Questão 1502560

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário

Em conformidade com o que a Lei Estadual n ^o 10.654/1991 dispõe a respeito da consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais, a orientação dada ao consulente

• A. pelo Tribunal Pleno será modificada por outra resposta dada ao mesmo consulente e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da comunicação da resposta ao contribuinte.
• B. por Turma Julgadora será modificada por outra resposta dada ao mesmo consulente e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o consulente tiver sido comunicado da modificação de orientação.
• C. por uma Turma Julgadora será modificada por súmula criada por qualquer das Turmas Julgadoras do Tribunal e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o consulente tiver sido comunicado da modificação de orientação.
• D. por qualquer um dos JATTES será modificada por súmula criada por qualquer das Turmas Julgadoras do Tribunal e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da comunicação da resposta ao contribuinte.
• E. pelo Tribunal Pleno será modificada pela legislação tributária superveniente que altere ou revogue normas que tenham fundamentado a resposta anteriormente prolatada e produzirá efeitos a partir da vigência da legislação tributária superveniente.

Gabarito: E