SóProvas

ID
1497277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o Caderno de Atenção Básica n.º 5 – Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (2002), trabalhador é toda pessoa que exerce atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar e(ou) doméstico. A partir dessas informações, julgue o item , acerca da Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial.

Com a recente emenda constitucional que igualou o direito das empregadas domésticas aos direitos dos demais trabalhadores, o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente foi estendido a todos os trabalhadores.

Alternativas
Comentários

  • Empregados Domésticos NÃO tem direito a AUXÍLIO-ACIDENTE.

  • Gabarito ERRADO.

    Nao sao todos os segurados que tem direitl ao benefício.

    Artigo 18, paragrafo 1@ da lei 8213: terao direito somente : os empregados, trab. Avulso e segur.especial.

    Esse rol foi ampliado pela LC105 de 01.06.2015 e incluiu as domesticas, vejamos:

    Art. 37.  A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

    “Art.18...........................................................................

    ............................................................................................. 

    § 1o  Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.

  • Contribuinte Individual não tem direito a auxílio acidente. 

  • consoante o disposto no art. 104 do RPS, bem como no art. 311 da IN INSS 45/2010, têm direito ao benefício o trabalhador:

     

    -empregado;

    --o trabalhador avulso;

    segurado especial.

    Não recebem esse benefício:

    -empregado doméstico;

    -o contribuinte individual; facultativo.