Questão 1503076

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específca complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  

  Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. 

  
  

  
  

• Gabarito: Letra B.

   

   

  Complementando

   

   

   

  De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

   

   

  Item I- Errado.

  Art. 28.  O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

   

   

  Item II - Correto.

   

   

  Item III- Correto.

   

   

  Item IV- Errado.

  Art. 28.  O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. 

   

• GABARITO: LETRA B

  Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. 

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.