ERRADO!

A Teoria da reserva do possível é só pra enfeite? kkkk

Bons estudos!
Pessoal,
Cuidado com reserva do Possível X Mínimo existencial. Essa questão de necessidade de disponibilidade financeira para efetivação de direitos sociais já está há tempos mitigada. Quem precisa de remédios precisa agora e não amanhã. A questão é de prioridade. Por isso, o mínimo existencial prepondera diante da reserva do possível.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – MANUTENÇÃO DE REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DEVER ESTATAL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE TÍPICA HIPÓTESE DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL IMPUTÁVEL AO MUNICÍPIO – DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO PROVOCADO POR INÉRCIA ESTATAL (RTJ 183/818-819) – COMPORTAMENTO QUE TRANSGRIDE A AUTORIDADE DA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA (RTJ 185/794-796) – A QUESTÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL: RECONHECIMENTO DE SUA INAPLICABILIDADE, SEMPRE QUE A INVOCAÇÃO DESSA CLÁUSULA PUDER COMPROMETER O NÚCLEO BÁSICO QUE QUALIFICA O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO E NÃO EFETIVADAS PELO PODER PÚBLICO – A FÓRMULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA LEGITIMAR O INJUSTO INADIMPLEMENTO DE DEVERES ESTATAIS DE PRESTAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE IMPOSTOS AO PODER PÚBLICO – A TEORIA DA “RESTRIÇÃO DAS RESTRIÇÕES” (OU DA “LIMITAÇÃO DAS LIMITAÇÕES”) – CARÁTER COGENTE E VINCULANTE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCLUSIVE DAQUELAS DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, QUE VEICULAM DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE (CF, ARTS. 6º, 196 E 197) – A QUESTÃO DAS “ESCOLHAS TRÁGICAS” – A COLMATAÇÃO DE OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS COMO NECESSIDADE INSTITUCIONAL FUNDADA EM COMPORTAMENTO AFIRMATIVO DOS JUÍZES E TRIBUNAIS E DE QUE RESULTA UMA POSITIVA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO – CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGITIMIDADE DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO: ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL QUE SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE CERTOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS (PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL, PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO) – DOUTRINA – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM TEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DELINEADAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (RTJ 174/687 – RTJ 175/1212-1213 – RTJ 199/1219-1220) – EXISTÊNCIA, NO CASO EM EXAME, DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (STF - ARE 745745 AgR, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02/12/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)
SE O ESTADO FIZER O USO DA RESERVA DO POSSÍVEL, NÃO ATENDE, ESTÁ QUEBRADO, NÃO TEM DINHEIRO.
Eita como a Cespe gosta dessa reserva do possível, já vi três questões da cespe sobre esse assunto em 2015.
Acredito que o erro da questão está na expressão "autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos". Cabe ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo elaborar as políticas públicas, cabendo a sua execução ao Poder Executivo. Nessa ideia, o Poder Judiciário pode garantir a efetivação dos direitos sociais? A resposta é sim, mas compete de forma EXCEPCIONAL, quando da realização de controle judicial sobre as políticas públicas, uma vez que ao Judiciário também cabe garantir um mínimo existencial.
O erro está em dizer que "autoriza-se a livre invasão do poder judiciário...", já que o mesmo só deve agir em casos excepcionais, para efetivação dos direitos e ainda assim não poderá agir de oficio.
Essa assertiva está errada por causa da expressão “independentemente da existência de recursos públicos”. Porque os direitos sociais estão pautados no Princípio da Reserva do Possível que significa que ‘os direitos sociais serão assegurados aos indivíduos conforme a capacidade econômica e financeira do Estado’. Claro que esse Princípio da Reserva do Possível não é absoluto, podendo o Poder Judiciário determinar que certos Direitos Sociais sejam assegurados ao Indivíduo, principalmente na garantia de pelo que chama na doutrina de Mínimo Existencial. Um mínimo de dignidade deve ser assegurado ao indivíduo. Exemplo: fornecimento de medicamentos. Isso é chamado de judicialização de políticas públicas.
.
Fonte: QConcursos - explicação da Prof. Fabiana.
Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa.

A formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. No entanto, segundo o STF, é possível que o Poder Judiciário determine, em bases excepcionais, a implementação, pelos órgãos inadimplentes, de ações destinadas à concretização dos direitos sociais. Pode-se dizer, portanto, que o controle judicial das políticas públicas pode ser realizado a fim de suprir a omissão dos órgãos estatais competentes, bem como para evitar a abusividade governamental.

A atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais não é ilimitada; ao contrário, encontra limites na cláusula da reserva do possível. Assim, a cláusula da reserva do possível afasta a aptidão do Poder Judiciário para intervir na efetivação de direitos sociais. No entanto, para que esse limite à ação do Judiciário seja válido, é necessário que se comprove objetivamente a ausência de recursos orçamentários suficientes para a implementação da ação estatal.

Resposta: errada.

Prof. Nádia Carolina
Não! O judiciário não pode invadir a atividade adm por respeito ao princípio da separação e independência dos poderes! O judiciário só pode avaliar ato da administração se provocado e ainda qto à legalidade não podendo avaliar mérito!
O estado é protegido pela cláusula da RESERVA DO POSSÍVEL
O particular é protegido pelo mínimo existêncial.
O erro está em: ...independentemente da existência de recursos públicos para custeio... => Reserva do possível.
Vale a pena ver o comentário da professora ;)
Reserva do possível: cabe ao Estado efetivar os direitos sociais apenas na medida do financeiramente possível. Este princípio, determina os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais.

A efetivação destes princípios encontra dois limitadores:
1- Suficiência de recursos públicos;
2- Previsão orçamentária.
Fonte: Estratégia
Discordo da professora. O Estado não pode alegar a RESERVA DO POSSÍVEL para justificar o fato de não suprir o MÍNIMO EXISTENCIAL.
O erro da questão está no termo "livre invasão".
Discordo da fundamentação do vídeo, embora considere errada a questão, tendo em vista que o mínimo existencial é uma limitação à cláusula da reserva do possível, ou seja, a garantia do mínimo existencial é uma OBRIGAÇÃO INAFASTÁVEL do Estado, não se sujeitando à reserva do possível. Conforme jurisprudência do STF, RE 639.637, Celso Melo, 2011.
Aponto como erro da questão a utilização do termo "livre invasão", concordando com o colega Manoel Junior.
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A escolha de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo, por meio de um juízo de conveniência e oportunidade, que leva em conta as necessidades prioritárias da população e os recursos orçamentários.
Porém, não viola a separação dos poderes a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas que visam a efetivar direitos fundamentais. Vejamos.
Primeiro, porque o judiciário, entre suas atribuições constitucionais, tem o dever de proteger os direitos fundamentais tanto no aspecto negativo (não violação) quanto no aspecto positivo (efetiva prestação).
Segundo, porque cada poder (função) do Estado tem a atribuição de controlar uns aos outros, conforme o princípio da harmonização dos poderes (artigo 2º , CF) e a teoria dos freios e contrapesos.
Por fim, porque é entendimento pacífico no STF que o judiciário tem legitimidade para controlar e intervir nas políticas públicas que visem a garantir o mínimo existencial:
"Independentemente da existência de recursos públicos para custeio" essa trecho da questão se inclui no mínimo existencial? Ou seja, o governo tem que prover os direitos sociais tendo recursos ou não?
Na questão diz que o Estado deve assegurar condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio... e isso estaria correto sim.... cadê o erro?
O CESPE ADORA QUESTÕES SOBRE ESSE PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL.
Para mim, "..assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna...", isso se remete ao Mínimo Existencial. E até onde eu sei, o mínimo existencial é assegurado como limitador à Teria da Reserva do Possível. Logo, entendo que, nesse caso (o mín. existencial), teria que ser assegurado independentemente da existência de recursos públicos para custeio; caso contrário, de que serviria esse limitador? Acabei acertando a questão não por ter achado que essa primeira parte estava errada. E sim a segunda parte quando fala que o Judiciário tem LIVRE invasão. Tanto acredito que esta primeira parte está certa, que vamos pensar...Se essa primeira parte estivesse errada, era só o Estado alegar que não tem recurso para garantir o minímo existencial e tudo bem. Afinal dependeria de recurso para garantir o mínimo. Isso seguindo o raciocínio da primeira parte da questão.
Alguém concorda ou to ficando louca?! rs
A expressão "autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário" deixou a questão errada, haja vista que não respeita o princípio da razoabilidade.
Adoro os comentários dessa professora, mais nessa questão ela deu uma viajada. Pois em se falando de minimo existencial o estado tem que se virar nos trinta e é justamente esse o limitador do estado. Ele pode até alegar a reserva do possivel para se eximir de algumas situações, mas quando o assunto é condições minimas ele tem que assegurar e caso isso não ocorra, entra o judiciário em campo. Agora concordo com os colegas abaixo que o erro esteja em "livre invasão" eu acho que o termo se aproxima dizer que o judiciário vai agir de oficio, e nós sabemos que o ele necessita ser provocado para intervir na situação.
Alguém tem o comentário da CESPE para essa questão????
Pessoal, quando a questão fala "Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna" ela não está se referindo ao mínimo existencial que realmente o Estado tem que garantir independente de recursos financeiros?

Ficarei muito grato se alguém puder mandar uma mensagem para mim tirando essa minha dúvida!

Obrigado, bons estudos e fiquem com Deus.
2 erros:
• independentemente da existência de recursos públicos para custeio (está negando a existência da reserva do possível)
• livre invasão da esfera administrativa (violação ao princípio da imparcialidade)
Como o governo desrespeita direitos sociais por meio de políticas públicas inefetivas, o judiciário acaba por tomar esse papel para si, e o que é para ser feito pelo governo, no final acaba sendo feito pelo judiciário, uns dizem que é invasão de poder sobre outro, outros dizem é o sistema de freio e contrapesos, ou seja, o judiciário mitigando a omissão do poder executivo, a essa interferência dá-se o nome de judicialização de políticas públicas, pois ao invés do direito à saúde, à educação, dentre outros, serem garantidos pelo governo, acabam sendo garantidos pelo poder judiciário.
Gabarito Errado.
A efetivação dos direitos sociais tem como limites a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. É necessário, portanto, que existam recursos públicos para o custeio dos direitos sociais para que o Judiciário exija a sua efetivação. Além disso, não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Questão incorreta.
TODOS TÊM DIREITOS SOCIAIS, PORÉM O ESTADO, DE ACORDO COM A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL ESTÁ LIMITADO, NO QUE TANGE A RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS.
GAB. ERRADO
Pessoal,

Eu também fiquei com a mesma dúvida do Franklin Silva.

"Pessoal, quando a questão fala "Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna" ela não está se referindo ao mínimo existencial que realmente o Estado tem que garantir independente de recursos financeiros?"

Alguém consegue me auxiliar?

Muito obrigado e bons estudos!!
Priscila, a teoria da reserva do possível consiste na ideia de que cabe ao Estado efetivar os direitos sociais, mas apenas “na medida do financeiramente possível”. A teoria da reserva do possível serve, portanto, para determinar os limites em que o Estado deixa de ser obrigado a dar efetividade aos direitos sociais. Não é lícito ao Poder Público, todavia, simplesmente alegar que não possui recursos orçamentários; é fundamental que o Poder Público demonstre objetivamente a inexistência de recursos públicos e a falta de previsão orçamentária da respectiva despesa. Segundo a teoria da reserva do possível, a efetivação dos direitos sociais encontra, portanto, dois limites: a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. ( estratégia concursos)
parei de ler em "independentemente "
Já errei mil vezes essa questão!
Os direitos sociais estão pautados na reserva do possível, ou seja os direitos sociais serão assegurados ao indivíduo mediante capacidade econômica financeira do Estado.
Se o estado puder arcar eles serão assegurados e esses principio não é absoluto então o poder judiciário pode sim interver para a efetivação dos direitos.
a cespe ama essa reserva do possível.
"Livre" , foi foda...
Mais ou menos assim, eu sou o Poder Executivo, você me emprestou impostos e tenho que devolver a você em políticas de concretização de direitos sociais, só que eu desviei todo o imposto que você me emprestou no petrolão e mensalão e disse não a você. Então, você recorre ao seu pai ( poder judiciário ) para me cobrar essas políticas sociais, eu digo ao seu pai que não tenho como concretizar seus direitos sociais pois gastei todo o dinheiro para isso, estou sem recursos financeiros ( reserva do possível ). Seu pai ( poder judiciário ) ficará de mãos atadas, porém, poderá cobrar de mim o Mínimo Existencial, um mínimo da efetivação desses direitos para você poder exercer a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição. GABARITO ERRADO.
a primeira parte está correta :"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio (lembrando da existencia da reserva do possível)". De resto, o elaborador viajou.

Reserva do possível: pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais, quando houver insuficiência de recursos públicos.
Não consigo entender porque essa questão tá errada!
amiga Thaís Pain, é por que não é " autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário", é essa a parte equivocada da assertiva.

ALGUMAS DICAS PRA RESOLVER AS QUESTÕES CESPE = SEJA COMO O JACK, VÁ POR PARTES! ÀS VEZES A AFIRMAÇÃO ESTA 99% CERTA, MAS AÍ TEM 'AQUELE' 1%, QUE TODO MUNDO JÁ SABE QUE É VAGABUNDO, E FERRA A ASSERTIVA TODA...

basta olhar os comentários dos colegas abaixo, todos percebem claramente a parte correta da assertiva, mas a maioria ( que reclamou desse no caso), não se ateve ao pequeno detalhe que invalidou toda a questão.
"livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário" Não é regra, é a exceção !!!!!!!!!!!!!!

NÃO É CASA DE MÃE JOANA PRA SER LIVRE !!!!!!!!!!!!
Livre invasão foi ótimo...rss
O ERRO ESTÁ EM: independentemente da existência de recursos públicos para custeio.

UMA VEZ QUE O ESTADO DEVE GARANTIR ÁPENAS O MÍNIMO EXISTENCIAL.

FOI O QUE ENTENDI DA PROFESSO

TAMBÉM ERREI A QUESTÃO
Princípio da RESERVA DO POSSÍVEL. GAB. E
Eu tenho quase certeza que o erro da questão está apenas na palavrinha "INDEPENDENTEMENTE", em dizer que o "Estado tem

que assegurar ao cidadão os direitos sociais independentemente da existência de recursos públicos para custeio, com condições

mínimas para uma vida digna. Só a CESPE mesmo rsrs. Claro, pessoal, que sem recurso não se tem como custear um direito, que mesmo

sendo fundamental, tudo precisa de capital para assegurar (financiar) um direito. Pois o poder judiciário tem a livre invasão, sim,

de proteger o direito do mínimo existencial à população, que são os Direitos Sociais (art. 6° da CF), garantindo, assim, a Dignidade da

Pessoa Humana, como explícito no art. 1º da CF, só que com o possível recurso para garantí-los, total ou pracial, isso dependendo do poder

aquisitivo do Estado.

Eu acertei por essa lógica!
Pessoal, a primeira parte da questão está correta, na minha opinião.

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio.

A Reserva do Possível não pode impedir que as condições mínimas para uma vida digna seja assegurada, é o que se chama de Mínimo Existencial, que serve como um limite à Reserva do Possível.

O erro da questão se encontra na segunda parte:

assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O Poder Judiciário não pode "invadir livremente" a atividade administrativa para assegurar os direitos sociais. Por exemplo, vamos supor que Fulano tem uma doença rara que exige medicamentos caríssimos e que não está recebendo esses medicamentos do Estado. Neste caso, Fulano pode entrar na justiça para que seus direitos possam ser assegurados. Aí o Poder Judiciário vai analisar a situação de Fulano, que comprovará não ter como arcar com os medicamentos e decidirá se o Estado deve ou não fornecer os medicamentos para ele. Na verdade, essa situação é tão comum que o Ministério da Saúde tem uma coordenação só para Demandas Judiciais, onde dão início a um processo administrativo para compra de medicamentos, procedendo à licitação com urgência e tentando assegurar que esses medicamentos cheguem o mais rápido possível às pessoas que deles precisam (geralmente são casos de risco de vida, e todo o processo é literalmente uma corrida contra o tempo). Mas enfim, percebe-se que há todo um processo na via judicial para que esse tipo de situação se concretize, daí que o Judiciário não "invade livremente" a atividade administrativa, como a questão diz.
Errado.

Comentário:

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de
o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna. Questão errada.

Profª. Nádia Carolina
o erro dessa questao está na segunda parte mesmo !

pois o Estado pode afirmar que possui poucos recursos para concretizar o direito(RESERVA DO POSSÍVEL) ,mas tem de fazer uma prestação mínima(MÍNIMO EXISTENCIAL)

ou seja , ele tem que fazer independente de recursos financeiros.

é o meu ponto de vista!

obs: só se a questão tiver pedindo a regra geral , aí estaria certa msm.
A CF, nos direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas nescessaria para uma vida dignada, ainda sim é nescessario a existência de recursos públicos para o custeio (Reserva do Possível)
Independete de recursos NÃO.... e se não estiver recurso como fica!

PrincípioReserva do Possível
O que me deixou confusa na questão foi a expressão "condições mínimas", que remete automaticamente ao mínimo existencial, deixando a entender que a questão não fala da regra (pode-se aplicar a reerva do possível), mas da exceção (não se pode alegar reserva do possível em se tratando de mínimo existencial).

Aliás, se não me falha a memória resolvi recentemente outra questão da Cespe que falava exatamente isso: o Estado não poderia alegar a reserva do possível para se negar a cumprir parcela mínima para garantir a subsistência - não exatamente com essas palavras, mas nesse preciso sentido. Quando a própria banca se contradiz, fica difícil estudar para concurso,
Fiquei confuso, bem como a Letícia...
independentemente da existência de recursos públicos para custeio - ai mora o erro da questão, tem que ter dinheiro.

Ai, vc estuda a LRF, a lei 4320/64, os manuas da receita e da despesa, e erra essa mendenga, pô, não!
Sem dinheiro nada se faz!

Alega-se então a reserva do possivel

Dinheiro é limitado e as necessidades são ilimitadas.
O livre matou a questão!
Isso ai é para enganar a população!

Dinheiro tá sobrando rapa!
A questão erra ao afirmar que é livre a interferência do judiciário para garantir a concretização dos direitos sociais. O judiciário atua excepcionalmente nesses casos.
Causando discórida venho atentar que SIM, independentemente da existência de recursos públicos para custeio DEVE o Estado assegurar condicoes mínimas para uma vida digna como propoz a questao!! Em caso dessas negativas (nao te atenderem minimamente) voce pode até recorrer a instituicoes privadas e o Estado vai ter que pagar.

Trouxeram uma questao anterior da banca, que nao mencionando "condicoes minimas", como assertiva errada, de fato, porém nao é o caso.

O erro está como tb já apontaram, o termo "livre invasao", invasao esta que é de caráter excepcional.

>Minimo existencial nao viola a divisao de poderes.
Causando discórdia Não meu querido.. Voce está absolutamente Certo..

Concordo Plenamente..

ESTÁ EQUIVOCADO O COMENTÁRIO DA PROFESSORA.. ELA MESMA reafírma essa tese, Várias vezes na questão: Q475800, deem uma olhada..
O UNICO E INEQUIVOCO ERRO DA QUESTAO EH A EXPRESSAO: "LIVRE INVASAO".

DISCORDO VEEMENTEMENTE O COMENTARIO DO COMPETENTISSIMO, DIGA-SE DE PASSAGEM, COLEGA RENATO E DA BRILHANTE PROFESSORA DO QC.

RESSALTO QUE MINHA DISCORDANCIA EH APENAS DE ACORDO COM OS ARGUMENTOS EMANDADOS SOBRE ESSA QUESTAO ORA COMENTADA.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O certo seria:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, porém depende da existência de recursos públicos para custeio (Reserva do Possivel); Entretanto, em casos excepcionais, autoriza-se a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos (Mínimo Existencial), fenômeno conhecido com judicialização de políticas públicas.

Avisem-me, se houver erro. Bons Estudos.
Eu entendo como condições mínimas, o mínimo existencial, neste caso o Estado deve garantir-lo independente de recursos pois é um obstáculo para à reserva do possível.Creio que a questão esteja errada pelo fato de dizer que o poder Judiciário pode interferir de forma livre, sendo que à invocação da R.P limita essa interferência.
a questão deveria ser anulada ou trocada para certo.

pois prestem atenção:

a questão não diz todos os direitos sociais, e sim o mínimo dos direitos sociais.

e quando se fala no mínimo, teoricamente, independe de recurso.

por em já se tratando do minimo o Estado não pode alegar reseva do possível.

e se Ele alegar entrará o judíciario com a judicialização de poíticas públicas, pra obrigar o Estado a prestar o mínimo.

agora se a questao estivesse assim:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

ela estaria errada de fato.

pq ai sim depende de recurso e Ele poderia alegar reserva do possível para entregar pelo menos o mínimo.

pelo menos foi assim que estendi.
Se não possuir recursos públicos, o Estado poderá alegar a reseva do possível tão mencionada recentemente pelo cespe e pela doutrina.
Gab : Errado

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

O Estado tem que garantir o "mínimo existencial", a partir daí, o Estado faz se puder ($$$) logo poderá invocar a "reserva do possível", e a "judicialização de políticas públicas" como afirma a questão seria julgamento de mérito do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo, algo que é proíbido pelo princípio da separação dos poderes.
Condições mínimas não seria o Mínimo existêncial?? Com relação ao mínimo existencial, ele não seria uma restição a alegação da Reserva do Possível??!
Mínimo Existencial X Reserva do Possivel
Quando a quedtao menciona condiçôes mínimas para uma vida dígna, faz-se entender q se refere ao minimo existencial, assim o poder judiciário poderia intervir para garantir. Marcaria como C. Cespe sendo cespe
A questão erra ao afrimar independentemente da existência de recursos públicos para custeio.
Os direitos sociais asseguram aos cidadãos condições de vida digna, entretanto, a implementação de direitos sociais, depende da existência de recursos públicos para custeio – é o que se chama de cláusula de Reserva Do Possível, pois o Estado deve assegurar direitos sociais na medida do que for financeiramente possível.

O Judiciário pode ser provocado para assegurar o Mínimo Existencial. A esse fenômeno de atuação do Poder Judiciário na gestão da coisa pública no sentido de assegurar o mínimo existencial dos direitos sociais, ficou conhecido como Judicialização de Políticas Públicas.
Judiciário = provocação
São direitos que dependem da ação estatal e, portanto, dependem de recursos financeiros.
O erro se encontra em "independentemente da existência de recursos públicos para custeio", já que esbarra na cláusula da reserva do possível. Além disso, há outro erro em "livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos" (separação de poderes). O judiciário poderá agir, mas por provocação, e não invadir livremente a atividade administrativa.
Promoção pelo Poder Judiciário de políticas públicas (Poder Judiciário determina ao Executivo a implementação):

Pode ocorrer, especialmente nas políticas públicas determinadas pela CF.

O Poder Executivo pode invocar a tese da Reserva do Possível, que consiste, resumidamente em efetivar os direitos sociais na medida do financeiramente possível devendo demonstrar objetivamente a inexistência de recursos e a falta de previsão orçamentária.

Atuando como LIMITE da reserva do possível, vem a tese do mínimo existencial - grupo de prestações essenciais que o estado deve fornecer ao ser humano para que ele tenha existência digna.

Conclui-se que: A reserva do possível não foi integralmente aceita no ordenamento atual, visto que há se observar o mínimo existencial.

Isso é um resumo do meu resumo. Então se tiver errado me mandem mensagem.
CREIO QUE MUITOS ERRARAM COMO EU PELO SEGUINTE:

QUANDO A ASSERTATIVA FALA: assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna - DÁ-SE A IDEIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DE FORMA IMPLÍCITA. É CLARO QUE A RESERVA DO POSSÍVEL SEMPRE PODE SER EVOCADA PELO ESTADO QUANDO CABÍVEL MAS, NO MÍNIMO EXISTENCIAL EM DIREITOS BASILARES NÃO. PELO JEITO O CESPE ENTENDE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA UMA VIDA DIGNA E MÍNIMO EXISTENCIAL COMO COISAS DISTINTAS, SENÃO ESTARIA ENTRANDO EM CONTRADIÇÃO VEJA ABAIXO:

OLHE COMO AS QUESTÕES SÃO PARECIDAS E PARECEM PARADOXAS BASEANDO NO QUE FOI SUPRAMENCIONADO:

Q558913 - No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. CORRETA
1. Acho que a Cespe NÃO considerou "condições mínimas para vida digna" como sendo mínimo existencial.

2. Acho que por não ter considerado o 1, quando fala em " independentemente da existência de recursos públicos para custeio", considera que está presente o princípio da reserva do possível. Logo, acertiva ERRADA.
Erros:

# independente da existência de recursos públicos;

# livre invasão do poder judiciário.
ERRADO.

O Pder executivo não pode alegar o Princípio da Reserva do Possível para negar Direitos Sociais.

Devendo o mesmo oferecer alguns dos Direitos Sociais como base no princípio do Mínimo Existencial.

Ex.: Saúde, alimentação.
"Não cabe ao Poder Judiciário a atribuição de formular e implementar políticas públicas, função típica dos Poderes Legislativo e Executivo.."

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (ou judicialização de políticas públicas) - Segundo o STF, diante de situações excepcionais de flagrante omissão no tocante à implementação de direitos sociais assegurados na Constituição Federal, o Poder Judiciário pode determinar ao Poder Público a implementação de políticas públicas em prol de indivíduos (aquisição emergencial de medicamentos, garantia de vaga em instituição pública de ensino, por exemplo).

Ou seja, nã existe livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário, é excepcionalmente.
errado. precisa de recursos
Amigos, me tirem uma dúvida, quando a questão afirma ''Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna'', isso não seria justamente a limitação da reserva do possível? Já vi várias questões da CESPE afirmando que o Estado não pode invocar a reserva do possível para negar condições mínimas para uma vida digna, independente se possui recurso ou não. O erro da questão não estaria no termo ''Livre Invasão''?
Precisa de recursos, segundo o a Teoria da Reserva do Possível
Questão erradíssima.

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Não achei o erro tbm não. O Estado independe de dinheiro pra realização do mínimo possóvel ( é obrigatório) os direitos sociais em geral é que dependem do dinheiro pra serem concretizados plenamente.
Erradíssimo.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Ao meu ver, o erro está na livre invasão. Em algumas situações sim, o Poder Judiciário pode agir na atividade administrativa. Mas sempre e por qualquer motivo?
Complementando o correto comentário de BRITO:

A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.

Pois, as questões orçamentarias do Estado podem servir de alegação para a não concretização dos direitos sociais.
OBS: CLASÚLA DA REZERVA DO POSSIVEL.
talvez alguem pense igual...quando li a questao eu imaginei aquela pessoa na fila de um hospital ou precisando de um medicamento, que entra na justiça para exercer seu direito de ser atendida. sendo assim acredito que o erro seja, como ja falado por uma colega anteriormente, seja no " livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos". eu errei tbm essa questao
"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

Embora em situações excepcionais possa o poder judiciário intervir para garantir a concretização de direitos sociais, a questão não pode ser considerada correta, pois fala em “livre invasão da atividade administrativa”. Na verdade, não se trata de uma livre intervenção, mas uma intervenção excepcional.

Implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário (ou judicialização de políticas públicas) - Segundo o STF, diante de situações excepcionais de flagrante omissão no tocante à implementação de direitos sociais assegurados na Constituição Federal, o Poder Judiciário pode determinar ao Poder Público a implementação de políticas públicas em prol de indivíduos (aquisição emergencial de medicamentos, garantia de vaga em instituição pública de ensino, por exemplo).
Acredito que se deve observar a regra do princípio da RESERVA DO POSSÍVEL.
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.

A efetivação dos direitos sociais tem como limites a suficiência de recursos públicos e a previsão orçamentária da respectiva despesa. É necessário, portanto, que existam recursos públicos para o custeio dos direitos sociais para que o Judiciário exija a sua efetivação. Além disso, não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Questão errada.
Ricardo Vale
Na prática n é bem assim
Galera, a primeira parte da questão está correta, não? Pois está claro que ela está tratando do mínimo existencial, logo não é possível invocar a Reserva do Possível. Não importa se o Estado tem recursos ou não, ele tem obrigação de garantir o mínimo existencial.
A parte incorreta da questão : " independentemente da existência de recursos públicos". Para o estado se negar a efetivar direito social , ele deve informar objetivamente :
Falta de recursos;
Falta de previsão orçamentaria;

Mas antes disso deve prover o mínimo existêncial.
Cabe ao Estado efetivar os Direitos Sociais, mas na medida do financeiramente possível.
Eu imaginei que a questão se referia ao MÍNIMO EXISTENCIAL, quando diz que o Estado deve assegurar condições mínimas para uma vida DIGNA.
E o Estado não pode alegar Falta de Recursos ou Falta de previsão orçamentária para que se torne inerte na criação e efetivação de tais direitos fundamentais à vida digna da pessoa humana.
Alguém mais pensou dessa forma?
onde a questão peca:

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
É necessária a fonte de custeio.
GAB. E
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna.
Questão errada.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas. (GABARITO: ERRADO)

A polêmica está no trecho: "condições mínimas para uma vida digna", que pode ser confundido com o MÍNIMO EXISTENCIAL.

Compare com outra questão da mesma banca:
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais. (GABARITO: CERTO)
Talvez eu esteja errado, mas interpretei da seguinte forma: (SEM JURIDIQUÊS, até porque não consigo usar muitos termos técnicos)
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

PARTE EM NEGRITO: Para mim, até aqui está certo. Trata-se do mínimo existencial. De fato, os direitos sociais impõem ao Estado que ele garanta o mínimo para uma vida digna INDEPENDENTEMENTE da existência de recursos. (Veja, é na reserva do possível que há a necessidade de comprovar a falta de recurso, já na garantia do mínimo existencial, independe de recursos, esse não pode faltar, ou seja, quando falar em garantir condições mínimas INDEPENDE sim da existência de recursos)

PARTE VERMELHA: Caso o Estado não assegure o mínimo existencial, de forma excepcional, é possível a atuação do Poder Judiciário, que inclusive pode determinar medidas coercitivas, como bloqueio de contas, para que o Estado assegure os direitos sociais. A esse fenômeno de atuação do Poder Judiciário na gestão da coisa pública no sentido de assegurar os direitos sociais ficou conhecido como Judicialização de Políticas Públicas. Evidentemente que essa atuação do Poder Judiciário é excepcional, sob pena de violação da separação dos Poderes.

Ao meu ver, a questão peca aqui... A assertiva afirma que AUTORIZA-SE A LIVRE INVASÃO, sendo que na verdade, essa atuação do poder judiciário é EXCEPCIONAL.

Quando vai acontecer essa EXCEPCIONALIDADE, ou seja, quando o poder judiciário poderá atuar?
Quando o poder público não garantir o mínimo existencial, tendo em vista que essa, INDEPENDENTEMENTE de recursos, é uma obrigação.

CONCLUSÃO: ESSA INVASÃO DO PODER JUDICIÁRIO NÃO É LIVRE. depende da NÃO prestação do mínimo existencial do poder público.
Quando li "mínimas condições", associei ao Mínimo Existencial, que não se sujeita a reserva do possível. :(
independentemente da existência de recursos públicos para custeio
NÃO EXISTE DIRETO ABSOLUTO.
gabarito errado
Dois erros:

1º Tem que ter recursos públicos pra efetivar as políticas públicas.

2º Não há que se falar que é livre a invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário. Esta se dá apenas excepcionalmente, uma vez que formulação e execução de políticas públicas são tarefas que competem, primariamente, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
se não tiver recurso o Cidadão não tem vida digna !
O mínimo existencial RESTRINGE a possibilidade do ente público alegar o princípio da reserva do possível. Isso não quer dizer que o ente é OBRIGADO a prestar determinado direito social mesmo sem ter verba alguma para isso. Não se pode exigir o impossível de ninguém, mesmo que não esteja fornecendo o mínimo. Uma vez demonstrada de forma objetiva que não possui os recurso E que não há previsão orçamentária para tal, não pode o Judiciário obrigar o ente a prestar o serviço. Assim, até mesmo no momento de se prestar o mínimo existencial, o Judiciário deve levar em consideração a existência ou não do recurso hábil. Não se pode exigir o impossível.
Entendo que a questão faz referência SIM ao mínimo existencial ao colocar "condições mínimas para uma vida digna". Ora, não seria esse o próprio significado do mínimo existencial??? O erro foi dizer que o ente está obrigado a fazer o impossível e por dizer que o Judiciário pode "invadir livremente". Óbvio que é EXCEPCIONALMENTE.
essa aqui me pegou pelo pé rsrsrs

gab: E
Alguns entendimentos Jurisprudenciais

a) No RE 657.718, o STF deixou consignado que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. Assim, a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.5

Em casos excepcionais, havendo mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido de registro, é possível que decisão judicial determine o fornecimento de medicamento, observados certos parâmetros fixados pelo STF.6

b) O STF decidiu que a Administração Pública pode ser obrigada, por decisão do Poder Judiciário, a manter estoque mínimo de medicamento utilizado no combate a doença grave. A manutenção de estoque mínimo de medicamento é importante para que se possa garantir a continuidade dos tratamentos, evitando prejuízos aos pacientes. (RE 429.903/RJ. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. 25.06.2014 )

c) O STJ considera que o juiz pode determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas como forma de garantir o fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. Assim, caso a Administração Pública se negue a cumprir decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamentos, o juiz poderá determinar o bloqueio e o sequestro de verbas públicas. (REsp 1.069.810/RS. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. 23.10.2013. )

O bloqueio e sequestro de verbas públicas deve ser encarado, todavia, como uma medida de caráter excepcional, aplicável somente quando ficar configurado que o Estado não está cumprindo sua obrigação de fornecer os medicamentos e de que essa demora está trazendo riscos à saúde e à vida do doente.
HOJE É LIVRE. O JUDICIÁRIO SE METE EM TUDO. RS
a tal da reserva do possível
Gab. ERRADO

CESPE: A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.
CESPE: A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER! DEUS É FIEL!
Irei para prova com opinião formada sobre essa reserva do possível e minimo existêncial- deixarei em branco kk

assunto aparentemente facil , mas erro todas dessa bagaça.
Como o judiciário se mete em tudo hoje em dia...deu até medo de marcar ''errado'' kkk
Alguém tem que falar isso para o STF
Eu não entendo essa questão... Não cabe invocar a reserva do possível pra não garantir o mínimo existencial...

A reserva do possível é o Estado dizendo que não pode implementar certos direitos por falta de recurso orçamentário/financeiro...

Porém, porém , porém
Quando se refere ao MÍNIMO existencial isso INDEPENDE de recursos orçamentários, ou seja é obrigatório garantir ISSO. ( O Estado que lute)...

ISSO seria a própria violação, pelo Estado, do princípio da dignidade da pessoa humana.

Logo, a parte que está errada é livre invasão... Não é livre, o PJ irá atuar de maneira excepcional...
#PERTENCEREI PRF 2021
O QUE ESTÁ ERRADO NA QUESTÃO. SE ALGUÉM SOUBER APONTAR O ERRO SEM RODEIOS. AGRADEÇO.
Os Direitos Sociais têm natureza prestacional, de modo que para sua efetiva implementação, é necessário haver disponibilidade orçamentária do Estado (recursos públicos). A questão erra ao afirmar ( independentemente da existência de recursos públicos para custeio)
Essa questão só parece simples, mas o examinador foi muito pnc nessa questão.

Percebam:

"Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

O examinador quis fazer confusão (e parece que conseguiu) em relação aos direitos sociais e ao mínimo existencial.

Sim, quando a questão fala em CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA UMA VIDA DIGNA, está fazendo referência ao mínimo existencial, e sabemos que o Estado não pode alegar FALTA DE RECURSOS PARA PROVER ISSO.

No entanto, quando ela diz que o judiciário pode invadir livremente a atividade administrativa, usa o termo DAQUELES DIREITOS, referenciando direitos sociais.

Vejam: O judiciário só pode invadir livremente se for para "brigar" pelo mínimo existencial, não pelos direitos sociais de uma maneira geral.

Questão muito bem feita!
ERRADO
Como você vai comprar uma coisa sem ter dinheiro.
Sem muita contextualização: Não! o Judiciário não pode ter livre invasão da atividade administrativa do Estado, mas ele pode agir sim em alguns casos.
os direitos sociais impõe=errado
o mínimo existencial impõe=correto

a reserva do possível influencia os direitos sociais, mas não pode influenciar o mínimo existencial.
Comentário curto, grosso e plausível da colega Engrid Vasques

"Não! O judiciário não pode invadir a atividade adm por respeito ao princípio da separação e independência dos poderes! O judiciário só pode avaliar ato da administração se provocado e ainda qto à legalidade não podendo avaliar mérito!"
"independentemente da existência de recursos públicos para custeio"

Essa parte já está errado, pois existe a Reserva do Possível. Se não fosse isso não teria o teto de gasto.
SE O ESTADO NÃO TIVE DINHEIRO VAI PAGAR PELOS SERVIÇOS COMO ????COM CUSPI???
O ESTADO PODE ALEGAR A "RESERVA DO POSSÍVEL"
Invasão é uma palavra muito forte
Trecho que torna a assertiva errada: independentemente da existência de recursos públicos para custeio

Os gestores podem se utilizar do princípio da reserva do possível para justificar a impossibilidade de garantir os direitos Sociais.
O erro está em falar "independentemente".
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio... (Até aqui, tudo ok, pois o princípio da Reserva do possível encontra limite no mínimo existencial.)

...Assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas. (Errado. "Livre invasão" configuraria desrespeito à separação de poderes.)
Tem que ter recurso para ser provido.
Parei de ler no independentemente
Embora exista a cláusula da reserva do possível, ainda deve ser garantido o mínimo existencial.
Não há o que se falar em livre invasão...
"(...) autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas."

A primeira parte está errada, conforme o princípio da Reserva do possível, como foi explanado nos comentários dos colegas. Entretanto, a segunda parte está de acordo com o entendimento do STF.

Nossa hora tá chegando. Bons estudos!
Entendo que fala da reserva do possível , mas pensem cmg , se não assegurar o mínimo possível , independe de ter ou não , vai assegurar o que ? Nada ?
(..)que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna...
Aqui não seria o mínimo existencial ?
A existência de recursos públicos deve ser levada em consideração na efetivação dos direitos sociais, apesar de o Estado ter a obrigação de assegurar ao cidadão condições mínimas para uma vida digna. Questão errada.

fonte: Estratégia Concursos

obs: Depende da existência de recursos públicos
A limitação da reserva do possivel é a garantia do minimo existencial. A questão tem gabarito flagrantemente errado. CESPE sendo CESPE, tira uma assertiva do cool e não há o que se possa fazer.
O ERRO ESTÁ AQUI: independentemente da existência de recursos.

DEVEMOS RELACIONAR COM O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MINÍMO EXISTENCIAL !!!

Mínimo existencial é o conjunto básico de direitos fundamentais que assegura a cada pessoa uma vida digna, como saúde, alimentação e educação. Portanto, aquele que não tenha condições por si só ou por sua família de sustentar-se deverá receber auxílio do Estado e da sociedade.

A reserva do possível jurídica refere-se à disposição orçamentária para a despesa.

E

ID

1449052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Creio que o erro da questão está em dizer que os direitos políticos sejam exercidos "livremente por todos", o que não é verdade.
São casos em que os direitos políticos de uma pessoa que, embora seja brasileira, estarão suspensos ou causa de perda:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Bons estudos
COMPLEMENTANDO
Os direitos políticos são próprios do homem-cidadão, pois titularizados e exercidos por pessoas que participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático, tais como os direitos de votar, de ser votado, ao cargo e no cargo eletivo.
No escólio de Alexandre de Moraes, tais direitos
são direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.[8]
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-estruturais-dos-direitos-fundamentais-na-constituicao-de-1988,40368.html
Tem o exemplo dos conscritos que não podem votar.
"livremente exercidos por todos os brasileiros"... errado!
O pleno exercício dos direitos políticos submetem-se a exigências legais, dentre as quais a idade, por exemplo. A questão, sequer faz diferença entre direitos políticos ativos (votar) e passivos (de ser votado), o que implicaria em inúmeras outras condições que não apenas o alistamento eleitoral. Além do mais, como já dito, esses direitos podem ser suspensos ou cassados (no caso de perda de nacionalidade).
Cassados? Roberto [RDS]
CF/88 Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa,nos termos do art. 37, § 4º.
O erro da questão está somente quando fala todos os brasileiros.
sendo assim somente o titular do direito politico o CIDADÃO que são os que pode interferir na vontade política nacional.
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Exemplo: crianças e adolescentes menores de 16 anos; aqueles que tem seus direitos políticos suspensos; militares conscritos.
Gabarito: errado.
ERRADA

Os direitos políticos NÃO são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros.

CF CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
DIREITOS POLÍTICOS
Capacidade ATIVA (poder VOTAR):
OBRIGATÓRIO: >18 e <70.
FACULTATIVO: >16 e <18; >70 e ANALFABETO.
PROIBIDO: CONSCRITO.

Capacidade PASSIVA (concorrer a cargo político):
INELEGÍVEIS DE FORMA ABSOLUTA: CONSCRITO, ANALFABETO e ESTRANGEIRO.
O toque da questão é só se lembrar de que nem todo brasileiro é cidadão brasileiro... Então ja torna a mesma errada
Muito cuidado ao dizer que o erro da questão está em não citar "cidadãos brasileiros", pois é de conhecimento de todos que o CIDADÃO maior de 16 e menor de 18 anos NÃO é obrigado a votar, mesmo já possuidor do título que garante a cidadania.
Brasileiro é diferente de Cidadão Brasileiro
Errei a questão. Porém, após o erro, vi que a questão afirma "todos brasileiros", enquanto é cediço que nem todos os brasileiros são cidadãos. Nem todos podem participar da vida pública por, muito embora serem "nacionais", não terem a qualidade de cidadãos, como ocorre no caso do menor de 16 anos.
Cara que pegadinha, vc acaba indo no automático.
Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas.

Analfabetos - votam mas não são votados
Pessoas com menos de 16 anos, estrangeiros e conscritos - não votam e não são votados
Pessoas com os direitos políticos suspensos

Estes não exercem livremente seus direitos políticos.
Apenas lembrem dos casos facultativos, proibidos, etc... Ou seja, esse LIVREMENTE ai entregou o erro da questão!
NEM TODOS os brasileiros têm liberdade de exercê-los. Por exemplo, os analfabetos não podem ser eleitos e os conscritos não podem ser eleitos, tampouco alistáveis.
TODOS
TOOOOOODOS
TOOOOOOOOODOS

errado
Não são todos os Brasileiros e sim todos os cidadãos( em pleno exercício ).
Uma dica é quando a questão falar em Direitos Políticos você já associa com Cidadãos.
Cidadãos, apenas! Aqueles que estão no gozo de seus direitos políticos, que possuem capacidade eleitoral ativa e passiva!
O erro da questão está em: "titularizados e livremente exercidos por todos"
livremente exercidos por todos os cidadãos.
NÃO são titularizados e livremente exercidos por todos os brasileiros... Já que Brasileiro é muito amplo, inclui o menor de 16 por exemplo....
Gab: E
Pega bisonho e apressado kkk Essa CESPE no dia do juízo final vai arder no fogo eterno ...
Vale ressaltar que o exercício de TODOS os Direitos envolvem a capacidade eleitoral passiva e ativa.
Só cidadão tem direitos políticos e não todos os brasileiros!
(...) TODOS OS CIDADÃOS.
Direitos Políticos: CIDADÃÃÃÃÃÃOS
GABARITO CERTO

Por todo cidadão, cidadão é quem tem título de eleitor
e que esteja em pleno gozo de direitos políticos.
Wilton,
O gabarito da questão é ERRADA
Questão errada, livremente exercidos por todos os brasileiros , não é qualquer brasileiro e sim o CIDADÃO
Livremente exercido por todos os brasileiros não.

• são inelegíveis os analfabetos e militares conscritos.
Gabarito Errado.
O erro da questão está em afirmar que TODOS os Brasileiros têm direitos políticos. Na verdade, os INALISTÁVEIS e os ANALFABETOS são INELEGÍVEIS. Cespe adora colocar palavrinhas mágicas como: sempre, Todo e por aí vai. Fiquemos atentos.

Não todos brasileiros, um cidadão que pratique improbidade administrativa ficará um período com seus direitos político suspensos ( 8 a 10 anos, 5 a 8 ou 3 a 5)
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, §

Errada.
Há casos em que ainda não houve aquisição dos direitos políticos (menores) ou que os direitos políticos podem ser suspensos ou perdidos.
Errado. Não são todos os brasileiros. Menores de 16 anos, por exemplo, não votam.
muita atenção com TODOS Brasileiros!!!!!
E ainda complementando:

"participação na vida política"

brasileiros (natos e naturalizados)

são cargos privativos natos ( presidente da república, vice-presidente, presidente da câmara dos deputados, Ministro do STF e do Estado de Defesa, diplomatas e oficiais das forças armadas) Art. 12 parag. 3º.

como os naturalizados não podem exercer esses cargos - errado quando diz todos os brasileiros.
Segundo Júlio Cesar Franceschet,

Direitos políticos: confere ao indivíduo o "status" de cidadão.

Direitos políticos positivos:

              a) Capacidade eleitoral ativa (direito de votar):

                                 *alistamento eleitoral.

              b) Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado).

                                  *nacionalidade brasileira.

                                  *pleno exercício dos direitos políticos.

                                  *alistamento eleitoral.

                                  *domicílio eleitoral na circunscrição.

                                  *filiação partidária.

                                  *idade mínima:

                                                           35 anos: PR, Senador

                                                           30 anos: Gov. do Estado e DF

                                                           21 anos: Dep. Fed, Dep Est e Distrital, Pref, Juiz de Paz

                                                           18 anos: Vereador.

Direitos políticos negativos:

               Causas de inexigibilidade

                                  *Absolutas:

                                                          Analfabetos

                                                          Inalistáveis.

                                    *Relativa:

                                                          a) Desimcompatibilização-renúncia para os Chefes dos Poder Executivo

                                                          que pretendem disputar eleições para cargo diverso que ocupam (art. 14, §6, CF)

                                                          b) Cônjuges e afins até 2º grau (inclusive adoção) daquele que ocupa cargo na chefia do

                                                          Executivo quanto a circunscrição eleitoral do território ocupado

                                                          (Inelegibilidade indireta ou reflexa)

                                                          c) Militares conscritos.
Esse "livremente exercidos por todos os brasileiros " é uma piada né rsrsrsrs. Questão errada
ERRADO

BASTA LEMBRAR QUE UMA CRIANÇA NÃO VOTA!
CIDADÃO É DIFERENTE DE TODOS OS BRASILEIROS.

GABARITO:ERRADO
Existem pessoas que tiveram seus direitos políticos perdidos OU tiveram suspendidos esses mesmos direitos. Lembro que a cassação de direitos políticos no Brasil é expressamente vedada.

PERDA:

> Cancelamento de naturalização em virtude de sentença condenatória transitada em julgado.

> Escusa de consciência (art. 5º, VIII, Carta Política). Lembro que a escusa de consciência, para consubstanciar a perda de direitos políticos deve envolver não só a eximição de cumprir obrigação a todos imposta, mas também a recusa em cumprir prestação alternativa.

SUSPENSÃO:

> Incapacidade civil absoluta (v.g. menoridade, deficiência, incapacidade absoluta transitória etc.).

> Condenação criminal transitada em julgado.

> Improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

CASSAÇÃO:

> Expressamente vedada (Art. 15, caput, CF/88)

GABARITO: ERRADO.
São pressupostos de CIDADANIA: a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral. Com a condição de cidadão o indivíduo se torna apto a exercer a soberania popular.

Obs.:

Todo elegível é cidadão (é brasileiro e se alistou)

Mas nem todo cidadão (que é brasileiro e se alistou) é elegível (possui a capacidade eleitoral passiva), pois devem ser observados outros requisitos.

Ele pode p.ex. ter se alistado com 16 anos (direito a voto) mas sem ainda possuir a idade mínima para ser eleito (18 anos)
Gostei do comentário da professora , mas analfabeto não é considerado cidadão por não ter capacidade eleitoral passiva?

respondam do privado se possivel obrigado :)
por todos não..
Seu filho de 2 anos de idade é brasileiro? É. Participa da vida política? Não.
Apenas cidadãos.
POPULAÇÃO = GEOGRÁFICA

POVO = BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO

CIDADÃO = EM PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

OU SEJA, APENAS AOS CIDADÃOS
ATENÇÃO: PRESO PODE VOTAR !
Nem todo NACIONAL é um CIDADÃO, mas todo CIDADÃO é um nacional.

Uma criança com 10 anos dentro do território nacional é um nacional, mas não é um cidadão.

Em resumo só é cidadão aquele que pode tirar Título de Eleitor ( Aqueles que podem se alistar);
Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação em duas espécies: 1) as inelegibilidades e; 2) as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.

art. 14, §§ 4º ao 7º

art. 15
Os direitos políticos são exercidos por cidadãos (pessoas com gozo dos direitos politicos).
Direitos políticos só podem ser exercido por cidadãos
Questão para eliminar aqueles candidatos que vão para prova dizendo: vou fazer vai que passo kkkkk e passa mesmo na porta da sala em que esta fazendo a prova kkkkkk
CIDADÃO!!!
Não brasileiros, e sim CIDADÃOS
TODOS OS CIDADÃOS!!!
COMO O CESPE QUER QUE JULGUEMOS UMA QUESTÃO DESSA?

SE VC VERIFICAR, DEPOIS DE TITULARIZADOS ELES SÃO SIM, EXERCIDOS LIVREMENTE.
Todos não. Só os CIDADÃOS. Olha a falta de atenção.
Generalizou muito, Fellas.

Todos os Brasileiros não.

Meu filho não exerce direitos políticos antes dos 16 anos de idade.

ERRADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOo FORÇA
Tão fácil que dá até medo de errar. E errei.
Estaria correta se fosse redigida da seguinte forma:

"Os direitos políticos são titularizados e livremente exercidos por todos os CIDADÃOS BRASILEIROS e garantem a participação na vida política e a influência nas decisões públicas."

Obs: Nem todo brasileiro é cidadão. Como dito pelos amigos abaixo; uma criança de 12 anos pode ser brasileiro, mas não ser cidadão, pois não está no pleno gozo dos direitos políticos.
A questão é muito fácil. Difícil é você se atentar pra esse tipo de detalhe na hora da prova, estando nervoso e tendo menos de 2 minutos pra fazer cada item. Haja treino!
CIDADÃOS BRASILEIROS
O erro seria porque existem possibilidades de suspensão ou até mesmo PERDA dos direitos políticos, não sendo estes livremente exercidos por todos.
Nem todos, só os cidadãos.

ERRADA
Não são todos os brasileiros *pegadinha!
Oooo papai! Que falta de atenção a minha! Todos os brasileiros, gata?!?! Presta atenção! Exclui os estrangeiros e os conscritos!
estrangeiro nao é brasileiro nao, vanessa
Direitos Políticos podem ser exercidos SOMENTE por C I D A D Ã O S... Foco, força e fé......
Gente o enunciado diz que pode ser exercido livremente. Quanto falamos livremente é como se o direito políticos fosse facultativo. Logo a questão está falsa. Pois os direitos políticos possuem critérios como. Idade. Eleitores facultativos e etc. Se analisar perceberemos o erro só por um questão ampla de interpretação
Não por todos os brasileiros,

somente pelos Cidadãos.
Não é exercido por todos os brasileiros:

Art. 14. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Fabiana Coutinho, eu te amo professora! Amo você sua linda!!!
Todo cidadão e não apenas brasileiros.

PM_ALAGOAS_2018
O nosso Ex-Presidente Lula, por exemplo, está com seus direitos políticos suspensos. Dessa forma, não irá poder exercê-los nas eleições de 2018.
GALERA, sei que muitos reclamam dos comentários repetidos, mas esta é uma técnica de retenção de conteúdo: escrever com suas próprias palavras sobre determinado tópico.

Não desestimule a escrita de comentários, mesmo repetidos.

O que valora os comentários sáo os Gostei, desta forma, é só selecionar a opção de comentários mais curtidos para ter os que mais correspondem a questão.

Repetir>Corrigir>Exaurir>Conseguir
Nem todo brasileiro possuei direitos políticos. Meu filho por ex, é brasileiro nato, mas não tem direitos políticos GABARITO ERRADO
Erradíssimo!
Nem todos os brasileiros são titulares de direitos políticos.
Isso porque nem todos têm o direito de votar e de ser votado.
Os direitos políticos não são livres a todos os brasileiros.
ERRADO. Quando a gente lê rápido esquece dos brasileiros PEQUENOS. As crianças não exercem direitos civis e políticos garantidos pelo Estado, não são ainda cidadãos plenos. Então "livremente exercidos por todos" matou a questão. E sim, eu li rápido...
ERRADO. Quando a gente lê rápido esquece dos brasileiros PEQUENOS. As crianças não exercem direitos civis e políticos garantidos pelo Estado, não são ainda cidadãos plenos. Então "livremente exercidos por todos" matou a questão. E sim, eu li rápido...
Pessoal, nestas questões de forma bem "bobim" uso os conhecimentos de Raciocínio lógico - Diagrama de Venn, lembram? Assim, cidadão está contido dentro do "Todo" brasileiro.
Voltando à questão: Cidadão tem direitos políticos e NÃO "TODO" brasileiro.

Bons estudos.
Cidadão tem conceito diferente de Brasileiro. Cuidado
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Exemplo: crianças e adolescentes menores de 16 anos; aqueles que tem seus direitos políticos suspensos; militares conscritos.
QUASE cespe, quase, mas hoje não!!!!
Se fosse assim, nós já teriamos PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA, FIM DO FORO PRIVILEGIADO, MINISTROS DO STF E STJ CONCURSADOS, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MAIS SEVERAS. Quem dera fosse assim mesmo hein. kkkkkkk

RESUMINDO, o nosso voto não tem GARANTIA de INFLUENCIAR nas DECISÕES POLÍTICAS.

O que INFLUENCIA é PRESSÃO DA SOCIEDADE, porém nós brasileiros não somos bons nisso, agora quando é para CARNAVAL, FUTEBOL, somos ESPECIALÍSTAS. KKKKKK
Direitos políticos não são titularizados a todos os brasileiros.
Todos é muita gente né ?!
Enzo, 6 meses, indo votar
Precisa ser cidadão, antes de tudo.
Todos? Não, não! Menores de 16, por exemplo, não exerce os direitos políticos.
Nem todos os brasileiros são titulares de direitos políticos. Isso porque nem todos têm o direito de votar e de ser votado. Questão errada.
e os dimenor? Esses não po, só podem praticar crime sem serem penalmente responsabilizados, mas votar é muita responsabilidade, pode não. Todos não, apenas o cidadão tem capacidade eleitoral.
Gabarito:ERRADO!

MENOR DE 16 ANOS NÃO PODE VOTAR.
CIDADÃO
Cidadão brasileiro
GABARITO ERRADO

SOMENTE CIDADÃO BRASILEIRO
Item Errado.

Os direitos políticos são exercidos por todos os cidadãos, e não por todos os brasileiros.

Todo cidadão é brasileiro, mas nem todo brasileiro é cidadão.
Nem todos os brasileiros..
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXAR
VOCÊ DIZ: EU SOU UM "CIDADÃO BRASILEIRO"

OU DIZ: EU SOU UM "BRASILEIRO CIDADÃO"?

CIDADÃO + BRASILEIRO = TODO CIDADÃO É BRASILEIRO

ID

1449055

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

esse item está errado em virtude deste artigo da CF:

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

bons estudos
A Título apenas de curiosidade:
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12/01/2015) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O salário de R$ 33.763,00 serve como referência para o teto do funcionalismo público.
Como já foi dito a questão está errada, apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais ;

A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
GABARITO: CERTA.
Verbas indenizatórias são as diárias, auxílio moradia, auxilio alimentação etc. Elas não se incorporam ao salário (ainda hehe) e não se paga IR ou previdência sobre isso. Elas também não entram no cálculo do teto constitucional!
Verbas de caráter indenizatório - Têm caráter de devolução de despesas feitas de próprio bolso. Por isso, estão fora do teto.
Verbas de caráter indenizatório ficam fora do cômputo para referido limite.
Excetuam-se dos limites remuneratórios constitucionais as parcelas indenizatórias fixadas em lei. Os limites incluem, entretanto, o somatório das remunerações, proventos e pensões percebidos pelos agentes públicos

fonte: Estratégia concursos - Prof. Nádia Carolina
Gabarito ERRADO

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Verbas de caráter indenizatório = são verbas devolvidas aos servidores por estes terem pago as despesas do próprio bolso. Dessa maneira, não se aplica o limite constitucional.
Verbas indenizatorias não entram no computo das remuneraçoes.
Verbas indenizatórias não compõe subsídios
Indenizações não compõe a remuneração, são de carácter devolutivo e não existe limite.
ERRADO

CF/88, Art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;
[...]
CF/88, Art. 37, XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
ERRADO
CF/88, Art. 37,
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos..., ...não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF...
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
As indenizatórias podem!
as parcelas indenizatórias não entram para fins de teto STF.
Salvo indenizatórias!
Estão excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza e as parcelas de caráter indenizatório
Verbas indenizatórias podem superar o limite.
Fabiane, há equivoco no que vc disse
"Incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal" Mas indenizações pode
É a famosa burla ao teto constitucional. Por isso os parlamentares são abonados por tantas parcelas indenizatórias.
Indenizações pode!
As indenizações podem ultrapassar o teto, pq não se incorporam aos vencimentos.
De acordo como o art. 37, XI, da CF/88, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos. E ainda, o § 11, do mesmo artigo, estabelece que não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. Portanto, incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Indenização não entra para o calculo do teto remuneratório.
Os vencimentos dos servidores públicos federais, inclúidas verbas, EXCETO INDENIZATÓRIAS, não devem exceder à dos ministros do STF
A Constituição Federal exclui, para efeito de cálculo da obediência aos limites remuneratórios, as verbas indenizatórias devidas aos servidores públicos. GAB - ERRADO
As indenizações não são enriquecimento, mas apenas uma devolução para que o servidor volte ao estado anterior. Exemplo: as diárias que são valores pagos ao servidor que se deslocar de sua sede para fazer algum trabalho e gastar seu próprio dinheiro com isso.

Destarte, esses valores em alguns casos poderá ultrapassar o teto máximo do funcionalismo público, qual seja o subsídio dos membros do STF.
ERRADO

INDENIZAÇÃO NÃO TEM A INTENÇÃO DE RETRIBUIR O TRABALHO,SÃO APENAS DESPESAS GASTAS COM O SERVIDOR.
Professora fraca, copia e cola o artigo da CF e não explica nada. Tenho um dó de quem depende dela pra aprender alguma coisa.
Verbas de caráter indenizatório não são contabilizadas para fins do teto remuneratório. Exemplo de verbas indenizatórias :diárias, ajuda de custo, auxílio moradia...
Gabarito:"Errado"

Verbas indenizatórias podem exceder!

Art. 37 § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
É aí que entra o auxílio-terno, auxílio-moradia e tudo o mais!

Um verdadeiro ladrão de bolso dos contribuintes!

Lembre-se disso para decorar!! ;)
Comentar mais uma vez para ficar bem claro e por que acho que ninguém falou: Verbas indenizatórias podem exceder!

#semnecessidade
As verbas indenizatórias não contam para o teto constitucional.
Errado!

Acrescentando que, de acordo com o ATUAL entendimento firmado pela nossa corte suprema, no caso de acumulação remunerada de cargos públicos, para fins de aplicação do teto constitucional, cada remuneração deverá ser considerada isoladamente, ou seja, a soma das remunerações pode ser superior ao teto constitucional! abraços!

Fonte: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341877
AS VERBAS INDENIZATÓRIAS (diárias, etc) NÃO SÃO CONTABILIZADAS PARA FINS DE ANÁLISE DO TETO CONSTITUCIONAL.
A Constituição Federal exclui, para efeito de cálculo da obediência aos limites
remuneratórios, as verbas indenizatórias devidas aos servidores públicos.
Questão incorreta.
 O teto remuneratório geral corresponde ao subsídio mensal dos ministros do STF, havendo outros limites ou “subtetos”
aplicáveis aos Estados, DF e Municípios, cujos valores não podem ultrapassar o teto geral.
 Todas as categorias, ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, da Administração direta, autárquica ou fundacional,
de todos os poderes e esferas de governo, estão sujeitas ao teto;
 Quanto às empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias, somente são alcançadas pelo teto se
receberem recursos do ente federado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral (CF, art. 37, §9º);
 Em regra, nenhuma vantagem, qualquer que seja sua natureza, poderá exceder ou ser excluída da incidência do teto;
 Excluem-se do teto somente as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei62 (ajuda de custo, diárias, auxílio
transporte e auxílio moradia).

O teto aplica-se às acumulações de rendimentos oriundos dediversas fontes, independentemente da espécie remuneratória,
podendo ser entre vencimentos ou entre subsídios; entre vencimentos e subsídio ou entre vencimentos/subsídio e proventos,
pensões etc.
Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Verbas indenizatorias não se incorporam ao vencimento
peguinha maroto
ERRADO

CF/88, Art. 37, XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
XXII, § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Indenizatório quer dizer que: Ocupante de cargo/emprego/função tem direito a ser reembolsado por aquilo que ele gastou em razão da ocupação.

Só lembrar que as verbas indenizatórias são tidas como "malditas" justamente por dar margens a manipulação de gasto e, consequentemente, indenização indevidas.
Renato comentou melhor que a professora.
É SO VER O BACANAL QUE É O STF E OS DESEMBARGADORES DE ESTADO....COM SALARIOS BEM ACIMA DO TETO
ERRADO.
As verbas indenizatórias não são contabilizadas no teto salarial.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf

ID

1449058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 16.750/2010 ART. 2-A. A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, A PARTIR DE 1ª DE JANEIRO DE 2011, FICA FIXADO EM 70% (SETENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO.
Gabarito ERRADO

Art. 37 XIII - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

bons estudos
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais ;

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
GABARITO: CERTA.
Essas vinculações são totalmente inconstitucionais, com fundamento no artigo transcrito pelo Renato. Isso serve para evitar indexações, gatilhos salariais e outras discrepâncias que existiam na era pré-Plano Real, que eram responsáveis em grande parte pela "inflação inercial" que existia no país.
Meu povo, não são todas as vinculações que são proibidas, a própria CF tem casos de vinculações, como as relativas ao poder judiciário.
CF
"Art. 28. .............................
§ 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."
ART 37:
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, (grifos screscidos).
Art. 37 XIII - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (grifos acrescidos)
Portanto, analisando o conjunto entendo que colocar como limite ao subsídio não significa vincular. Outrossim, embora haja a vinculação na lei mencionada pela colega Samya, a questão se refere especificamente à CF. Portanto, a assertiva está mesmo errada e não há o que questionar com a banca.
Na minha opinião e questão é meramente interpretativa, na medida que adentra no conceito de VINCULAÇÃO. Assim sendo, nada obstante a vedação de equiparação e vinculação salarial contida na CF, pergunta-se, secretario pode ganhar mais que o govrenador ? a resposta é não, pois no âmbito estadual o teto remuneratório será o subsídio do governador. A questão é .. isso é ou não é uma vinculação.. ? se sim a questão esta certa, se não a questão esta errada.. para a cespe isso não é um vinculação.. pra mim é ..rs vamos dar opiniões..
colegas, atenção para a mais recente SV do STF:
Súmula Vinculante 42: "é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária".
Concordo com o colega Edson Marin, pois o teto do dos secretários e subsídio do goverandor, tem o teto dos juízes tb e etc.. para mim isso eh vinculação tb, mas pelo jeito para o cespe não.
Resolvendo e aprendendo!
Art 37

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

GAB ERRADO, NEM PRECISA LER O RESTANTE.
efeito cascata ...
Para que os comentários do Edson Marin e do Adriano Rabelo se sustentassem, teria que haver, na CF, dispositivo que autorizasse a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador.
Não existe esse dispositivo!
O inc. XI do art. 37 não autoriza nada. Ele apenas veda, no ponto tratado pela questão, eventual previsão infraconstitucional de remuneração de secretários superior à remuneração do governador. Ao vedar a referida eventual previsão, o dispositivo autoriza o quê? Pra forçar uma barra, podemos dizer que autoriza previsão de remuneração dos secretários inferior à do governador. Além disso, não trata, o inc. XI, de reajuste, e sim de teto remuneratório.
"Vincular o reajuste de um subsídio a outro subsídio" seria, por exemplo, um Estado-membro criar lei que estabelecesse, como piso remuneratório de seus secretários, determinado percentual sobre o subsídio do governador. Assim, toda vez que o subsídio do governador daquele Estado fosse reajustado, o dos secretários também o seria. Haveria uma vinculação do reajuste do subsídio destes ao daqueles, o que é vedado, como vários já disseram aqui, pelo inc. XIII.
Se a questão dissesse Há na CF dispositivo que vincula o subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias (tirei da assertiva original "autoriza" e "reajuste"), aí sim, daria pra tentar sustentar uma anulação, sob o argumento do Edson Marin.
Excelente explanação do Mulato Sensu!
Art. 37, inciso Xlll. "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
QUESTÃO ERRADA!

"É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público". (artigo 37, XIII, CF)
De acordo com o art. 37, XIII, da CF/88, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Portanto, incorreta a afirmativa. Vale destacar ainda que o art. 37, XI, preceitua que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

RESPOSTA: Errado
ERRADO!

Art. 37 XIII - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

OUTRA QUESTÃO CESPE:
Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público Disciplina: Direito Constitucional
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
GABARITO: CERTA

AVANTE!!!
Serviço Público= É vedada vinculação de qualquer remuneração
O art. 37, XIII, da Constituição Federal, veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. GAB. ERRADO.
Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
é vedada a vinculação ou equiparação de quaiser espécies remunatórias.
Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

1449061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen.

Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue o item.

O texto remete aos recentes atentados terroristas ocorridos em Paris, cujos alvos foram a redação da revista Charlie Hebdo — que resultou na morte de vários de seus mais conhecidos colaboradores — e uma mercearia especializada na venda de alimentos voltados para o público judeu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
O mundo unido contra a barbárie
Correio Braziliense

Durante cinco minutos, a Torre Eiffel, um dos ícones da Cidade-Luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado à revista Charlie Hebdo se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. O semanário anunciou que lançará na próxima semana uma edição com 1 milhão de exemplares. Mais de 80 mil homens participam da caçada aos suspeitos da chacina que matou 12 pessoas. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-algerina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. (pág. 12 a 16 e site do Correio)
Certa
Novo ataque em Paris faz ao menos cinco reféns em mercado judeu, em Paris
Uma fonte policial informou que o suspeito tem ligação com os dois irmãos que mataram 12 pessoas em um ataque contra a revista Charlie Hebdo

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2015/01/09/interna_mundo,465478/ao-menos-dois-refens-sao-mortos-em-mercearia-judaica-em-paris.shtml
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade principalmente dos países ocidentais desenvolvidos em relação à França. A questão está, portanto, certa.
vejo que as noticias ainda continuam sendo replicadas ate em prova e de forma incorreta. "o tal da origem argelina" é o que menos importa pis ambos viviam na França alem de tanta discriminacao que estes povos sofrem na UE, ouseja, no final nao se sentiram integrados devido a falta de respeito do proprio povo europeu que nao aceita. nao justifica os atos mas sabemos como o ser humano é, o respeito é o melhor caminho. e vamos PARA COM O "ORIGEM FRANCO ARGELINA, NORUEGUESA, BRASILEIRA...." ELES viviam na frança e pronto!! e nasceram la ok
A "mercearia" é o que põe em dúvida, mas logo após irem ao Jornal, os terroristas foram até uma mercearia onde, inclusive, um deles morreu.
Concordo plenamente como o comentário do Andre Carvalho: A "mercearia" é o que põe em dúvida, mas logo após irem ao Jornal, os terroristas foram até uma mercearia onde, inclusive um deles morreu. Eu tinha visto as cenas nos jornais desses terroristas entrando na Mercearia, mais só lembrei depois dos comentários. Grato mesmo!
Não lembrava de ter ouvido algo sobre a mercearia
Supermercado kosher alvo de ataque em Paris. Quatro judeus morreram em 9 de janeiro no mercado da zona leste de Paris em um ataque executado pelo jihadista francês Amédy Coulibaly, que tomou vários clientes e funcionários como reféns durante várias horas. Coulibaly foi morto durante a operação de resgate das forças de segurança. A ação aconteceu dois dias depois do ataque à revista satírica Charlie Hebdo protagonizado por outros dois jihadistas, Shérif e Said Kouachi, que deixou 12 mortos, e um dia depois do assassinato de um policial na região de Paris pelo próprio Coulibaly. Após os atentados, as autoridades francesas mobilizaram um dispositivo de milhares de policiais e militares para proteger locais de culto, escolas e endereços comerciais judaicos, além de outros pontos considerados sensíveis, como sedes dos meios de comunicação.

- Bom, acredito que a questão faz referência a este acontecido. Agora, na minha opinião"mercearia" e "Supermercado" são coisas bem diferentes, mas tratando -se do contexto, acredito não tornar a questão errada.
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade principalmente dos países ocidentais desenvolvidos em relação à França. A questão está, portanto, certa.

Comentado pela prof. do QC Melina.

ID

1449064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

Há consenso entre os especialistas de que as ações terroristas protagonizadas por seguidores radicais do Islã, como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, refletem um choque de civilizações no qual o Oriente se insurge contra a histórica dominação ocidental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é um choque religioso.
Acredito que não há tal consenso.
Questões do Cespe quando falam sobre consenso na maior parte das vezes estão erradas, nem mesmo os assuntos climáticos fogem a essa regra, por exemplo: 98% dos especialistas afirmam ser o homem o causador dos problemas climáticos na terra e 2% acreditam ser um ciclo normal que acontece de tempos em tempos.
Galera, em questões de atualidades, se falar em consenso de especialistas ou algo do tipo, estará errada com certeza!
Não existe consenso entre especialistas sobre as causas das ações terroristas de grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico, nem esse suposto consenso seria no sentido de um choque de civilizações entre Oriente e Ocidente. É importante ressaltar que o extremismo islâmico é praticado por uma minoria daqueles que seguem a religião e que extremismos são comuns em várias religiões, e não somente no islamismo. Os radicias muçulmanos, de fato, têm um discurso contra a ocidentalização, mas isso, assim como a perseguição e generalização do islamismo promovida pelo Ocidente como sendo uma religião vinculada ao terrorismo, tem relação com a disputa de poder no sistema mundial, o que significa que estereótipos devem ser sempre analisados com muita cautela. A questão, portanto, é errada.
Não sei se o único erro da questão seria o consenso dos especialistas, pois os ataques terroristas e confrontos ainda acontecem principalmente na guerra civil da Síria na qual Estados Unidos (Ocidente) fornecem armas aos rebeldes que lutam contra Bashar Al Assad para derrubá-lo e dominar essa área que a Rússia busca defender a todo custo. Seria uma defesa da rússia contra o domínio ocidental (Americano) ou esse domínio ocidental também seria um erro da questão....
Eu acho que trecho que anula a questão,nessa parte aqui(refletem um choque de civilizações no qual o Oriente se insurge contra a histórica dominação ocidental)....
Na realidade todos esses grupos são contra a cultura ocidental, mas com certeza não é o foco do IE..
Segue o comentário da professora Melina.

Não existe consenso entre especialistas sobre as causas das ações terroristas de grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico, nem esse suposto consenso seria no sentido de um choque de civilizações entre Oriente e Ocidente. É importante ressaltar que o extremismo islâmico é praticado por uma minoria daqueles que seguem a religião e que extremismos são comuns em várias religiões, e não somente no islamismo. Os radicias muçulmanos, de fato, têm um discurso contra a ocidentalização, mas isso, assim como a perseguição e generalização do islamismo promovida pelo Ocidente como sendo uma religião vinculada ao terrorismo, tem relação com a disputa de poder no sistema mundial, o que significa que estereótipos devem ser sempre analisados com muita cautela. A questão, portanto, é errada.
Olá pessoal (GABARITO = ERRADA)

---------------------------------------------------------

A palavra “consenso” é a mais clássica das pegadinhas do Cespe, nas questões de Atualidades. Concurseiros novatos caem muito, mesmo aqueles com experiência, as vezes tropeçam no “consenso”.

Costumo dizer que em 99% das vezes que a palavra aparece, a questão está errada. Ainda não encontrei uma questão que estivesse certa. Alguma questão muito antiga da banca pode não ter sido analisada por mim, por isso, digo 99%.

---------------------------------------------------------

http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/consenso-classica-pegadinha-de-atualidades-do-cespe/

---------------------------------------------------------

Fé em Deus.
Parei de ler no "Há consenso..."
O erro da questão reside no suposto consenso; salvo engano, a perspectiva refletida na assertiva tem base na doutrina de Samuel Hutington, cujo teor remanesce discutido por muitos estudiosos até hoje.

ID

1449067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

A expressão je suis Charlie (eu sou Charlie), presente em cartazes logo nas primeiras manifestações de repúdio aos atos de terror na capital francesa, passou a ser utilizada em várias regiões do planeta como forma de solidariedade aos jornalistas mortos. Por meio da expressão, afirma-se que a violência praticada ultrapassa suas vítimas diretas, atingindo a todos indistintamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
No meu ponto de vista há muita confusão acerca do atentado terrorista em Paris, matando vários cartunistas. Quase só se ouve um lado e não se buscam as raízes mais profundas deste fato condenável mas que exige uma interpretação que englobe seus vários aspectos ocultados pela midia internacional e pela comoção legítima face a um ato criminoso. Mas ele é uma resposta a algo que ofendia milhares de fiéis muçulmanos. Evidentemente não se responde com o assassianto. Mas também não se devem criar as condições psicológicas e políticas que levem a alguns radicais a lançarem mão de meios reprováveis sobre todos os aspectos.

https://leonardoboff.wordpress.com/2015/01/10/eu-nao-sou-charlie-je-ne-suis-pas-charlie/
''Atingindo a todos indistintamente" Sei não.
''Atingindo a todos indistintamente".
Eu erraria essa questão na prova, pq acho que não atinge os radicais desses grupos como al qaeda, estado islâmico entre outros..
peraí né gente ...não vamos procurar cabelo em ovo!!!
"...atingindo SEM DISTINÇÃO TODOS QUE REPUDIARAM o ato terrorista!"A expressão " indistintamente" não engloba os radicais ou simpatizantes dos grupo radicais que praticaram o ato terrorista, afinal nenhum deles iriam fazer uso da expressão " je suis Charlie", a não ser que haja alguém entre eles sofrendo de bipolaridade aguda ou dupla personalidade ...logo, sem dúvida a expressão se refere aos que foram solidários às vítimas repudiando o atentado ...
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade em grande parte dos países em relação à França. Uma das formas de expressar essa solidariedade foi utilização da frase Je suis Charlie não só em manifestações contra os atentados, em defesa da liberdade de expressão, mas também nas redes sociais de pessoas do mundo inteiro. A questão está, portanto, certa.
Vi que alguns colegas questionaram a veracidade da questão, a meu ver a questão está correta, pois ao dizer que os manifestantes que usaram a frase estão sendo solidários com aqueles que morreram no atentado. Foi o que eu entendi.
Concordo com Adriana! O "atingir a todos indistintamente" que a questão menciona acredito que seja justificado pelo fato de várias pessoas no mundo que, diretamente, "não foram afetadas" pelo atentado, mas mesmo assim se sensibilizaram e demostraram solidariedade compartilhando a mensagem "je suis Charlie" (Eu sou Charlie) nas redes sociais ou nos mais variados meios de comunicação. Com isso percebe-se que atingiu a todos, pois gerou comoção mundial.
Gabarito: CERTA
Vamos parar de brigar com a banca e tentar entender o raciocínio do examinador. :p
O comentário da professora Melina está muito bom!
comentário da professora Melina:
O jornal francês Charlie Hebdo é um jornal que costuma fazer sátira das mais diversas situações do cotidiano nacional e internacional. Por já ter publicado caricaturas de Maomé, cuja figura é proibida de ser representada segundo mandamentos religiosos do islamismo, o jornal atraiu a ira de grande parte dos muçulmanos. Isso teria incitado os jovens perpetradores do ato terrorista contra o jornal, que ocorreu em 7 de janeiro de 2015 e matou 12 pessoas. No dia seguinte também aconteceu atentado contra um mercado frequentado principalmente por judeus. Esses eventos repercutiram no mundo inteiro, gerando solidariedade em grande parte dos países em relação à França. Uma das formas de expressar essa solidariedade foi utilização da frase Je suis Charlie não só em manifestações contra os atentados, em defesa da liberdade de expressão, mas também nas redes sociais de pessoas do mundo inteiro. A questão está, portanto, certa.
Pessoal, cespe adora TESTAR o conhecimento do candidato de todas as formas, abrange mais de um questionamento na questão.
AA maior "pegadinha" da banca é a interpretação de texto!

A resposta está correta!
Ainda mais se tratando de atualidades, um tema polêmico, capaz de abrir um leque de "pré-conceitos"...

Fica a dica!

ID

1449070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

A organização terrorista mencionada no texto foi acusada de ter praticado os atentados contra os Estados Unidos da América no dia onze de setembro de 2001, que destruiu as torres do edifício World Trade Center, em Nova Iorque, e de parte do prédio do Capitólio, em Washington, o que até hoje é negado por Osama Bin Laden, sua maior liderança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Osama ta vivo?! rs
Gab E Eco
A morte de Osama bin Laden (10 de março de 1957 — 2 de maio de 2011), um dos membros sauditas da família bin Laden e líder-fundador do grupo terrorista al-Qaeda, ocorreu durante a Operação Neptune Spear (em português Operação Lança de Neptuno), codinome usado pelas tropas estadunidenses para referir-se a bin Laden, em 1 de maio de 2011. Nesse dia, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, informou em conferência à imprensa que bin Laden havia morrido1 na cidade paquistanesa de Abbottabad. Segundo a versão oficial, Osama teria sido capturado e morto em um esconderijo nos arredores da cidade por forças da Joint Special Operations Command em conjunção com a CIA2 e que o governo desse país colaborou para a localização do paradeiro do terrorista.3 O cadáver foi mantido sob custódia militar e amostras de ADNcomparadas com de uma irmã de bin Laden que morrera de câncer no cérebro, confirmaram sua identidade, outros métodos, como reconhecimento facial, garantiram que o capturado era mesmo o terrorista.
Não tem condições de até hoje Bin Laden negar os fatos.
GAB ERRADO
Segundo informações dos maiores jornais e noticiarios do mundo,O osama bin laden foi capturado e morto em 2 de maio de 2011, na cidade de Abbottabad, Paquistão. Essa operação ocorreu durante a Operação Neptune Spear, sendo executada pelo grupo SEALS(Operações especiais americanas).
Quem atacou as Torres foi a Al Quaeda, quem é mencionado no texto é o Estado Islâmico. grupos diferentes, gab errado.Apesar de ter se orginado da Al Qaeda o EIL é considerado outro grupo e que por sinal a própria Al Qaeda os considera "radicais", é mole?
O E.I não é mencionado no texto e sim a Al qaeda.
Atentem! O erro da questão está em dizer que Al-Qaeda negou o atentado aos E.U.A!
O que me preocupa é que, conforme a estatística dessa questão, mais de 130 pessoas não sabem que Osama Bin Laden está morto.
KKKKKKK
Cômico de mais.
Osama não morreu, assim como Elvis.
Só para descontrair um pouquinho.
Além de Osama Bin Laden estar morto, outro erro da questão refere-se ao prédio do Capitólio (centro legislativo dos EUA). Suspeita-se que ele ou a Casa Branca seriam alvos dos terroristas, mas na verdade, a outra aeronave atingiu parte do Pentágono americano.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Voo_93_da_United_Airlines
http://pt.wikipedia.org/wiki/Capit%C3%B3lio_dos_Estados_Unidos
Outro erro da questão é que o atentado na França é de autoria do grupo terrorista Al Qaeda do Iemen. Enquanto o atentado às torres gêmeas foi o grupo Al Qaeda.

OBS: o atentado recente em Paris não foi praticado pelo EI.
erros: Osama está morto (segundo os EUA) e foi o Pentágono atingido e não o Capitólio.
1. Osama nunca negou o atentado de 11 de setembro, pelo contrário ele assumiu autoria.
2. Osama morreu, portanto afirmar que até hoje ele nega o atentando está muuuuito errado.
3. O capitólio era um alvo do atentado mas não chegou a ser atingido, o Pentágono foi alvo e foi atingido parcialmente.
Dois erros, Osama, oficialmente já morreu e não foi o Capitólio que foi atingido, e sim, o Pentágono...
Quem garante que Osama morreu?
"O grupo terrorista AQPA (Al Qaeda na Península Arábica), braço da organização consagrada por Osama bin-Laden baseado no Iêmen, assumiu nesta quarta-feira (14) a autoria do atentado cometido há uma semana contra a sede da revista satírica francesa “Charlie Hebdo”, que deixou 12 mortos em Paris."
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/al-qaeda-iemen-assume-autoria-de-atentado-contra-charlie-hebdo.html"
Bin Laden assume autoria dos atentados de 11/09 em novo vídeo. Osama bin Laden reivindicou abertamente os atentados de 11 de setembro de 2001 em uma gravação divulgada hoje pelo canal de televisão via satélite Al Jazeera. A rede árabe, que tem sede em Catar, veiculou trechos de um vídeo no qual Osama bin Laden nomeia líderes dos sequestros de aviões de 11 de setembro." http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u45123.shtml
Para mim tem 3 erros, o primeiro diz que o texto está falando da Al-Qaeda, quando na verdade está falando do Estado Islâmico. O segundo (e pra mim mais gritante) diz que Osama Bin Laden nega "até hoje" (?) a autoria dos atentados, o que não é verdade, pois a Al-Qaeda assumiu a autoria. E também o avião não caiu no Capitólio e sim no Pentágono. Ou seja, dá pra escolher o erro.
Osama Bin Laden não é a maior liderança da Al-Qaeda nos dias atuais, visto que ele foi morto em 2011 por forças americanas em uma operação militar no Paquistão.
A resposta está errada.
Essa questão foi um verdadeiro Self-Service de erros, dá pra o cliente escolher o que melhor lhe agrada...kkk

ID

1449073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Durante cinco minutos, a torre Eiffel, um dos ícones da cidade-luz, ficou apagada. Em Roma, a prefeitura foi iluminada com as cores azul, branca e vermelha. Em Brasília, a embaixada francesa adotou um minuto de silêncio, assim como em outras partes do planeta. As homenagens às vítimas do atentado se reproduziram globalmente, em repúdio ao terrorismo. Fontes oficiais afirmam que um dos autores, de origem franco-argelina, recebeu treinamento militar da Al-Qaeda no Iêmen. Correio Braziliense. 9/1/2015 (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência e os múltiplos aspectos relacionados ao tema por ele abordado, julgue os itens de 41 a 45.

As recentes manifestações públicas contra o terrorismo em escala global são uma novidade, uma vez que, em atentados anteriores, a comoção pública restringiu-se aos locais atingidos pela violência terrorista, talvez pelo fato de seus habitantes serem as vítimas diretas dos atos dessa natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

a comoção do 11 de setembro foi bem maior que esse na França. Lembro que na época do 11 de setembro de 2001 o Brasil parou.
portanto questão errada.
Errado. Um exemplo claro de que nao houve comoção somente nesses ataque é o ataque de 11 de setembro.A 11 de setembro de 2001, uma sucessão de quatro assaltos coordenados foi lançada pela al-Qaeda nas áreas de Nova Iorque e Washington DC. 4 aviões foram sequestrados por 19 homens e 2 desses aviões, a American Airlines Flight 11 e a United Airlines Flight 175, colidiram com as torres norte e sul do World Trade Center, Nova Iorque, que entrou em colapso dentro de duas horas e levou à destruição de edifícios próximos bem. O terceiro avião, o voo 77 da América, tinha como alvo o Pentágono, na Virgínia, enquanto o último, United Airlines Flight 93, cujo objetivo era o Capitólio em Washington, caíram em um campo na Pensilvânia, quando os passageiros tentaram dominar os sequestradores. Este evento catastrófico levou à morte de mais de 3.000 pessoas.
Errei a Q! e entendi o porquê:

está errado dizer que "a comoção pública se restringiu ao lugar afetado em tempos anteriores"

pikachu
Desde 2001, com os atentados das Torres Gêmeas nos EUA, a comoção pública contra o terrorismo ganhou um aspecto global. Isso aconteceu pois a ameaça terrorista passou a ser vista como algo não mais restrito a países colapsados, mas podendo atingir Estados democráticos, que por apoiarem uma visão diferente dos extremistas, acabam sendo possíveis alvos de ataque, o que gera uma sensação de terror coletivo, a nível mundial.
A afirmativa está errada.
Pra queê comoção maior que o 11 de setembro????????

Goku fez um estrago naquele dia.
Claro que está ERRADO, atentados terroristas causam comoção nas pessoas. Quanto maior o atentado, mais impacta as pessoas pelo mundo. Atentados como os do World Trade Center, em Nova Iorque, do metrô de Londres e do trem urbano de Madri, geraram grande comoção e manifestações públicas em várias cidades pelo mundo.

www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori
Parei de ler em novidade....

ID

1449076

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Caso o usuário, ao abrir um documento do Word 2013, altere o modo de exibição para Rascunho, objetos como cabeçalhos e rodapés, por exemplo, não serão mostrados e ele terá acesso somente ao texto do documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. EXIBIÇÃO -> MODOS DE EXIBIÇÃO -> RASCUNHO

Alt+Ctrl+P para exibição de impressão,
Alt+Ctrl+N para exibição de rascunho,
Alt+Ctrl+O para retornar ao modo de Estrutura de Tópicos.
Resposta: CERTO

Na guia Exibição, são disponibilizados os cinco modos de exibição da janela do Word 2013:

1. Modo de Leitura;
2. Layout de impressão;
3. Layout da Web;
4. Estrutura de Tópicos;
5. Rascunho: as figuras são omitidas e apenas o texto é exibido.

Prezado colega Fernando Nishmurade, obrigada pela observação, texto corrigido.
Tenho uma duvida.... só uso essas teclas de atalho em Word 2013, certo?
EXIBIÇÃO
Os cinco primeiros botões são os mesmos que temos em miniaturas no rodapé.

Layout de Impressão: é um modo de exibição de um documento ou outro objeto da forma como ele aparecerá quando for impresso. Por exemplo, itens como cabeçalhos, notas de rodapé, colunas e caixas de texto aparecem em suas posições reais. Use este modo para ver como o texto, os elementos gráficos e outros elementos serão posicionados na página impressa. Esse modo de exibição é útil para editar cabeçalhos e rodapés, para ajustar margens e para trabalhar com colunas e objetos de desenho.

Leitura em Tela Inteira: Ele oculta as barras de seu documento, facilitando a leitura em tela, observe que no rodapé do documento à direita, ele possui uma flecha apontado para a próxima página. Para sair desse modo de visualização, clique no botão fechar no topo à direita da tela.

Layout da Web : é um modo de exibição de um documento que mostra como ele aparecerá em um navegador Web. Por exemplo, o documento aparece como uma página extensa (sem quebras de página) e o texto e tabelas se ajustam à janela. Nesse modo de exibição, os planos de fundo são exibidos, o texto é disposto de forma a se ajustar na janela e os elementos gráficos são posicionados como em um navegador da Web.

Estrutura de Tópicos: é um modo de exibição que mostra os títulos de um documento com recuos para representar seu nível na estrutura do documento. É utilizado para examinar a estrutura de um documento e para mover, copiar e reorganizar o texto arrastando os títulos. Nesse modo de exibição, você pode recolher um documento para ver apenas os títulos principais, ou pode expandi-lo, para ver todos os títulos e também o corpo do texto. Nesse modo de exibição, as quebras de página, cabeçalhos e rodapés, elementos gráficos e planos de fundo não aparecem.

Rascunho: É o formato bruto, permite aplicar diversos recursos de produção de texto, porém não visualiza como impressão nem outro tipo de meio. Para alternar para o modo de exibição de layout de impressão.

Fonte: Noções de Informática - Prof. Alexandre Lênin.
Certa.
Exibir o documento como um rascunho para edição rápida do texto. Elementos do documento, como cabeçalhos e rodapés, não ficarão visíveis.
A questão está Correta. Mas é preciso atenção, porque é Word 2013. Os comentários postados são sobre Word 2010, e os nomes/posição dos ícones estão sutilmente modificados na nova versão.
O Word 2013 possui 5 modos de exibição, disponível na guia Exibição: Modo de Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho. O modo Rascunho não mostrará os elementos gráficos do documento, como os cabeçalhos e rodapés, exibindo somente o conteúdo do texto das páginas.
Prezados,

O Word possui alguns modos de exibição ( Layout de impressão , Leitura em tela inteira, Layout da web, Estrutura de tópicos e rascunho ) ,cada uma com suas características.

No modo de exibição rascunho é apresentado apenas o texto do documento.

Portanto a questão está correta.
modo de exibição rascunho => apresenta apenas o texto do documento.
Essa questao É boa para galera ,que fica nas palavras,somente,apenas,nunca, vai lá, marca errado que perde uma certa,ainda tem gente vibrando que o INSS vai ser o CESP.
Não sei pq a cespe usa tanto microsoft se nas repartições públicas usam na maioria programas gratuitos como openoffice e linux...
tem que ser cespe mesmo...pelo menos e mais lógico que as outras bancas que não sabem cobrar os assuntos....pessoal reclama de mais ...fica com medo da cespe... ah então vai fazer concurso de prefeitura pequena e pegar banca como quadrix e sei lá mais o que...
concurso grande e pra gente grande e capacitada ..quem chora muito tem que fazer as de bancas pequenas mesmo
CERTO.
Galera, a melhor coisa a fazer se você não sabe ou não lembra, é abrir o Word ou o LibreOffice e ir testando, pois assim você vai memorizando. Na minha apostila tava escrito que não se vê imagens no modo rascunho, apenas texto, aí vem essa questão e cobra o que eu deveria ter feito: testado tudo!
O examinador anda utilizando ÓPIO para a elaboração das provas. Não é possível... conhecimento de utilidade imprescindível para o serviço púbico...
Resolveu a questão de info certo ou errado? já sabe né? : buscar comentários do Fernando
Acho que o metodo Nishijura passou de 95% para 80% ! Será que a Cespe ja descobriu esse método ?!
kkkkkkkkk Não tô aguentando de tanto RIR do Luis Antônio kkkkkkkkkk
O Word possui alguns modos de exibição ( Layout de impressão , Leitura em tela inteira, Layout da web, Estrutura de tópicos e rascunho ) ,cada uma com suas características.

No modo de exibição rascunho é apresentado apenas o texto do documento.

Portanto a questão está correta.

Autor: Leandro prof. do QC
Essa questão é a exceção do método Nishimura. Mas essa forma de resolver ainda tá valendo, pena que só funciona para a banca CESPE.
No Word 2016 são apenas três: Modo Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web.
Entre elas, a ÚNICA em que é exibida CABEÇALHO e RODAPÉ é a LAYOUT DE IMPRESSÃO.
Informática:

1) Regra -> estude

2) Exceção -> técnica do Fernando Nishimura

3) Sorte -> principalmente se você nao aplicar a regra 1 e a exceção (2) falhar.
Definição do próprio Word:

Rascunho - Alterna o modo de exibição para ver apenas o texto no seu documento. Isso é útil para uma edição rápida, pois cabeçalhos/rodapés e determinados objetos não serão mostrados, permitindo que você se concentre no seu texto.
Interessante notar que no modo Rascunho não mostrará cabeçalho, rodapé ou objetos (formas). Porém, caso tenha utilizado a opção "Objeto" (em inserir / texto / objeto) para inserir uma planilha Excel dentro do texto, é possível editar esse objeto (planilha) mesmo no modo Rascunho.
Pelo o que testei, parece que o único que mostra tudo, como: cabeçalhos, rodapés e parágrafos é o modo LAYOUT DE IMPRESSÃO.

Caso eu esteja errado me corrijam pessoal. Mandem mensagem no privado para eu ficar sabendo.

aBRAÇOS.
A galera quer chutar 100% da prova, aí fica difícil né?!
Questão já cobrada pelo cespe, Layout de impressão mostra cabeçalho e rodapé, rascunho não.
MODO DE LEITURA
LEIAUTE DE IMPRESSÃO
LEIAUTE WEB
ESTRUTURA DE TÓPICOS
RASCUNHO - NÃO MOSTRA CABEÇALHO E NEM RODAPÉ!!! MOSTRA TÃO-SOMENTE O TEXTO.
Certo.
Os objetos do documento são ocultados e apenas o texto e as tabelas são exibidos. Embora o gabarito esteja certo, a banca falhou em dizer “somente ao texto”, pois as tabelas, que não são texto, mas outro tipo de objeto, também são exibidos. Mesmo assim, a banca manteve o gabarito como certo. Além do modo de exibição Rascunho, o modo Estrutura de tópicos também possui o mesmo comportamento.

Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini
MOSTRA TABELA E SÍMBOLOS, NÃO MOSTRA IMAGEM(TIPO FOTO), CABEÇALHO, RODAPÉ, NOTA DE FIM.
O Word 2013 possui 5 modos de exibição, disponível na guia Exibição: Modo de Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web, Estrutura de Tópicos e Rascunho. O modo Rascunho não mostrará os elementos gráficos do documento, como os cabeçalhos e rodapés, exibindo somente o conteúdo do texto das páginas.
No modo rascunho nem as imagens do texto aparecerão. SOMENTE O TEXTO.
WORD 2013: Caso o usuário, ao abrir um documento do Word 2013, altere o modo de exibição para Rascunho, objetos como cabeçalhos e rodapés, por exemplo, não serão mostrados e ele terá acesso somente ao texto do documento.

WORD 2016: não trouxe a opção de rascunho, ficando apenas as seguintes: Modo Leitura, Layout de Impressão, Layout da Web.
Gabarito: Certo
Quando colocamos o modo de exibição rascunho, o documento é apresentado apenas com o texto, não sendo apresentado marca d’água, imagens, cabeçalhos e rodapés e nem mesmo a quebra de página visível.

Prof. Léo Matos
Quando penso que estou aprendendo aparece uma questão me mandando estudar mais!!
CERTO
Faz tempo que o Nishimura foi p saco
CERTO.
O Word possui 5 modos de exibição, encontrados na guia 'exibir':
Rascunho: Exibe o conteúdo de um documento com um layout simplificado, para que você digite e edite rapidamente. Não é possível ver elementos do layout, como os cabeçalhos e rodapés.
Estrutura de Tópicos: exibe a estrutura de um documento como níveis aninhados de títulos e corpo de texto, e fornece ferramentas para exibir e alterar sua hierarquia.
Layout de Impressão: mostra elementos como marca d’águas, margens, quebra de páginas, cabeçalhos e rodapés. Exibe o documento na tela exatamente do modo como ficará na página impressa.
Leitura em tela inteira: exibe o máximo do conteúdo de um documento que se ajusta à tela em tamanho adequado à leitura. Nesse modo de exibição, a faixa de opções é substituída por uma única barra de ferramentas, posicionada na parte superior da tela. Você pode se deslocar de uma página para outra e ajustar o modo de exibição.
Layout da Web: Exibe o documento exatamente do modo que vai aparecer em um navegador Web. É possível ver os planos de fundo e outros efeitos. Você também pode ver como o texto se acomoda na janela e como os gráficos estão posicionados.
Gabarito:CERTO!
No modo de exibição rascunho, o documento é apresentado apenas com o texto, não sendo apresentado marca d’água, imagens, cabeçalhos e rodapés e nem mesmo a quebra de página visível.
nem tudo que a questão nega esta errado
CERTA

Rascunho: exibe apenas o texto e tabelas, suprimindo demais conteúdos como objetos de imagem, formas, cabeçalhos e rodapés, marca d’água etc.

ID

1449079

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se acessar a opção Ferramentas para Desenvolvedores, disponibilizada no menu Ferramentas, e, em seguida, realizar as configurações necessárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se você deseja uma página específica, a parte proposta na assertiva está incorreta.
Ferramentas - Esse menu contém comandos para gerenciar sua sessão de navegação e a maioria dos recursos do Mozilla Firefox. Dentre elas podemos destacar o recurso Desenvolvedor Web, recurso poderoso usado por desenvolvedores para avaliar todas características e erros na criação de uma página para Internet. No menu Ferramentas > Opções, encontramos uma poderosa ferramenta que nos dá acesso às configurações do Mozilla Firefox. Nesta janela podemos configurar diversos recursos, como os recursos de nível de segurança e privacidade, definir o Firefox como navegador padrão, gerenciamento de abas, entre outros.
Ferramentas >>> Opçoes da Internet
Assertiva ERRADA.

Vá em Ferramentas > Opções de Internet. Lá tem a opção "Home Page", onde você define a página que vai abrir sempre que o IE ou uma nova guia é aberta.
Errado. Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
Prezados,

Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada.
Tá doido. Se toda vez que eu fosse abrir uma página específica precisasse fazer esse caminho todo, ninguém iria instalar este browser.
Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada. QC
Ferramentas > Opções de Internet

dae na guia Geral irá aparecer a opção HOME PAGE
Quando o examinador falou página específica refere - se a escolher uma paginá padrão onde em cada vez que se abra uma nova aba esta sera exibida, ou seja, a home page. Para fazer esse processo cobrado na questão só é preciso acessar o menu ferramentas e em seguida opções da internet e na aba geral colocar o nome do endereço URL, pronto você agora tem uma nova página específica, quando abrir a nova guia ela será exibida, o caminho que ele falou está incorreto esse processo seria muito procrastinatório para escolher uma simples home page.
"Estude, Estude, pois a consequencia lógica de todo teu esforço será tua aprovação".
"""Ferramentas para Desenvolvedores"""
Nishimura, é o mestre dos magos, se não sabe a direção pergunte a ele! Valeu parceiro.
Nishimura, se eu gabaritar a parte de informática no INSS, vou dá um jeito de te conhecer pessoalmente e te dá um beijo. kkkkkk Sem viadagem, mas você é o "profeta da informática". rs
olha o que estudar para concurso faz com as pessoas hahahahahahahhahahaha
Nishimura poderá ser o maior palestrante do país. Maior que o nine fingers!
Ferramentas -> Opções da internet
Com a devida vênia ao professor de informática Leandro Rangel do QC, eu prefiro os comentários dos alunos, principalmente do Nishimura, acho que QC tinha que pegar o Nishimura pra ser o professor comentador do QC
Para configurarmos uma página especifica em uma nova aba é suficiente irmos na opção de internet, e não ir na opção de ferramentas para desenvolvedores.

Portanto a questão está errada.
Errar uma questão mole dessa às 22:28 só pode ser sono!
Ferramentas > Opções de Internet --- guia Geral ---- HOME PAGE
Gente o Edge não substituiu o IE11
Gabarito: errado
Fonte: meu internet explorer 11

--

Ferramentas -> Opções da internet -> Guia Geral -> Guias -> Quando uma nova guia é aberta, abrir:.
Assim, a questão estaria certa:
"Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se acessar a opção Opções da internet, disponibilizada no menu Ferramentas, e, em seguida, realizar as configurações necessárias."
Errado

Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
Errado. Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
eu lendo: Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se. ERRADA.

para efeito de concurso; informática se assemelha ao artigo 5 da constituição, ao dizer: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ferramentas para Desenvolvedores
Basta saber que essa opção é para desenvolvimento e aprimoramento de programadores.
Para definir uma página que será aberta em uma nova guia, devemos acessar Ferramentas, Opções de Internet, e na guia Geral definir a ‘Home Page’ inicial. A opção (Ferramenta para) Desenvolvedores (atalho F12) existe, mas é usada para depurar, testar e acelerar suas páginas da Web. Se você precisa de ajustar o layout CSS ou encontrar um vazamento de memória, encontrará as ferramentas.
é preciso banir essas pessoas que citarem o Nishimura
creio que basta deixar como favorito.
GABARITO ERRADO

Para exibir uma página específica no Internet Explorer 11 sempre que uma nova guia for aberta, deve-se
1- acessar a opção CONFIGURAÇÕES,
2- OPÇÕES DE INTERNET,
3- GUIA GERAL,
4- HOME PAGE ,
5- DIGITAR O SITE DESEJADO E CLICAR EM "USAR COMO NOVA GUIA" + CLICAR EM OK

É O MESMO PROCEDIMENTO FEITO PRA ADICONAR UM SITE A PAGINA INICIAL DO NAVEGADOR

ID

1449082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto Word 2013 e do programa de navegação Internet Explorer 11.

Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito correto. O candidato que lesse a questão rapidamente poderia anulá-la. Perceba como a redação suscita dúvidas, veja o excerto: "desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho". Me pareceu aquela prática de excluir o ícone da área de trabalho.
Geralmente quando a questão do CESPE traz termos como Dentre outras, entre as formas, incluindo, o gabarito é CORRETO. Eles abrem margem para interpretação.
Achei o texto da questão bem feito. Quando a palavra "desinstalar" é usada, fica claro que não é meramente excluir o atalho do programa da área de trabalho e sim desinstalar o aplicativo. Assim, devemos usar o caminho mais longo citado na questão para que se abra mais espaço no disco rígido da máquina em questão.
Assertiva CORRETA.

"Desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho...", o que significa, exatamente, remover programas do Windows. Tratando-se de remover programas, isso pode tranquilamente ser feito através da opção "Programas e Recursos" do Windows (e remover aplicativos libera espaço em disco :] )
Creio que a Cespe usou área de trabalho pra tentar confundir o candidato. Mas se vai "desistalar" ele vai sumir o ícone da área de trabalho. Em alguns casos fica uma pasta no local da instalação mas, vai remover o programa. Eu gosto do modo "custom" pra desinstalar mas já é outra vertente.
Eu achei que o uso da palavra aplicativo deixava a questão errada!!! Achei que só se usava essa palavra para celulares... mesmo sendo no fundo a mesma coisa, software.. :(
prestando atenção, não há erro rs
Aos colegas que acharam a questão duvidosa aconselho assistir aulas, disponíveis aqui no QC mesmo ou em outro(s) meio(s) que desejar, sobre o Windows 8. A confusão talvez seja devido a falta de conhecimento do Windows, que veio com grandes inovações.
Se o aquivo é desinstalado , o atalho desaparece junto com ele.
Correto. A funcionalidade Programas e Recursos está presente no novo menu de “Ferramentas Úteis”, que é acessado pelo atalho Win+X. Questão do CESPE, sobre novas versões de softwares, sempre perguntam sobre as novidades da versão. #ficaadica
Questão confusa. Errei por ter formação na área e ter o conceito enraizado de que nada é instalado na área de trabalho. Por se tratar de conceito não há margem para interpretação. Quer um cargo? Abraçe a banca!
Também pensei como você, Domenico. Afinal de contas, na área de trabalho há apenas ícones de atalho para programas, certo? Agora que vi que me confundi na interpretação do texto: o termo "na área de trabalho" está complementando o adjetivo "desnecessários". Ao ler, achei que estava complementando o verbo "desinstalar" e aí fiquei pensando: " como assim desinstalar da área de trabalho? É no painel de controle!" Rs... É tomar cuidado com a interpretação, minha gente!
a área de trabalho geralmente fica em "C:\Users\NomedoUsuario\Desktop" , os programas geralmente são instalados em "C:\ Arquivos de Programas" ninguém em sã consciência instala programas na área de trabalho, oque fica la é apenas o atalho, se a questão falasse desinstalar programas do computador ai tudo bem, não da pra engolir essa questão não.
Questão deveria ser anulada.
Se você excluir na parte de Programas e Recursos, vai excluir da área de trabalho.
Sinceramente?
"inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"
Tem que fazer muita "gambiarra" e divagação para considerar isto certo. Vc não desinstala aplicativos desnecessários na área de trabalho, vc desinstala aplicativos desnecessários no computador! Seja aonde forem instalados (e ninguém, em sã consciência, instala nada na área de trabalho).
Outra questão que a banca CESPE pode escolher se vai dar o gabarito como certo ou errado. Em uma prova eu deixaria em branco...
Me digam uma coisa, que programa é instalado na área de trabalho?
O software, em geral, é instalado na unidade c:\arquivos de programas, ou quando se trata de um usurário avançado, se escolhe o diretório em que quer se fazer a instalação.
Isso está errado! e não me venha dizer que a banca entendi assim, pois mesmo assim entende errado!
Comungo da opinião do Adailton, tem toda razão! O texto é claro: "desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"
Do Painel de Controle, item 'Programas e Recursos': É a forma correta de apagar programas no Windows porque além de apagar apenas o que pode ser apagado, não interferindo no funcionamento de outros softwares, ainda atualiza o registro do Windows.
Prezados,

Conforme imagem abaixo, desinstalar programas é sim uma forma válida para liberar espaço no disco do computador.

Portanto a questão está correta.
CERTO
PAINEL DE CONTROLE - PROGRAMAS - PROGRAMAS E RECURSOS.
A questão não pergunta se pode ou não pode instalar programa na área de trabalho, ela simplesmente admite que alguém tenha instalado um programa na área de trabalho e a pergunta é feita acerca de um dos procedimentos para executar a remoção.

Gabarito: CERTO

POLÍCIA FEDERAL!
Também discordaria da questão...mas após encontrar a fonte vi que está correta, vejam:

http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/free-up-disk-space

"Dicas de como liberar espaço na unidade de seu computador

1 Verifique o espaço atual no computador

2 Use o recurso Limpeza de Disco

3 Desinstale aplicativos de área de trabalho desnecessários

3.1 Desinstale aplicativos de área de trabalho desnecessários em Programas e Recursos.

3.1.1 Abra Programas e Recursos: passe o dedo desde a borda direita da tela, toque em Pesquisar (ou, se estiver usando um mouse, aponte para o canto superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique emPesquisar), digite Programas e Recursos na caixa de pesquisa e toque ou clique em Programas e Recursos.

3.1.2 Toque ou clique em um programa e em Desinstalar, Alterar ou Reparar. É possível que você receba uma solicitação para fornecer uma senha de administrador ou para confirmar sua escolha.

..."
O pessoal está FAZENDO confusão em desinstalar aplicativo da área de trabalho e desinstalar programa pelo PAINEL DE CONTROLE.

Contudo, a questão está CORRETA!
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Este é o cara. Virei fã
Questão que está aparentemente certa e com a redação estranhíssima, normalmente está correta. (prazer, cespe)
Não é porque está na página da Microsoft que esteja certa, rs.

Realmente a redação dá a entender que os programas estão instalados na área de trabalho, o que tornaria a assertiva errada.
Questão mal feita!
""ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.""" isso torna a questao certa press tençao concurseiro...

""desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho"" o atalho do aplicativo esta localizado na area de trabalho , press tençao concurseiro.... nao é pra voce ir la na area de trabalho tentar desisntalar um app concurseiro. press tençao
A funcionalidade Programas e Recursos está presente no novo menu de “Ferramentas Úteis”, que é acessado pelo atalho Win+X. Questão do CESPE, sobre novas versões de softwares, sempre perguntam sobre as novidades da versão.

CERTO
RESPOSTA CERTA
Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar "aplicativos desnecessários na área de trabalho", ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.
LEITURA CERTA: desinstalar "aplicativos desnecessários na área de trabalho" [...]
LEITURA ERRADA: "desinstalar aplicativos desnecessários" na área de trabalho [...]
#SEFAZ-AL
CESPE (sobre o tema):

O Painel de Controle do Windows dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas, que é a ferramenta de uso recomendado para se instalar ou remover um programa adequadamente. ERRADO.

@eupulica
Para não errar novamente:

Quando o CESPE fala em "desinstalar" não significa meramente excluir o atalho do programa da área de trabalho e sim desinstalar o aplicativo do computador!
Acessando apenas a funcionalidade "Programas e Recursos" eu não consigo desinstalar nada, eu preciso acessar outra sessão para ter êxito. Não sei onde tá certa essa questão.
Gabarito: Certo
Entre as formas de liberar espaço na unidade de um computador com Windows 8.1 inclui-se desinstalar aplicativos desnecessários na área de trabalho, ação que pode ser realizada por meio da funcionalidade Programas e Recursos.
> Note que o objetivo é desinstalar apps na área de trabalho e não no painel de controle. Logo, correta a assertiva, uma vez que é possível desinstalar aplicativos pela função "programas e recursos".
Quando falou na aérea de trabalho pensei logo que era no painel de controle e errei kk

ID

1449085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Caso o recurso Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, do menu Início, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, seja configurado corretamente, ele fornecerá um histórico detalhado do arquivo selecionado, contendo, entre outras informações, as datas de modificação do arquivo e a relação de usuários que o acessaram.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB-ERRADO
O histórico não mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos!!
O Histórico de Arquivos é um novo sistema automatizado que garante a proteção contínua de seus arquivos pessoais armazenados em diversos locais importantes.
Toda vez que alterar seus arquivos pessoais, haverá uma cópia armazenada em um dispositivo de armazenamento externo, dedicado à sua escolha. Arquivo histórico continuamente protege seus arquivos pessoais armazenados em bibliotecas, desktop, favoritos e pastas de contatos. Periodicamente (a cada hora por padrão) verifica o sistema de arquivo para mudanças e copia arquivos alterados para outro local. Ao longo do tempo, o arquivo histórico constrói um histórico completo das alterações efectuadas a qualquer arquivo pessoal.
Arquivo histórico foi introduzido no Windows 8 e dá-lhe uma nova forma de proteger seus arquivos. Substitui o existente Backup do Windows e recursos de restauração do Windows 7 porque nunca foi uma aplicação muito popular. Isso deixa seus dados pessoais e memórias digitais bastante vulneráveis, como qualquer acidente podem levar à perda de dados.
Assertiva ERRADA.

O histórico de arquivos serve para manter uma cópia dos arquivos antes deles sofrerem modificações, de modo que caso ocorra algum erro decorrente de uma modificação o arquivo possa ser revertido para o seu estado anterior. Isso não se relaciona com "controle de acesso de usuários", uma vez que a função é simplesmente para garantir a integridade do sistema em caso de problemas com arquivos.

@Vanessa IPD: o que você comentou é sobre histórico de navegação, e não sobre histórico de arquivos do Windows.
Onde se encontra o erro exato da asserção?
ERRADO.
Não mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos.
FORÇA!!
as datas de modificação do arquivo OK
e a relação de usuários que o acessaram. ERRADO
GAB ERRADO,
Errado. O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
Para que possa ser utilizado, é preciso que seja ativado no Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos. E precisa que seja atribuída uma unidade diferente (remota ou externa) para o armazenamento do histórico.
No Windows 7 era o Cópias de Sombras, realizado na mesma unidade de disco. Além da opção de Backup do Windows, trabalhosa e demorada.
Não mostra a relação de usuários
Questão parecida
Q369511

Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: Polícia Federal
Prova: Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox.

Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação e o usuário que executou a operação. GABARITO: ERRADO
Prezados,

Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.

Portanto a questão está errada.
Não entendo onde essas questões se encaixam em "conhecimentos básicos" :(
O Histórico de Arquivos serve para restaurar arquivos excluídos ou corrompidos. Seu objetivo não é fornecer essas informações citadas pela banca.
Apesar de não ter um conhecimento aprofundado acerca de Informática, o que me fez acertar a questão foi saber o finalzinho dela. Vi noutros lugares que o usuário como administrador possui inúmeras prerrogativas, contudo, aos demais usuários cabe poucos recursos, dentre eles não saber o que o administrador anda "fuçando".
"Toda vez que alterar seus arquivos pessoais, haverá uma cópia armazenada em um dispositivo de armazenamento externo, dedicado à sua escolha. Arquivo histórico continuamente protege seus arquivos pessoais armazenados em bibliotecas, desktop, favoritos e pastas de contatos. Periodicamente (a cada hora por padrão) verifica o sistema de arquivo para mudanças e copia arquivos alterados para outro local. Ao longo do tempo, o arquivo histórico constrói um histórico completo das alterações efetuadas a qualquer arquivo pessoal.
Arquivo histórico foi introduzido no Windows 8 e dá-lhe uma nova forma de proteger seus arquivos. Substitui o existente Backup do Windows e recursos de restauração do Windows 7 porque nunca foi uma aplicação muito popular. Isso deixa seus dados pessoais e memórias digitais bastante vulneráveis, como qualquer acidente podem levar à perda de dados.
No Windows 8, Microsoft está tentando ativamente:
-Fazer proteção de dados tão fácil qualquer usuário do Windows pode ligá-lo e se sentir confiante de que seus arquivos pessoais estão protegidos
-Eliminar a complexidade da configuração e o uso de backup
-Transformar um serviço automático, silencioso que faz o trabalho duro de proteger seus arquivos em segundo plano sem qualquer interação do backup
-Oferecem uma forma simples, envolvente experiência de restauração que faz encontrar, Visualizar e restaurar versões de arquivos pessoais muito mais fácil."
https://technet.microsoft.com/pt-br/magazine/dn448546.aspx
Pressione: Tecla do windows (bandeirinha) + E --> Na parte de cima, em: Início --> Guia Abrir e HISTÓRICO.

A definição do próprio windows para essa funcionalidade é: O Histórico de Arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.

Conclui-se que a funcionalidade Histórico do windows tem a função de recuperação de arquivos (backup), e não tem absolutamente nenhuma relação com o histórico dos usuários que acessaram os arquivos.
Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.

Autor: Leandro Rangel.
O HISTÓRICO DAS PESSOAS?.....KKKKK. AÍ JÁ É DEMAIS.
essa foi forte kkkkk, disponibilizar o historico das pessoas kkkkkkk
Depois de ver as estatísticas fiquei aliviado.
o recurso histórico de arquivos é possiver ter acesso a algumas informações, como: data de acesso, dia.. mas não datas de modificação do arquivo...
Informações do próprio windows

"O Histórico de Arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados."
Qualquer dia eu endoido fazendo provas da cespe. ¬¬
Alguém sabe qual a relação da questão com o Mozilla Thunderbird?
Complementando. Como desativar o histórico no Win 8,1

https://www.youtube.com/watch?v=4gZuGCcHaEY
Isabele, o CESPE coloca esse primeiro enunciado de cima pelo fato de que, a partir dessas considerações, ele irá fazer varias perguntas acerca dos assuntos. Essa questão é apenas um dos assuntos abordados nas primeiras considerações, não necessariamente precisa ter a ver com todos os assuntos que ele afirmou que abordaria
Essa funcionalidade serve para gravar uma cópia dos arquivos, para que você possa recupera-los caso eles sejam corrompidos. Esse histórico não mostra a relação de usuários que o acessaram.
ERRADO
Errado

O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
Para que possa ser utilizado, é preciso que seja ativado no Painel de Controle, Sistema e Segurança, Histórico de Arquivos. E precisa que seja atribuída uma unidade diferente (remota ou externa) para o armazenamento do histórico.
No Windows 7 era o Cópias de Sombras, realizado na mesma unidade de disco. Além da opção de Backup do Windows, trabalhosa e demorada.
Relação de usuários? NÃOOOO.
GAB: ERRADO
ERRADO

O Histórico de Arquivos é um recurso que mantém cópias dos arquivos alterados. Assim, caso o usuário necessite de uma versão antiga de um arquivo que foi alterado, o Histórico de Arquivos poderá ser utilizado.
Nossa... quem dera rs
O recurso "Histórico de Arquivos" disponível na opção Histórico, do menu Início, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1 NÃO mostra a relação de usuários que acessaram os arquivos.
Acertei devido não concordar em que mostra a relação de usuarios que o acessaram.
Nunca tinha ouvido falar
GABARITO ERRADO
O histórico de arquivos salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
No Windows 10 basta acessar o WINDOWS EXPLORER (WIN+E) ir na GUIA INÍCIO no GRUPO ABRIR e clicar no botão HISTÓRICO para configurar.
Apenas os arquivos localizados nas pastas Documentos, Músicas, Imagens, Vídeos e Área de Trabalho e os arquivos do OneDrive disponíveis offline no computador podem ser copiados pelo Histórico de Arquivos.

GAB ERRADO
O erro da questão está em dizer que mostra o histórico de usuários que acessaram o arquivo.
Esse WINDOWS 8 só veio para cair em provas de concursos e me fazer confundir com os outros WINDOWS
Primeira lição: sempre ler até o final kk
"se configurado corretamente..."

Vai nessa, estuda não kkk
Tudo ia bem, até: relação de usuários que o acessaram. Aí não né?
GAB: E
O Histórico de Arquivos, disponível na opção Histórico, na guia Início, grupo Abrir, do Explorador de Arquivos do Windows 8.1, salva cópias de arquivos para que você possa recuperá-los caso sejam perdidos ou danificados.
QC
ERRADO.
O Histórico de arquivos do windows é um recurso de backup automático que permite recuperar arquivos pela data em que foi realizado determinado backup.
Ele não fornece informações sobre datas de modificação do arquivo e a relação de usuários que o acessaram. Essas informações podem ser obtidas por meio de logs do recurso 'Auditoria'.

ID

1449088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue os itens que se seguem.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Incorreto. Segundo Alexandre Lênin: "Sniffers – Farejadores: Por padrão, os computadores (pertencentes à mesma rede) escutam e respondem somente pacotes endereçados a eles. Entretanto, é possível utilizar um software que coloca a interface
num estado chamado de modo promíscuo. Nessa condição o computador pode monitorar e capturar os dados trafegados através da rede, não importando o seu destino legítimo. Os programas responsáveis por capturar os pacotes de rede são chamados Sniffers, Farejadores ou ainda Capturadores de Pacote. Eles exploram o fato do tráfego dos pacotes das aplicações TCP/IP não
utilizar nenhum tipo de cifragem nos dados. Dessa maneira um sniffer pode obter nomes de usuários, senhas ou qualquer outra informação transmitida que não esteja criptografada. A dificuldade no uso de um sniffer é que o atacante precisa instalar o
programa em algum ponto estratégico da rede, como entre duas máquinas, (com o tráfego entre elas passando pela máquina com o farejador) ou em uma rede local com a interface de rede em modo promíscuo."
Sniffers (capturadores de quadros)
São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser
analisados posteriormente por quem instalou o sniffer.
Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores
envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que
chegam à placa de rede do computador que está espionando.
Ou seja, um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo
(recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa, mesmo se não forem realmente endereçados a ela).
Se, entre o micro em que está o sniffer e o micro espionado (ou será espionado), estiver um switch, o trabalho do sniffer fica
bem mais difícil, porque o switch não vai, naturalmente, usar broadcast para enviar dados a todos os computadores da rede; logo,
por ser um filtro natural, o switch enviará os sinais apenas ao micro que deve recebê-los, não enviando os sinais elétricos ao micro
espião.
Para conseguir efeitos em redes com switches, alguns programas sniffers prometem enganar o switch adulterando suas tabelas
de endereços MAC, fazendo com que os switches apontem para si os quadros que deveriam ser enviados a outrem. Para fazer isso,
os sniffers usam técnicas como o MAC spoofing (para alterar o endereço MAC dos quadros que saem do computador que possui o
sniffer).

Informatica para concurso - Prof. Joao Antonnio
A meu ver, o único problema da questão está no final, NÃO PODEM SER UTILIZADOS POR EMPRESAS....
Sniffer = Farejador - Software Espião.. Programa capaz de interceptar e analisar os dados que trafegam em um segmento de rede..
os sniffers tanto podem ser usados para lhe ferrar como para lhe ajudar no controle de trafego em sua empresa por exemplo. GAB. E
Alguém sabe dizer sobre essa parte que fala sobre empresas poderem utilizar ?
Assertiva ERRADA.

Está errada porque diz que os sniffers (farejadores) não podem ser usados nas empresas, o que é incorreto. É bastante comum empresas (principalmente de TI) utilizarem sniffers para conferir o tráfego que passa em suas redes e com isso diagnosticar problemas antes que eles incapacitem a rede.
O programa sniffer (farejador), como o próprio nome diz, fareja. Ou seja, para ele analisar o tráfego o "cheiro" precisa chegar até o "nariz" do "farejador". Em outras palavras, o sniffer só será eficiente se o tráfego passar pelo segmento de rede onde ele se encontra, do contrário ele é ineficaz.
QUESTÃO ERRADA.
"Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas."
Mais detalhes: http://www.invasao.com.br/coluna-andre-09.htm
Tanto o backdoor quanto o sniffer podem ser utilizados para o bem ou para o mal. As empresas precisam testar suas redes e o fazem justamente com os mesmos meios e mecanismos que são utilizados para atacá-las.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Outro meio de de segurança é o chamado HoneyPot (pote de mel) que consiste em deixar um computador vulnerável para ataques fazendo com que estes sejam direcionados à ele, também existe a técnica chamada HoneyNet (rede de mel) que é um HoneyPot mais aperfeiçoado, utilizando sistemas reais ou virtuais. As duas técnicas fazem parte da segurança da informação e são utilizadas tanto para desviar o foco de ataques quanto para estudar as técnicas e programas utilizados pelos invasores.
Fonte: Cartilha do CERT
Questão Errada

Mais contribuições:

Um sniffer é um instrumento formidável que permite estudar o tráfego de uma rede. Serve geralmente para os administradores diagnosticarem os problemas na sua rede, bem como para saber que tráfego há. Assim, os detectores de intrusão (IDS, para intrusion detection system) são baseados num sniffeur para a captura das redes, e utilizam uma base de dados de regras para detectar redes suspeitas.

Fonte: http://br.ccm.net/contents/37-analisadores-redes-sniffers
Gideon Paiva, é por isso que a questão está errada. As empresas usam esse meio.Ou seja, elas não violam as políticas de segurança da informação fazendo isso.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.
Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.(CERTO)

Interceptação de tráfego (Sniffing)
Interceptação de tráfego, ou sniffing =====>>>>>>> é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.
Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las.
Quase todas as técnicas usadas de forma maliciosa podem ser usadas de forma legítima.
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como Sniffer (também conhecido como Packet Sniffer, Analisador de Rede, Analisador de Protocolo, Ethernet Sniffer em redes do padrão Ethernet ou ainda Wireless Sniffer em redes wireless). Esta ferramenta, constituída de um software ou hardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido em um RFC ou uma outra especificação.

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como Sniffer (também conhecido como Packet Sniffer, Analisador de Rede,Analisador de Protocolo, Ethernet Sniffer em redes do padrão Ethernet ou ainda Wireless Sniffer em redes wireless). Esta ferramenta, constituída de um software ouhardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido em um RFC ou uma outra especificação.

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.

FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sniffing
FOCO#@
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.

Hoje em dia existem vários e vários sniffers, alguns são simples e com poucos recursos, já outros são avançados e conseguem até mesmo importar arquivos e relatórios de outras ferramentas de analise de rede, dentre esses sniffers o que é mais usado e recomendável, sem dúvida alguma é o WireShark.
Fonte: mundodoshackers.com.br
O que o usuário pode que uma empresa não? Está mais fácil o contrário!
Prezados

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.

Portanto a questão está errada
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.

Portanto a questão está errada.

Leandro Rangel, professor do "QC".
Errada

"3.4 Interceptação de tráfego (Sniffing):
Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas especı́ficos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima ou Maliciosa.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las"
Fonte: Cartilha do CERT
farejador pode farejar qualquer coisa na rede boa ou ruim
Sniffing, em rede de computadores, é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como sniffer. Esta ferramenta, constituída de um software ou hardware, é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo de acordo com o protocolo definido [...].

O sniffing pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sniffing

Desde que usado para fins lícitos não oferece riscos à segurança da informação.

GABARITO: ERRADO.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senha e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffe é um software independente, não necessita de um hospedeiro como vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
metodo nishimura funciona em 95 % dos casos.......essa questão faz parte dos 5 % que não funciona
Davi Sales, claro que essa questão entra no método do Nishimura! ^^

Ele diz: "Se uma questão afirmar que NÃO PODE, provavelmente, estará ERRADA"

Essa questão afirma que as empresas NÃO PODEM usar o sniffer, ou seja, errada. Consequentemente, gabarito da questão: ERRADO.

#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
Gideon, algumas empresas apresentam erros no tráfego da rede. Para melhor localização do ponto exato onde está esse problema, utiliza-se o sniffer. O sniffer é capaz de localizar com precisão, pois ele monitora (como já supracitado pelos colegas).

Abraços

Fonte: Érico Araujo Focus
GAB: E

Podem sim. Tanto para os que fazem o mal, quanto aqueles que o usa para o bem.
Sniffing é o ato de monitorar o tráfego de dados em uma rede.

Se usado beneficamente, pode verificar erros e brechas para atacantes obter dados sensíveis dessa rede.
ERRADO

Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Se estiver no contrato como uma de suas cláusulas, é possível.
Errado

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.
Ex: O patrão instala um Sniffing para ver se os funcionários estão acessando o XVIDEOS kkk
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Pode ser usado de forma benéfica ou maléfica.

Sniffer = Farejador de redes

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede.
sniffer não necessariamente é malicioso
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Tanto o backdoor quanto o sniffer podem ser utilizados para o bem ou para o mal. As empresas precisam testar suas redes e o fazem justamente com os mesmos meios e mecanismos que são utilizados para atacá-las.

"Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas."
gabarito "E"

Sniffer (Farejadores de Redes) É um programa utilizado para monitorar as informações de uma rede (farejadores). Quando usado de forma mal-intencionada, serve para espionar os dados que trafegam na rede.

fonte: professor Leonardo Martins
As empresas podem usar, desde que com boa-fé!!!!!
Sniffer→ Um Sniffer (cão farejador)é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Conceito rápido: Um sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

USO LEGÍTIMO:
Para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

USO ILEGÍTIMO:
Utilizado por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. [modo promíscuo].

As informações capturadas por este software malicioso são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las.

ERRADO
Errada

Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, farejam o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores da rede para identificarem pacotes estranhos "passeando"pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.
Eu não faço ideia do que sejam "Sniffers". Mas o simples fato da questão colocar que uma empresa não pode usá-lo pq viola a politica de segurança de informação, já é suficiente para eu dizer que está errado! Que empresa é essa que não pode monitorar sua própria rede de informática? O TSE e suas urnas eletrônicas?
SNIFFING ou ataque de SNIFFER: “Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers”
Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
SNIFFING / SNIFFER
➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.
- Sniffer → apenas OUVE
- Sniffing → OUVE e ALTERA (mais eficiente)
[...]

SNIFFER
➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
- Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede!
[...]

SNIFFING
➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.
- Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego.
[...]

PRA FIXAR!
↳ Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

[...]

____________
Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
GAB: E
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.

O Sniffer pode ser usado para fins maliciosos, mas também pode ser usado para fins legítimos, como por administradores de redes, para detectar problemas, analisar o desempenho e monitorar atividades maliciosas.
QC
Gab. E.

Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

errado, visto que os sniffers podem ser utilizados de forma Legítima ou Maliciosa.
GAB. ERRADO.

SNIFFING ou INTERPRETAÇÃO DE TRÁFEGO é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
LEGÍTIMA - Por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
MALICIOSA - Por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
É um FAREJADOR, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o SNIFFER é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele NÃO SE ANEXA a arquivos e nem em jogos.

Tenha fé em DEUS, não desista de seus sonhos!
podemos dizer que o SNIFFER- é um hacker que pode ver por tras das coisas, onde ele fica obs e captando as coisas..
ERRADO! Funciona para as duas formas.

Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas, cartões de crédito e outros dados sigilosos.
é oq mais tem...
Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas, cartões de crédito e outros dados sigilosos.

Comentário; LAC
Algumas empresas usam os programas Sniffers para monitorar o
tráfego dentro de uma rede interna, para descobrir problemas, lentidões e outras
anomalias.
Firewall

ID

1496662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive no que diz respeito a questões administrativas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

bons estudos
Questão CORRETA

de acordo com o art. 8°, III, cabe a defesa dos dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
CERTO.

O STF considera, ainda, que o art. 8°, inciso III, assegura ampla legitimidade ativa aos sindicatos para atuarem como substitutos processuais das categorias que representam, na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes. Conforme já se sabe, quando se trata de substituição processual, não há necessidade de prévia autorização dos trabalhadores.

Fonte: prof. Nadia Carolina (Estratégia Concursos)
Correto, o sindicato pode defender tantos direitos judiciais quanto administrativos!
GABARITO: CERTO.
"CF/88 - Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...); III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;"

STF - "O art. 8º, III, da CF estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam. Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos." (RE 210.029, Rel. p/ o ac. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-2006, Plenário, DJ de 17-8-2007.) No mesmo sentido: AI 844.039, Rel. Min. Dias Toffoli, decisão monocrática, julgamento em 13-3-2012, DJE de 19-3-2012; RE 217.566-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 8-2-2011, Primeira Turma,DJE de 3-3-2011; RE 193.503, RE 193.579, RE 208.983, RE 211.874, RE 213.111, Rel. p/ o ac. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 12-6-2006, Plenário, DJ de 24-8-2007."
Pensei que fosse mais uma pegadinha. Faltou o judicial... =/
Gabarito CERTO

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
O STF considera que o art. 8°, inciso III, assegura ampla legitimidade ativa aos sindicatos para atuarem como substitutos processuais das categorias que representam, na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais de seus integrantes. Conforme já se sabe, quando se trata de substituição processual, não há necessidade de prévia autorização dos trabalhadores.
Questão incompleta não é questão errada.

Certo.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
através da conjunção ( ou ) entende-se que a possibilidade ser uma qualquer das hipóteses, logo, não se trata de questão incompleta, mas sim uma questão de uma atenção maior.
Ao sindicato cabe:
- defesa de direitos E interesses coletivos e individuais da categoria;
-inclusive questões judiciais e administrativa
Coloquei ERRADA, pelo seguinte:

"Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria A QUE REPRESENTA, inclusive no que diz respeito a questões administrativas."
Ele não REPRESENTA a categoria, ele atua como SUBSTITUTO PROCESSUAL. Acho a questão má elaborada.
GABARITO: CERTO
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Não vi erro na questão, ele apenas retirou a parte que diz respeito a questões judiciais, o que não torna a questão errada. Ele representa sim a categoria como sendo substituto processual.
Se, por ventura, vier a palavra extrajudicial, entendam que equivale ao significado de administrativa.
Esse Renato sempre faz comentários pertinentes, parabéns...
Correto
Direitos e interesse coletivos e Individuias de questões judiciais ou administrativas.
art. 8, inciso III
"ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria inclusive em questões judiciais ou administrativas."
lembrando que que essa atuação do sindicato se dá através de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, por isso não se exige autorização prévia dos membros do sindicato!
Complementando...

EMENTA: CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF/88. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. I - O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu interpretação ao art. 8º, III, da Constituição, e decidiu que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. II - Agravo regimental improvido." (AI 422148 AgR/SP, Relator Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, publicado no DJe em 14/11/2007)

(CESPE/PC-ES/ESCRIVÃO DE POLÍCIA/2011) Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos direitos subjetivos individuais destes. E

(CESPE/MDS/AGENTE ADMINISTRATIVO/2009) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria. E

VAMOOO!! NtC
Sindicato: representa uma categoria, defende seus filiados no âmbito jurídico e administrativo de forma individual ou coletiva. Associação: representa seus associados na esfera jurídica ou extra jurídica, para poder defender ele tem que estar expressamente autorizado.
Gabarito: Certo

Art. 8º, III, CRFB/88 - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
art 8º III- CF/88 : Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive em questões judiciais OU administrativas.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.( Art. 8 , III. CF).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Artigo 8º, inciso III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Diferenciar:
Sindicato - Questões JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS;Associações - Questões JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS (deve estar expressamente autorizadas).
DIREITO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL:
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, INCLUSIVE EM QUESTÕES judiciais OU ADMINISTRATIVAS.

O STF decidiu que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.

Cabe lembrar, como nossa colega THIARA VIEIRA mencionou:
Diferenciar:

Sindicatos - Questões JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS;

Associações - Questões JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS (devem estar expressamente autorizadas).
CF, art. 8º, III
Aconteceu comigo tb Nilton, tive esse mesmo pensamento...
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, porém, temos duas exceções importantes: 1 - a atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo, independe de autorização e 2 - associações não possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados
Galera do inss, as associações, via de regra, necessitam de autorização dos associados para representá-los acerca de questões judiciais e extrajudiciais.
exceção: Essa autorização não é necessária em caso de representação dos associados via mandado de segurança coletivo.
CORRETO! E nas questões judiciais também.
De acordo como art. 8, III, da CF/88, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
CERTO

ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
Gab: CERTO.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Obs: Questão incompleta é questão correta. "UNB, Cespe".
Na verdade, a questão não tem nada de incompleta. Vejamos: "Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive no que diz respeito a questões administrativas." Ora, se ressaltou "inclusive" significa que está englobando, implicitamente, a ideia da questão judicial. Além disso, o CESPE tem uma característica peculiar, que revela uma tendência de usar recursos do raciocínio lógico nos seus quesitos. Nesse caso, o erro teria ocorrido se no lugar de "inclusive" estivesse "apenas", "somente".

Bons estudos!
Associações e Sindicatos.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos vedadas a de caráter paramilitar.

A criação de associação e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Entidades Associativas: depende de autorização para representar; representação judicial e extrajudicial.

Sindicato: independe de autorização para representar; representação judicial e administrativa.

Associação civil, não obstante a regra inscrita no art. 5º, inciso 21, da Constituição, NÃO DISPÕE DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA AGINDO EM SEDE PENAL, PROMOVER, EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS, INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA PEDIR EXPLICAÇÕES EM NOME DELES, supostos destinatários das imputações alegadamente ofensivas.

Interpelação: Ato pelo qual uma pessoa, com o fim de conservar ou resguardar direitos, exige que outra, no tempo, lugar e modo convencionados, ou que forem fixados, satisfaça certa obrigação contratual, com ou sem termo, de dar ou de fazer coisa determinada, sob pena de, na falta, ficar desde logo constituída em mora.

Expulsão do afiliado ao sindicato.

A expulsão somente pode se efetivar caso se atribua ao associado o direito de se defender amplamente e a matéria, caso venha a ser questionada regularmente, pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.
Letra da lei;

Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

-

-

-

-

Esforçai-vos, e animai-vos; não temais, nem vos espanteis diante deles; porque o Senhor teu Deus é o que vai contigo; não te deixará nem te desamparará. Deuteronômio 31:6
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Gabarito Certo!
Características Associação Sindical
- NÃO precisa de autorização
- OBRIGATÓRIO registro em órgão competente
- UniCIdade sindical (apenas um sindicado por cidade)
- Liberdade de associação
- Defesa Coletiva e Individual (judiciais e administrativos)

- Obrigatório participação sindicatos em negociação coletiva
Questao incompleta para o cespe indica ser CERTO!

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões JUDICIAIS ou ADMINISTRATIVAS;
MACETE dos 2 S - 2 J / 1 S - 1 J

- Sindicato - Judicial ou Administrativo

- Associação - Judicial ou Extrajudicial

Bons Estudos!
Eu uso esse bizu:

- Sindicato JÁ - Judicial ou Administrativo

- Associação JE - Judicial ou Extrajudicial - lembrando que aqui: (Extrajudicial e Expressamente autorizadas)
Segundo o art. 8º, III, CF/88, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Questão correta.
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Gabarito: CERTO

Art. 8º III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões JUDICIAIS ou ADMINISTRATIVAS;
DIRETO AO CARGO;

CF/88:Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria...
Inclusive em questões judiciais ou administrativas (...)

V - Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;"
VI - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

AOS SINDICATOS;

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL = NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL = EXIGE AUTORIZAÇÃO
cabe também as organizações sindicais inclusive as questões judiciais e administrativas.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Art. 8º da cf: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
(...)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
CERTO
No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, é correto afirmar que: Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive no que diz respeito a questões administrativas.
Art. 8º
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Gabarito: CERTO ✔

CF88

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Bons estudos!
==============
E-book gratuito com Técnicas de Estudo: www.xadrezforte.com.br/ebook
Mapas Mentais: www.xadrezforte.com.br/mapas
Organize-se: www.xadrezforte.com.br/planilha
Gabarito CERTO

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Essa é a famosa questão casca de banana. Para CESPE, não basta estar incompleta para estar errada.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
(...)
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
Certo.
Judiciais e administrativas também
GABARITO: CERTO

Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

ID

1496665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Segundo a CF:
Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Logo...
Mais de 18 anos: qualquer trabalho
Menor com menos de 18 anos e mais de 16 anos: qualquer trabalho sem ser noturno, perigoso ou insalubre
Menor com menos de 16 anos e mais de 14 anos: somente aprendiz
Menor com menos de 14: não trabalha

bons estudos
Parabéns Renato, seus comentários são sempre simplificados e de fácil entendimento.
Art. 7, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Menor de 14 anos: não podem trabalhar em hipótese alguma.
14 a 16 anos: Podem trabalhar apenas como menor aprendiz;
16 a 18 anos: Podem realizar todos os tipos de trabalho, exceto trabalho noturno, insalubre e perigoso.
> de 18 anos: Pode fazer todos os trabalhos.
O trabalho prestado em tais condições (trabalho noturno, perigoso ou insalubre) é prejudicial à saúde do menor, desta forma não é permitido. Sem ressalvas.
Regra: 16 anos

Exceção: 18 anos --> se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre. (menor de 18 para esse tipo de trabalho NUNCA)
14 anos --> na condição de menor aprendiz.

Avante
É proibida o exercício de trabalho por menores de 16 anos, salvo, ou seja, poderão exercer se na na condição de menor aprendiz a partir dos 14anos.
Trabalhos noturnos, perdidos e insalubre proibido para menos de 18 anos.
Proibições relacionados ao trabalho:
- qquer um < q 14anos;
- a < de 16 anos, salvo, entre os 14 e 16anos se menor aprendiz;
- a < de 18amos se trabalho noturno, perigoso é insalubre.
Em hipótese alguma é permitido, pois estará em desconformidade com a Lei.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

A ressalva e tão somente ao menor de quatorze anos na condição de aprendiz.
É vedado a atividade de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18anos e de qquer trabalho a menores de 16anos, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 14anos.
É importante consignar que, embora vedado,se mesmo assim for imposto o trabalho perigoso, noturno ou insalubre ao menor de 18 anos, ele deverá receber o adicional respectivo, sem prejuízo das cominações impostas ao empregador pela violação ao dispositivo constitucional.
CUIDADO com a CLT. A Constituição só estabelece a idade MÍNIMA do aprendiz, que é a partir dos 14 anos, mas PODE ir até 24 anos, nos termos do art. 428 da CLT. E isso já caiu em prova do CESPE.
Lembrando que esse limite MÁXIMO não se aplica ao portador de deficiência (§5º)
Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação
§ 5^o A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.
ATÉ 14 ANOS NÃO PODE TRABALHAR.
DE 14 A 16 SOMENTE COMO APRENDIZ.
DE 16 ANOS A 18 PODE TRABALHAR COMO APRENDIZ OU COMO EMPREGADO, MAS NÃO PODE EXERCER TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE.
ART.7 INCISO XXXIII DA CF
gab. E
Para aqueles que irão postular uma vaga no INSS o APRENDIZ DE 14 A 16 ANOS É SEGURADO EMPREGADO DO RGPS.
É permitido que o exercício da Atividade Laboral a partir dos 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, que será de a partir de 14 anos.
O empregado que tiver menos de 18 anos, não poderá exercer atividades consideradas como sendo Insalubres, Perigosas e Penosas, nem poderá trabalhar no Turno da Noite.
gabarito E. Complementando a ideia do colega RAC CORRÊA,É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (CF, art. 7º, XXXIII e CLT, art. 403). Da mesma forma, em regra, os menores de 16 anos não podem ser segurados da previdência social, mas o menor aprendiz é exceção a esta regra. Já que o menor aprendiz pode trabalhar a partir dos 14 anos de idade, ele é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de segurado empregado, a partir dos 14 anos de idade. (Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 6º, II). Assim, o menor aprendiz é o único segurado que pode filiar-se ao RGPS com menos de 16 anos de idade.
Gabarito: Errado

Art. 7º, XXXIII, CRFB/88 - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Essa foi p não zerar
Lembrem, acima de tudo,que o cargo é de Enfermeiro.
trabalho noturno jamais pode ser exercido por menor de 18 anos.
MAIOR DE 18: ESCRAVIZADO ( QUALQUER TRABALHO)
MAIOR DE 16: MENOS PERIGOSO, INSALUBRE, NOTURNO
MAIOR DE 14: SÓ APRENDENDO ( APRENDIZ)
É vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
Estou feliz, a prática de questões da Cespe leva aos acertos!

AVANTE! #POSSE#INSS#2016.2
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
"...por menor de dezoito anos de idade é permitida desde..." Chegou aqui, já deu, está errada, nem leia o final. Não perca tempo.
Tenho uma dúvida, a CF fala em proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, mas não fala em penoso. Daí então fica a hipótese: e se fosse uma maldade colocar penoso ali, o que deveríamos marcar? Pois embora pareça lógico, não está citado na lei.
comentário do Renato

Gabarito ERRADO

Segundo a CF:
Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Logo...
Mais de 18 anos: qualquer trabalho
Menor com menos de 18 anos e mais de 16 anos: qualquer trabalho sem ser noturno, perigoso ou insalubre
Menor com menos de 16 anos e mais de 14 anos: somente aprendiz
Menor com menos de 14: não trabalha
acrescentado

empregada doméstica maior de 18
ERRADO

É VEDADO!
QUESTAO ERRADA.

Menor de 14 anos: Nenhum trabalho

De 14 a 16 anos: Como menor aprendiz

De 16 a 18: Qualquer trabalho, salvo: noturno, perigoso e insalubre.

A partir de 18: Qualquer trabalho
Gabarito: ERRADO

Art. 7º

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Gabarito Errado!
0 - 14 anos -> não pode trabalhar.
14 - 16 anos -> pode trabalhar somente como aprendiz e não pode trabalho noturno, perigoso e insalubre.
16 -18 anos -> pode trabalhar somente se não for trabalho noturno, perigoso e insalubre.
18 anos -> pode qualquer tipo de trabalho.

Faça o seu melhor todos os dias e não se preocupe com o que não está sob seu controle. Deus sabe de tudo e Ele tem o melhor para você.
é expressamente proibido trabalho noturno a menores de 18 anos.
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.

A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.

Segundo a CF:
Art. 7 - XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Logo...

Mais de 18 anos: qualquer trabalho
Menor com menos de 18 anos e mais de 16 anos: qualquer trabalho sem ser noturno, perigoso ou insalubre
Menor com menos de 16 anos e mais de 14 anos: somente aprendiz
Menor com menos de 14: não trabalha

Replicando o ótimo comentário do Renato
Os menores de 18 anos não podem, em qualquer situação, realizar trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Questão errada.
Menor de 14 anos: Não pode nada, salvo atividades artísticas e desportivas

De 14 a 16 anos: Aprendiz

De 16 a 18 anos: Qualquer trabalho, salvo: noturno, perigoso e insalubre. DETALHE - PODE PENOSO

A partir de 18 anos: Pagando bem, que mal tem?
GABARITO: ERRADO

Trabalho do Menor

• Menor de 14 anos: não pode exercer nenhum tipo de trabalho.

• A partir dos 14 anos: admite-se o trabalho exclusivamente na condição de aprendiz.

• A partir dos 16 anos: o trabalho pode ser exercido regularmente, desde que não seja trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

• A partir dos 18 anos: pode ser exercido qualquer tipo de trabalho, ainda que perigoso, insalubre ou noturno.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Segundo a CF:
Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

☠️

ATÉ 14 ANOS NÃO PODE TRABALHAR.
DE 14 A 16 SOMENTE COMO APRENDIZ.
DE 16 ANOS A 18 PODE TRABALHAR COMO APRENDIZ OU COMO EMPREGADO, MAS NÃO PODE EXERCER TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE.
Menor de 18 pode: Votar, Roubar, Estuprar, menos trabalhar a noite.
GAB: E

Esquematizando:

Trabalho:
-> 0 – 14: não pode trabalhar
-> 14 – 16: somente como aprendiz (não pode noturno, perigoso, insalubre)
-> 16 – 18: pode, desde que não seja noturno, perigoso, insalubre
-> Acima de 18: pode qualquer trabalho
_____________
Não desiste não!
Simplificando..

O Estado pode alegar a 'reserva do possível' para não atender a TOTALIDADE dos direitos sociais?
- Sim , ele pode!

Mas o Estado pode alegar a reserva do possível para não garantir sequer os mínimos sociais ou existênciais?
- Não, aí ele não pode!

(Pelo menos o mínimo existencial deve ser garantido pelo Estado, não podendo este, alegando o princípio supracitado ,
se recusar a ceder tais prestações.)
O fogueteiro errou essa.
ERRADO
Gabarito ERRADO

Segundo a CF:
Art. 7 XXXIII - proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
Proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo como aprendiz, a partir dos 14.
DEUS SEJA LOUVADO !!!
Art. 7° - XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
GAB: E
➩ 0 – 14: não pode trabalhar;
➩ 14 – 16: somente como aprendiz (não pode noturno, perigoso, insalubre);
➩ 16 – 18: pode, desde que não seja noturno, perigoso, insalubre;
➩ Acima de 18: pode qualquer trabalho;
Neste caso nao ocorre hipótese alguma desse - de 18 anos trabalhar.

ID

1496668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Fundamentos da Saúde Ocupacional

A vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) consiste em um conjunto de ações e práticas que visam à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Um dos princípios da VISAT é a integração interinstitucional, que consiste no estabelecimento de transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e setores como o da previdência, do trabalho, do meio ambiente, da educação e da justiça, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui:

O caráter transformador;

A importância das ações de promoção, proteção e prevenção;

Interdisciplinaridade;

Pesquisa-intervenção;

Articulação intrasetorial;

Articulação intersetorial; (entre as diversas políticas previdência, do trabalho, do meio ambiente, da educação e da justiça, dentre outras e nos âmbitos federal, estadual e municipal.)

Pluriinstitucionalidade.
I. Conceituação básica

Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, como definido na Portaria GM/MS nº 3252 de dezembro de 2009, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos.

A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e inter setorialmente.

A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Princípios

A VISAT pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, mantendo estreita integração com as demais Vigilâncias – sobretudo com a Sanitária, Epidemiológica e Saúde Ambiental - e as redes assistenciais.

São princípios da VISAT:

Universalidade;

Equidade ;

Integração interinstitucional: deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente, educação e justiça e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.Itegralidade das ações ;

Pluriinstitucionalidade;

Integração intrainstitucional;

Responsabilidade Sanitária;

Direito do trabalhador ao conhecimento e à participação;

Controle e participação social ;

Comunicação/publicização;

Hierarquização e descentralização ;

Interdisciplinaridade;

Principio da precaução e

Caráter transformador.

http://renastonline.

ID

1496671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Fundamentos da Saúde Ocupacional

A vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) consiste em um conjunto de ações e práticas que visam à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

A VISAT atua de forma contínua e sistemática, mantendo estreita integração com a vigilância sanitária e epidemiológica e com a saúde ambiental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a Portaria 3.120/GM/1998 a Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos sociais, tecnológicos, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los. gabarito correto
A VISAT pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, em consonância com a Promoção da Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, mantendo estreita integração com as demais Vigilâncias – sobretudo com a Sanitária, Epidemiológica e Saúde Ambiental - e as redes assistenciais.

Fonte: Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS

ID

1496674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Toxicologia ocupacional é a área da toxicologia em que são identificados e quantificados as substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho e os riscos que elas oferecem, com o objetivo de prevenir riscos à saúde do trabalhador. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

A frequência, a duração da exposição e a via de introdução de uma substância tóxica são fatores que influenciam na sua toxicidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

se engolir um copo de quiboa, terá uma reação, se jogar um copo de quiboa na pele, terá outro. logo a via de introdução dessa substância, influencia e DEMAIS.

a frequência dessa substância, pode gerar um efeito crônico, ao longo do tempo, meses ou até mesmo anos, como produtos defensivos de lavouras.

ID

1496677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Toxicologia ocupacional é a área da toxicologia em que são identificados e quantificados as substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho e os riscos que elas oferecem, com o objetivo de prevenir riscos à saúde do trabalhador. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

A maioria das intoxicações ocupacionais é causada pela aspiração de substâncias tóxicas contidas no ar. O efeito tóxico pode ser decorrente da permanência da substância tóxica no aparelho respiratório ou, de forma secundária, da absorção dessa substância pelas membranas alveolares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ocupacionalmente as vias de penetração são a pulmonar e a cutânea. A primeira é a mais importante, pois, ao volatilizar-se, os solventes podem ser inalados pelos trabalhadores expostos e atingir os alvéolos pulmonares e o sangue capilar. Havendo penetração e, conseqüentemente, biotransformação e excreção, os efeitos tóxicos dessas substâncias no nível hepático, pulmonar, renal, hemático e do sistema nervoso podem manifestar-se, favorecidos por fatores de ordem ambiental (temperatura), individual (dieta, tabagismo, etilismo, enzimáticos, peso, idade, genéticos, etc.), além da comum interação dos diversos solventes na maioria dos processos industriais.

Fonte: Caderno de atenção básica n5 Saúde do Trabalhador
90% dos casos de intoxicação é feito por inalação, pois o pulmão adulto tem uma grande capacidade de absorção de x metros quadrado. (é um valor grande.)
vale lembrar que quando citar agrotóxicos a via principal será a dérmica e não a aérea.

ID

1496680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Toxicologia ocupacional é a área da toxicologia em que são identificados e quantificados as substâncias químicas presentes no ambiente de trabalho e os riscos que elas oferecem, com o objetivo de prevenir riscos à saúde do trabalhador. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

A intoxicação aguda decorre de um único contato ou de múltiplos contatos com o agente tóxico em um período de aproximadamente vinte e quatro horas, e os efeitos tóxicos surgem imediatamente ou no decorrer de, no máximo, duas semanas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

INTOXICAÇÃO AGUDA: Decorre de um único contato (dose única-potência da droga) ou múltiplos contatos (efeitos cumulativos) com o agente tóxico, num período de tempo aproximado de 24 horas. Os efeitos surgem de imediato ou no decorrer de alguns dias, no máximo duas semanas.
http://porteiras.s.unipampa.edu.br/pibid2009/files/2013/12/Oficina-Intrapibid.-2013-2.pdf
até quanto tempo é considerado curto tempo?
para a toxicologia, a toxicidade aguda o curto tempo pode ser imediato, nas primeiras 24 horas, ou se estendendo até 14 dias para observação dos efeitos e verifica-se a DL50 (dose letal que mata 50% dos individuos)
A toxicidade subcrônica já são observados efeitos cumulativos no periodo de 21 a 90 dias a partir de exposições repetidas

ID

1496683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem em Central de Material Esterilizado

No que se refere aos processos de uma central de material esterilizado (CME), julgue o item que se segue.

O teste de Bowie e Dick, indicador químico de classe 2, é utilizado para testar a eficácia do sistema de vácuo da autoclave, devendo ser realizado diariamente, com a autoclave pré-aquecida, antes do primeiro ciclo do dia

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Teste de Bowie-Dick. Este método testa a eficácia do sistema de vácuo na autoclave de pré-vácuo. Para sua realização faz-se um pacote com campos empilhados um sobre o outro formando uma pilha de 25 a 28 cm de altura, no meio desta pilha coloca-se um papel com fitas de autoclave ou fitas zebradas coladas em forma de cruzes, cobrindo toda a superfície do papel. O pacote deve ser colocado acima ao dreno da autoclave, com esta vazia. Processa-se então um ciclo a 132oC por 3 a 4 minutos. Se as fitas não apresentarem homogeneidade na coloração indica que ocorreu a formação de bolhas de ar e deve ser feita a revisão do equipamento. Este teste deve ser realizado todos os dias, antes da primeira carga ser processada.

Os indicadores químicos são fitas de papel impregnadas com uma tinta termocrômica que mudam de cor quando expostas à temperatura elevada por certo tempo. Elas podem apenas indicar a exposição ou não ao calor (indicadores específicos de temperatura) ou ainda indicar a ação de diferentes componentes como tempo, temperatura e vapor (integradores).

Devem ser colocados indicadores externos nos pacotes a serem esterilizados. Essa prática indica apenas se o material passou ou não pelo processo de esterilização.

Indicadores colocados no interior dos pacotes devem estar posicionados em locais de difícil acesso ao agente esterilizante, assim poderá se obter informações sobre falhas na esterilização com relação à penetração do vapor ou concentração de óxido de etileno. Para cada processo existe um tipo de indicador apropriado: autoclave, calor seco ou óxido de etileno

http://www.hospvirt.
O teste de BOWIE E DICK ele é realizado na autoclave pré- vácuo, portanto é um método físico e não químico. Se eu estiver errado, por favor alguém me explica
O teste Bowie-Dick deve ser realizado diariamente, sempre que o esterilizador estiver em uso, e antes da primeira carga processada. Se seus esterilizadores permanecerem ligados continuamente, deve-se realizar o teste todos os dias no mesmo horário. O pacote de teste Bowie-Dick usa um indicador químico Classe II.

ID

1496686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem em Central de Material Esterilizado

No que se refere aos processos de uma central de material esterilizado (CME), julgue o item que se segue.

A espécie bacteriana utilizada como indicador biológico no método de vapor saturado sob pressão e plasma de peróxido de hidrogênio é o Bacillus stearothermophillus ; a espécie utilizada no método de calor seco e óxido de etileno é o Bacillus subtillis .

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sendo os esporos bacterianos altamente resistentes às condições ambientes adversas, eles são usados como indicadores biológicos na avaliação do nível de esterilidade atingido, e de possíveis falhas operacionais. Esporos de Bacillus stearothermophilus são considerados convenientes indicadores biológicos na esterilização pelo calor úmido, particularmente à temperatura de referência de 121ºC.
Os esporos de Bacillus subtilis são empregados nos processos de esterilização pelo calor seco e pelo óxido de etileno e os esporos de Bacillus pumilus indicados para validar processos cujo agente esterilizante é a radiação iônica.
No método de esterilização onde se emprega o calor úmido, na forma de vapor saturado, o agente responsável pelo aquecimento é o vapor de água saturado, ao qualcorrespondem valores de temperatura e de pressão definidos. A completa retirada de ar da câmara de esterilização assegura ao sistema atingir a temperatura de esterilização definida, à pressão correspondente àquela indicada no manômetro do equipamento
A utilização destes indicadores permite a comprovação da eficiência da esterilização, uma vez que o crescimento de microrganismos após a aplicação do processo é diretamente testado.

Este indicador consiste em uma preparação padronizada de esporos bacterianos em suspensões que contém em torno de 106esporos por unidade de papel.

Os microrganismos utilizados são de acordo com o processo de esterilização avaliado (APECIH, 1998):

- autoclave a vapor: B. stearothermophilus;

- calor seco: B. subtilis var. niger;

- autoclave a óxido de etileno: B. subtilis var. niger;

- plasma de peróxido de hidrogênio: B. subtilis var. niger;

- radiação gama: Bacillus pumilus;

Após o processamento dos indicadores, eles devem ser incubados para se verificar se as cepas ainda são viáveis. As condições de incubação e o meio em que os indicadores devem ser incubados devem ser fornecidas pelo fabricante das preparações. O indicador que fora processado é incubado nas mesmas condições e juntamente com um outro que não tenha passado pelo processo de esterilização a fim de se verificar a viabilidade das cepas e as condições adequadas de incubação que favoreçam o crescimento bacteriano.

A realização de testes biológicos deve ser, no mínimo, semanalmente e após cada manutenção ou suspeita de mau funcionamento.

No processo de esterilização a óxido de etileno o teste deve ser realizado em cada ciclo de esterilização devido a complexidade do processo e a maior probabilidade de falhas.

ID

1496689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere aos processos de uma central de material esterilizado (CME), julgue o item que se segue.

A utilização do equipamento de proteção individual é indispensável na CME. No setor de guarda, por exemplo, devem-se utilizar o avental, a bota, o gorro e a luva de procedimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem muitos tipos de EPIs, porém no CME os mais importantes e indispensáveis são avental impermeável, gorro, óculos de proteção, máscaras, luvas grossas de borracha com cano longo, luvas de procedimento e botas de borracha.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-importancia-do-equipamento-de-protecao-individual-para-os-profissionais-de-saude-da-central-de-material-de-esterelizacao/65689/#ixzz3kdd9DMva
parei de ler ...No setor de guarda
gabarito errado
ERRADO

Luva de procedimento NNÂÂÂOOOOO..... É LUVA TÉRMICA.

Numa central de material esterilizado (CME), existem basicamente 4 setores: preparo, dobradura, esterilização e guarda.

EPIs recomendados:

Preparo, dobradura, esterilização ==> Avental básico e gorro.

Guarda ==> Avental privativo, bota, gorro e luva térmica.

ID

1496692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem em Central de Material Esterilizado

No que se refere aos processos de uma central de material esterilizado (CME), julgue o item que se segue.

A esterilização por óxido de etileno é o processo físico-químico em que é utilizado o gás óxido de etileno em autoclaves a uma temperatura entre 50 °C a 60 °C para a esterilização de artigos críticos termorresistentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O uso em baixa temperatura (tipicamente entre 35 e 65ºC), aliada a boa compatibilidade com materiais diversos (polímeros, celulose, alguns metais, componentes eletrônicos, etc.), alta penetrabilidade do gás, normas bem desenvolvidas e métodos de validação acessíveis e consistentes são outras vantagens do método apontada por especialistas .
A esterilização por óxido de etileno é o processo físico-químico (ok) em que é utilizado o gás óxido de etileno (ok, mas com outros gases) em autoclaves (semelhante a um autoclave) a uma temperatura entre 50 °C a 60 °C (até aproximadamente 54oC) para a esterilização de artigos críticos termorresistentes
Qual o erro da questão? É o fato de ele ter que ser misturado com outros gases? A temperatura? http://www.hospvirt.org.br/enfermagem/port/oxetil.html
O Óxido de Etileno é um gás inodoro, sem cor, inflamável e explosivo. O óxido de etileno (EtO) é um gás utilizado desde a Segunda Guerra como alternativa de esterilização a baixa temperatura, notadamente no caso de produtos e artigos médico-hospitalares com componentes plásticos ou termossensíveis que não resistem a temperaturas superiores a 60°C ou a processos de radiação. O gás sofre uma elevação da temperatura até aproximadamente 54°C (entre 50 e 55°C), a eficiência da esterilização aumenta com o aumento da temperatura, diminuindo o tempo de exposição. Esse método tem a vantagem de poder ser utilizado em materiais termossensíveis.

Gabarito do Professsor: ERRADO

Bibliografia

http://www.sbcc.com.br/revistas_pdf/ed53/10-17-est... http://nascecme.com.br/2014/wp-content/uploads/201...
O Óxido de Etileno é um gás inodoro, sem cor, inflamável e explosivo. O óxido de etileno (EtO) é um gás utilizado desde a Segunda Guerra como alternativa de esterilização a baixa temperatura, notadamente no caso de produtos e artigos médico-hospitalares com componentes plásticos ou termossensíveis que não resistem a temperaturas superiores a 60°C
QUESTÃO: Temperatura entre 50 °C a 60 °C para a esterilização de artigos críticos termorresistentes.

CORREÇÃO: Temperatura entre 50 °C a 60 °C para a esterilização de artigos críticos termossensíveis.
Não é termorresistente e sim termossensiveis.
Houve troca da palavra ao invés de termoressistentes seria termosensiveis
o erro da questão é pq são PPS's termos sensível, e não termorresostentes.
TERMOSSENSIVEIS!

ID

1496695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Acerca das técnicas fundamentais de enfermagem, julgue o item subsequente.

Normalmente, a infusão dos concentrados de plaquetas e plasma é realizada em curto período de tempo, de trinta a sessenta minutos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PLASMA SANGUÍNEO: Funções: Realizam o transporte de hemácias, plaquetas, leucócitos, anticorpos, vitaminas, hormônios, gases, proteínas e sais; Possuem função reguladora, pois permitem as células efetuarem a eliminação de substâncias geradas no processo metabólico. Neste sentido, possibilitam também o recebimento dos nutrientes fundamentais para o funcionamento celular e atuam como reserva de água do corpo
PLAQUETAS : Funções:São responsáveis pela coagulação do sangue. Ou seja, são fundamentais no processo de hemostasia (mecanismo do corpo para conter uma hemorragia).
Segundo MANUAL TÉCNICO DE HEMOVIGILÂNCIA

A infusão dos concentrados de plaquetas e plasma, normalmente, é realizada em curto período de tempo, de 30 a 60 minutos.

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/manual_tecnico_hemovigilancia_08112007.pdf
Os concentrados de hemácias, na maioria das vezes, são transfundidos em 1 a 2 horas e quando necessárias infusões mais lentas não poderão ultrapassar o limite de 04 horas.

A infusão dos concentrados de plaquetas e plasma, normalmente, é realizada em curto período de tempo, de 30 a 60 minutos.

Gabarito: Correto

Conferir em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/manual_tecnico_hemovigilancia_08112007.pdf

ID

1496698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Acerca das técnicas fundamentais de enfermagem, julgue o item subsequente.

A administração de medicamentos por via intramuscular é um procedimento frequente, sendo a área ventroglútea recomendada como local de primeira escolha, por ser mais segura que a região glútea e por evitar punção acidental de vasos sanguíneos e nervos.

ID

1496701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Administração de medicamentos

Acerca das técnicas fundamentais de enfermagem, julgue o item subsequente.

A utilização de seringas com calibre inferior a 5 ml é uma forma de se prevenir a fratura de cateter totalmente implantado devido a extravasamento de soluções.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB errado/ Mairor que 5 ML.

ID

1496704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Urgência e emergência

Com relação à assistência em urgências e emergências nos incidentes com múltiplas vítimas, julgue o item subsequente.

De acordo com o método START, vítimas com traumas torácicos, abdominais e lesões de coluna são classificadas pela cor vermelha, tendo prioridade imediata de atendimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

S.T.A.R.T. –Simple Triage and Rapid Treatment

• Óbito (Preto): Pacientes que não respiram, mesmo após manobras simples de abertura da via aérea.

• Imediata (Vermelho): Respiração presente somente após manobras de abertura da via aérea, ou respiração maior que 30 por minuto. Significa primeira prioridade, são as vítimas que apresentam sinais e sintomas que demonstram um estado crítico e necessitam tratamento e transporte imediato.

• Atrasada (amarelo): Pacientes que não se enquadram nem na prioridade imediata e nem na prioridade menor. Significa segunda prioridade, são as vítimas que apresentam sinais e sintomas que permitem adiar a atenção e podem aguardar pelo transporte.

• Menor (verde): Feridos que estão andando pelo local. Significa terceira prioridade, são as vítimas que apresentam lesões menores ou sinais e sintomas que não requerem atenção imediata.

Logo, o START não leva em consideração a região do corpo atingida e sim a gravidade da lesão.

Resposta ERRADA

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada. Regulação médica das urgências / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.
Prioridade imediata segundo método START devem ser avaliados os seguintes critérios: paciente deambula, respira, perfusão e nível consciência.
START não leva em consideração a região do corpo atingida e sim a gravidade da lesão.
Leva em consideração se paciente deambula, respira e outros e não a lesão que teve!
S.T.A.R.T. –Simple Triage and Rapid Treatment

• Óbito (Preto): Pacientes que não respiram, mesmo após manobras simples de abertura da via aérea.

• Imediata (Vermelho): Respiração presente somente após manobras de abertura da via aérea, ou respiração maior que 30 por minuto. Significa primeira prioridade, são as vítimas que apresentam sinais e sintomas que demonstram um estado crítico e necessitam tratamento e transporte imediato.

• Atrasada (amarelo): Pacientes que não se enquadram nem na prioridade imediata e nem na prioridade menor. Significa segunda prioridade, são as vítimas que apresentam sinais e sintomas que permitem adiar a atenção e podem aguardar pelo transporte.

• Menor (verde): Feridos que estão andando pelo local. Significa terceira prioridade, são as vítimas que apresentam lesões menores ou sinais e sintomas que não requerem atenção imediata.

Logo, o START não leva em consideração a região do corpo atingida e sim a gravidade da lesão.

Resposta ERRADA

Bibliografia

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Especializada. Regulação médica das urgências / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.
Vítima verde: anda.
Vítima vermelha: respiração > 30 ou Enchimento Capilar > 2 segundos ou pulso radial ausente ou respira após abertura de vias aéreas.
vitima amarela: não anda mas cumpre ordens simples.
vítima cinza ou preta: não respira mesmo após as manobras abertura de vias aéreas.

Vermelho – prioridade 1 Corresponde aos feridos graves, com lesões severas, em situações de riscos iminentes, cujas probabilidades de sobreviver dependem de cuidados imediatos, por equipe médica experiente, em local adequado (pacientes de alto risco).
Amarelo – prioridade 2 Corresponde aos feridos com lesões graves, mas, que por não estarem em estado de risco iminente, tem menor prioridade que os de alto risco, já que sua sobrevivência independe de cuidados imediatos.
Preto – prioridade 3 Corresponde aos pacientes terminais, com lesões de extrema gravidade e cujo prognósticos são sombrios, que, mesmo atendido imediatamente por equipe médica experiente, irão falecer.
Verde – Prioridade 4 Pacientes com lesões leves e baixo nível de risco e são liberados para controle ambulatoriais
Prioridade imediata segundo método START devem ser avaliados os seguintes critérios: paciente deambula, respira, perfusão e nível consciência.

START não leva em consideração a região do corpo atingida e sim a gravidade da lesão.

Vítima verde: anda.
Vítima vermelha: respiração > 30 ou Enchimento Capilar > 2 segundos ou pulso radial ausente ou respira após abertura de vias aéreas.
vitima amarela: não anda mas cumpre ordens simples.
vítima cinza ou preta: não respira mesmo após as manobras abertura de vias aéreas.
Vermelho – prioridade 1 Corresponde aos feridos graves, com lesões severas, em situações de riscos iminentes, cujas probabilidades de sobreviver dependem de cuidados imediatos, por equipe médica experiente, em local adequado (pacientes de alto risco).
Amarelo – prioridade 2 Corresponde aos feridos com lesões graves, mas, que por não estarem em estado de risco iminente, tem menor prioridade que os de alto risco, já que sua sobrevivência independe de cuidados imediatos.
Preto – prioridade 3 Corresponde aos pacientes terminais, com lesões de extrema gravidade e cujo prognósticos são sombrios, que, mesmo atendido imediatamente por equipe médica experiente, irão falecer.
Verde – Prioridade 4 Pacientes com lesões leves e baixo nível de risco e são liberados para controle ambulatoriais.

ID

1496707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Urgência e emergência

Com relação à assistência em urgências e emergências nos incidentes com múltiplas vítimas, julgue o item subsequente.

Em caso de acidente com vítima, após a aplicação de medidas de estabilização, a vítima atendida deve ser transferida para o hospital mais próximo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

resposta ; errado
Congelar a área mediante o controle total do local do acidente é o primeiro objetivo

do comandante da área. Este objetivo visa limitar a extensão do acidente, organizar

ações e medidas efetivas de segurança proteção e atendimento pré-hospitalar a todas as

vítimas envolvidas, no menor tempo possível.

A função de comando tem por objetivo evitar três grandes transtornos:

● Ocorrência de novos acidentes;

● Tratamento e transporte inadequado das vítimas aos hospitais;

● Que o caos local seja transferido ao hospital mais próximo.
Não entendi!!
Não entendi! Após estabilizar a vítima, ela não deve ser encaminhada para o hospital mais próximo?
Não sei o que está mais difícil. Entender porque essa questão está errada ou o comentário da colega Mara Alves rs.
Após estabilização da vitima, como são de múltiplas vitimas, pode-se passar para uma próxima vitima.
Com isso, os primeiros cuidados serão prestados aqueles com expectativa de vida.
A vitima tem que ser levada para um hospital porta aberta, que atenda urgência e emergência...independente dele ser mais próximo ou não
- os pacientes devem ser distribuídos para os hospitais com suporte para recebê-los. Inclusive, se faltar vagas, podem ser levados para particulares credenciados.
- Nao adianta, por exemplo, levar um politraumatizado para um hospital sem a especialidade recomendada.
- Natalia Silverio, oq a Mara Alves quis dizer é que se deve evitar "Que o caos local seja transferido ao hospital mais próximo." Como: levar 30 pacientes graves para um hospital, sabendo-se que ele comportará tantos pacientes e virará outro caos.
fiquei com duvidas, a resposta não ficou clara...
Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que deverá encaminhar a vítima ao hospital mais próximo, quando na realidade deverá ser ao hospital de referência.
pelo que entendi a vitima nao tem que ser encaminhada para o mais proximo, pois todos os serviços de emergencia tem que ser regulado pela central do samu, de acordo com o quadro clinico. nao adianda mandar um politraumatizado para um crs
O paciente não necessariamente será transferido para o hospital mais próximo e sim para o hospital que tenha melhores recursos para cada caso. A central de regulação que irá definir isso. Em casos mais graves, os hospitais de referência. Vítimas de acidentes leves podem ser reguladas para as unidades de pronto atendimento. Até para que no caso de acidente com múltiplas vítimas, não seja sobrecarregado um hospital específico.
Cespe sendo Cespe :@
LEVA PARA NARNIA
Paciente será encaminhado para o hospital de referência, não sendo necessário o mais próximo.
leva para o posto ipiranga !!!!
Ser aprovada pela CESPE? Nunca nem vi. Que dia foi isso?
Referência do comentário da Mara Alves:

http://www.defesacivil.pr.gov.br/arquivos/File/primeiros_socorros_2/cap_28_amuvi.pdf

Congelar a área mediante o controle total do local do acidente é o primeiro objetivo do comandante da área. Este objetivo visa limitar a extensão do acidente, organizar ações e medidas efetivas de segurança proteção e atendimento pré-hospitalar a todas as vítimas envolvidas, no menor tempo possível. A função de comando tem por objetivo evitar três grandes transtornos:

● Ocorrência de novos acidentes;

● Tratamento e transporte inadequado das vítimas aos hospitais;

● Que o caos local seja transferido ao hospital mais próximo.

Para exemplificar podemos citar um acidente com ônibus na BR-116, próximo à Curitiba: 140 passageiros; 36 mortos no local e mais de 50 feridos. Um só hospital recebeu 40 vítimas de uma só vez, enquanto outros dois receberam 12 e 08 vítimas respectivamente.
HOSPITAL DE REFERÊNCIA MAIS PRÓXIMO...

ID

1496710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Urgência e emergência

Com relação à assistência em urgências e emergências nos incidentes com múltiplas vítimas, julgue o item subsequente.

Ao chegarem ao local de um acidente com múltiplas vítimas, os primeiros socorristas devem iniciar imediatamente a triagem das vítimas para atendê-las, conforme a classificação definida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ao chegar no local do incidente primeiramente avaliação da cena. Acho né!
Segurança do local, da equipe e das vítimas
Avaliação da cena
Avaliação do Local do Acidente. Esta é a primeira etapa básica na prestação de primeiros socorros. Ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência.

ID

1496713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Urgência e emergência

Com relação à assistência em urgências e emergências nos incidentes com múltiplas vítimas, julgue o item subsequente.

Caso, em incidentes com múltiplas vítimas, o número de pacientes e a gravidade das lesões excedam a capacidade de atendimento, deve-se atender prioritariamente àqueles pacientes que apresentarem risco imediato de vida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Risco imediato de MORTE.
A forma mais precisa é "risco de morte" ou, melhor ainda, "correr o risco de morrer". Mas a expressão "risco de vida" não está incorreta, já que se associa à ideia de colocá-la em perigo. Seu uso está previsto no dicionário Houaiss, que cita a expressão "risco de vida" e é comumente encontrada em textos jornalísticos e literários. O psicanalista Contardo Calligaris, em artigo no jornal Folha de S.Paulo, por exemplo, escreve: "Não há ou não deveria haver prazeres que valham um risco de vida ou, simplesmente, que valham o risco de encurtar a vida"
Primeiramente deve-se voltar o atendimento para as vítimas que possuem EXPECTATIVA DE VIDA, não significando neglicenciar atendimento para as vítimas que estejam gravemente feridas, porém na impossibilidade de atender a todos o atendimento deverá ser voltado à quem possui melhores prognósticos.
AUTORIA: Própria
Deve se utilizar o método START
EXPECTATIVA DE MANTER A VIDA, A IDEA DO STAR Ã‰ SALVAR O MAIOR NÃšMERO DE PESSOAS VIÃVEIS.
Atualmente, com o surgimento de ataques terroristas e catástrofes naturais, o atendimento pré-hospitalar tem a triagem como ferramenta imprescindível, uma vez que um incidente com múltiplas vítimas apresenta recursos em proporção incompatível para atendimento e transporte de todos envolvidos no sinistro. Ou seja, se os RECURSOS (humano, infraestrutura, materiais, transporte) disponíveis são ESCASSOS, há necessidade de se realizar uma triagem a fim de classificar e categorizar as vítimas de acordo com a gravidade, utilizando a lógica “MAIOR CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA".
https://www.iespe.com.br/blog/o-que-e-o-metodo-start/

ID

1496716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação à assistência em urgências e emergências nos incidentes com múltiplas vítimas, julgue o item subsequente.

A vítima, em situação de emergência, deve passar por avaliação primária, que consiste na realização das seguintes ações: verificar a permeabilidade das vias aéreas com controle da coluna cervical, avaliar a respiração e ventilação, controlar as hemorragias, verificar o estado neurológico, e controlar o ambiente de maneira a prevenir a hipotermia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A- abertura de vias aereas e colar cervical

B- boa ventilação

C- circulação e controle hemorragia

D- deficit neurologico ( avaliação neurologica )

E- exposição da vitima e controle da temperatura
A sequência passou a ser CAB
Não entendi? No caso de multiplas vitimas se faz o START. Deambulação, respiração, perfusão e avaliação neurológica. Avaliando em vermelho, amarelo, verde e preto. Não encaixa também no SBV.
CAB é quando o paciente esta em PCR, o que nao é o caso...
X ABCDE - ATUALIZAÇÃO

ID

1496719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.

Segundo a NR 32, é vetado à trabalhadora gestante o exercício de atividades em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

32.3.9.3.4 Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO, considerando as informações contidas no PPRA
.
talvez, com a reforma trabalhista, esse requisito poderá ser revogado.
A reforma trabalhista propõe que, em nenhuma hipótese, gestantes e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres
Gestantes só serão liberadas para trabalho com possibilidade de exposição a anestésicos após autorização por médico do PCMSO com base no PPRA.

ID

1496722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.

Caso o trabalhador se ausente do trabalho por período igual ou superior a trinta dias, o exame médico de retorno ao trabalho deve ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia de volta do trabalhador às suas atividades, conforme determinado na NR 7.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto
A questão deve especificar o motivo, pois o retorno de férias ou outra licença que não seja as elencadas, não obrigam o exame médico de retorno.
por doença ou acidente de trabalho... como a questão diz "obrigatoriamente", eu marquei 'errado'
7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Gabarito equivocado. Não é qualquer afastamento que exige a realização do exame de retorno ao trabalho. Muitos falam que a banca CESPE considera questão incompleta como certa, mas isso é diferente. A forma trazida pela questão generaliza o ítem. A banca criou uma norma, isso não é interpretação.

--------------------------------------------------------------------------------

Questão da apostila de Legislação do Trabalho, Estratégia Concursos, com a respectiva argumentação do prefessor Mário Pinheiro.

18. (ESAF_MEDICO DO TRABALHO_MPU_2005) Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é incorreto afirmar que:

e) é obrigatória a realização do exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia de volta ao trabalho, sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias.

Em face do que comentamos anteriormente vemos que o erro ocorre na alternativa (E), que é o gabarito, visto que o exame de retorno ao trabalho deve ocorrer no primeiro dia de volta ao trabalho, quando a ausência for igual ou superior a 30 (trinta) dias pelos motivos de doença, acidente ou parto (item 7.4.3.3), e não “sempre que o trabalhador se ausentar do trabalho por 30 ou mais dias”.
Gararito Errado - 7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Gabarito Correto.

Entendi o posicionamento dos colegas, mas a questão abordou especificamente a data de realização do exame de retorno do trabalho, de acordo com as especificações da NR 7, o qual, pela minha interpretação, compreende os motivos desse afastamento.

Não estou defendendo a banca. Questão bem maldosa. Foi colocada com um propósito! mas não cabe aqui esses tipos de comentários, para desanimar os colegas! bola pra frente!
Imagina se o cara se afastou para outras coisas que não foram as previstas na nr......questão incompleta.
Desatualizada. Deve ser realizado antes do retorno ao trabalho.

ID

1496725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.

A NR 9 estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Texto dos primeiros itens da norma

9.1 Do objeto e campo de aplicação.
9.1.1 Esta Norma Regulamentadora-NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais
Certo

O PPRA é um programa de higiene ocupacional cujo objetivo é a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, a partir de medidas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que velham a existir no ambiente de trabalho. Além da proteção dos trabalhadores, o PPRA deve considerar a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Avante!!!

ID

1496728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.

Nos serviços de saúde, os recipientes para armazenamento dos resíduos gerados nas unidades de internação e nas salas de cirurgia e de parto devem ser constituídos de material lavável, resistente a punctura, a ruptura e a vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual e com cantos arredondados e resistentes ao tombamento, conforme a NR 32.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NR - 32 - Ítem 32.5.3.1 - Os recipientes exstentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa de vedação.
parei de ler, MATERIAL LAVÁVEL correto SERIA MATERIAL DESCARTÁVEL. me corrija se estiver errada.
FONTE: NR 35 - SST em Serviços de Saúde

32.5.3 A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados, devendo ser observado que:
a) sejam utilizados recipientes que atendam as normas da ABNT, em número suficiente para o armazenamento;
b) os recipientes estejam localizados próximos da fonte geradora;
c) os recipientes sejam constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento;
d) os recipientes sejam identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT.
32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.
Qual o erro dessa alternativa ?
Os recipientes de armazenamento de resíduos devem ser laváveis sim. E não descartáveis. O erro é que em CC e sala de parto, esses recepientes não devem possuir tampas !

ID

1496731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que se refere às normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.

De acordo com a NR 32, trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores serão liberados a executarem suas atividades laborais diárias após permissão concedida pelo seu superior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Trabalhadores que apresentarem feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.
devem passar por avaliação médica e ter liberação para o trabalho.

ID

1496734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da síndrome de esgotamento profissional, denominada de síndrome de burnout , julgue o item que se segue.

A síndrome de burnout manifesta-se geralmente em episódios agudos, que ocorrem com pouca frequência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sua principal característica é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. A síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso.
Segundo Edith Seligmann-Silva: “Pode ser afirmado que o burnout é uma síndrome na qual a sobrecarga psicológica em geral decorre de violência psicológica. Na atualidade, o esgotamento profissional surge, em muitas situações, como evidente decorrência do assédio organizacional, podendo, também, às vezes, derivar de assédio moral pessoal, em que a sobrecarga de trabalho é direcionada, deliberadamente, a uma pessoa em especial, com o propósito de desabilitá-la emocionalmente"
Gabarito: ERRADO
Fonte: Estratégia Concursos - Apostila 07 - Página, 22 - Legislação do trabalho - Professores: Fernando Gallego e Mário Pinheiro.
Burnout é caracterizado como uma síndrome crônica, que tem início insidioso.

Principais sintomas:

- Exaustão emocional (Esgotamento)

- Despersonalização (Perde a empatia pelos outros, ocorre um distanciamento afetivo de colegas ou atendidos/ pacientes/ alunos)

- Diminuição da realização no trabalho (Sente que não recebe o retorno adequado, apesar de todos os seus esforços. Como percebe sua exaustão, a desvalorização de seus esforços é ainda mais sentida: empenha-se e não recebe reconhecimento e / ou retorno financeiro à altura - o que a desmotiva ainda mais).
Gab.: Errado
Síndrome de Burnout é definida como estado de exaustão total decorrente de esforço excessivo e contínuo.

ID

1496737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da síndrome de esgotamento profissional, denominada de síndrome de burnout , julgue o item que se segue.

Entre as medidas de prevenção da ocorrência dessa síndrome incluem-se ações que reduzam a exploração do desempenho individual e que promovam a diminuição da intensidade de trabalho e da competitividade, bem como que estabeleçam metas coletivas voltadas ao bem-estar dos profissionais da empresa.

ID

1496740

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da síndrome de esgotamento profissional, denominada de síndrome de burnout , julgue o item que se segue.

Exaustão emocional, despersonalização e diminuição do envolvimento pessoal no trabalho são os três elementos principais que caracterizam essa síndrome.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nem sei o que é a Síndrome de Burnout... só me lembrei do filme do Matt Damon ( O Ultimato BOURNE) e li o enunciado da questão seguinte, que já dava a resposta. Difícil de acreditar que caia uma questão desse tipo em concurso. Mais pra animar o aluno mesmo...
VALEU PELA MORAL CESPE!
A definição do burnout é caracterizada por três dimensões: exaustão emocional, despersonalização e baixa realização pessoal no trabalho (diminuição do envolvimento pessoal no trabalho ).
Fonte: http://www2.unigranrio.br/pos/stricto/mest-adm/pdf/dissertacoes/dissertacao-domingos_bloise.pdf
O burnout é caracterizado por um conjunto de sinais e sintomas físicos e psíquicos, consequentes da má adaptação ao trabalho e com intensa carga emocional e pode estar acompanhado de frustração em relação a si e ao trabalho. A síndrome não é caracterizada pela autopercepção de desgaste emocional e despersonalização.

ID

1496743

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da síndrome de esgotamento profissional, denominada de síndrome de burnout , julgue o item que se segue.

A referida síndrome causa sofrimento mental e, em casos isolados, provoca atitudes de ironia e cinismo nos portadores, em relação aos colegas de trabalho e às pessoas a quem o profissional preste serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O sintoma típico da síndrome de burnout é a sensação de esgotamento físico e emocional que se reflete em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima.
O que é tido como regra a questão apresentou como exceção: ("casos isolados")
São doze os estágios de Burnout:
Necessidade de se afirmar ou provar ser sempre capazDedicação intensificada - com predominância da necessidade de fazer tudo sozinho e a qualquer hora do dia (imediatismo);Descaso com as necessidades pessoais - comer, dormir, sair com os amigos começam a perder o sentido;Recalque de conflitos - o portador percebe que algo não vai bem, mas não enfrenta o problema. É quando ocorrem as manifestações físicas;Reinterpretação dos valores - isolamento, fuga dos conflitos. O que antes tinha valor sofre desvalorização: lazer, casa, amigos, e a única medida da auto-estima é o trabalho;Negação de problemas - nessa fase os outros são completamente desvalorizados, tidos como incapazes ou com desempenho abaixo do seu. Os contatos sociais são repelidos, cinismo e agressão são os sinais mais evidentes;Recolhimento e aversão a reuniões (anti-socialização);Mudanças evidentes de comportamento (dificuldade de aceitar certas brincadeiras com bom senso e bom humor);Despersonalização (evitar o diálogo e dar prioridade aos e-mails, mensagens, recados etc);Vazio interior e sensação de que tudo é complicado, difícil e desgastante;Depressão - marcas de indiferença, desesperança, exaustão. A vida perde o sentido;E, finalmente, a síndrome do esgotamento profissional propriamente dita, que corresponde ao colapso físico e mental. Esse estágio é considerado de emergência e a ajuda médica e psicológica uma urgência.1
Fonte: wikipedia.org

ID

1496746

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da síndrome de esgotamento profissional, denominada de síndrome de burnout , julgue o item que se segue.

Essa síndrome afeta com menor incidência os profissionais de saúde que trabalham em contato direto com pacientes, pois interações sociais minimizam o estresse laboral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pelo contrário, essas pessoas estão mais sensíveis a essa doença.

Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior de desenvolver o transtorno.
parei de ler quando diz :que a síndrome afeta com menor incidência os profissionais da saúde.
Os enfermeiros, pelas características do seu trabalho, estão também predispostos a desenvolver burnout. Esses profissionais trabalham diretamente e intensamente com pessoas em sofrimento.

ID

1496749

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à ergonomia.

Nas atividades de entrada de dados em trabalho de processamento eletrônico, deve haver, no mínimo, uma pausa de dez minutos para cada cinquenta minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:

(...)
d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;
Segundo a NR 17:

17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar o seguinte:
(...)
d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;
A ergonomia também determina horários de trabalho, assim como a sua nacionalização, e contempla tudo através de uma perspectiva humanitária da empresa e das relações que se estabelecem nela.

ID

1496752

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à ergonomia.

Ergonomia refere-se ao estudo dos mecanismos de adaptação das características psicofisiológicas dos trabalhadores às condições de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não encontrei o erro da questão, pesquisei e e encontrei esse conceito.
NR-17 Ergonomia
Esta Norma Regulamentadora visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
Bom dia Jane
O erro da questão é o seguinte, a afirmação fala em adaptar as características psicofisiológicas dos trabalhadores as condições de trabalho, quando na verdade é o contrário, as condições de trabalho que devem ser adaptadas ao trabalhador.
A questão inverteu os conceitos. na verdade, não é o trabalhador que deve se adaptar às condições de trabalho, e sim, as condições de trabalho que devem ser adaptadas ao trabalhador.
Gabarito: Errado.
ergonomia são a segurança no trabalho e a prevenção dos acidentes laborais, e por isso a ergonomia sugere a criação de locais adequados e de apoios ao trabalho, cria métodos laborais e sistemas de retribuição de acordo com o rendimento (valorização, estudo do trabalho).
Exatamente o contrário. O trabalho SEMPRE deverá ser adaptado às características psicofisiológicas do trabalhador.
O que se adapta são as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Ou seja, o oposto da questão! Atenção.

ID

1496755

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à ergonomia.

Os digitadores devem utilizar apoio para os pés que meça 40 cm × 30 cm × 15 cm e cuja face inclinada tenha um ângulo de, no mínimo, 25° com a superfície.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O antebraço deve ficar alinhado em angulo de 100 a 110 graus com o teclado de modo a ficar em posição relaxada.
Existem vários e vários tipos de apoio para os pés: http://www.mundoergonomia.com.br/website/conteudo.asp?id_website_categoria_conteudo=9390&cod=1847&idi=1&moe=74
E na NR-17 eles não são especificados, portanto, qual o erro exato da questão? Não consegui achar...
Anexo II, NR-17
i) nos casos em que os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento, deverá ser fornecido apoio para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos pés, com inclinação ajustável e superfície revestida de material antiderrapante;
normal de 7 cm,10 cm ou 13 cm ou o exclusivo pistão com curso de 25 cm a fim de atender uma gama muito grande de medidas antropométricas, permitindo padronização.
NÃO existe obrigatoriedade de apoio para os pés para digitadores. A NR 17 considera o apoio obrigatório apenas para os trabalhadores de checkout (sempre) e de teleatendimento (apenas nos casos em que os pés não encostem no piso após as devidas regulagens dos assentos). E mesmo para esses, a NR não determina as dimensões.

Para os demais trabalhadores, entendo que o apoio para os pés depende do que for prescrito na Análise Ergonômica do Trabalho.
ERRADO

As normas não determinam as medidas do apoio para os pés.

O apoio para os pés deve se adaptar ao comprimento das pernas....
Amiguinho, facilita a sua vida.

Ato perfeito, válido e eficaz, vem da teoria tripartite ou pontesiana difundida no Brasil por ninguém menos do que Pontes de Miranda.

Eficácia está não apenas logicamente, mas diretamente ligada a produção de efeito, a qual é impedida por institutos como Vacatio legis, termo, condição, resolução, etc.

Ato pendente.... não não não não não....
A questão trata de conhecimentos sobre Ergonomia no ambiente de trabalho.

À luz da NR 17 - Ergonomia, “nos casos em que os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento, deverá ser fornecido apoio para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos pés, com inclinação ajustável e superfície revestida de material antiderrapante".

Assim, a norma não dispõe sobre as medidas que deve ter o apoio para os pés, mas sim, que ele se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador que o utilizará.

Gabarito do Professor: ERRADO.
A NR 17 NÃO determina as medidas do apoio para os pés.

ID

1496758

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à ergonomia.

Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, deve ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado e proporcione boa postura, visualização e operação, de modo a se evitar a movimentação frequente do pescoço e a fadiga visual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

17.4.2. Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia deve:

a) ser fornecido suporte adequado para documentos que possa ser ajustado proporcionando boa postura, visualização e operação, evitando movimentação frequente do pescoço e fadiga visual;

b) ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo vedada a utilização do papel brilhante, ou de qualquer outro tipo que provoque ofuscamento.

ID

1496761

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à ergonomia.

Para os operadores de telemarketing, devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvidos individuais que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho. O equipamento deve ser substituído sempre que apresentar defeito ou desgaste devido ao uso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

3.1. Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais, que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso
NR 17 - ERGONOMIA

ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

3. Equipamentos dos postos de trabalho

3.1. Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais, que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgastes devido o uso.

Gabarito: Certo

ID

1496764

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue o item subsequente.

Em um ambiente de trabalho, após o procedimento de descompressão, os trabalhadores são obrigados a permanecer por trinta minutos no canteiro de obras, a fim de que se cumpra um período de observação médica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

1.3.5 Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer, no mínimo, por 2 (duas) horas, no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica.
NR 15
procedimento de descompressao (hernia de disco)Os pacientes podem obter o resultado imediato com melhora da dor e da compressão causada pela hérnia de disco. O procedimento pode ser realizado em qualquer nível da coluna: na lombar, cervical e dorsal. A maior experiência é na hérnia de disco lombar. O paciente deve usar colete por TRES SEMANA após o procedimento, utilizar analgésicos e fazer reabilitação da coluna por SEIS SEMANAS após o procedimento para garantir o resultado por tempo prolongado. gab errado
Questão literal do ANEXO VI TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS, só mudaram o tempo!

Item 1.3.5 Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer, no mínimo, por 2 (duas) horas, no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica.

Item "Errado"
2horas. NR-15, ANEXO 6, item 1.3.5.
NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

ANEXO N. 6 - Trabalhos sob Condições Hiperbáricas

1.5.3. Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer no mínimo por 2 (duas) horas no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica.
ERRADO

30 minutos NNNÂÂÂOOOOO

São 2 horas.....
Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer no mínimo por 2 (duas) horas no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica.

ID

1496767

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue o item subsequente.

As ações do PPRA de uma empresa são de responsabilidade do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

9.1.2 As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

ID

1496770

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue o item subsequente.

Para reduzir riscos, a atividade de carregamento de explosivos de detonação e retirada de fogos falhos na mineração deve ser feita por um único trabalhador designado para esse fim.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

22.6.3 Nas atividades abaixo relacionadas serão designadas equipes com, no mínimo, dois trabalhadores:

a) no subsolo, nas atividades de:
I. abatimento manual de choco e blocos instáveis;
II. contenção de maciço desarticulado;
III. perfuração manual;
IV. retomada de atividades em fundo-de-saco com extensão acima de dez metros e
V. carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

b) a céu aberto, nas atividades de carregamento de explosivos, detonação e retirada de fogos falhados.

ID

1496773

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de trabalho, julgue o item subsequente.

Nos canteiros de obra da indústria de construção deve-se instalar refeitório e lanchonete com adequadas condições para a alimentação dos trabalhadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo à NR 18:
18.4.1 Os canteiros de obras devem dispor de:
a) instalações sanitárias;
(...)
d) local de refeições;
Em nenhum momento faz referência à Lanchonete.
Gabarito: Errado
pega a sua marmitinha e ageita ai nos cantos, ou faz seu banquinho de tijolos...gab errado
Lanchonete??? O.o
Canteiro de Obra dispor:
Instalações Sanitárias
Vestiário
Alojamento
Local refeições
Cozinha
Lavandeira
Área de lazer
Ambulatório
Os sublinhados são obrigatórios quando tem funcionário alojado

ID

1496776

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Toxicologia

Julgue o item que se segue, acerca de prevenção e gerenciamento de risco.

A toxicidade de substâncias químicas, em alguns casos, depende das condições de trabalho. Determinado agente químico pode não oferecer qualquer risco em condições habituais de manipulação, porém, quando aquecido ou submetido a alta pressão, pode tornar-se altamente tóxico, apresentando limites de tolerância bastante restritos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

alguns produtos a serem aquecidos tem modificação em sua composição.. básico!

ID

1496779

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item que se segue, acerca de prevenção e gerenciamento de risco.

O uso de equipamento de proteção individual (EPI) constitui a primeira opção que a empresa deve adotar como medida de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a NR 9:
9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:
a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.
Portanto, o uso de EPI não é a primeira opção que a empresa deve tomar como medida de proteção.
Gabarito: ERRADO
Uai, então tá bom né?!
Allison Costa KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Allison Costa KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
é um daqueles comentários antigos.
O qc tinha outro formato. Depois da atualização os comentários foram apagados kkkk
kkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkk obg, amg
Comentário cirúrgico!
Esse bizu é top

ID

1496782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Julgue o item que se segue, acerca de prevenção e gerenciamento de risco.

Entre os procedimentos necessários para o gerenciamento de risco incluem-se a identificação e definição da magnitude do risco para a saúde do trabalhador e as possibilidades de exposição ao risco.

ID

1496785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca de saúde e prevenção de doenças, julgue o próximo item.

A correta higienização das mãos é uma medida que previne a contaminação pelo vírus da hepatite A.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

lavar as mãos para área da biossegurança é algo tipo supremo!

ID

1496788

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca de saúde e prevenção de doenças, julgue o próximo item.

Os exames periódicos de saúde podem revelar algumas exposições a riscos ambientais ainda não identificadas, que requerem a introdução de novas medidas de prevenção individuais e coletivas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO. Vamos a um exemplo: durante o exame periódico o médico, ao aferir a Pressão Arterial(P.A), constatou que o empregado estava com hipertensão arterial, sendo que no exame admissional a P.A estava normal. Diante disso, foi solicitado outros exames complementares de forma a compreender melhor causa da Hipertensão. Verificou-se, então, que a Hipertensão foi decorrente da exposição ocupacional ao chumbo, que sequer havia sido identificado, exigindo, então, a introdução de novas medidas de prevenção, conforme prevê a NR-09:
"9.3.5.1 Deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações:
d) quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde os trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos."

Siga: https://www.facebook.com/SSTdaDepressao/

ID

1496791

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na oficina mecânica de uma concessionária de veículos identificou-se um alto índice de absenteísmo dos trabalhadores, o que levou o gerente da loja a solicitar a ajuda de profissionais que atuam na área de saúde do trabalhador. As entrevistas com os mecânicos e a inspeção no ambiente revelaram a presença de riscos ergonômicos, biológicos, físicos, químicos e psicossociais. A história clínica e ocupacional dos trabalhadores demonstrou presença predominante de dermatites variadas, problemas osteomusculares diversos, fadiga e diminuição da audição.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

Uma possível ação que a referida empresa poderia adotar para reduzir o índice de absenteísmo seria a premiação dos mecânicos de acordo com a produtividade individual alcançada, que poderia ser medida, por exemplo, a partir do número de carros atendidos no mês.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

encontrará diversos problemas relacionados A ABSENTEÍSMO.
problemas com chefias x subordinados e vice-versa;
padrões de salários abaixo do mercado;
benefícios insuficientes ou mal empregados;
sociabilidade precária;
baixa interação entre grupos de trabalho;
ambiente e clima de trabalho desconfortável;
política interna de pessoal, mal empregada;
etc. GAB ERRADO
ntário...

ID

1496794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Na oficina mecânica de uma concessionária de veículos identificou-se um alto índice de absenteísmo dos trabalhadores, o que levou o gerente da loja a solicitar a ajuda de profissionais que atuam na área de saúde do trabalhador. As entrevistas com os mecânicos e a inspeção no ambiente revelaram a presença de riscos ergonômicos, biológicos, físicos, químicos e psicossociais. A história clínica e ocupacional dos trabalhadores demonstrou presença predominante de dermatites variadas, problemas osteomusculares diversos, fadiga e diminuição da audição.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

Conforme os dispositivos legais para prevenção e controle de riscos à saúde dos trabalhadores, a empresa em questão deverá implementar mudanças relacionadas às condições de trabalho, manter atualizado o prontuário clínico individual e realizar os exames periódicos para avaliar a saúde dos mecânicos após a implementação das mudanças.

ID

1496797

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na oficina mecânica de uma concessionária de veículos identificou-se um alto índice de absenteísmo dos trabalhadores, o que levou o gerente da loja a solicitar a ajuda de profissionais que atuam na área de saúde do trabalhador. As entrevistas com os mecânicos e a inspeção no ambiente revelaram a presença de riscos ergonômicos, biológicos, físicos, químicos e psicossociais. A história clínica e ocupacional dos trabalhadores demonstrou presença predominante de dermatites variadas, problemas osteomusculares diversos, fadiga e diminuição da audição.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

Entre as ações que devem ser propostas pela equipe de saúde do trabalhador inclui-se a promoção de encontros semanais com os mecânicos a fim de se compor uma roda de conversa com temas como saúde, ambiente de trabalho e qualidade de vida no trabalho, além de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o comum DSS (Diálogo Semanal de Segurança)

ID

1496800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na oficina mecânica de uma concessionária de veículos identificou-se um alto índice de absenteísmo dos trabalhadores, o que levou o gerente da loja a solicitar a ajuda de profissionais que atuam na área de saúde do trabalhador. As entrevistas com os mecânicos e a inspeção no ambiente revelaram a presença de riscos ergonômicos, biológicos, físicos, químicos e psicossociais. A história clínica e ocupacional dos trabalhadores demonstrou presença predominante de dermatites variadas, problemas osteomusculares diversos, fadiga e diminuição da audição.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

O histórico clínico dos empregados evidencia a necessidade de os funcionários dessa concessionária serem submetidos a constantes exames físicos, entre os quais o exame audiométrico, bem como de ser frequentemente aferido o ruído ambiental durante a jornada de trabalho, propondo-se, caso seja necessário, alterações no ambiente que diminuam a presença de ruídos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

fazer o acompanhamento do trabalhador e deixar o ambiente salubre.

ID

1496803

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Na oficina mecânica de uma concessionária de veículos identificou-se um alto índice de absenteísmo dos trabalhadores, o que levou o gerente da loja a solicitar a ajuda de profissionais que atuam na área de saúde do trabalhador. As entrevistas com os mecânicos e a inspeção no ambiente revelaram a presença de riscos ergonômicos, biológicos, físicos, químicos e psicossociais. A história clínica e ocupacional dos trabalhadores demonstrou presença predominante de dermatites variadas, problemas osteomusculares diversos, fadiga e diminuição da audição.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue o item a seguir.

As normas legais vigentes obrigam a empresa a disponibilizar banheiros, chuveiros, pias e sabão para que seja garantida a higiene completa do trabalhador, evitando-se possíveis doenças como as afecções dérmicas diagnosticadas nos trabalhadores da concessionária mencionada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

24.4.11 Lavatório dotado de água corrente para uso dos funcionários do serviço de alimentação e dispondo de sabão e toalhas.
Gabarito: Certo

NR 24.1.8 Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade.

NR 24.1.12 Será exigido 1 um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso.

São normas legais vigentes que obrigam a empresa a disponibilizar banheiros, chuveiros, pias e sabão para que seja garantida a higiene completa do trabalhador, evitando-se possíveis doenças como as afecções dérmicas diagnosticadas nos trabalhadores da concessionária mencionada.

ID

1496806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue o item a seguir.

Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
Quem solicita os demais PPP´s é o INSS, para a concessão da aposentadoria especial.

Me corrijam se eu estiver errado.
ERRADO

Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador NÃO PODE exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.

ID

1496809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue o item a seguir.

Uma das finalidades do PPP é possibilitar aos administradores acesso a bases de informações confiáveis para fins estatísticos, de desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica e de políticas em saúde coletiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O PPP tem como finalidade:

Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
- Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
- Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
- Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

ID

1496812

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item que se segue.

O profissional enfermeiro pode se recusar a exercer atividades profissionais caso não tenha materiais ou equipamentos de proteção individual e coletiva previstos por lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na seção IV, que trata das relações com as organizações empregadoras, no artigo 64, é direito do profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica. Esse artigo visa garantir uma assistência de qualidade para o cliente e, principalmente, respaldar o trabalhador em falta da empresa contratante quando não cumprir suas obrigações de fornecer sem ônus ao empregado os equipamentos de proteção individual indicado para cada tipo de risco. Resposta CERTO Bibliografia www.cofen.gov.br
Art 64 do código de ética dos profissionais de enfermagem
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na seção IV, que trata das relações com as organizações empregadoras, no artigo 64, é direito do profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica. Esse artigo visa garantir uma assistência de qualidade para o cliente e, principalmente, respaldar o trabalhador em falta da empresa contratante quando não cumprir suas obrigações de fornecer sem ônus ao empregado os equipamentos de proteção individual indicado para cada tipo de risco.

Resposta CERTO

Bibliografia

www.cofen.gov.br

ID

1496815

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item que se segue.

O profissional enfermeiro pode se recusar a prestar assistência de enfermagem mesmo que a situação se caracterize como sendo de urgência ou de emergência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É proibido:

Art. 26 - Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência

ID

1496818

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item que se segue.

É permitido ao corpo diretivo da instituição em que atua o profissional de enfermagem negar participação deste profissional na formulação das políticas da instituição em que trabalha caso ele não tenha experiência suficiente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

art. 67-ser informado sobre as políticas da instituição e do serviço de Enfermagem, bem como participar de sua elaboração.

Resolução COFEN 311/2007 de 12 de maio de 2007
RESOLUÇÃO COFEN 564/2017

DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Art.10-Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, as diretrizes políticas,normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.

ID

1496821

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item que se segue.

É direito do profissional enfermeiro ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias para o exercício profissional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É direito : Art. 11 - Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade,necessárias ao exercício profissional.
RESOLUÇÃO COFEN 564/2017

DOS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Art.07- Ter acesso as informações relacionadas a pessoa,família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

ID

1496824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Julgue o item subsecutivo, com relação ao prontuário eletrônico do paciente (PEP).

A digitalização de documentos pode ser considerada como um prontuário eletrônico, uma vez que permite a busca digital por informações e possibilita a estruturação e abordagem estatística dessas informações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

alguém me ajuda!!
O item esta errado, DIGITALIZAÇÃO é a transformação de algo físico em digital, sendo isto uma copia digital, tal tarefa não possibilita uma estruturação estatísticas das informações, apenas agrupa informações.
Abs.,
Aluska, creio que o erro da questão se dê pois existe uma diferença conceitual entre um 'prontuário digital' e 'prontuário eletrônico', especialmente no que diz respeito à segurança digital e autenticações digitais que o último contempla, e estão ausentes no primeiro.
ERRADO. Ao digitar um documento físico não há possibilidades de filtragem ou buscas selecionadas de informações, pois ao ser digitado ele se transforma em arquivo, geralmente PDD ou J.Peg, e servem apenas par armazenagem e organização de forma digital, sendo neste caso considerado prontuário digital, pois o meio de armazenamento é digital. Para que seja prontuário eletrônico deve ser digitado, editado e salvo em programa ou sistema próprio desenvolvido para este fim, com assinatura eletrônica do funcionário, e deve permitir buscas através de filtros específicos do sistema. espero ter ajudado. a questão misturou tudo!

ID

1496827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Legislação em Saúde

Julgue o item subsecutivo, com relação ao prontuário eletrônico do paciente (PEP).

Comparado ao prontuário em papel, o prontuário eletrônico tem como benefícios a possibilidade de acesso simultâneo às informações do paciente em locais distintos, a garantia de legibilidade e a integração com outros sistemas de informação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

• Prontuário em papel: pode ser facilmente carregado; maior liberdade de estilo ao fazer um relatório, facilidade para buscar um dado; não requer treino especial, não “sai do ar ” como ocorre com computadores.

• Prontuário eletrônico: simultâneo acesso em locais distintos; legibilidade; variedade na visão do dado; suporte de entrada de dado estruturada; oferece apoio à decisão; apoio a análise de dados; troca eletrônica de dados e compartilha o suporte ao cuidado.

Professor Welmer Danilo segue lá: https://www.instagram.com/professorwelmer.danilo/

ID

1496830

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho e a legislação previdenciária, julgue o item a seguir, acerca das atribuições do enfermeiro do trabalho.

São atribuições do enfermeiro do trabalho a redação e a assinatura do atestado a ser anexado à comunicação de acidente de trabalho para fins previdenciários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é assinado pelo médico assistente

ID

1496833

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

De acordo com a Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho e a legislação previdenciária, julgue o item a seguir, acerca das atribuições do enfermeiro do trabalho.

O enfermeiro deve planejar e executar programas de educação sanitária, de modo a se alcançar a adoção de hábitos sadios pelo trabalhador, os quais, por sua vez, ajudam a prevenir doenças profissionais e a melhorar as condições de saúde do trabalhador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

não é atribuição do médico não??

ID

1496836

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A respeito da Portaria Ministerial n.º 2.446/2014, que redefiniu a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue o próximo item.

Entre os temas prioritários da PNPS, encontra-se a promoção da saúde do trabalhador em processos que resultem de um esforço conjunto de empregadores, empregados, governo e sociedade em prol da melhor organização do trabalho e de seu ambiente, o que contribui para a redução da morbimortalidade decorrente do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Entre os temas prioritários estão: educação permanente;alimentação adequada;práticas corporais/físicas; não uso de tabaco, álcool e outras drogas; promoção da mobilidade segura/trânsito;promoção da cultura da paz e direitos humanos; além da promoção do desenvolvimento sustentável.
São temas prioritários:

I - Formação e educação permanente, que compreende mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores para o desenvolvimento de ações de educação em promoção da saúde e incluí-la nos espaços de educação permanente;

II - Alimentação adequada e saudável, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável;

III - Práticas corporais e atividades físicas, que compreende promover ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, dentre outras práticas;

IV - Enfrentamento do uso do tabaco e seus derivados, que compreende promover, articular e mobilizar ações para redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais;

V - Enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, que compreende promover, articular e mobilizar ações para redução do consumo abusivo de álcool e outras drogas, com a corresponsabilização e autonomia da população, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais;

VI - Promoção da mobilidade segura.

VII - Promoção da cultura da paz e de direitos humanos, que compreende promover, articular e mobilizar ações que estimulem a convivência, a solidariedade, o respeito à vida e o fortalecimento de vínculos, para o desenvolvimento de tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos, o respeito às diversidades e diferenças de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero, entre gerações, étnico-raciais, culturais, territoriais, de classe social e relacionada às pessoas com deficiências e necessidades especiais, garantindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais, articulando a RAS com as demais redes de proteção social, produzindo informação qualificada e capaz de gerar intervenções individuais e coletivas, contribuindo para a redução das violências e para a cultura de paz

VIII - Promoção do desenvolvimento sustentável, que compreende promover, mobilizar e articular ações governamentais, não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, nos diferentes cenários, como cidades, campo, floresta, águas, bairros, territórios, comunidades, habitações, escolas, igrejas, empresas e outros, permitindo a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na produção social da saúde em articulação com os demais temas prioritários.
Segunda a Política Nacional de Promoção da Saúde são temas prioritários:

- Formação e Educação permanente

- Alimentação adequada e saudável

- Práticas corporais e atividades físicas

- Enfrentamento ao uso do tabaco e seus derivados

- Enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas

- Promoção da mobilidade segura

- Promoção da cultura da paz e de direitos humanos

- Promoção do desenvolvimento sustentável

Portanto, a saúde do trabalhador não é um tema prioritário da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Gabarito do Professor: ERRADO

Bibliografia Brasil.

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde : PNaPS : revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância à Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014.
Autor: Anita Salvadori Randi , Enfermeira Judiciária - TJSP, Mestre em Enfermagem - UNICAMP

Segunda a Política Nacional de Promoção da Saúde são temas prioritários:

- Formação e Educação permanente

- Alimentação adequada e saudável

- Práticas corporais e atividades físicas

- Enfrentamento ao uso do tabaco e seus derivados

- Enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas

- Promoção da mobilidade segura

- Promoção da cultura da paz e de direitos humanos

- Promoção do desenvolvimento sustentável

Portanto, a saúde do trabalhador não é um tema prioritário da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Gabarito do Professor: ERRADO

Bibliografia Brasil.

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde : PNaPS : revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006 / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância à Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014.

ID

1496839

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A respeito da Portaria Ministerial n.º 2.446/2014, que redefiniu a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue o próximo item.

Entre os objetivos específicos da PNPS, encontra-se o de valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006
Objetivos Específicos
VI. Valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares

http://promocaodasaude.saude.gov.br/arquivos/pnps-2015_final.pdf

ID

1496842

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A respeito da Portaria Ministerial n.º 2.446/2014, que redefiniu a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue o próximo item.

Entre as diretrizes da PNPS, está a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006
Diretrizes VII. A incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde, por meio de ações intersetoriais.

http://promocaodasaude.saude.gov.br/arquivos/pnps-2015_final.pdf
Diretrizes:
Estimulo à cooperação e articulação intra e intersetorial;
Fomento ao planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde;
Incentivo à gestão democrática, participativa e transparente;
Ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde;
Estimulo à pesquisa, à produção e à difusão de experiências;
Apoio à formação e educação permanente;
Incorporação das intervenções de promoção da saúde; e
Organização dos processos de gestão e planejamento.
Art. 5º São diretrizes da PNPS: I - o estímulo à cooperação e à articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde;
VII - incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde, por meio de ações intersetoriais;

PRT 2.446/2014

ID

1496845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da ABNT NBR ISO 9001:2008, julgue o item subsequente.

A norma brasileira reconhece a BS OHSAS 18001:2007 como o padrão internacional para sistemas de gestão da segurança e da saúde ocupacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A OHSAS 18001 consiste em uma série de normas britânicas, desenvolvidas pelo BSI Group, para orientação de formação de um Sistema de Gestão e CERTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL(SSO)
GAB ERRADO
A OHSAS 18001 não tem a chancela ISO (International Organization for Standardization). Ela foi elaborada por certificadoras e credenciadoras, visando suprir a demanda de empresas que buscam certificação, normalmente complementar à ambiental e à qualidade.

Vale lembrar que logo teremos a ISO 45001 para ser cobrada nas provas ;-) A publicação definitiva deve ocorrer até o final deste ano.

Fonte:https://www.bsigroup.com/pt-BR/OHSAS-18001-Saude-e-Seguranca-Ocupacional/ISO-45001/
O padrão internacional seria a ISO 45001:2018

ID

1496848

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Acerca da ABNT NBR ISO 9001:2008, julgue o item subsequente.

É obrigação da organização determinar e gerenciar o ambiente de trabalho necessário para que se alcance a conformidade com as exigências do produto.

ID

1496851

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

No que diz respeito aos conhecimentos introdutórios de higiene ocupacional, julgue o seguinte item.

Cabe ao profissional da área de higiene ocupacional prever os riscos à saúde associados aos processos de produção, às rotinas de trabalho e à operação de equipamentos tanto na etapa de projeto do local de trabalho quanto no planejamento da execução do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exato! Para isso estudamos Gerenciamento de Risco com as técnicas ideais para projetos inciais, projetos já em operação, para isso estudamos gestão de risco, por exemplo, PDCA, com objetivo de ter melhoras contínuas.

ID

1496854

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

No que diz respeito aos conhecimentos introdutórios de higiene ocupacional, julgue o seguinte item.

Risco ocupacional é o grau ou a probabilidade de exposição a um fator de risco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Até onde sei "risco" é a probabilidade de ocorrência de uma dano, acidente ou prejuízo.
Logo, a definição do enunciado peca em desvirtuar o conceito.
Considerando que a exposição já existe, o risco é a robabilidade de que esta exposição tenha alguma consequência na saúde do trabalhador.
Definição da OHSAS: RISCO é a combinação da probabilidade da ocorrência de um acontecimento perigoso ou exposição(ões) e da severidade das lesões, ferimentos ou danos para a saúde que pode ser causada pelo acontecimento ou pela(s) exposição(ões).

Resumindo, RISCO = PROBABILIDADE X GRAVIDADE do evento
Quando se diz respeito aos conhecimentos introdutórios de higiene ocupacional, o risco ocupacional é responsável por antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os agentes ou processos produtivos utilizados que colocam em risco a saude e integridade de um colaborador.

Alternaiva correta: ERRADO
Riscos ocupacionais são aqueles aos quais os colaboradores estão expostos durante sua rotina de trabalho.
NR-1: Anexo I - Termos e definições

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

ID

1496857

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho

Com relação a alguns aspectos da gestão em saúde, julgue o próximo item.

Entre as práticas que constituem a gestão participativa inclui-se a reconstrução do significado da educação em saúde, algo que se desenvolve nas instituições de educação formal e nos serviços de saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Falou bonito, ta certo!
gab certo
As práticas de educação em saúde, compreendem relações entre sujeitos sociais que portam diferentes saberes e ocupam diferentes espaços. São práticas dialógicas, estratégicas, participativas, mediadas pela ação comunicativa entre os participantes, podendo ser mais ou menos formalizadas – visando a autonomia e emancipação dos indivíduos.
fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/painel_indicadores_sus_promocao_saude.pdf (pg 19)

ID

1496860

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação a alguns aspectos da gestão em saúde, julgue o próximo item.

Ao desenvolver a política de saúde do trabalhador, o gestor da saúde deve considerar o trabalhador como agente, isto é, como sendo capaz de organizar adequadamente suas tarefas e de responder a ações de comunicação e de educação popular em saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo
Ao desenvolver a política de saúde do trabalhador, o gestor da saúde deve considerar o trabalhador como agente, isto é, como sendo capaz de organizar adequadamente suas tarefas e de responder a ações de comunicação e de educação popular em saúde.
Alexandre, onde vc viu isso ?
Esse alexandre só repete as questões , jesus amigos, o enunciado já informo oque você está dizendo .
Estou tentando localizar onde está escrito isso?
A questão aborda conhecimentos sobre segurança e gestão da saúde no trabalho.

No contexto da saúde e vigilância sanitária, o trabalhador de vigilância sanitária é visto como agente público inserido em uma organização institucional que representa o Estado, com responsabilidades de executar adequadamente suas tarefas e de responder a ações de comunicação e de educação popular em saúde.

Gabarito do Professor: CERTO.
comentário do professor
Autor: Anderson Trein
A questão aborda conhecimentos sobre segurança e gestão da saúde no trabalho.

No contexto da saúde e vigilância sanitária, o trabalhador de vigilância sanitária é visto como agente público inserido em uma organização institucional que representa o Estado, com responsabilidades de executar adequadamente suas tarefas e de responder a ações de comunicação e de educação popular em saúde.

Gabarito do Professor: CERTO.
____
achei algo também em: anexo i, tópico 2.1 (dentro da tabela) em PORTARIA Nº 3.925, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998 = Aprova o Manual para Organização da Atenção Básic.a no Sistema Único de Saúde
"Desenvolvimento de atividades de comunicação e educação em vigilância sanitária, visando maior participação da sociedade na defesa e melhoria da qualidade de vida e o controle social."

ID

1496863

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Segurança e Saúde no Trabalho

Assuntos

Com relação a alguns aspectos da gestão em saúde, julgue o próximo item.

Entre as atribuições dos gestores de saúde dos estados e do Distrito Federal inclui-se o apoio à realização de pesquisas em gestão participativa e estratégica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Entre as atribuições dos gestores de saúde dos estados e do Distrito Federal inclui-se o apoio à realização de pesquisas em gestão participativa e estratégica.

Certo
sempre que vier "apoio" " participação complementar" refere-se a uma atribuição do Estado. Pois os municípios executam, a União sempre está a frente e o Estado faz o que que a União só que complementando.

ID

1496866

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.

Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Até os 60 anos de idade, os aposentados por invalidez deverão submeter-se a perícia médica do INSS ..
Art. 101, §1º da Lei 8213/1991
É a cada dois anos conforme art. 46 do decreto 3048/99
Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
ERRADO. LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o e 2o:
“Art. 101. .....................................................................
§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Após completar 60 anos de idade não precisa se submeter ao exame! Que na verdade ocorre a cada dois anos!
ERRADO - A PERÍCIA É DE 2 EM 2 ANOS A CARGO DO INSS, SE O CAMARADA TIVER >60 ANOS PRESCINDE A PERÍCIA.
Art. 46 parágrafo único Decreto 3.048
Esse prazo pode ser alterado de acordo com MP 664.. FIQUEM LIGADO GALERA.
mais de SEssenta?
SEm ESSame! =)
é idiota mas ajuda a lembrar!
até sessenta anos exceto se
ele solicitar;
levantamento da curatela;
necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Complementando; essa é a regra, mas existem exceções:

§ 2^o A isenção de que trata o § 1^o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.”
>> MAIOR DE 60 ANOS DE IDADE NÃO PRECISA MAIS EXAME DE PERICIA MEDICA ! prontoo..kk

GABARITO "ERRADO"
REGRA GERAL: SÃO ISENTOS OS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE

EXCEÇÃO: NÃO SE APLICA ESTA ISENÇÃO MESMO QUE MAIORES DE 60 ANOS
- AO SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE ESTIVER RECEBENDO O ACRÉSCIMO DE 25%.
- RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
- SUBSIDIAR AUTORIDADE JUDICIÁRIA.

GABARITO ERRADO
Eu aposto este artigo para o concurso do INSS 2015/2016!
A perícia médica não é feita anualmente e sim bienalmente (de dois em dois anos). Também não é obrigatória independente da idade; se o segurado tiver mais de 60 anos não é mais obrigado a fazer tal perícia.
Art. 102, 8213.
O segurado em gozo de AUX;ÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O PENSIONISTA INVÁLIDO, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame medico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
excelente camila souza!
Lembrem- se que a lei mudou.
Art. 1^o O art. 101 da Lei n^o 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1^o e 2^o:

“Art. 101. .....................................................................

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

§ 2^o A isenção de que trata o § 1^o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.” (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conforme alteração da LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014!!
Lei 8213
Art. 101, §1º - O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Decreto 3048
Art 46.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
Os dois paragrafos se complementão, o exame é obrigatorio a cada dois anos até que o aposentado complete 60 anos.
bienalmente
Bienalmente e mesmo assim os segurados com 60 anos ou mais não mais precisam se submeter.
A aposentadoria por invalidez não é vitalícia = > É obrigatória a perícia BIENAL.
Lei 13.063/2014: dispensa a perícia bienal para quem tem mais de 60 anos de idade.
Errado.

É obrigatório perícia médica na aposentadoria por invalidez até os 60 anos de idade.
Bons estudos !
Beneficiários compreende tando os segurados como seus dependentes, assim aposentadoria por invalidez não poderia ser concedida ao dependente. Bem como, a perícia fica dispensada ao completar 60 anos de idade, exceto se o segurado quiser voltar à atividade e solicitar o acréscimo de 25%.
O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
§ 2^o A isenção de que trata o § 1^o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.” (NR)
o pensionista inválido e o aposentado por invalidez ficaram isentos a partir dos 60 anos de idade, para fazer pericia médica periodica. EXCETO: - requerer aditamento de 25% a mais na aposentadoria se precisarem comprovar apoio permanete de terceiro.
-subsidiar autoridade competente na condição de curatela.
- fazer exame médico pericial a fim de comprovar sua recapacitação e voltar a trabaçhar.
ERRADO. LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o e 2o:
“Art. 101. .....................................................................
§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Bienalmente.......bons estudos
Bienalmente e até ser considerado idoso, 60 anos!!! :)

GABARITO ERRADO
Gabarito Errada
Decreto 3048
Art. 46.
Parágrafo único. o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
Lei 8213, Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1^o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

§ 2^o A isenção de que trata o § 1^o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades: (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110
Errado.

São isentos de tal obrigação, a partir de 60 anos de idade
** Novidade ** A partir da lei 13.063/2014 O aposentado por invalidez e o pensionista inválido com mais de 60 anos , estão isentos de exames após essa idade. Gabarito ERRADO
Estou vendo alguns falando mais de 60 anos, mas é após completarem 60 anos segundo a 8.213/91 no seu art. 101, §1º veja só o que diz:

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

§ 2o A isenção de que trata o § 1o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades: (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.
GABARITO ERRADO

ATÉ 60 ANOS =========================>>>>>>>>>>> OBRIGATÓRIO (A CADA 2 ANOS )
ACIMA DE 60 ANOS ====================>>>>>>>>>>> É DISPENSADO DO EXAME.
Até 60 anos de idade ============ OBRIGATÓRIO A CADA 2 ANOS.
Após os 60 anos de idade ======== É dispensado;
Porém, há exceções, não será dispensado o segurado, mesmo após os 60 anos de idade, quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.
A partir da lei 13.063/2014. O aposentado por invalidez e o pensionista INVÁLIDO com mais de 60 anos , estão isentos de exames após essa idade.
Os exames medicos periciais serão realizados Bienalmente , ou seja , de 2 em 2 anos ( RPS , artigo , 86 parágrafo único ). No entanto , o aposentado por invalidez estará isento desses exames até completar 60 anos de idade .

Observação :
Existe 3 possibilidades que não são atingidas por essa isenção .

I - Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% , sobre o valor do beneficio .
II - verificar recuperação da capacidade de trabalho , mediante solicitação do aposentado que se julgar apto ;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela , conforme dispõe o art. 110 , Lei 8213/91
A cada 2 anos, e o indivíduo estarre, a partir de 60 anos está desobrigado de submeter-se à perícia médica

ERRADO
Para fixar:

"Cê senta e relaxa" = 60 anos ou mais não precisa, fica sentadinho aí e relaxa!

xD
A partir da lei 13.063/2014. O aposentado por invalidez e o pensionista INVÁLIDO com mais de 60 anos , estão isentos de exames após essa idade.
Me tirem uma dúvida. Aquela verificação de necessidade de assistência após os 60 anos se aplica ao dessa lei de cima? Sei que tem aquelas 3 exceções , mas fiquei confuso com essa lei ai
Dhonney Monteiro

Certinho. As exceções são:
verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.
Verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto.
Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
1-Os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos
2- Os beneficiários da aposentadoria por invalidez com mais de 60 anos estão isentos dessa perícia.
EXCETO EM CASO DE:
**Verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
**Avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; e
**Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
A cada 2 anos, até completar 60 anos.
Perícia feita a cada 2 anos, tornando-se isento aos 60 anos. Só terá obrigatoriedade se tiver recebendo o adicional de 25%.
Perícia feita a cada 2 anos, tornando-se isento aos 60 anos. Terá obrigatoriedade se tiver recebendo o adicional de 25%, se julgar apto para voltar a laborar e na obtenção da curatela.
Gabarito: Errado

Cópia da questão: "Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade."

1º Erro: " perícia médica anualmente".

2º Erro: "qualquer que seja a sua idade."

Explicação:

Não é anualmente, já que desde o surgimento da Lei nº 13.063/2014, o aposentado por invalidez e pensionista inválido APÓS completarem 60 anos estão ISENTOS a exames médico-periciais bienalmente (a cada 2 anos), sob pena de sustação do pagamento do benefício. Caso, o contribuinte tenha menos de 60 anos, será obrigatório.

Nos casos abaixo, ainda que tenha mais de 60 anos será obrigatório para:

a) Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício;

b) Verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto, e;

c) Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.

Já procedimento cirúrgico e transfusão de sangue é FACULTATIVO. É facultativo porque está relacionado com o direito da Liberdade Religiosa.

Agradecimento ao amigo Ali Mohamad Jaha por seus ensinamentos.
Parei no "anualmente".
LEI Nº 13.063/2014
O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos de perícia após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
NÃO se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
Galera fiquem ligados...a perícia é de 2 em 2 anos, porém a qualquer tempo o INSS pode solicitar novo exame:

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o e 2o:
“Art. 101. .....................................................................
§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
§ 2o A isenção de que trata o § 1o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo
Garibaldi Alves Filho
1-Os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de 2 em 2 anos
2- Os beneficiários da aposentadoria por invalidez com mais de 60 anos estão isentos dessa perícia.
EXCETO EM CASO DE:
Verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago;
Avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; e
Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
Desculpe-me pela ignorância, mas o que é "Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela" ?
Matheus,
Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela é a nomeação de curador para cuidar dos bens da pessoa incapaz.
Errada devem se submeter até 60 anos
Não é Anualmente, e sim BIENALMENTE.
Após 60 anos fica isento do exame médico.
A perícia médica é feita bienalmente, salvo, de acordo com a lei 10.063/14, os aposentados por invalidez com 60 anos.
A cada 2 anos. Agora, que sentido há em fazer perícia em um velho de 60 anos aposentado? Pra retirar o benefício em caso de cessação? Não, né!
Errada e muito fácil de responder.
a partir de 60 anos não precisa se submeter mais, anão ser por curatela judicial.
não é anualmente, são de dois em dois anos
O aposentado por invalidez está obrigado,sob pena de suspensão do benefício, a subemeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente,exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. Os exames médicos-periciais serão realizados bienalmente. No entanto, o aposentado por invalidez estará isento desses exames quando completar 60 anos de idade. Mas a referida isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I- verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício
II- verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto
III- subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela
Resposta = Errado
Decreto 3048/99
Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.
A lei 13063/14 dispensa de pericia bienal pra quem tem mais de 60 anos.
A lei 13063/14 dispensa de pericia bienal pra quem tem mais de 60 anos.
bienalmente e apenas até completar 60 anos.
Lei 8.213/91
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Parágrafo 1º_ O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 anos de idade.
Parágrafo 2º_ A isenção de que trata o parágrafo anterior não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para concessão de acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, conforme dispõe o artigo 45. (é o caso da grande invalidez)
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o artigo 110.
A cada 2 anos até completarem 60 anos de idade. No entanto, se o aposentado por invalidez recebe os 25% adicionaiL de auxílio acompanhante (o qual somado ao benefício pode ultrapassar o teto do RGPS), ele não ficará isento da perícia após completar 60 anos. Não ficará isento da perícia, também, o segurado em gozo de auxílio doença que completar 60. E, por fim, ficará isento da perícia, aos 60, o pensionista inválido.
RESUMINDO:
Isentos da perícia aos 60: aposentado por invalidez sem add de 25% e pensionista inválido.
Não isentos da perícia aos 60: segurado em gozo de auxílio doença e aposentado por invalidez com auxílio acompanhante de 25%.
A cada 2 anos até 60 anos ! Depois dos 60 isento de pericia medica, salvo se gozar de acompanhante
ERRADA.
Lei 8213:
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1^oO aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
A perícia é feita a cada 2 anos.
Os Aposentados e Os pensionistas inválidos ao completarem 60 anos de idade estão isentos de exame médico pericial a serem realizados bienalmente.Contudo, ficam obrigados ainda a participarem de processo de reabilitação profissional prescrito e custeado, exceto o cirurgico e transfusão de sangue que são facultativos.Por fim , os aposentados e pensionistas inválidos em relação a isençã
ERRADO
LEI: 8.213
§ 1oO aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
A perícia é feita a cada 2 anos.
1) A periodicidade da perícia é bianual.

2) Prescinde dela quem tem mais de 60 anos (salvos exceções, cuidado!)

GABARITO: Errado!
errado
é de 2 em 2 anos.
depois dos 60 anos de idade fica isento do exame.
Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica bienalmente, ficando isento após os 60 anos!
Gabarito errado. é de 2 em 2 anos. depois dos 60 anos de idade fica isento da pericia médica.
Gabarito errado, de 2 em 2 anos.
2 em 2 anos até completar 60. Após completar os 60 prescinde de perícia, exceto se o mesmo receber +25%, no caso ele continua sendo sujeito a perícia.
errado é bineal e se submetem a pericia médica até os 60 anos de idade e não são obrigado a fazer cirurgias e transfusão de sangue.
gabarito errado
2 em 2 anos ate 60 anos.
salvo: Retorno a atividade; auxilio permanente de 3º em 25% e Curatela
Lei 8213

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 1^o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
§ 2^o A isenção de que trata o § 1^o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades: (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto; (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.
- primeiro erro: o prazo não é um ano e sim 2 anos para a perícia médica;
- segundo erro: a idade é até 60 anos .
Bienalmente - até 60 anos
Lei 8.213/91
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
§ 1.º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 anos de idade.
§ 2.º A isenção de que trata o § 1.º não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:
I - Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, conforme dispõe o Art. 45 (Aposentadoria por Invalidez);
II - Verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto, ou;
III - Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o Art. 110.
Dec. 3048/99
Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico- periciais, a realizarem-se bienalmente.
Bons estudos!
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: BRB Prova: Médico do Trabalho

Para a concessão dos benefícios auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária, dispensa-se o período de carência.CERTO

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: BRB Prova: Médico do Trabalho

A carência necessária para a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez segue os mesmos moldes do auxílio-doença. CERTO
ERRADO.

A perícia é BIENAL. Ademais, insta frisar que o beneficiário de 60 anos ou mais não precisa mais se submenter à mesma.
Allana Andreão, não é totalmente correta a sua afirmação, pois existe aquela situação em que o aposentado por invalidez faz jus ao acompanhamento de um auxiliar, hipótese em que ele terá direito ao acréscimo de 25% ao seu benefício; ainda, a pedido do beneficiário, para avaliar a recuperação da capacidade de trabalho; ou para habilitar perante autoridade judiciária na concessão de curatela. Nesses casos, ele terá que se apresentar à perícia médica.

Obrigado.
Wilmar, isso é uma exceção, em regra 60 anos não precisa mais.
Após completar 60 anos o inválido está desobrigado
A condição de inválido dependerá de apreciação da perícia médica do INSS, sendo obrigado o segurado a se submeter a exames médicos periódicos (a cada dois anos), reabilitação profissional e tratamento dispensado gratuitamente, na forma do art. 101, da Lei 8.213/91

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Com o advento da Lei 13.063, de 30 de dezembro de 2014, que modificou o artigo 101 da Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez estará isento do exame pericial a cargo do INSS após completar 60 anos de idade, salvo nas seguintes hipóteses:

I - Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91;

II - Verificar a recuperação da capacidade do trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto;

III - Subsidiar a autoridade judiciária na concessão de curatela.

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
Gabarito = Errado

Os beneficiários de Aposentadoria por Invalidez do RGPS e Pensionista Inválido:

>> Devem se submeter a perícia médica obrigatória A CADA 2 ANOS

> sob pena de suspensão do benefício

>> Isentos de exame obrigatório após completarem 60 ANOS DE IDADE
ESTOU FAZENDO ALGUNS SIMULADOS. SERÁ QUE ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR NESTA QUESTÃO?

78. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Miguel, aposentado por invalidez há quatro anos, realizou uma perícia médica no INSS. Na ocasião, ficou constatado que o aposentado havia recuperado a capacidade laborativa. Miguel trabalhava como eletricista, prestando serviços a várias empresas distintas, sem vínculo empregatício com nenhuma delas. ASSERTIVA: O benefício de Miguel não cessará de imediato, devendo ser mantido durante quatro meses.
olha o Danilo Olveira aqui outra vez! kkkkk

o gab é C.

como Miguel é contribuinte individual e teve sua recuperação total antes dos cinco anos da incapacidade, o benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, logo se a aposentadoria durou 4 anos, Miguel ficará recebendo o benefício por mais 4 meses.

dê uma olha na forma de cessar a aposentadoria por invalidez pq tem outras regras, como a redução gradativa durante 18 meses conhecida como mensalidade de recuperação.
Atualmente (...) obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos (bienal),
até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

O segurado em gozo de aposentadoria por invalidez está obrigado a submeter-se:

• a exame médico
(a cargo da Previdência Social)

• a processo de reabilitação profissional
(prescrito e custeado pela Previdência Social)

• a tratamento dispensado gratuitamente
(exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue - facultativos)

O aposentado por invalidez está isento do exame após completarem sessenta anos de idade.

A isenção não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

• verificar a necessidade de assistência permanente (acréscimo de 25%)

• verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado

• subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela
Conforme D3048 art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Herica Freitas cuidado

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
A perícia não é anual, e sim a cada 2 anos.

Com 60 anos de idade, em regra, a perícia não se faz mais necessária, porém há exceções.
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
§ 1.º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 anos de idade.

Errada
→ A concessão do benefício depende de avaliação da perícia médica a cargo do INSS. E, ainda, sob pena de sustação do pagamento do benefício, os aposentados são obrigados a submeter-se a exames médicos periciais, realizados a cada 2 anos. Porém, ficam dispensados do exame os aposentados por invalidez ao completarem 60 anos, não se aplicando essa isenção quando os exames tem a finalidade de:

˃ Verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício.
˃ Verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto.
˃ Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela.
Cespe de bandida!
O segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez ou o pensionista inválido, estão obrigados a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, sob pena de cessação do benefício. Ocorre que o segurado maior de 60 anos não está obrigado a comparecer a perícia médica. A matéria está disciplinada no art. 101, §1 da Lei 8213/91.

In verbis:

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.063, de 2014)
Questão errada. O benefício será revisto pelos peritos de 2 em 2 anos até completarem 60 anos. Esse critério se aplica ao pensionista inválido e ao aposentado por invalidez. (Menos aquele que esteja em gozo de auxílio doença)
Errado

De 2 em 2
Com as regras vem as exceções:

> Regra > insenção da perícia médica a cada 2 anos para o aposentado por invalidez e o pensionista inválido que completarem 60 anos de idade, com a as seguintes exceções:
1 - que receber o acréscimo de 25%;e
2 - que obitver a recuperação da capacidade para o trabalho
O segurado é obrigado a se submeter a exames médicos períodicos (a cada 2 anos), salvo se maior de 60 anos de idade e reabilitação profissional, mas não a cirurgia ou a transfusão de sangue.

FONTE: FREDERICO AMADO, 7 EDIÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

“Todas as escolhas têm perda. Quem não estiver preparado para perder o irrelevante, não estará apto para conquistar o fundamental.” (Augusto Cury)
GAB: ( E )

*BIENALMENTE
De 2 (dois) em 2 (dois) anos até completar 60 anos de idade...
a cada 2 anos.

Somente o aposentado por invalidez e o pensionista inválido com 60 anos de idade ou mais estão dispensados dos exames periciais.
Aposentado por INVALIDEZ + PENSIONISTA INVÁLIDO que tenha MAIS de 60 ANOS é ISENTO DE EXAME PERICIAL. SALVO:

- Comprovação da necessidade do adicional de 25% (assistência de outra pessoa)

- Solicitação do próprio segurado para verificar a sua capacidade para o trabalho.

- Curatela (interdição)
Em regra, o aposentado por invalidez e o pensionista inválido estão isentos do exame pericial após completarem 60 anos de idade.

Todavia, há algumas exceções:

----> por exemplo, verificar a necessidade de assistência permanente para concessão dos 25%.
Lei 8213/91:

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

§ 1° O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

A perícia é feita a cada 2 anos.

A perícia médica é feita a cada 2 anos. O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estão isentos de perícia médica após completarem 60 anos de idade.

A resposta é ‘Falso’.
Errado, bienalmente.

Salvo os casos abaixo, cfme descrito pelo Ivanildo.
O cara ta já morrendo de velho e ser obrigado a fazer perícia médica de 2 em 2 anos, seria uma falta de lógica incrível que após os 60 anos de idade ele fosse obrigado a isso,até porque qual empresa vai querer um velhinho reabilitado, a luta dele agora é ir semanalmente comprovar que ainda esta vivo :D

Resposta Errada, segundo o artigo 101

§ 1° O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Errado, são dois erros:

1- As perícias são bienalmente, a cada 2 anos;

2- O aposentado por invalidez, fica isento do exame-perícial, após completar 60 anos.

De acordo com o Parágrafo Único, art. 46 Decreto n. 3048/99:
...o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.

Art. 101, parágrafo 1 da lei 8213/91:
E o aposentado por invalidez e o pensionista invalido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame... após completarem 60 anos de idade.
Atualização Governo Temer:

LEI 8.213

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

§ 1o  O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo:     (Redação dada pela lei nº 13.457, de 2017)

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou   (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

II - após completarem sessenta anos de idade.  (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)
Boa lembrança, Guerino!!!!
Complementando:

Art. 43, §4º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta lei. (acrescido pela Lei 13.457-2017)
ATENÇÃO!!! - Alteraçao legislativa em 2017:

LEI 13.457/17 QUE ALTEROU O ART. 101 DA LEI 8.213/91:

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.        (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1o  O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo:     (Redação dada pela lei nº 13.457, de 2017)

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou   (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

II - após completarem sessenta anos de idade.  (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)
Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1o O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo: (Redação dada pela lei nº 13.457, de 2017)

I - (Revogado pela Medida Provisória nº 871, de 2019)
II - após completarem sessenta anos de idade. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)
ERRADO

Nova redação do Decreto

D3048 - Art. 46.

§ 2º O aposentado por incapacidade permanente que não tenha retornado à atividade estará isento do exame médico-pericial de que trata este artigo:

I - após completar cinquenta e cinco anos de idade e quando decorridos quinze anos da data de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a tenha precedido; ou
II - após completar sessenta anos de idade.

"O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"

@questoes_inss

ID

1496869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

FUB

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.

A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nível superior não entra .
a redução de 5 anos no que tange ao período de tempo de contribuição e por idade, que exercer a atividade de magistério, de forma exclusiva, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em instituições reconhecidas pelo MEC, Art. 239. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, após completar trinta anos se homem e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, independentemente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício. § 1º Função de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394, de 1996. § 2º Educação básica é a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas modalidades presencial e à distância. Art. 240. A comprovação do período de atividade de professor far-se-á: I - mediante a apresentação da CP ou CTPS, complementada, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização; II - informações constantes do CNIS; ou III - CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS. Parágrafo único. A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação. Art. 241. Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, poderão ser computados os períodos de atividades exercidas pelo professor em entidade educacional, da seguinte forma: I - como docentes, a qualquer título; II - em funções de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico; ou III - em atividades de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional. Art. 242. Considera-se, também, como tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição de professor os períodos: I - de Serviço Público Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal; II - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade de magistério, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo atividade de docente; III - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade de docente; IV - os períodos de descanso determscreva seu comentáViide SS Saber a
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
2 erros na assertiva:
- em qualquer nível de ensino -> ensino superior não tem esta redução;
- idade -> requisito de idade não recebe redução, apenas o requisito de tempo de contribuição é reduzido em 5 anos.
Caros colegas, há um erro de interpretação na questão em alguns comentários.
- Quando o enunciado da questão fala em aposentadoria voluntária, significa que NÃO é RGPS e SIM RPPS, portanto, no que diz respeito ao comentário da colega Laura, não há dois erros, apenas um, que é falar que todos os professores têm direito à redução, incluindo os de ensino superior.
Mas os requisitos de idade e tempo de contribuição têm a redução de 5 anos no RPPS, de acordo com o art. 40 da CF.
Errado
Efetivo exercício na função de magistério, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e direção.
redução de 5 anos no tempo de contribuição
professor -> 30 anos contribuição
professora -> 25 anos contribuição
Assertiva ERRADA.

Somente educação infantil, ensino fundamental e médio (me.fu.i) têm redução de idade pra quem for professor.
Gabarito ERRADO.
Não é em qualquer nível de ensino, e sim infantil, fundamental, médio e direção.
Pessoal, pode me corrigir se eu estiver errada...
Para mim a questão começou errada quando usou o termo "exclusivamente", ora um professor pode dar aula no período da manhã e trabalhar em outra atividade a tarde, sendo a contribuição devida das duas atividades.
Em qualquer nível de ensino não. Apenas os fundamentais e médio. Além de exercer a função em direção escolar, assessoramento e coordenação.
Não é só a parte de exclusivamente, mas também a parte que diz aposentadoria por idade e tempo de contribuição, está errado.

Somente por tempo de contribuição que reduz 5 anos.
Reduz 5 anos na idade somente para quem é segurado especial que trabalha na área rural.
Aqueles que dão aula em universidades estão foram desse critério, e conta apenas no tempo contribuição a redução de cinco anos.
dec 3048,§ 1o A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.
OBS: no caso de professor universitário, ele só será contemplado com este benifecio se completous os requisitos para a aposentadoria antes de 1998, época da EC 20.
Essa questao troxe tdos os erros possíveis de uma prova inteira da cespe !
MIFU: médio, infantil e fundamental.
Gabarito Errado.

"O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições".
Fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao-do-professor/
Apenas professores da educação infantil, fundamental e Médio terão direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Professor (B57), uma vez cumprida a carência, quando completarem 25 anos (M) e 30 (H), independentemente da idade.

A redução de idade, em 5 anos, é levada em consideração para obtenção de aposentadoria por idade ao Segurado Especial e aos demais segurados "portadores" de deficiência (Lei Complementar 142/2013).
CUIDADO com generalizações ("todos os indivíduos" e "qualquer nível")!
De início, registra-se que existem dois grandes regimes previdenciários: (1) o RPPS; e o (2) RGPS. Como a questão não especifica qual deles, é preciso considerar os seus elementos comuns.
Quanto ao RPPS, o art. 40, § 5º da CF deixa claro que, em relação à aposentadoria voluntária INTEGRAL (§ 1º, inciso III, a):
A) tanto os requisitos de IDADE quanto de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO serão reduzidos em 5 anos (correta a questão nessa parte); e
B) os beneficiárias da aposentadoria especial são para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (errada a questão, pois o magistério em nível superior, por exemplo, não é abrangido pela benesse).
E com relação ao RGPS, a redução dos 5 (cinco) anos quando cumpridos o requisito "B" acima será apenas do TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
No mais, o STF superou a sua Súmula 726 para considerar que as atividades-meio de magistério são consideradas para contagem do tempo especial de serviço, a exemplo das atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico (ADI 3772/DF).
É excluído nível superior!!! :) GARITO ERRADO
Redução de 5 anos na APOS. ID ---> trabalhador rural e garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar

Redução de 5 anos na APOS. TC. ----> Professor MIFU (educação infantil, ensino médio e fundamental)
Gabarito Errado -- não é em qualquer nível , apenas fundamental e médio , fica de fora ensino superior
ATENÇÃO a questão trata do RPPS e não do RGPS:
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.

O único erro que encontrei na questão foi o seguinte "em qualquer nível de ensino". Leiam com atenção o artigo abaixo.

Art. 40.
§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Fonte: Carta Magna

Gabarito Errado
ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR NÃO TEM ESSE DIREITO.
Deixe de besteira CESPE, qualquer nivél não.
Essa questão apresenta duas coisas erradas, deu duas chances pra vc marcar como errada
1° Falar que é qualquer nivel
2° Falar que diminuirá requisito de idade. E é somente por tempo de contribuição p os profs
Já viu um erro terrível? Bate-pronto! Marca errado, nem precisa ficar analisando o resto! "em qualquer nível de ensino" = errado. A Lei não inclui o ensino superior. Isso está claro na Lei.
"e iniciado a carreira profissional em 2001" pra te distrair de "em qualquer nível de ensino" e "requisitos de idade e de tempo de contribuição"
Não conta ensino superior e é somente redução nos requisitos de tempo de contribuição

ERRADO
A explicação de TIAGO Vieira esta completa e clara

Fica a dica ;)
VAMOS DIFERENCIAR UMA COISA ( caso tenha erros, avise-me que ajeito )

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

REDUÇÃO DE 5 ANOS NA IDADE NA APOSENTADORIA POR IDADE
-> Empregado rural
-> Trabalhador que presta serviço de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
-> Trabalhador Avulso rural
-> Segurado especial
-> Garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar.

REDUÇÃO DE 5 ANOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
-> Professores que exerçam o magistrado na educação infantil , fundamental ou ensino médio.

REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 40 da CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições

a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

HOMEM : 65 anos de idade e 35 anos de contribuição
MULHER : 60 anos de idade e 30 de contribuição

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

HOMEM : 60 anos de idade e 30 anos de contribuição
MULHER : 55 anos e 25 de contribuição.
no RGPS, Os professores que ensinam no infantil, fundamental e médio reduz 5 anos no TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
no GPPS, Os professores que ensinam no infantil, fundamental e médio reduz 5 anos no TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E NA IDADE.
O erro na questão já começa quando menciona "indivíduos", não são os indivíduos e sim os professores.
"Todos os individuos" sao exclussivamente os professores.
O erro da questão é esse: ' em qualquer nível de ensino ', na verdade é SOMENTE na educação INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. Logo, professores universitários, de cursinhos preparatórios, de cursos de idiomas, de pós-graduação, de culinária, de jardinagem, de tricô, etc... NÃO DESFRUTAM DESSE DIREITO. Vamos ter mais critério ao postar os comentários.
Não entendi por que o fato de ter escrito aposentadoria voluntária quer dizer que é RPPS.
Aposentadoria por idade aos 65 anos no RGPS é uma aposentadoria voluntária, assim como aposentadoria por tempo aos 35 anos de contribuição também.
Ao meu ver também está errado dizer que são todos os indivíduos, pois são só os professores. Existe uma definição do que é função de magistério e nessa podem estar pessoas não professoras, como pedagogos.
GABARITO ERRADO

CF, ART. 201,

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher

§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Em qq ensino não, somente na rede básica.
Errado.

A redução de que trata a lei é apenas para :
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Logo a redução é apenas no tempo de contribuição e não na idade e tempo de contribuição.
Errado.

1º - Não é qualquer nível de ensino... Apenas : Infantil , Fundamental e Médio - MI FU
2º - Não há redução na idade. Apenas no tempo de contribuição.
questão errada: quando diz qualquer nível de ensino, está excluído o ensino superior
A assertiva tem dois erros:
1º Quando afirma " qualquer nível de ensino" - O nível superior não está incluso.
2º Quando afirma "requisitos de idade..." - Só vale para Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
GAB. ERRADO
Pegadinha clássica da CESPE. Já vi cair em várias provas.
Essa é velha, mas derrubas alguns desavisados.
superior tá fora
Errada "em qualquer nível de ensino" os professores de nível superior não estão incluídos
Nível superior (não), somente infantil, fundamental e médio. Redução de 5 anos na aposentadoria por idade tbm (não), reduz 5 anos de contribuição.
Mateus Desconzi explicação correta!!!
O que caiu na prova do inss: RGPS ---> Somente a redução do tempo de contribuição em 5 anos. #FIM
A questão contém 3 erros:
a) "em qualquer nível de ensino": errado. é apenas na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
b) "iniciado a carreira em 2001": errado. não há previsão legal de início de carreira de magistério para a concessão de redução.
c) "de idade": errado. a diminuição é para tempo de contribuição e NADA MAIS.
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
QUALQUER NÍVEL DE ENSINO ?? NÃO, APENAS EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO.
A REDUÇÃO É NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Para os profissionais do magistério ( Professores) desde que, tais profissionais, exerçam nos níveis a seguir:
Ensino Infantil, ensino fundamental e médio.
Homens: 30 anos
Mulheres: 25 anos

portanto gabarito: ERRADO!
todo o ensino? superior não!! e reduz somente no tempo de contribuição
Os professores de ensino superior não gozam da redução de cinco anos para requerer aposentadoria.
Somente trabalhadores que se dedicaram exclusivamente à lecionar para os ensinos infantil, fundamental e médio gozarão da redução de 5 anos. Vale observar também que trabalhadores que exerceram as demais funções na secretaria da escola, como diretor ou coordenador, por exemplo, desde que sejam professores, também gozarão desse benefício.

Gabarito: Errado.
quase tudo errado,
1) todo ensino

2) redução na idade e tempo de contribuição. ERRADO, somente no tempo de contribuição.
3) aposentadoria voluntária, creio que seja aposentadoria por tempo de contribuição.
A questão ficaria correta assim:

.

A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional antes de 1998, não era garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade, porém a de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária era garantido.

.

Depois da EC 20 de 1998, o professor do ensino superior perdeu o privilégio da redução de 5 anos para a aposentadoria para o tempo de contribuição, ficando apena para os que exercem, exclusivamente, a função de magistério no EI, EF e EM (art. 201, §8º da CF)

.

E mais, a diminuição na idade é apenas para o Segurado Especial.

.

Grava isso:

REGRA GERAL:

35-H

30-M

EXCEÇÕES:

Professores:

30-H

25-M

Tc(d) = Após. por Tempo de Contribuição da Pessoa com deficiência.

25-H(g), 29-H(m), 33-H(l)

20-M(g), 24-M(m), 29-M(l)
Parei de ler em "qualquer nível de ensino"... kkk
ERRADA.
Professores de ensino superior não entram na redução de 5 anos do tempo de contribuição, porém a idade aumenta 5 anos.
gabarito Errada
Não é em QUALQUER nível de ensino é só na Educação Infantil e ensino Fundamental e médio, Superior ta fora.
E a redução é só na Ap por TC e não na Ap por Idade.
Vi em algum lugar isso
Magistério FMI
Fundamental
Médio
Infantil
Fmi - professor- redução de 5 anos no tempo de contribuição para o rgps.temos também: Diretor, coordenador e assessor pedagógico, desde que exercida por professor.
Na cf /88 - reduz 5 anos na idade e tempo de contribuição
GABARITO : ERRADO
Educação Infantil e ensino Fundamental e médio,
Errada
***Ensino básico, fundamental e médio;
***Redução em 5 anos no tempo de contribuição, professor 30 e professora 25;
***Não me recordo disto: "iniciado a carreira profissional em 2001".
"em qualquer nível de ensino" - exclusivamente ensino infantil, fundamental e médio.

"é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição" - somente tempo de contribuição.

GABARITO: BEM ERRADO!
Complementando para a parte de Evolução Legislativa, o professor de ensino superior perder o privilégio de redução de 5 anos na aposentadoria por TC a partir da EC 20/98
Gabarito errado.
MACETE; FIM
Fundamental
Infantil
Médio
Obs: Não conta ensino superior
Bons estudos!
O professor universitário deixou de ter direito à redução de tempo de contribuição, a partir da Emenda 20/98. O tempo de serviço dos professores universitários anterior à. Reforma, devido à regra de transição, deve ser acrescidos de 17%., para homens, e 20%, para mulheres, desde que se aposentem na atividade de magistério.
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária
o erro da questão está em dizer exclusivamente a função de magisterios pois não inclui todos e sim infantil fundamental e médio não entra o superior.
ERRADA!
O erro está em "TODOS":, pois professor universitário, por exemplo, não tem esse direito.

"A TODOS os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
Ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil.
Os professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Elilde Marcedo na verdade não, ele deve dedicar-se exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou médio. Considera-se ainda aqueles cargos associados ao ensino como coordenação por exemplo.

Alguém sabe o que aconteceu em 2001 para o CESPE ter colocado este detalhe?
Alguém sabe me explicar pq essa questão foi dada como correta..

Manuel tinha 63 anos qnd foi para o céu. O de cujus já havia contribuído para a "Previdência Social", todavia, estava a sete anos sem ter qlqr vínculo com esta. Manuel tinha trabalhado 33 anos de carteira assinada e, depois disso, passou 3 anos em gozo de um auxílio doença acidentário. Qnd o aux. doença cessou, o segurado n retornou a exercer atividade remunerada. Manuel deixou uma esposa chamada Maria das Dores e dois filhos maiores de 21 anos.

Maria terá direito a receber pensão por morte???

Ele ficou sete anos sem contribuir, ou seja, perdeu a qualidade de segurado.. como ela receberá pensão por morte se nem os requisitos para aposentadoria ele conseguiu, pois se ele tivesse conseguido ainda sim ela teria direito...

Tem algo nessa questão que eu n consegui visualizar???
Sabrina Xavier, a meu ver sim porque na data do óbito Manuel tinha direito à aposentadoria por tempo de contribuição - 33 anos de carteira assinada + 3 anos de auxílio-doença = 36 anos de contribuição. Lembrando que para a concessão da pensão por morte, é essencial que o segurado tenha qualidade de segurado na data do óbito, exceto se ele possuía direito à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.
Somente Professores do FIM |ensino Fundamental, Infantil e Médio|. Redução em 05 anos na Ap. Tempo Contriuição.
somente ensino medio, fundamental e infantil

e só reduz 5 anos para professor na aposentadoria de tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade segue a regra geral
ERRADO.

A redução em 05 anos não é para qualquer nível de ensino, conforme afirma a questão, mas, tão somente, para exercício do magistério na educação INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Redução no tempo de contribuição, bons estudos! -:)
A questão está incorreta em dizer que a função exercida para redução de 5 anos seja em qualquer nível de ensino que não é verdade, os professores de ensino superior por exemplo não se qualifica nesse critério.
Decreto 3.048/99, Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A.

§ 1° A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos trinta anos de contribuição e à professora aos vinte e cinco anos de contribuição.

Um detalhe muito importante nesse decreto que é pouco explorado:

art. 61, § 2º É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
Questão errada. É típico da Cespe/UnB inserir erros entre vírgulas nas questões, especialmente as que versam sobre Direito. Neste caso, ele faz uma generalização na assertiva quando diz "em qualquer nível de ensino", sendo que somente é contado redução de 5 anos de efetivo exercício para professores do ensino infantil, fundamental e médio, excluindo-se os de nível superior.
Gabarito = Errado

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do PROFESSOR:

1 - Comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação INFANTIL, no ensino FUNDAMENTAL ou no ENSINO MÉDIO.

2 - Ter 30 ANOS de contribuição ( PROFESSOR)

3 - Ter 25 ANOS de contribuição ( PROFESSORA)

>> (Redução de 5 anos do tempo de contribuição e não da idade)

Decreto 3048 Art. 56
Não idade, é reduzido 5 anos do tempo de contribuição.

Errado.
Não é "qualquer nível de ensino" tem que ser professor do FIM ( fundamental,infantil e médio) ou CAD ( coordenação, assessoramento , direção).
Por Idade não se adequeada aos professores a redução de 5 anos, somente, por tempo de contribuição, acho que a questão quis trabalhar nessa diferenciação.
Parei de ler quando a questão disse: em qualquer nível de ensino.... questão de graça

sendo: O FMI.... FUNDAMENTAL, MEDIO E INFANTIL
Discordando um pouco dos colegas.. para mim está questão tem vários erros.

1) "A todos os indivíduos" = Não são todos indivíduos. A mulherzinha que cuida da sala de informática n tem este direito por exemplo.

2) "Qualquer nível de ensino" = Errado, só nível Médio,Infantil e fundamental.

3) "é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição" = Só Apos. TC!

4) "aposentadoria voluntária. " Que merda é está?! A gente estamos falando de RGPS pessoal. Não viaja com RPPS. Pelo menos quem vai fazer o INSS.
Redução é de 5 anos no tempo de contribuição para homem e mulher que exercerem a atividade exclusiva tempo de efetivo exercício nas funcões de magistério no ensino fundamental, medio e infantil.

Errado
Na cara o erro... Essa regra é para professores.
Concordo com vc Amábile, venho percebendo a maldade de alguns, não todos claro.
CF ART.40.§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
O erro está em "qualquer nível de ensino", já que ensino superior também é enquadrado como magistério.
Arthur Wenicios, ensino superior não pode, você está equivocado, e também não é para todos, somente professor que trabalhe ou já tenha trabalhado em função de magistério e assumiu direção ou coordenação (lei 11.301 de 2006), e também serão diminuidos 5 anos para os mesmos, apenas na aposentadoria por tempo de contribuição.(Constituição Federal Art. 201 - Parágrafo 8º)

para aposentadoria por idade serão diminuidos 5 anos para quem é trabalhador rural ou garimpeiro (Constituição Federal Art. 201 - Parágrafo 7º - inciso II)

reveja os estudos para não se confundir......
Errado

Nivel superior, nao.
ERRADO

APENAS:

-INFANTIL

-FUNDAMENTAL

-MÉDIO

OBSERVE TAMBÉM QUE A REDUÇÃO É NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO NA IDADE!!!CUIDADO COM ESSA PEGADINNHA!
Importante destacar que o "grande" erro da questão é a expressão "em qualquer nível de ensino", pois como já foi exaustivamente falado aqui, nível superior não entra. Na prova, ao vermos esse erro, já podemos responder a questão e passarmos para a próxima para ganharmos tempo.

Porém, aqui, estudando todos os assuntos, é importante sabermos mais sobre a diferença na questão da idade e tempo de contribuição. Para tanto, é bom ficarmos espertos na seguinte diferença quanto ao RGPS e RPPS:

RPPS - Art. 40, § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

RGPS - Art. 201, § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
Os professores de ensino superior não têm redução no tempo de contribuição para se aposentarem por tempo de contribuição. No caso deles, segue-se a regra comum, 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos de contribuição para a mulher.

Outra observação: no caso dos professores do ensino básico (infantil, fundamental e médio), é garantida a redução de cinco anos somente no tempo de contribuição.

----> A redução de 05 anos para professor do ensino BÁSICO é no tempo de contribuição!
>> TODOS

>>> EXCLUSIVAMENTE

>>>> QUALQUER

99% de chance da questão estar errada.

Mas cuidado!! Entre os examinadores da CESPE tem aquele 1% vagabundo.
Qualquer nível de ensino não.. Ensino Superior está fora do Rol. portanto Errada"!
CF/1988, redação original (REVOGADA PELA EC 20, DE 15.12.1998)

Art. 40. O servidor será aposentado:
       III - voluntariamente:
       a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais;
       b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais

Isso significa que o servidor público professor de qualquer nível (educação básica ou superior) que tiver cumprido os requisitos para aposentadoria até 15.12.1998 tinha direito a aposentadoria com redução de 5 anos no tempo de serviço.
CF ART. 40

   § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

  a)  60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher;

            b) 65 anos de idade, se homem, 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Qualquer nível de ensino, já anula a questão ,a redução ocorrerá somente para rede de ensino médio /fundamental e pedágico para professores que desempenham suas atividades somente nessa área , não sendo aceito cumulativo com outras atividades remuneratórias

Excluído , ensino superior e áreas afins!

foco , foco futuros servidores públicos 2019!
No RGPS - reduz 5 anos só do tempo de contribuição, art. 201, §8º, CF.
No RPPS do Servidor Público- reduz 5 anos do tempo de contribuição e da idade também, Art. 40,§5º, CF.
Em qualquer nível de ensino inclui o nível superior,e ele tá fora.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a previdência social.

Inteligência do § 8º do art. 201 da Constituição Federal, o requisito de idade será reduzido em 5 (cinco) anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Dito isso, estão excluídos os professores que possuem tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino superior, técnico, entre outros.

Gabarito do Professor: ERRADO
ENSINO SUPERIOR TA FORA

GAB ERRADO
2022, ANO DA NOSSA VITÓRIA

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas